DOU 19/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 138, sexta-feira, 19 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL 10506454:
A área construída do imóvel (5.633,28 m²) é 25% inferior à faixa estipulada
no item 1.2 abaixo transcrito:
"1.2. Imóvel preferencialmente monousuário com ÁREA TOTAL ESTIMADA
MÍNIMA de 7.556 m² E MÁXIMA de 11.059 m², suficiente para abrigar o Programa de
Necessidades da Subseção Judiciária de Campinas (...):
O edital também estabelece que:
"1.2.5. A critério da Administração, poderão ser analisados imóveis com área
inferior à apresentada no item 1.2 deste documento".
CONSIDERAÇÕES SOBRE O IMÓVEL 4
O imóvel é a atual sede da Subseção de Campinas, contudo os usuários
internos encontram-se insatisfeitos com a localização e com a área do edifício (inferior
ao Edital). O Imóvel poderia ser classificado para a 2ª Fase com ressalva.
IMÓVEL 5: Av. Dr. Moraes Sales, nº 711 -Campinas-SP
Documentos
relacionados: 10597823,
10597859,
10597867, 10597892
e
10597923
CHECKLIST SUPJ 10664710 - Verificação dos documentos técnicos:
A proponente apresentou a totalidade dos documentos solicitados na 1ª Fase
do EDITAL 10506454 - ANEXO I.
EDITAL 10506454:
Verifica-se que a área construída (13.226,80m²)
a) é superior à faixa estipulada no item 1.2 abaixo transcrito:
"1.2. Imóvel preferencialmente monousuário com ÁREA TOTAL ESTIMADA
MÍNIMA de 7.556 m² E MÁXIMA de 11.059 m², suficiente para abrigar o Programa de
Necessidades da Subseção Judiciária de Campinas (...):
b) inferior à área máxima com garagem coberta estabelecida pelo CJF para o
Programa de Necessidades de Campinas, a saber, 16.006,60 m².
CONSIDERAÇÕES SOBRE O IMÓVEL 5
Tendo em vista que não atende às condições do Edital e do CJF, o Imóvel não
poderia ser classificado para a 2ª Fase, exceto se a Administração decidisse compartilhar
a área excedente (2.168 m²) com outro órgão público ou alterar o Programa de
Necessidades com a instalação de, pelo menos, 2 novas Varas.
IMÓVEL 6: Av. Royal Palm Plaza (Prolong) Mall, nº 180- Campinas-SP
Documentos relacionados: 10599037, 10599062 e 10881404
CHECKLISTS
SUPJ 10664710
e
10881417
- Verificação
dos
documentos
técnicos:
A proponente apresentou a totalidade dos documentos solicitados na 1ª Fase
do EDITAL 10506454 - ANEXO I, considerando que a Administração concedeu extensão
de 07 (sete) dias para que, havendo interesse, as proponentes apresentassem os
documentos faltantes na entrega inicial (Despacho 10731260).
EDITAL 10506454:
A área construída do imóvel (6.887 m²) é 8,9% inferior à faixa estipulada no
item 1.2 abaixo transcrito:
"1.2. Imóvel preferencialmente monousuário com ÁREA TOTAL ESTIMADA
MÍNIMA de 7.556 m² E MÁXIMA de 11.059 m², suficiente para abrigar o Programa de
Necessidades da Subseção Judiciária de Campinas (...):
O edital também estabelece que:
"1.2.5. A critério da Administração, poderão ser analisados imóveis com área
inferior à apresentada no item 1.2 deste documento".
CONSIDERAÇÕES SOBRE O IMÓVEL 6
O imóvel poderia ser classificado para a 2ª Fase com ressalva. Seria
necessário elaborar Estudo de ocupação que comprovasse sua viabilidade.
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
Terminada a análise da documentação técnica da 1ª Fase do CHAMAMENTO
PÚBLICO Nº 001/2024, a JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SÃO PAULO concluiu que
nenhum dos imóveis supracitados atende adequadamente as necessidades da Subseção
de Campinas e, portanto, encerra o procedimento em tela.
São Paulo-SP, 17 de julho de 2024.
RODRIGO CORRAL CABARCOS FILHO
Diretor da Secretaria Administrativa
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 0003073-05.2023.4.03.8002. Contratante: Justiça Federal de Primeiro Grau em
Mato Grosso do Sul. Contratada: CONSERVIL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (CNPJ:
17.515.104/0001-31). Espécie: Termo Aditivo nº 23/2024 ao Contrato nº 1/2024 -
DFORMS/SADM-MS/DULF/CPGR-SUCT. Dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso
XI, da Lei nº 8.666/93 e Orientação Normativa-AGU nº 79, de 29/12/2023. Objeto:
Prorrogar o prazo de execução do Contrato para 15/07/2024. Assinatura: 16/07/2024.
Signatários: Pelo Contratante: Monique Marchioli Leite, Juíza Federal Diretora do Foro. Pela
Contratada: Otavio Schrader de Oliveira - representante.
5ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2024 - UASG 90010
Nº Processo: 1558-22.2024. Objeto: Aquisição de veículos novos de porte
médio, nos termos da Lei 6.729/79, destinados à renovação da frota oficial da Justiça
Federal em Alagoas.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/07/2024 das 08h00 às 12h00 e
das 12h01 às 17h59. Endereço: Avenida Menino Marcelo, S/n Serraria, - Maceió/AL ou
https://www.gov.br/compras/edital/90010-5-90013-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 19/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/08/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CARLOS HENRIQUE LIMA DE ALCANTARA
Supervisor Assistente
(SIASGnet - 18/07/2024) 90010-00001-2024NE999999
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio 07/2024; Processo: 3626-06.2024.4.05.7600; Convenentes: Justiça
Federal no Ceará e a Sales Burgos Consultoria e Serviços e Serviços Educacionais Ltda,
mantenedora da Faculdade Princesa do Oeste; Objeto: Concessão de estágio curricular
supervisionado; Fundamentação: Lei 11.788/2008, Resolução 208/2012, alterada p/
Resolução 315/2014, e a Resolução 147/2011, alterada p/ Resolução 308/2014 todas
do CJF e a Resolução 14/2015, do TRF 5ª Região, e Lei nº 14.133/2021; Vigência: 60
meses, a partir da data da assinatura; Data Ass.: 16/07/2024; Signatários: Pela Justiça
Federal, Sra.
Raquel Rolim
Pereira Galvão de
Melo, Diretora
da Secretaria
Administrativa, e pela Sales Burgos Consultoria e Serviços Educacionais Ltda, Sra. Maria
da Piedade Burgos de Macêdo Alves, Diretora Geral.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024 - UASG 90011
Nº Processo: 0000073-75.2024.4. Objeto: Materiais de consumo para atender
as demandas do NTIC da Seção Judiciária de Sergipe.. Total de Itens Licitados: 33. Edital:
19/07/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Dr. Carlos Rodrigues da Cruz, 1500,
Capucho - Aracaju/SE ou https://www.gov.br/compras/edital/90011-5-90009-2024. Entrega
das Propostas: a partir de 19/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 31/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: As
características dos itens, quando descritas no Termo de Referência com discrepâncias
parciais, prevalecerão sobre as discriminações vinculadas aos códigos CAT M AT . .
JAIRO OLIVEIRA RAMOS
Pregoeiro
(SIASGnet - 18/07/2024) 90011-00001-2023NE000046
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 11/2024/CFA - SEI nº 2720066. Contratante: Conselho Federal de
Administração e a empresa BBR SOLUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: aquisição
de 1 (uma) unidade de armazenamento, implantação, suporte técnico e garantia por 60
meses (Storage). Valor: R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais). Prazo de
validade: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato. Data da Assinatura:
16/07/2024. Fundamento Legal: Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, e na Lei
14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações posteriores.
CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
AVISO DE IMPUGNAÇÃO DE CHAPAS
A COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA
OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO, devidamente instituída pela Portaria nº 249, de 12 de junho
de 2024, torna pública a existência de impugnações contra as inscrições das Chapas
"OPOSIÇÃO - NOVA ERA, NOVA GESTÃO", "SP MERECE RESPEITO" e "POR TODOS". Na
forma do Art. 12, § 3º, da Resolução-COFFITO nº 519/2020, ficam as referidas Chapas
notificadas para apresentação de defesa no prazo regulamentar.
São Paulo, 18 de julho de 2024.
VIVIAN MOURA HONÓRIO
Presidente
CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.002/2024 - UASG 389156
Nº do Processo: 10/2024.
Objeto: contratação de serviços de confecção, fornecimento e instalação de
móveis planejados com vistas a atender às necessidades de adequação da infraestrutura
física da futura sede do Conselho Federal de Fonoaudiologia conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Edital: 19/07/2024 das
08:00 às 13:00 e das 14:00 às 17:59. Endereço: SRTVS - Qd. 701 Bloco E, Palácio do Rádio
II Salas 624/630 Brasília, Asa Sul 70340-902 ou https://www.gov.br/pncp/pt-br. Entrega das
Propostas: 19/07/2024 a partir das 08h no site https://www.gov.br/compras/pt-br.
Abertura das Propostas: 02/08/2024 às 09h:00 no site https://www.gov.br/compras/pt-br.
Informações Gerais: https://fonoaudiologia.org.br/.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Contrato CFO n° 016/2023 que tem por objeto contratação de
Empresa Especializada em Serviços de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho -
SESMT. Partes: CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO e DEDICARMED SAÚDE
OCUPACIONAL 504N LTDA - CNPJ (MF) n°: 45.716.857/0001-40. Objeto do Termo Aditivo:
Renovação por mais 12 (doze) meses a contar de 17/05/2024. Fundamento Legal: 57,
inciso II da Lei n.º 8.666/93, bem como na Cláusula Sétima do instrumento contratual. Data
de assinatura: 10/07/2024. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 23.800,00 (vinte e três mil e
oitocentos reais). Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.004.014 - Serviços de Medicina
do Trabalho. Brasília (DF), 17 de julho de 2024. Juliano do Vale, CD Presidente
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo ao Contrato CFO n° 019/2022 que tem por objeto a prestação de serviços
de administração, gerenciamento e fornecimento de documentos de legitimação (cartão
eletrônico-magnético com chip de segurança, em PVC), para concessão, pelo CFO, do
auxílio vale alimentação e/ou vale-refeição aos seus funcionários e estagiários, visando à
aquisição de gêneros alimentícios "in natura" e/ou refeições prontas em estabelecimentos
credenciados, em âmbito nacional, na forma definida pela legislação do Ministério do
Trabalho que regulamenta o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Partes:
CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO e PLUXEE BENEFÍCIOS BRASIL S.A - CNPJ (MF)
n°: 69.034.668/0001-56. Objeto do Termo Aditivo: Renovação por mais 12 (doze) meses a
contar de 15/07/2024. Fundamento Legal: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 bem como
na Cláusula Sexta do instrumento contratual. Data de assinatura: 09/07/2024. Valor Total
do Termo Aditivo: R$ 1.869.120,00 (um milhão oitocentos e sessenta e nove mil cento e
vinte reais). Dotação Orçamentária 6.2.2.1.1.01.04.01.004 - Auxílio Alimentação. Brasília
(DF), 17 de julho de 2024. Juliano do Vale, CD Presidente
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3° Termo Aditivo ao Contrato CFO n° 010/2021 que tem por objeto a contratação de
empresa para Construção de solução hiperconvergente de infraestrutura de data center
(Grupo 02). Partes: CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO e FAST HELP
INFORMATICA LTDA. CNPJ: 05.889.039/0001-25. Objeto do Termo Aditivo: Renovação
por mais 12 (doze) meses a contar de 05/07/2024 e reajuste. Fundamento Legal: artigo
57, inciso II da Lei n.º 8.666/93, bem como nas Cláusulas Sétima e Décima Quarta do
instrumento contratual. Data de assinatura: 01/07/2024. Valor Total do Termo Aditivo:
R$ 27.002,09 (vinte e sete mil dois reais e nove centavos). Dotação Orçamentária:
6.2.2.1.1.01.04.04.004.013 - Despesas com Soluções de informática. Brasília (DF), 17 de
julho de 2024. Juliano do Vale, CD Presidente

                            

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