DOU 19/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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174
Nº 138, sexta-feira, 19 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
20.556.582/0001-02, OEG1411, FRMEV01024172024, 606-82; 49.312.609/0001-
95, SDY9H31,
FRMEV01114692024, 606-82;
SEN1H58, FRMEV00547882024,
606-82;
37.207.753/0001-82,
RYE0F78,
FRMEV00999332024,
606-82;
20.693.899/0001-82,
GAM1E80,
FRMEV00198782024,
606-82;
39.968.948/0001-70,
IYI0E68,
FRMEV00664132024, 606-82; 80.852.783/0001-70, ATZ8I18, FRMEV00704682024, 606-82;
03.060.874/0001-22,
MLI4B70,
FRMEV00233712024,
606-82;
RKY1H05,
FRMEV01028742024, 606-82; 75.303.222/0001-82, GFK1316, FRMEV00648302024, 606-82;
18.167.508/0001-44,
PRQ6B78,
FRMEV00553722024,
606-82;
53.868.196/0001-05,
GJJ5269, FRMEV00554152024, 606-82; FVT3J86, FRMEV00887262024, 606-82; FS C 9 J 8 7 ,
FRMEV01041252024, 606-82; 05.974.564/0001-49, RCK5I28, FRMEV01100782024, 606-82;
70.037.379/0001-90,
SBP4D18,
FRMEV01085402024,
606-82;
81.717.811/0001-00,
BEX1I16,
FRMEV00993522024,
606-82;
BDB6G02,
FRMEV00972112024,
606-82;
04.492.373/0001-88,
AHU9242,
FRMEV01487352023,
606-82;
80.157.936/0001-60,
RDS6F97, FRMEV01138542024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 18.319/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
26.764.553/0001-04, RNU9G55, FRMEV01046712024, 606-82; 07.610.069/0001-
86,
RUI3H68,
FRMEV00338922024,
606-82;
03.963.019/0001-21,
RRZ2B77,
FRMEV00345842024,
606-82;
QBW5J14,
FRMEV00290982024,
606-82;
RAK0290,
FRMEV00319462024, 606-82; 06.269.345/0001-21, RYD4J66, FRMEV01010732024, 606-82;
RLO4I56,
FRMEV00916362024,
606-82;
RKZ7A42,
FRMEV01045182024,
606-82;
12.004.841/0001-56,
LMH3B67,
FRMEV00566392024,
606-82;
18.816.119/0001-00,
RFS5h77,
FRMEV00589552024,
606-82;
32.438.772/0003-68,
GFU9I95,
FRMEV00643882024,
606-82;
GFU9I95,
FRMEV00484922024,
606-82;
FXG9D62,
FRMEV00499452024, 606-82; 22.217.929/0001-00, MJR4F69, FRMEV00881162024, 606-82;
33.013.926/0001-70,
RXZ0D48,
FRMEV00447502024,
606-82;
03.320.146/0001-02,
BDB1E62,
FRMEV00301002024,
606-82;
GGF5D48,
FRMEV00975882024,
606-82;
08.691.986/0001-03,
AYP2628,
FRMEV00996432024,
606-82;
71.898.688/0001-17,
DWQ7832,
FRMEV00985382024,
606-82;
40.761.887/0001-55,
SDV5C83,
FRMEV01020572024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 18.325/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
13.407.599/0001-24, CUA6G49, FRMEV00994012024, 606-82; ***.514.990-**,
MLU3A05, FRMEV00988862024, 606-82; 11.553.031/0001-96, RXK2F91, FRMEV00983562024,
606-82; 41.104.296/0002-59, RYP6F30, FRMEV00998642024, 606-82; 14.460.993/0002-70,
RLP9J61, FRMEV00981042024, 606-82; 46.866.666/0001-28, FRY6E71, FRMEV00994372024,
606-82; 04.669.803/0001-94,
RXR5F37, FRMEV00994382024,
606-82; ***.427.085-**,
JRR4A78, FRMEV01002682024, 606-82; 06.099.712/0001-96, AGC5G59, FRMEV01495052023,
606-82; 30.579.919/0001-42, EJW9757, FRMEV01452992023, 606-82; 08.424.036/0001-04,
CSI7843, FRMEV00480432024, 606-82; 02.338.144/0001-88, RLB0F97, FRMEV00321702024,
606-82; ***.578.859-**,
MIB7C31, FRMEV00963352024,
606-82; 52.548.435/0077-77,
SYR4A61, FRMEV00974552024, 606-82; 10.382.713/0001-10, CUL6J29, FRMEV00454192024,
606-82;
***.423.426-**, FOF3650,
FRMEV00311812024, 606-82;
07.553.095/0001-10,
OLQ5785, FRMEV00970472024, 606-82; ***.408.748-**, ABZ3E43, FRMEV00830422024, 606-
82;
05.267.432/0001-87, LUB5I35,
FRMEV00461712024, 606-82;
18.121.305/0001-17,
GKG1C25, FRMEV01495752023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 18.332/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.688.276/0001-65, RXY5J88, FRMEV01123052024, 606-82; 23.844.948/0001-
29,
RYM8C35,
FRMEV00384632024,
606-82;
85.304.723/0001-37,
RDZ1A29,
FRMEV00869412024,
606-82;
QIL1450,
FRMEV00865292024,
606-82;
QHH1350,
FRMEV00875742024,
606-82;
RDZ0I49,
FRMEV00855852024,
606-82;
QHH1350,
FRMEV01002012024, 606-82; QHH1350, FRMEV01003172024, 606-82; 04.648.053/0001-74,
RLO8B54, FRMEV01210372024, 606-82; RYJ5J80, FRMEV01209992024, 606-82; RYJ4E40,
FRMEV01072152024, 606-82; 42.813.565/0001-38, MKF6A79, FRMEV00382952024, 606-82;
80.645.922/0002-76, BCH9635, FRMEV00749582024, 606-82; 85.153.609/0001-53, GXS8487,
FRMEV01086902024, 606-82; GXS8487, FRMEV01080342024, 606-82; 50.717.021/0001-09,
FQH7D79, FRMEV00443802024, 606-82; 02.542.331/0001-89, EJY5G03, FRMEV01041822024,
606-82; MKA6B49, FRMEV00982692024, 606-82; MKA6B49, FRMEV00982682024, 606-82;
08.179.402/0001-07, DRM3D39, FRMEV00254682024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 18.333/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.003.761/0001-71,
MIA7B95,
FRMEV01114992024,
606-82;
MIF6642,
FRMEV00686472024,
606-82;
MMM3E33,
FRMEV00886752024,
606-82;
MIX8H82,
FRMEV00861732024, 606-82; 76.560.275/0001-41, QTK8089, FRMEV00765592024, 606-82;
24.835.397/0001-08,
RXV3A10,
FRMEV00775352024,
606-82;
18.964.453/0001-01,
EWJ3823,
FRMEV00414732024,
606-82;
80.347.818/0001-14,
ART5985,
FRMEV01063612024, 606-82; 13.407.599/0001-24, CUA6G49, FRMEV00994012024, 606-82;
***.514.990-**, MLU3A05, FRMEV00988862024, 606-82; 11.553.031/0001-96, RXK2F91,
FRMEV00983562024, 606-82; 34.974.297/0001-08, KZW7G96, FRMEV01004272024, 606-
82; 41.104.296/0002-59, RYP6F30, FRMEV00998642024, 606-82; 14.460.993/0002-70,
RLP9J61, FRMEV00981042024, 606-82; 46.866.666/0001-28, FRY6E71, FRMEV00994372024,
606-82;
04.669.803/0001-94,
RXR5F37, FRMEV00994382024,
606-82;
***.427.085-**,
JRR4A78,
FRMEV01002682024,
606-82;
65.311.235/0001-40,
FOO9973,
FRMEV00478842024, 606-82; 34.099.748/0001-05, QJQ8B57, FRMEV00550362024, 606-82;
00.165.030/0001-58, QJH6G32, FRMEV00551552024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 18.334/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.831.403/0015-76,
RYF5A19,
FRMEV00499742024,
606-82;
RYF6F56,
FRMEV00460032024, 606-82; RYF5406, FRMEV00490332024, 606-82; 03.198.458/0001-95,
RLB7G00,
FRMEV01110722024,
606-82;
07.121.410/0001-30,
HJA3B61,
FRMEV00949182023, 606-82; 76.038.538/0001-57, SEN4B59, FRMEV00724342024, 606-82;
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