DOU 19/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071900181
181
Nº 138, sexta-feira, 19 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
14.460.993/0002-70, RLP9J61, FRMEV00981042024, 606-82; ***.427.085-**,
JRR4A78,
FRMEV01002682024,
606-82;
29.362.111/0001-20,
FNT8C40,
FRMEV00551332024, 606-82; 08.397.578/0001-35, OSO8E64, FRMEV00503302024, 606-82;
***.556.649-**, NVP0E52, FRMEV01008262024, 606-82; 32.303.120/0001-54, RYC7D72,
FRMEV01135532024, 606-82; ***.152.429-**, CPJ8C64, FRMEV00945842024, 606-82;
CPJ8C64,
FRMEV00950562024,
606-82;
07.909.962/0001-07,
MGD0257,
FRMEV01115152024, 606-82; 72.565.625/0001-01, RXM7G44, FRMEV01500252023, 606-82;
37.977.691/0007-83, JDX1971, FRMEV00929142024, 606-82; ***.746.469-**, MMA0910,
FRMEV00368062024, 606-82; ***.850.984-**, MIP6G52, FRMEV00812442024, 606-82;
43.102.477/0001-90, JSK0J73, FRMEV00959902024, 606-82; 43.061.531/0002-88, RYC2B02,
FRMEV01085252024, 606-82; 56.385.834/0006-21, ENV5H85, FRMEV01122722024, 606-82;
36.751.348/0001-68, EJZ2E54, FRMEV00867202024, 606-82; 56.385.834/0001-17, GEK0F95,
FRMEV01221582024, 606-82; 19.564.343/0002-98, SYN0C67, FRMEV01232022024, 606-82;
***.944.506-**, CZB4303, FRMEV01214892024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18.907/2024/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de julho de 2024,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ALEIXO
&
GONCALVES
TRANSPORTES
LTDA,
30.810.661/0001-43,
CRGTF00039322023, 25/05/2023; SERV SAL DO NORDESTE COMERCIO REPRESENTACOES E
TRANSPORTES LTDA, 40.773.863/0003-88, CRGTF00039442023, 20/08/2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 18.911/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 3 (três). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
14.899.142/0003-09, DPF4I13, EPSMA00632472022, 683-11; 00.632.859/0001-
13,
OYG9642,
EPSMA00408592021,
683-12;
21.600.311/0001-61,
END3B40,
FRMEP00040642023, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 18.922/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
68.768.431/0001-36,
KPI7393,
FRMEV00627032022,
606-82;
KPR2138,
FRMEV00780762022, 606-82; 08.297.518/0001-40, BAV6G86, FRMEV00576492022, 606-
82; 40.468.966/0001-72, BAO2D34, FRMEV00589712022, 606-82; 39.600.950/0001-92,
RCG5C45,
FRMEV00638982022,
606-82;
10.272.171/0001-23,
MLM1222,
FRMEV00217772023, 606-82; 26.299.666/0001-86, LYJ0311, FRMEV00267402023, 606-
82;
LYJ0311,
FRMEV00264492023,
606-82;
***.118.645-**,
DBS9H67,
FRMEV00276722023, 606-82; 03.444.736/0001-47, LLV5563, FRMEV00406352023, 606-
82; ***.413.377-**, MQA7C79, FRMEV00427762023, 606-82; ***.894.267-**, KXX4J34,
FRMEV00413022023, 606-82; ***.802.497-**, EZH7914, FRMEV00378722023, 606-82;
10.783.431/0001-25,
EOF6F54,
FRMEV00276542023,
606-82;
RAX8D08,
FRMEV00278362023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 18.930/2024/WEB/PASSAGEIROS
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de julho de 2024,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
R K TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 47.888.278/0001-00, PASNA00001072024,
29/01/2024; CLEBSON CASTRO SANTOS LTDA, 13.281.792/0001-61, PASNA00000182024,
12/01/2024;
PASNA00000172024,
12/01/2024;
PASNA00000122024,
11/01/2024;
PASNA00000112024,
11/01/2024;
FLAVIO
RODRIGUES
DA
CRUZ,
***.662.311-**,
PASNA00001662024,
08/02/2024;
J.P
CALLEGARI,
48.785.932/0001-13,
PASNA00004562024, 30/03/2024; PASNA00004552024, 30/03/2024; PASNA00004542024,
30/03/2024; PASNA00004532024, 30/03/2024; CRISOPOLIS TRANSPORTE TURISTICO LTDA,
34.580.997/0001-18, PASNA00004252024, 19/03/2024; PASNA00004242024, 19/03/2024;
PASNA00004232024, 19/03/2024;
PASNA00004222024, 19/03/2024;
PAOLA MANZINI
PICCOLI,
***.908.898-**,
PASNA00002922024,
23/02/2024;
PASNA00002912024,
23/02/2024;
PASNA00002892024,
23/02/2024;
PATRICIA
BARBOSA
SANTOS,
22.143.500/0001-15, PASNA00004702024, 01/04/2024; PASNA00004712024, 01/04/2024;
PASNA00004692024, 01/04/2024; PASNA00004682024, 01/04/2024.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 18.931/2024/WEB/PASSAGEIROS
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº 5.083/16,
NOTIFICA
as
pessoas
físicas e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por
infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de
Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da
Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA
POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de julho de 2024,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ACOTOUR
LOCADORA
DE
VEICULOS
LTDA,
31.331.755/0001-00,
PASNA00026032022, 11/12/2022; EXPRESSO VILA RICA LTDA, 05.373.334/0001-24,
PASNA00011032022,
26/07/2022;
PASNA00011042022,
26/07/2022;
PASNA00011052022,
26/07/2022;
PASNA00011062022,
26/07/2022;
VERONICE
RODRIGUES
FRANCA,
***.098.951-**,
PASNA00022242023,
30/06/2023;
PAOLA
MANZINI PICCOLI, ***.908.898-**, PASNA00005272024, 22/04/2024; VIEIRA TURISMO
VIAGENS
LTDA,
11.157.115/0001-00,
PASNA00005432024,
24/04/2024;
PASNA00005422024, 24/04/2024; PASNA00005412024, 24/04/2024.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393001
Número do Contrato: 01/2023.
Nº Processo: 50500.294621/2022-03.
Pregão. Nº 36/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES .
Contratado: 11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Alterar quantitativamente o objeto contratado, correspondente à redução de 17,2757% do
valor inicial atualizado do Contrato nº 001/2023, referente à supressão de 01 (um) posto
de assistente técnico sênior, 01 (um) posto de assistente técnico - operador de audiovisual,
43 (quarenta e três) deslocamentos aéreos e 185 (diárias de passagem), a contar de 1° de
julho de 2024, nos termos do art. 65, inciso i, alínea 'b', §§ 1º e 2º, inciso ii, da Lei nº
8.666/1993. Vigência: 17/07/2024 a 01/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
2.782.617,61. Data de Assinatura: 17/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393001
Número do Contrato: 49/2021.
Nº Processo: 50500.118920/2021-53.
Pregão. Nº 31/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES .
Contratado: 70.073.275/0001-30 - GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA .
Objeto: Alterar quantitativamente o objeto contratado, correspondente à redução de
21,0935% do valor total inicial atualizado do Contrato nº 049/2021, referente à exclusão de
3 (três) analistas técnicos juniores - bacharéis em direito, 1 (um) analista técnico pleno -
matemático/estatístico/economista, e 1 (um) analista técnico sênior - qualquer nível
superior, a partir de 1º de julho de 2024, nos termos do art. 65, inciso i, alínea "b", §§ 1º
e 2º, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Vigência: 17/07/2024 a 06/07/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 2.411.134,92. Data de Assinatura: 17/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393001
Número do Contrato: 15/2022.
Nº Processo: 50500.118000/2022-16.
Pregão. Nº 4/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES .
Contratado: 07.171.299/0001-96 - CENTRAL IT TECNOLOGIA DA INFORMACAO S/A.
Objeto: PRORROGAR, por mais 24 (vinte e quatro) meses, com início na data de
18/07/2024 e término em 18/07/2026, o prazo de vigência do Contrato Administrativo
de Serviços Continuados 015/2022, para contratação de solução de tecnologia da
informação e comunicação de operação de infraestrutura e atendimento a usuários,
que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, conforme
previsto na Cláusula Segunda - Da Vigência e nos termos do art. 57, II da Lei nº
8.666/93. Vigência: 18/07/2024 a 18/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
15.726.730,51. Data de Assinatura: 17/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/07/2024).
Fechar