DOU 19/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 138, sexta-feira, 19 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393001
Número do Contrato: 42/2021.
Nº Processo: 50500.116293/2021-16.
Pregão. Nº 28/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES .
Contratado: 24.929.143/0001-40 - CONTINENTAL EDITORA E GRAFICA LTDA. Objeto: Alterar
quantitativamente o objeto contratado, correspondente à supressão de 24,6772% do valor
inicial atualizado do Contrato nº 042/2021, referente à redução de quantitativos dos itens
1, 3, 7, 8, 9, 13, 16 e 21, a partir de 1º de julho de 2024, nos termos do art. 65, inciso I,
alínea "b", §§ 1º e 2º, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 17/07/2024 a 30/12/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 286.919,27. Data de Assinatura: 17/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 393001
Número do Contrato: 12/2021.
Nº Processo: 50500.065608/2021-50.
Dispensa. Nº 11/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRES T R ES .
Contratado: 34.028.316/0007-07 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato
original por mais 12 (doze) meses. Vigência: 26/07/2024 a 26/07/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 5.566.698,91. Data de Assinatura: 15/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/07/2024).
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO
DE EDITAL DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 088/2024 -
Com base nas competências elencadas no art. 21 e fulcro no 281 da Lei 9.503/97 - CTB, e
ainda, conforme art. 13 da Resolução 619/2016 do CONTRAN, NOTIFICA-SE as pessoas
físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados ou responsáveis pelo cometimento
da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do
primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para, conforme o caso, apresentar
Condutor/Responsável pela infração ou Defesa da Autuação nos termos das Resoluções do
CONTRAN 299/2008, 547/2015 e 619/2016. A Defesa da Autuação deverá ser dirigida à
Autoridade de Trânsito do DNIT, contendo no mínimo: requerimento com a descrição das
razões, datado e assinado; provas admitidas em direito; cópia do CRLV e documento de
identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso;
sendo pessoa jurídica, ato constitutivo e documento que confirma a representação. Para
identificação 
de
Condutor/Responsável 
utilizar
o 
formulário
correspondente,
disponibilizado no Portal de Multas de Trânsito do DNIT, o qual deverá ser devidamente
preenchido, sem rasuras e com assinaturas originais dos interessados, de acordo com a
modalidade da infração. Ao proprietário ou infrator cabe a responsabilidade nas esferas
penal, cível e administrativa, pela veracidade das informações e dos documentos
fornecidos. A Defesa da Autuação ou Identificação de Condutor/Responsável deverá ser
apresentada via internet no Portal de Multas de Trânsito (https://gov.br/dnit/multas) ou
enviada pelos Correios para SAN QD. 03, Lote A - Edifício Núcleo dos Transportes -
Coordenação de Multas e Educação para o Trânsito - Brasília/DF - CEP 70.040-902. Não
serão
conhecidas Defesas
da Autuação
e/ou
Indicações de
Condutor/Responsável
apresentados fora do prazo, sem comprovação de legitimidade, sem assinatura ou em
inconformidade com a legislação. A lista completa das autuações e demais informações da
infração poderão ser consultadas no Portal de Multas ou canais de comunicação do DNIT.
Total de autuações publicadas neste Edital: 51.883 (cinquenta e um mil oitocentos e
oitenta e três).
JULIO CESAR DONELLI PELLIZZON
Autoridade de Trânsito do DNIT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO
DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º
089/2024- Com base nas competências elencadas no art. 21 e fulcro no 281 e 282 da Lei
9.503/97 - CTB, e ainda, conforme art. 13 da Resolução 619/2016 do CONTRAN, NOT I F I C A -
SE as pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados ou responsáveis pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso nos termos das Resoluções 299/2008
e 619/2016 do CONTRAN. O Recurso deverá conter no mínimo: requerimento com a
descrição das razões, datado e assinado; provas admitidas em direito; cópia do CRLV e
documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração,
quando for o caso; sendo pessoa jurídica, ato constitutivo e documento que confirma a
representação. O Recurso deverá ser apresentado via internet no Portal de Multas de
Trânsito (https//:gov.br/dnit/multas) ou enviado pelos Correios para SAN QD. 03, Lote A -
Edifício Núcleo dos Transportes - Coordenação de Multas e Educação para o Trânsito -
Brasília/DF - CEP 70.040-902. Não serão conhecidos Recursos apresentados fora do prazo,
sem comprovação de legitimidade, sem assinatura ou em inconformidade com a legislação.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no Portal
de Multas ou canais de comunicação do DNIT. Total de penalidades publicadas neste Edital:
48.286 (quarenta e oito mil duzentos e oitenta e seis).
JULIO CESAR DONELLI PELLIZZON
Autoridade de Trânsito do DNIT
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES
AVISO DE ALTERAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90187/2024
UASG 393003
O
Departamento Nacional
de Infraestrutura
de
Transportes -
DNIT,
Autarquia Federal vinculada ao Ministério dos Transportes, por meio da Coordenação-
Geral de Cadastro e Licitações - CGCL torna público a todos os interessados na licitação
em epígrafe, que o edital sofreu a 1ª Retificação (1ª Errata). Cópia da referida
retificação poderá ser obtida junto a CGCL no seguinte endereço: SAN, Quadra 03
Bloco "A" - Mezanino Sul - Brasília/DF, ou por meio dos sítios: www.dnit.gov.br e
www.gov.br/compras .
NATHALIA PRADO RADEL
Agente de Contratação
COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90203/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
50600009671202421. , publicada no D.O.U de 03/07/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - O
objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para o Registro de
Preços objetivando futura aquisição de 239 (duzentos e trinta e nove) veículos
automotores novos (zero quilômetro), do tipo caminhonete pick-up, tração 4x4, visando a
renovação da frota de veículos de fiscalização do DNIT em âmbito nacional, conforme
condições e exigências estabelecidas no Termo de Referencia. Novo Edital: 19/07/2024 das
08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a Asa Norte -
BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 19/07/2024 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 31/07/2024,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
ROSANGELA BEZERRA DOS SANTOS
Pregoeira
(SIDEC - 18/07/2024) 393003-39252-2024NE800661
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 390071
Número do Contrato: 398/2023.
Nº Processo: 50008.000433/2021-04.
Pregão. Nº 201/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA RG.NO ESTADO DO AP - DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: 2º termo
aditivo de prorrogação de prazo de vigência e prazo de execução dos serviços com
alteração de valor ao contrato n° 25 00398/2023. Execução: 19/07/2024 até 14/01/2025.
Vigência: 19/07/2024 até 14/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
30.002.003,17. Data de Assinatura: 17/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA
SERVIÇO 9-SRE-AM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 393009
Número do Contrato: 503/2020.
Nº Processo: 50600.013846/2019-37.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 163/2020. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS
ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 63.700.553/0001-77 - JURUA ESTALEIROS E NAVEG AC AO
LTDA. Objeto: 5º Termo Aditivo de rerratificação e de prorrogação de prazo de execução
por mais 90 (noventa) dias consecutivos, elevando o prazo de execução de 1.440 (mil
quatrocentos e quarenta) para 1.530 (mil quinhentos e trinta) dias consecutivos, passando
o vencimento de 22/07/2024 para 20/10/2024, com início a partir de 23/07/2024 e de
vigência por 90 (noventa) dias consecutivos, elevando o prazo de vigência de 1530 (mil
quinhentos e trinta) dias consecutivos para 1.620 (mil seiscentos e vinte)dias consecutivos,
passando o vencimento de 20/10/2024 para 18/01/2025, com início a partir de
21/10/2024, por interesse da administração.
Fundamento Legal: o presente termo aditivo tem fundamento legal no Art. 57, inciso I, §§
1º e 2º da Lei n.º 8.666/93, com redação dada pela Lei n.º 9.648 de 27/05/98 e demais
alterações e na cláusula segunda do Contrato SR-00631/2016.
Execução: 23/07/2024 a 20/10/2024.
vigência: 21/10/2024 a 18/01/2025.. Vigência: 21/10/2024 a 18/01/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 18.801.778,22. Data de Assinatura: 18/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 456/2022 - UASG 393027
Nº Processo: 50605.002659/2021-01. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO
BA - DNIT. Contratado: 00.560.759/0001-29 - TERSAN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA .
Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão unilateral do contrato original, tendo
em vista a inexecução do objeto do contrato, apresentando baixa produtividade dos
serviços prestados, ocorrendo as falhas/deficiências observadas no contrato em foco, ao
longo da execução da obra.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de
Rescisão: 17/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 422/2024 - UASG 393018
Nº Processo: 50617.000843/2024-11.
Pregão Nº 90163/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO ES - DNIT.
Contratado: 31.276.470/0001-06 - VSG - VIGILANCIA E SEGURANCA EM GERAL LTDA.
Objeto: Prestação de serviço de vigilância eletrônica monitorada de forma continuada, para
atender às necessidades da superintendência regional do dnit no estado do espírito santo,
por um período de 24 meses, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de
referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/08/2024 a
01/08/2026. Valor Total: R$ 81.570,00. Data de Assinatura: 17/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90083/2024
O DNIT, através da Superintendência Regional em GO/DF, torna público o
Resultado do Pregão Eletrônico nº 90083/2024-12. Critério de Julgamento: menor
preço. Empresa vencedora: CBC CONSTRUTORA BRASIL CENTRAL LTDA, com valor global
de R$ 14.400.000,00 (quatorze milhões e quatrocentos mil reais). Ata de Realização do
Pregão e Julgamento da Proposta encontram-se à disposição dos interessados nos sítios
www.gov.br/compras 
e 
https://www.gov.br/dnit/pt-
br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-licitacoes/.
FLAVIO MURILO G. PRATES DE OLIVEIRA
Superintendente Regional - DNIT GO/DF
substituto
(SIDEC - 18/07/2024) 393011-39252-2024NE800022