DOU 19/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 138, sexta-feira, 19 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
TPEU n° 13/2024/MA. PROCESSO: 50615.000595/2024-29. PERMISSOR: DEPARTAMENTO
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA
DE
TRANSPORTES
-
DNIT,
representado
pelo
Superintendente Regional no Estado do Maranhão. PERMISSIONÁRIA: L DE MOURA BORBA
QUEIROZ LTDA, Sociedade Empresa Limitada, regularmente constituída na forma da lei,
com sede à Rua Gabriel Miranda, 487, Bairro: Setor Industrial, CEP: 65.800-00, no
Município de Balsas-MA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 46.110.017/000100, doravante
denominada PERMISSIONÁRIA. PERMISSÃO: Aárea objeto da presente Permissão Especial
para Implantação de Fibra Ótica a ser implementado dentro da Faixa de Domínio, na
rodovia federal BR-226/MA, Trecho: Div. PI/MA a Div MA/TO, Subtrecho: Entr MA-259
(P/Tuntum) a Barra do Corda - PNV 226BMA0860, aproximadamente entre o Km 270,00 e
o Km 278,00, Longitudinalmente pelo Lado Direito; Área de Ocupação: 35.000,00 m²;
Extensão solicitada: 7,00 km. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no
art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001. O presente termo será SEM ÔNUS para a
PERMISSIONÁRIA. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. Data da assinatura: 17/07/2024.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
TPEU n° 12/2024/MA. PROCESSO: 50615.001966/2021-47. PERMISSOR: DEPARTAMENTO
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA
DE
TRANSPORTES
-
DNIT,
representado
pelo
Superintendente
Regional no
Estado do
Maranhão. PERMISSIONÁRIA:
PREFEITURA
MUNICIPAL DE BACABAL , inscrita no CPNJ sob o nº. 06.014.351/0001-38, com sede
administrativa na rua 15 de novembro, centro, Bacabal - MA, CEP 65700-000, doravante
denominada PERMISSIONÁRIA. PERMISSÃO: A área objeto da presente permissão de uso
tem como objetivo a construção de dois portais (pórticos)na Rodovia Federal BR-316/MA;
Trecho:
Divisa
PA/MA
(Boa
Vista
do
Gurupi)
-
Entr.
BR-226(B)/343(A)(Divisa
MA/PI)(Teresina/Timon); Subtrecho: PNV Entr. MA-245 (Bacabal ponte rio Mearim) ao Entr.
MA-247 (Santo Antônio); Localizado nos km's 364,80 e 378,70;Extensão: 13,9 km (PAV),
ocupando uma área de 130 m².. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro
e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001. O presente termo será SEM ÔNUS para a
PERMISSIONÁRIA. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. Data da assinatura: 17/07/2024.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
TPEU n° 11/2024/MA. PROCESSO: 50615.001683/2023-67. PERMISSOR: DEPARTAMENTO
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA
DE
TRANSPORTES
-
DNIT,
representado
pelo
Superintendente Regional no Estado do Maranhão. PERMISSIONÁRIA: TELEFÔNICA BRASIL
S/A, sociedade regularmente constituída na forma da lei, com sede à Avenida Dr. Chucri
Zaidan, nº 2460 - 5º andar - Lado B, Bairro: Vila Cordeiro, CEP: 04.583-110, no Município
de São Paulo, no Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.558.157/0001-62,
doravante denominado PERMISSIONÁRIA. PERMISSÃO: A
área objeto da presente
permissão de uso consiste na faixa de domínio para implantação de postes e instalação de
fibra óptica na Rodovia Federal BR-222/MA, em Miranda do Norte/MA, SNV 222BMA0550,
localizado no km 254 ao km 257, numa extensão total de 3.000 metros, ocupando uma
área de 1.500 m² para Implantação de rede de fibra óptica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103
do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001. O presente termo
será SEM ÔNUS para a PERMISSIONÁRIA. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. Data da
assinatura: 16/07/2024.
RESULTADO DE JULGAMENTO
RDC ELETRÔNICO Nº 258/2023 - UASG 393030
Nº Processo: . A Superintendencia Regional do DNIT no Estado do Maranhão
torna público aos interessados da licitação objeto do edital em epigrafe o Resultado Final
de Julgamento, conforme descrito: CONSÓRCIO GEOSISTEMAS-SETEC, no valor global de R$
18.124.988,05. Cópia da Ata poderá ser obtida por meio do site www.gov.br/compras.
JOÃO MARCELO SANTOS SOUZA
Superintendente Regional
(SIDEC - 18/07/2024) 393030-39252-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 226/2024 - UASG 393020
Nº Processo: 50611.002114/2022-98.
Pregão Nº 417/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT.
Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O objeto
do presente instrumento é a contratação de serviços continuados de apoio administrativo,
a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições
estabelecidas no anexo i - termo de referência do edital..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/06/2024 a
01/06/2025. Valor Total: R$ 959.129,97. Data de Assinatura: 26/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO - MG
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 134/24-06
O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, através
de sua Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais, CNPJ nº04.892.707/0024-05,
torna público o Resultado de Julgamento do Pregão Eletrônico nº 0134/2024, processo
50606.001338/2024-13, Objeto: processo licitatório visando a contratação de empresa
especializada para execução dos serviços necessários de recuperação de processos erosivos
da Rodovia BR-262/MG, nos pontos localizados entre o km 121,2 e o km 172,0, segmento
do Entr. MG-329(B) (p/ Ponte Nova) ao Entr. BR-120 (Vargem Linda) sob circunscrição da
Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas em Edital e seus anexos.
O referido pregão teve como vencedor a empresa CONSTRUTORA LOSANGO
LTDA, CNPJ 20.569.802/0001-24, pelo valor de seu lance final em R$ 5.682.178,00 (cinco
milhões, seiscentos e oitenta e dois mil e cento e setenta e oito reais). A Ata do pregão
encontra-se disponível em www.dnit.gov.br.
FLÁVIO GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/24-06
O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, através
de sua Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais, CNPJ nº04.892.707/0024-05,
torna público o Resultado de Julgamento do Pregão Eletrônico nº 0017/2024, processo
50606.002549/2018-25, Objeto: processo licitatório visando a contratação integrada de
empresa para elaboração dos estudos, projetos básico e executivo de engenharia,
execução das obras de reabilitação de 01 (uma) obra de arte especial localizada na Rodovia
BR-365/MG (lote único), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste
Edital e seus anexos.
O referido pregão teve como vencedor a empresa MATERA ENGENHARIA
LTDA,CNPJ 08.150.094/0001-97,pelo valor de seu melhor lance em R$ 10.707.188,23 (dez
milhões, setecentos e sete mil, cento e oitenta e oito reais e vinte e três centavos). A Ata
do pregão encontra-se disponível em www.dnit.gov.br.
FLÁVIO GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS
Pregoeiro
SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-087/2024
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio
Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ
sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da
Faixa de Domínio nº 23-087/2024. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de
domínio da rodovia federal BR-356/MG, Trecho: ENTR AVENIDA CONTORNO - DIV MG / R J,
Subtrecho: ENTR BR-040(B) - ENTR MG-030 (ITABIRITO), Código SNV356BMG0050,
coordenadas SIRGAS 2000 UTM 23k: 610.428 E:7.770.091 N, km30+260m, na faixa de
rolamento com extensão de 7,700m (sete metros e setenta centímetros) por 15,000m
(quinze metros) de largura, perfazendo área de 115,500m2 (cento e quinze metros
quadrados e cinquenta decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de
23,500m (vinte e três metros e cinquenta centímetros) por 15,000m (quinze metros) de
largura, perfazendo área de 352,500m2 (trezentos e cinquenta e dois metros quadrados e
cinquenta decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 35,250m (trinta
e cinco metros e vinte e cinco centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura,
perfazendo área de 528,750m2 (quinhentos e vinte e oito metros quadrados e setenta e
cinco decímetros quadrados), perfazendo área total de 996,750m2 (novecentos e noventa
e seis metros quadrados e setenta e cinco decímetros quadrados), para implantação de
rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Nova Lima/MG. FUNDA M E N T O
LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12
da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da
Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a
PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980,
publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo
indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980,
publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência
e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da
União. PROCESSO Nº: 50606.005613/2022-14. Data da Assinatura: 18/07/2024.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-088/2024
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio
Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ
sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da
Faixa de Domínio nº 23-088/2024. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de
domínio da rodovia federal BR-367/MG, Trecho: DIV BA/MG (SALTO DA DIVISA) - ENTR
BR259(B) (GOUVEIA), Subtrecho: CHAPADA DO NORTE - FIM PONTE S/ RIO FANADO
(MINAS
NOVAS),
Código
SNV367BMG0196,
coordenadas
UTM:
758699:8101191,
km391+595m, na faixa de rolamento com extensão de 8,000m (oito metros) por 15,000m
(quinze metros) de largura, perfazendo área de 120,000m2 (cento e vinte metros
quadrados), na área lateral interna com extensão de 28,800m (vinte e oito metros e
oitenta centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura, perfazendo área de
432,000m2 (quatrocentos e trinta e dois metros quadrados), na área lateral externa com
extensão de 43,200m (quarenta e três metros e vinte centímetros) por 15,000m (quinze
metros) de largura, perfazendo área de 648,000m2 (seiscentos e quarenta e oito metros
quadrados), perfazendo área total de 1.200,000m2 (mil e duzentos metros quadrados),
para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Minas
Novas/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código
Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente
permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial
ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº.
84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá
a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de
16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data
inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato
no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.004476/2020-21. Data da Assinatura:
18/07/2024.
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90162/2024
Fica
revogada
a
licitação
supracitada,
referente
ao
processo
Nº
506000191872019. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para
a execução dos serviços de manutenção de 01 (uma) Obra de Arte Especial, localizada(s)
em rodovia(s) federal(ais), BR-381/MG, sobre jurisdição de(a) Unidade Local de
Contagem/MG, no âmbito do Programa de Manutenção e Reabilitação de Estruturas -
PROARTE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus
anexos.
AUREA DOS SANTOS PEREIRA
Chefe do Serviço de Licitações
(SIDEC - 18/07/2024) 393031-39252-2024NE000118
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90235/2024 - UASG 393031
Nº
Processo:
50606.001455/2024.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para prestação dos serviços de supervisão das obras de implantação e
pavimentação dos segmentos pertencentes aos lotes 01 e 02 da BR-367/MG no Estado de
Minas Gerais, nos termos da tabela do Termo de Referência, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados:
1. Edital: 19/07/2024
das 08h00 às 12h00
e das 13h00 às
17h00. Endereço:
Www.dnit.gov.br
Ou
Rua
Líder,
197.
Aeroporto,
-
-
Belo
Horizonte/MG
ou
https://www.gov.br/compras/edital/393031-3-90235-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 19/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/09/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
TAYANE APARECIDA FERNANDES
Superintendente Regional No Estado de Minas Gerais -
Substituta
(SIASGnet - 18/07/2024) 393031-39252-2024NE000118
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90241/2024 - UASG 393031
Nº Processo: 50606.000016/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada
para execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação)
na rodovia BR-365/MG, segmento do Entr. BR-251(A) (Montes Claros) ao Entr. BR-364(B) (Início
Ponte Sob. Rio Parnaíba) (DIV MG/GO) (km 0,0 ao km 93,0), sob jurisdição da Superintendência
Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e
Orçamento - PATO.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h00. Endereço: Www.dnit.gov.br Ou Rua Líder, 197. Aeroporto, - - Belo
Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/393031-5-90241-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 19/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 05/08/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
TAYANE APARECIDA FERNANDES
Superintendente Regional No Estado de Minas Gerais -
Substituta
(SIASGnet - 18/07/2024) 393031-39252-2024NE000118
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