DOE 19/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº135  | FORTALEZA, 19 DE JULHO DE 2024
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº175/2024 O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, nos termos do Parágrafo Único do art. 15 da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com o art. 5º do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro 
de 1993, considerando a Lei nº 16.538, de 06/04/2018, art. 3º, que institui a Gratificação de Desempenho de Antiguidade dos Recursos Hídricos – GDARH, 
combinado com o Decreto nº 32.877 de 12/11/2018, RESOLVE DESIGNAR MARIA DE FÁTIMA SALES MONTEZUMA, ARILTON SILVA DE 
SOUSA, APOLÔNIA MARIA BEZERRA DE ALMEIDA, MARIA VANJA BOAVENTURA APOLINÁRIO, ROJANE PONTES VASCONCELOS 
DE ALBUQUERQUE e  FRANCISCA BENÍCIO ALBUQUERQUE. para sob a presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO SETORIAL DE 
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO – CSAD, vinculada a Assessoria de Desenvolvimento Institucional - ADINS desta Secretaria, a partir de 01/08/2024. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 15 de julho de 2024.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE APOSTILAMENTO Nº02 AO CONTRATO Nº01/PSGH/SRH/CE/2023
FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS E O SR. MANOEL DE SOUZA FREITAS JUNIOR
Nesta data, em cumprimento ao disposto na Cláusula 5. Subcláusula 5.4 do Contrato nº 01/PSGH/SRH/CE/2023, faço apostilamento da variação do valor 
contratual para fazer face ao reajuste de preços previsto no contrato e no instrumento editalício, celebrado entre a SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
e MANOEL DE SOUZA FREITAS JUNIOR, inscrito no CPF nº. 388.787.808-63 e Identidade nº 3.3785.368-6 SSP-SP, cujo objeto é a PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM SEGURANÇA DE BARRAGEM NA ÁREA DE GEOTÉCNIA PARA COMPOSIÇÃO DE PAINEL DE 
SEGURANÇA DE BARRAGENS. O saldo contratual em maio de 2024 importa no valor de R$ 155.265,99, (cento e cinquenta e cinco mil, duzentos e 
sessenta e cinco reais, noventa e nove centavos). Com o reajuste devido passará para R$ 161.740,58 (cento e sessenta e um mil, setecentos e quarenta reais 
e cinquenta e oito centavos). Serve como base de cálculos do reajuste a data da assinatura do contrato, adotando o Índice Serviços de Consultoria, custo 
Nacional de Construção Civil – Coluna 39, constante da revista “Conjuntura Econômica, editada pela Fundação Getúlio Vargas. Remuneração da Consultoria: 
a remuneração pelos serviços prestados passará de R$ 600 (seiscentos reais) por hora, para R$ 625,02 (seiscentos e vinte e cinco reais e dois centavos) por 
hora, limitado ao saldo de 209 horas, implicando no acréscimo de R$ 5.229,18 (cinco mil, duzentos e vinte e nove reais e dezoito centavos). O saldo pelos 
serviços prestados passará de R$ 125.400,00 (cento e vinte e cinco mil e quatrocentos reais), para R$ 130.629,18 (cento e trinta mil, seiscentos e vinte e nove 
reais e dezoito centavos). Das despesas reembolsáveis: o saldo contratual referente às despesas reembolsáveis, passará de R$ 29.865,99 (vinte e nove mil, 
oitocentos e sessenta e cinco reais, noventa e nove centavos) para R$ 31.111,38 (trinta e um mil, cento e onze reais, trinta e oito centavos), um acréscimo 
de R$ 1.245,39 (um mil, duzentos e quarenta e cinco reais, trinta e nove centavos), onde serão admitidos os seguintes valores: a) o valor máximo estipulado 
para custear despesas de deslocamento de viagem passará de R$ 2.784,91 (dois mil, setecentos e oitenta e quatro reais e noventa e um centavos), para R$ 
2.901,04 (dois mil, novecentos e um reais e quatro centavos), um acréscimo de R$ 116,13 (cento e dezesseis reais e treze centavos), mediante comprovação. 
b) o valor máximo estipulado para custear diárias com hospedagem passará de R$ 668,38 (seiscentos e sessenta e oito reais e trinta e oito centavos), para 
R$ 696,25 (seiscentos e noventa e seis reais, vinte e cinco centavos), um acréscimo de R$ 27,45 (vinte e sete reais e quarenta e cinco centavos), mediante 
comprovação. c) o valor máximo estipulado para custear com despesas de alimentação e transporte no Estado do Ceará passará de R$ 222,79 (duzentos e 
vinte e dois reais, setenta e nove centavos) para R$ 232,08 (duzentos e trinta e dois reais e oito centavos); para as despesas fora do Estado do Ceará, o teto 
passará de R$ 334,19 (trezentos e trinta e quatro reais e dezenove centavos) para R$ 348,12 (trezentos e quarenta e oito reais e doze centavos). Assinado em 
Fortaleza, 11 de julho de 2024, por RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - Respondendo SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 15 de julho de 2024.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO 
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CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado nº 127, Série 3, Caderno 2/2, fl. 064, de 09 de julho de 2024, que publicou a Portaria nº 156/2024, datada de 30 de abril de 2024. 
Onde lê-se: devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão; Leia-se:  devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas – ANA/ PROGESTÃO. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 
16 de julho de 2024.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº071/2024 A SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizarem os serviços desta Autarquia, conforme sua 
funções e atribuições, concedendo-lhes diárias de acordo com o Anexo I do Art. 12 do Decreto n° 35.922, de 27 de Março de 2024, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS , em Fortaleza , 15 de julho de 2024 .
Luciana Lopes Brandão
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Antônio Madeiro de Lucena 
CPF 102.028.203-78
Diretor de Águas 
Superficiais
790062-1-1
III
16 a 18/0;22; ;24/ 
26/07; 29 a 31/07/2024
Parambu/Poranga
 08
131,43
1.051,44
Murilo Martins Junior 
CPF 142.165.403-25
Engenheiro Civil
126961-1-6
IV
15/07;17 a 19/07; 22 a 
26/07; 29 a 31/07/2024
Pedra Branca- 
Parambu - Camocim
10
131,43
1.314,30
Antônio Carlos Pinto Freitas 
CPF 202.709.923-91
Operador de 
Máquinas
790053-1-2
V
15 a 19/07; 22 a 26/07; 
29 a 31/07/2024
Camocim – Chorozinho 
- Parambu
11,5
131,43
1.511,44
TOTAL
 3.877,18
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PORTARIA Nº072/2024 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DA SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVI-
DORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizarem serviços desta Autarquia , conforme 
suas funções e atribuições, concedendo-lhes diárias , de acordo com o Anexo I do Art. 12 do Decreto n° 35.922, de 27 de Março de 2024, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS, em Fortaleza, 16 de julho de 2024.
Luciana Lopes Brandão
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
QUANT.
TOTAL
Francisco Willians Magalhães 
Menezes CPF 143349763-87
Auxiliar de 
Perfuração
V
02 a 06/07; 08 a 13/07 
e 15 a 20/07/2024
Sobral
15,0
131,43
1.971,45
Francisco José do Nascimento 
209.185.693-20
Auxiliar de 
Serviços Gerais
V
15 a 30/07/2024
Brejo Santo – Quixeré 
– Barbalha e Cariré
15,0
131,43
1.971,45
José Alberto de Sousa 
CPF 058.974.243-49
Mecânica de 
máquinas e veículos
V
15 a 19/07; 22 a 26/07 
e 29 a 30/07/2024
Barreira – tamboril – Quixadá 
– Crateús - Itapiúna
10,0
131,43
1.314,30