DOU 19/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 138, sexta-feira, 19 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
(2021.41.110.02729); Anderson Luiz de Castro Garcia - 34576F - Débitos de Anuidades
(2018.41.43.00072).
II.Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, ficam os abaixo
relacionados, nos termos do artigo 31 do CPD - Resolução COFECI n. 146/82, devidamente
comunicados de que a CEFISP (Comissão de Ética e Fiscalização Profissional) analisou os
processos disciplinares inframencionados originados de Auto de Infração, deliberando o
ARQUIVAMENTO destes: Luís Antônio da Silva Pozzo - 35425F - Exercer a profissão quando
impedido (2018.41.104.01519); Maria Luiza da Rosa - 31396F - Exercer a profissão quando
impedido (2018.41.104.03266); Ubirajara Antunes da Rocha - 14212F - Exercer a profissão
quando impedido (2018.41.104.00073); Vilton Edemar dos Santos - 40182F - Exercer a
profissão quando impedido (2019.41.104.01445); Vinicius Rodrigues Leal - 33912F -
Exercer a profissão quando impedido (2018.41.104.03874); Carlos Alexandre Peixoto
Marchese - 31458F - Exercer a profissão quando impedido (2018.41.104.01523); Sandra
Regina
Mendelski
de Oliveira
-
56018F
-
Exercer
a profissão
quando
impedido
(2020.41.104.00420); Paulo Roberto Mello Paim - 16134F - Exercer a profissão quando
impedido (2018.41.104.03887); Paulo Roberto Muller - 19101F - Exercer a profissão
quando impedido (2019.41.104.03059); Darci Lisowski - 5275F - Exercer a profissão
quando impedido (2018.41.104.03872); José Carlos Oliveira Pereira - 35884F - Exercer a
profissão quando impedido (2021.40.104.00083); Charles de Jesus da Rosa Fernandes -
44228F - Exercer a profissão quando impedido (2018.41.104.01569); Carlos Augusto Soares
Weber - 45406F - Exercer a profissão quando impedido (2018.41.104.03636); Maria Luiza
da Rosa - 31396F - Exercer a profissão quando impedido (2019.41.104.00881); Orlando da
Silva Stahler - 5078F - Exercer a profissão quando impedido (2020.41.104.00037); Tiago
Soares da Rosa - 35085F - Exercer a profissão quando impedido (2019.41.104.01473); João
Oliveira de
Souza Júnior -
36977F -
Exercer a profissão
quando impedido
(2019.41.104.01479); João Manoel Nunes Elias - 31809F - Exercer a profissão quando
impedido (2020.41.104.00418); Sandra Santos da Rosa - 57835F - Exercer a profissão
quando impedido (2019.41.110.01463).
III.Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, ficam os abaixo
relacionados, nos termos do artigo 51 do CPD - Resolução COFECI n. 146/82, devidamente
intimados do recebimento do Termo de Representação, ficando também devidamente
intimados de que, a partir da publicação do presente edital, passa a fluir o prazo de 15
(quinze) dias para apresentação de defesa escrita: F A Goulart Júnior - 23154J - Processo
Disciplinar (2021.41.102.01470); Farnei Araújo Goulart Júnior - 36351F - Processo
Disciplinar (2021.41.102.02534); Diego Broll Carvalho - 18336F - Processo Disciplinar
(2021.41.102.00534); Felipy Celestino da Silva - 69709F - Processo Disciplinar
(2023.40.102.01007); JBR da
Rosa & Rosa Comércio,
Representações, Transações
Imobiliárias, Pesquisa, Análise & Soluções Empresarias LTDA - 23343J - Processo Disciplinar
(2023.40.102.02931); Imobiliária Menino Deus LTDA - 21956J - Processo Disciplinar
(2023.40.102.04035); Eliane Janete Vieira Schallemberger - 13567F - Processo Disciplinar
(2024.40.80.02364);
Cristian
de
Lima
Dias
-
51451F
-
Processo
Disciplinar
(2023.40.102.04034);
Vladimir
Pereira
Martins
-
42198F
-
Processo
Disciplinar
(2023.40.102.03814).
IV.Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, ficam os abaixo
relacionados, nos termos do artigo 63 do CPD - Resolução COFECI n. 146/82, devidamente
intimados de que a CEFISP (Comissão de Ética e Fiscalização Profissional) julgou
procedentes os
processos disciplinares
inframencionados originados
de Termo de
Representação, aplicando as penas previstas na legislação competente, ficando também
devidamente intimados de que, a partir da publicação do presente edital, passa a fluir o
prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de recurso voluntário ao COFECI e de 15
(quinze) dias para efetuar o pagamento da multa com 50% de desconto, abrindo mão do
recurso: Tiago dos Santos Fagundes - 56583F - Processo Disciplinar (2017.41.102.05447);
San Pelegrino Primer Negócios Imobiliários EIRELI - 25206J - Processo Disciplinar
(2020.41.102.00791);
Kevin
Alisson
Muller
da
Silva
-
Processo
Disciplinar
(2020.41.102.00791); João Nunes de Almeida Júnior - 55414F - Processo Disciplinar
(2018.41.102.02545); Rodrigo Cecconello - Processo Disciplinar (2018.41.102.02545);
Maurilia Pedra de Oliveira Marques - 61110F - Processo Disciplinar (2020.41.102.00453);
Dario Bohnen - Processo Disciplinar (2020.41.102.00453); Lenir Terezinha Mello de
Assunção - Processo Disciplinar (2017.41.102.04651); Edmilson Machado e Silva - 47023F
- Processo Disciplinar (2018.41.102.01374); Zulianello Empreendimentos Imobiliários LTDA
- 24028J - Processo Disciplinar (2018.41.102.01737); Edica Incorporadora LTDA. - Processo
Disciplinar (2018.41.102.01737); Serra Sul Imóveis LTDA - 25161J - Processo Disciplinar
(2018.41.102.01491);
Elaine
Miriam
Kuzer
Dacol
Gil
-
Processo
Disciplinar
(2018.41.102.01491); Maria Perosa - Processo Disciplinar (2018.41.102.02540); Getúlio
Amaro - 4726F - Processo Disciplinar (2018.41.102.03053); Janaína Alves Maia - Processo
Disciplinar (2018.41.102.03053); Marcelo dos Santos - 41367F - Processo Disciplinar
(2018.41.102.00398);
Bruno
de
Azevedo
Ferreira
-
Processo
Disciplinar
(2018.41.102.00398);
Maristel
Alvira
Flores
-
53320F
-
Processo
Disciplinar
(2019.41.102.03412); Paulo Roberto Trindade Ferreira - 41861F - Processo Disciplinar
(2019.41.102.03412); Jeferson Ademir Popp - Processo Disciplinar (2015.40.102.01133);
Maria de Fátima Oliveira da Silva - 37219F - Processo Disciplinar (2021.41.102.01848);
Luana Catiele Ferri Thiesen - 53510F - Processo Disciplinar (2020.41.102.01558); Adriana
Ramos Lara - Processo Disciplinar (2018.41.102.02320); Cleiton Luís Rambo Neuberger -
Processo Disciplinar (2018.41.102.02320); Getúlio Lazaro Moraes Júnior - 37056F -
Processo Disciplinar (2019.41.102.03421); Imobiliária Imobisinos LTDA - 21351J - Processo
Disciplinar (2019.41.102.00422); Marciane
Vieira da Rocha -
Processo Disciplinar
(2019.41.102.00422);
Gilnei
Leal
da
Silva
-
52368F
-
Processo
Disciplinar
(2019.41.102.00614); Vinícius
Henrique Haubert -
22535F -
Processo Disciplinar
(2017.41.102.02630); Luciano Knies - Processo Disciplinar (2017.40.102.00328); Ivan
Grundling dos Santos - 9487F - Processo Disciplinar (2017.40.102.00328); Vercelino
Andrade da Silveira - 52991F - Processo Disciplinar (2020.41.102.00873); Eliane Silveira
Bacelo
-
33667F
-
Processo
Disciplinar
(2017.41.102.02610);
Cruz
e
Silveira
Empreendimentos
Imobiliários
LTDA
-
ME
-
24826J
-
Processo
Disciplinar
(2019.41.102.00538); Katia Centena Carneiros - Processo Disciplinar (2019.41.102.00538);
Julio Cezar de Vasconcellos - 61396F - Processo Disciplinar (2020.41.102.00813 e
2020.41.102.00814);
Anaiza
da
Silva
-
Processo
Disciplinar
(2019.41.102.02328,
2021.41.102.02740 e 2021.41.102.02741); Luiz Antonio Zulianello da Silva - 52630F -
Processo Disciplinar (2021.41.102.02740); Laurilena Bortolas Zago - Processo Disciplinar
(2018.41.102.03893);
Ben-hur
Ribeiro
Ferreira
-
8197F
-
Processo
Disciplinar
(2018.41.102.03893);
Ivo
Matté
-
Processo
Disciplinar
(2021.40.102.02021
e
2021.40.102.02022);
Jones
Antonio
Raymondi
-
17184F
-
Processo
Disciplinar
(2021.40.102.02022);
Antonio
Telles
Júnior
-
53661F
-
Processo
Disciplinar
(2018.41.102.03293); Isabel Cristina Freitas - Processo Disciplinar (2018.41.102.03293);
Imobiliária Imobisinos LTDA - 21351J - Processo Disciplinar (2018.41.102.03054); Vera
Maria Ertel - Processo Disciplinar (2018.41.102.03054); Imobiliária Imobisinos LTDA -
21351J - Processo Disciplinar (2018.41.102.00412); Tiago Thiesen Correa - Processo
Disciplinar (2018.41.102.00412); Imobiliária Imobisinos LTDA - 21351J - Processo Disciplinar
(2018.41.102.03910);
Paulo
Ricardo
da
Costa
Mandelli
-
Processo
Disciplinar
(2018.41.102.03910);
Imobiliária
Imobisinos
LTDA -
21351J
-
Processo
Disciplinar
(2016.40.102.01645); Maria Elza Nunes da Cruz - Processo Disciplinar (2016.40.102.01645);
Priscila da Silva Pinto - 44369F - Processo Disciplinar (2017.41.102.05945); Mikoaski e
Sodre Imóveis LTDA - 23530J - Processo Disciplinar (2018.41.102.03596); João Paulo
Máximo da Silva - 43306F - Processo Disciplinar (2017.41.102.01578); Luiz Rauber -
Processo Disciplinar (2017.41.102.01578); Porto Seguro Negócios Imobiliários LTDA - ME -
25180J - Processo Disciplinar (2021.41.102.02710); Gilmar da Silva - 49213F - Processo
Disciplinar
(2019.41.102.02436); Lisandra
Helena Chiaradia
- Processo
Disciplinar
(2019.41.102.02465); Mikoaski e Sodre Imóveis LTDA - 23530J - Processo Disciplinar
(2019.41.102.00078); Edegar Leandro Mazzola - Processo Disciplinar (2019.41.102.00078);
André Roberto Karoleki - 51618F - Processo Disciplinar (2019.41.102.03109); João Nunes
de Almeida Júnior - 55414F - Processo Disciplinar (2018.41.102.01361); Cléber Ricardo
Bonatto - Processo Disciplinar (2018.41.102.01361); Marcelo dos Santos - 41367F -
Processo Disciplinar (2018.41.102.00397); Rodrigo Oliveira Rodrigues - Processo Disciplinar
(2018.41.102.00397);
Wolfgang
Prediger
-
47207F
-
Processo
Disciplinar
(2018.41.102.01731); Karin Reitz - Processo Disciplinar (2018.41.102.01731); Guilherme
Vanni
Refatti
-
39082F
-
Processo
Disciplinar
(2019.41.102.01437);
TD
Baum
Empreendimentos
Imobiliários
LTDA-ME
-
24006J
-
Processo
Disciplinar
(2017.41.102.04980); Eloi Moraes Bittencourt - Processo Disciplinar (2020.41.102.00782,
2020.41.102.00783 e 2021.41.102.02750); Rosangela Cardoso Bittencourt - Processo
Disciplinar (2020.41.102.00782,
2020.41.102.00783 e
2021.41.102.02750); G.
Silva
Negócios Imobiliários - 25822J - Processo Disciplinar (2021.41.102.02750); Gilmar da Silva
- 49213F - Processo Disciplinar (2020.41.102.00782); Alexandre Rosa - 56255F - Processo
Disciplinar (2022.41.102.00249); Koch Empreendimentos Imobiliários EIRELI - ME - 23927J
- Processo Disciplinar (2022.41.102.00250); Oscar Parra Mastrapa - Processo Disciplinar
(2022.41.102.00249 e 2022.41.102.00250); Guilherme Vanni Reffati - 39082F - Processo
Disciplinar (2019.41.102.00077); Fabiano Fernandes - 41606F - Processo Disciplinar
(2016.40.102.00936); Sergio Augusto Alves da Luz - 52885F - Processo Disciplinar
(2021.41.102.02713); João Paulo Máximo da Silva - 43306F - Processo Disciplinar
(2019.41.102.00155);
Juliano
Ribeiro
Garcia
-
63172F
-
Processo
Disciplinar
(2021.40.102.02041); Zulianello Empreendimentos Imobiliários LTDA - 24028J - Processo
Disciplinar (2015.40.102.01538); Matheus Vinícius Santos da Silva - 50933F - Processo
Disciplinar (2015.40.102.01539); Silvana Prestes - Processo Disciplinar (2015.40.102.01538
e 2015.40.102.01539); João Paulo Máximo da Silva - 43306F - Processo Disciplinar
(2018.41.102.00430); João Paulo Máximo da Silva - 43306F - Processo Disciplinar
(2018.41.102.01647);
Mapi
Imóveis
LTDA-ME
-
22276J
-
Processo
Disciplinar
(2014.40.102.01678); Jamerson de Oliveira Sobrinho - 18274F - Processo Disciplinar
(2020.41.102.00048); Getúlio Lazaro Moraes Júnior - 37056F - Processo Disciplinar
(2019.41.102.03417);
Imobiliária
Imobisinos
LTDA -
21351J
-
Processo
Disciplinar
(2018.41.102.03290);
Luis
Roberto
de
Paula
Lucchese
-
Processo
Disciplinar
(2018.41.102.03290); João Nunes de Almeida Júnior - 55414F - Processo Disciplinar
(2019.41.102.02440);
Ines
Goreti
de
Souza
Wyse
-
Processo
Disciplinar
(2019.41.102.00611); Gustavo da Silva Alfaro - 45737F - Processo Disciplinar
(2019.41.102.00611);
Paulo
Mário
Stoffels
-
35854F
-
Processo
Disciplinar
(2019.41.102.00539); Márcia Karoline Bandeira - 56305F - Processo Disciplinar
(2018.41.102.01379); William Pereira Bueno - Processo Disciplinar (2018.41.102.01379);
Arno Black - Processo Disciplinar (2019.41.102.02334 e 2019.41.102.02335); Adelaide
Olimpia Lovis Black - Processo Disciplinar (2019.41.102.02334 e 2019.41.102.02335); Joel
Fischer - 48092F - Processo Disciplinar (2019.41.102.02335); San Pelegrino Primer Negócios
Imobiliários EIRELI - 25206J - Processo Disciplinar (2019.41.102.00941); Leo Augusto Rech
- Processo Disciplinar (2019.41.102.00941).
V.Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, ficam os abaixo
relacionados, nos termos do artigo 31 do CPD - Resolução COFECI n. 146/82, devidamente
comunicados de que o Egrégio Plenário deste Regional analisou os processos disciplinares
inframencionados originados de Denúncia, deliberando o ARQUIVAMENTO destes: Ines
Goreti de Souza Wyse - Processo Disciplinar (2019.41.102.00612); Geraldo Testa Monteiro
- 16498F - Processo Disciplinar (2021.41.102.02769); Caroline Antunes Monteiro - 51450F
- Processo Disciplinar (2021.41.102.02770); Ana Paula Lucas Magagnin - Processo
Disciplinar (2021.41.102.02769 e 2021.41.102.02770); Roberta Fagundes e Cia LTDA - ME
- 24452J - Processo Disciplinar (2020.41.102.00983); Queila Janice dos Santos Saenger -
Processo Disciplinar (2020.41.102.00983); Maria Giovani Vasconcelos Brunelli - 22715J -
Processo Disciplinar (2019.41.102.00076); Joceli Pereira Fernandes - Processo Disciplinar
(2019.41.102.00076); Abimael de Moraes Postiglione - 55409F - Processo Disciplinar
(2019.41.102.03101);
Fabiane
Dorneles
Silveira -
63451F
-
Processo
Disciplinar
(2021.40.102.02034); Álvaro Link - Processo Disciplinar (2021.40.102.02034); Brahim
Empreendimentos Imobiliários LTDA - 21337J - Processo Disciplinar (2019.41.102.00156);
Luis Henrique da Silveira - 53043F - Processo Disciplinar (2020.41.102.00851); Rodrigo
Berton Pivotto - Processo Disciplinar (2020.41.102.00851).
VI.Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, ficam os abaixo
relacionados devidamente intimados do arquivamento "In liminie" (art. 47, inc. I, da Res.
-COFECI 146/82): Wagner José Lopes (denunciante) - Processo Disciplinar nº
2022.40.102.01097; Daniele Borges da Silva (denunciante) - Processo Disciplinar nº
2023.40.102.02932; Marcos Aurélio Ferreira Pinho (denunciante) - Processo Disciplinar nº
2020.41.102.01525; Fábio dos Santos Pellini (denunciante) - Processo Disciplinar nº
2022.41.102.00045.
VII.Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, ficam os abaixo
relacionados, nos termos do artigo 37 do CPD - Resolução COFECI n. 146/82, devidamente
intimados da decisão da E. Câmara Recursal do COFECI: EXPER - Assessoria Imobiliária
LTDA. - 23033J - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos
(2017.40.103.05591,
2017.41.103.05533,
2017.40.103.05595,
2017.40.103.05263,
2017.40.103.05593,
2017.41.103.03023,
2017.41.103.05531,
2017.40.103.05066,
2017.40.103.05597,
2017.41.103.03587,
2017.40.103.05587,
2017.40.103.05256,
2017.40.103.05069 e 2017.40.103.05261); Ideal Incorporação e Negócios Imobiliários LTDA.
- 22178J -
Auxiliar e/ou facilitar o
exercício da profissão aos
não inscritos
(2017.41.103.01842, 2017.40.103.06113, 2018.41.103.02132 e 2017.40.103.00185); CCL
LTDA - 23819J - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos
(2017.41.103.01102,
2017.41.103.03354,
2017.41.103.03625,
2017.41.103.03674,
2017.41.103.02781,
2017.41.103.03671,
2017.41.103.01104,
2017.41.103.01100,
2017.41.103.01110, 2017.40.103.00151, 2017.41.103.01106 e 2017.41.103.01126); Richard
Prado Mota - 53643F - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos
(2017.41.103.05049); Amaral E. U. Lopes Participações e Empreendimentos LTDA - 23049J
- Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2016.40.103.01260);
Topdez Negócios Imobiliários LTDA - 22970J - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão
aos não inscritos (2017.41.103.00915); Bitencourt Imóveis LTDA-ME - 24177J - Auxiliar
e/ou
facilitar
o
exercício
da profissão
aos
não
inscritos
(2017.40.103.02963); FL
Empreendimentos Imobiliários LTDA-ME - 23886J - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da
profissão aos não inscritos (2017.41.103.00781, 2017.41.103.00792, 2017.41.103.00790,
2017.41.103.00804); LPS Sul - Consultoria de Imóveis LTDA - 22461J - Auxiliar e/ou facilitar
o exercício da profissão aos não inscritos (2017.41.103.03583).
VIII.Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, ficam os abaixo
relacionados, nos termos do artigo 20 do CPD - Resolução COFECI n. 146/82, devidamente
intimados do recebimento do Auto de Infração, ficando também devidamente intimados
de que, a partir da publicação do presente edital, passa a fluir o prazo de 15 (quinze) dias
para apresentação de defesa escrita: Jolmar Borges - 51374F - Auto de Infração por débito
nº 5375/2022; Jolmar Borges - 51374F - Auto de Infração por débito nº 5375/2022.
Porto Alegre, 8 de julho de 2024.
NAOR EDUARDO LAGOAS
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 4ª
R EG I ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 017/2022. Processo Licitatório nº
021/2022. Pregão
Eletrônico nº 004/2022.
Contratante: Conselho
Regional de
Corretores de Imóveis do Estado de Minas Gerais - CRECI/4ª Região, CNPJ/MF nº
17.481.268/0001-95. Contratada: Augustus Terceirização Ltda.
- ME, CNPJ/MF nº
23.055.018/0001-96. Objetos do Termo Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência, por
mais 12 (doze) meses, no período compreendido entre 01/07/2024 e 30/06/2025,
repactuação
para reajuste
do
valor contratado
e
ajuste
da garantia
prestada.
Fundamentos contratuais e legais: A possibilidade de prorrogação encontra respaldo na
cláusula quarta, do pacto, e no inciso II, do artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93. A
repactuação para reajuste do valor fundamenta-se na cláusula oitava, do contrato, no
item 19, do Termo de Referência, do pregão, e na Instrução Normativa nº 5/2017. O
ajuste da garantia está patente na cláusula nona, do contrato, e nos subitens 19.17 e
20.7, do Termo de Referência, do pregão. Novos valores mensal e anual R$ 5.496,46
(cinco mil, quatrocentos e noventa e seis reais e quarenta e seis centavos) e R$
65.957,52 (sessenta e cinco mil, novecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e dois
centavos), respectivamente. Dotação orçamentária: 6.3.1.3.04.01.064 - Outros Serviços
de Terceiros - Pessoa Jurídica. Data da assinatura: 28/06/2024. Alexandre Medeiros
Rennó, Presidente.
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