DOE 19/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº135  | FORTALEZA, 19 DE JULHO DE 2024
suíte de NUP 08012.024816/2024-87, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem as COMISSÕES DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO, na cidade de Caucaia, durante o período 
de 17/06/2024 a 28/06/2024, nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 13 de 
junho de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1401/2024 DE 13 DE JUNHO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
EMANUEL DEODATO DE QUEIROZ
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Caucaia
SAULO SALES ANDRADE DE OLIVEIRA
Suplente
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Caucaia
SUELENE CARLOS PEREIRA
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Caucaia
*** *** ***
PORTARIA Nº1403/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.024169/2024-11, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem as COMISSÃO ESPECIAL-POSTO RIO MAR, na cidade de Fortaleza, no dia 15/06/2024, nos 
locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 13 de junho de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1403/2024 DE 13 DE JUNHO DE 2024
NOME 
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
CECILIA MARCELA BORGES FREITAS
Coordenador
08:00 às 12:00
13:00 às 16:00 
17:00 às 20:00
Comissão Especial / Rio-Mar
Fortaleza
IRAN COSTA RIBEIRO FILHO
Membro
 08:00 às 12:00
13:00 às 16:00
17:00 às 20:00 
Comissão Especial / Rio-Mar
Fortaleza
MARIA LIDUINA DE SOUZA
Membro
 08:00 às 12:00
13:00 às 16:00
17:00 às 20:00 
Comissão Especial / Rio-Mar
Fortaleza
*** *** ***
PORTARIA Nº1413/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.021933/2024-99, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES constantes 
na Portaria nº 641/2024, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Exame de 
Legislação, na cidade de Fortaleza, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 01/03/2024 a 15/03/2024, conforme o respectivo 
relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 
em Fortaleza, 19 de junho de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1413/2024 DE 19 DE JUNHO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ALEXANDRE PALHARES LEITE
Membro
40,00
60,00
11
0
440,00
ANDERSON PRADO NANTES
Coordenador
50,00
80,00
11
0
550,00
ANTONIO ALVES DA SILVA FILHO
Coordenador
50,00
80,00
11
0
550,00
ARISTENIA SOUZA PEREIRA LIMA
Coordenador
50,00
80,00
3
0
150,00
ARTHUR ALEX NUNES SALES
Membro
40,00
60,00
11
0
440,00
CAIO SOUZA DE FREITAS
Membro
40,00
60,00
1
0
40,00
CECILIA MARCELA BORGES FREITAS
Coordenador
50,00
80,00
11
11
1.430,00
FRANCISCA CLEBIA CARNEIRO MARTINS
Membro
40,00
60,00
11
0
440,00
FRANCISCO CIPRIANO DE SOUSA
Membro 
40,00
60,00
11
0
440,00
GEORGIA SAMARA RODRIGUES SARAIVA
Suplente
40,00
60,00
0
0
0,00
IRAN COSTA RIBEIRO FILHO
Suplente
40,00
50,00
0
11
550,00
JOAO LUCIO DE ASSIS
Membro
40,00
60,00
11
0
440,00
JOAO PEREIRA DA SILVA NETO
Suplente
40,00
60,00
9
0
360,00
JOSENIAS CARLOS PARENTE DE OLIVEIRA
Membro
40,00
60,00
11
0
440,00
LIDUINA MARIA ABDALLA MORAES
Suplente
40,00
60,00
8
0
320,00
LUCAS TAVARES LEANDRO
Coordenador
50,00
80,00
11
0
550,00
LUIS CASEMIRO NOGUEIRA
Coordenador
50,00
80,00
11
0
550,00
MARCOS ANTONIO ALVES CAJAZEIRAS
Coordenador
50,00
80,00
11
0
550,00
MARIA CLENIA DE OLIVEIRA
Suplente
40,00
60,00
0
0
0,00
MARIA DO SOCORRO DA SILVA MORAIS
Coordenador
50,00
80,00
10
11
1.380,00
MARIA IVONE COSTA DE AQUINO
Coordenador
50,00
80,00
11
0
550,00
MARIA LIDUINA DE SOUZA
Suplente
40,00
60,00
0
0
0,00
MARIA LUCIA SOUSA ALVES
Coordenador
50,00
80,00
11
0
550,00
MARIA LUELI DE SOUSA MATIAS
Suplente
40,00
60,00
0
0
0,00
MARIA REGINA DA COSTA
Membro
40,00
60,00
11
0
440,00
MARIA TEREZA PAIXAO ARAUJO
Membro
40,00
60,00
11
0
440,00
MICHELE DOS SANTOS DA SILVEIRA
Membro
40,00
60,00
10
0
400,00
RAIMUNDA CLEIDE SOUSA CORREIA
Coordenador
50,00
80,00
9
0
450,00
RIGOBERTO MENEZES BASTOS
Suplente
40,00
50,00
0
0
0,00
ROSALINA DE ARAUJO ROCHA ROMERO
Membro
40,00
60,00
10
11
1.060,00
SAMYA MAGALHAES DIAS
Membro
40,00
60,00
11
0
440,00
VERONICA MOREIRA DA ROCHA
Suplente
40,00
60,00
0
0
0,00
VITORIA EULINA BASTOS CABRAL
Coordenador
50,00
80,00
1
0
50,00
TOTAL
14.000,00
*** *** ***