DOE 19/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº135  | FORTALEZA, 19 DE JULHO DE 2024
da Lei Federal nº4.320/1964, bem como alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº93.872/1986, reconhecer Dívida de Exercício Anterior, por Indenização, 
no valor de R$ 546,40 (Quinhentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos), junto a COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, inscrito no CNPJ sob o nº74.075.938/0001-07, cujo objeto é serviço de gerenciamento de disponibilização de água bruta de 4 
(quatro) poços, para atender ao Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/SESA, referente ao período de Novembro/2023.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº24001.051042/2024-42
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº9.809/1973, a fim de atender às necessidades 
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº3480, 
Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da 
Lei Federal nº4.320/1964, , reconhecer Dívida, por Indenização, no valor de R$ 56.154,22 (cinquenta e seis mil, cento e cinquenta e quatro reais e vinte e 
dois centavos), junto à COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - COOSAUDE, inscrita no 
CNPJ sob o nº11.807.245/0001-41, cujo objeto é serviço especializado na categoria de Técnico de Laboratório, referente ao período de 21/05 a 20/06/2024. 
HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 16 de julho de 2024.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
 DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº24001.006596/2024-95
A DIRETORA GERAL DO HEMOCE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei nº9.809/1973, a fim de atender às necessidades do CENTRO 
DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF nº07.954.571/0114-91, com sede na Avenida José Bastos nº3390, Bairro 
Rodolfo Teófilo. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número consta a epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
37 c/c art. 63, §1º e §2º, da Lei nº4.320/1964, bem como na alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº93.872/1986, reconhecer a dívida de R$ 70.177,55 
(setenta mil e cento e setenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos), em favor da empresa FRESENIUS HEMOCARE BRASIL LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o nº49.601.107/0001-84, referente ao serviço de locação de equipamentos laboratoriais com fornecimento de bolsas de sangue, no período de 
16.12.2023 a 31.12.202, prestados no HEMOCE.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
VIPROC: 02309619/2021
O DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei nº9.809/1973, a 
fim de atender às necessidades do Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0039-87, com sede na Avenida 
do Imperador nº545, Bairro: Centro, Fortaleza-Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de 
acordo com art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no 
R$ 21.442,44 (vinte e um mil e quatrocentos e quarenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), junto a empresa MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS 
EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº05.485.352/0001-06, cujo objeto é a prestação de serviços de mão de obra terceirizada na área de MOTORISTA, referente 
ao período de 05 à 31 de Dezembro de 2020, prestados no Hospital Geral César Cals (HGCC). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 03 de junho de 2024.
Adriano Veras Oliveira
DIRETOR GERAL DO HGCC
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
VIPROC: 04629246/2021 (ANEXO: 04464670/2021 E 04633197/2021)
O DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei nº9.809/1973, a fim 
de atender às necessidades do Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0039-87, com sede na Avenida do 
Imperador nº545, Bairro: Centro, Fortaleza-Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo 
com art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no R$ 
26.766,92 (vinte e seis mil, setecentos e sessenta e seis reais e noventa e dois centavos), junto a empresa VERDE SEGURANÇA DE VALORES LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o nº14.101.611/0001-30, cujo objeto é a prestação de serviços de mão de obra terceirizada na área de VIGILÂNCIA, referente ao 
período de 27 de fevereiro à 12 de Abril de 2021, prestados no Hospital Geral César Cals (HGCC). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 23 de maio de 2024.
Adriano Veras Oliveira
DIRETOR GERAL DO HGCC
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
VIPROC: 10862372/2021
O DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei nº9.809/1973, a fim 
de atender às necessidades do Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0039-87, com sede na Avenida do 
Imperador nº545, Bairro: Centro, Fortaleza-Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo 
com art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 
5.475,05 (cinco mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e cinco centavos) , junto a empresa VERDE SEGURANÇA DE VALORES LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o nº14.101.611/0001-30, cujo objeto é a prestação de serviços de mão de obra terceirizada na área de VIGILÂNCIA, referente ao período de 01 
à 09 de Outubro de 2021, prestados no Hospital Geral César Cals (HGCC), decorrente do contrato nº300/2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de maio de 2024.
Adriano Veras Oliveira
DIRETOR GERAL DO HGCC
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
VIPROC: 11777700/2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim de atender 
às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 
c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 1.052,24 
(hum mil e cinquenta e dois reais e vinte e quatro centavos), junto a empresa VERDE SEGURANÇA DE VALORES LTDA, inscrita no CNPJ sob o 
nº14.101.611/0001-30, cujo objeto é a prestação de serviços de mão de obra terceirizada na área de VIGILÂNCIA, referente a diferença de Repactuação de 
Janeiro à 26 de Fevereiro/2021, prestados na FNS/CAMOCIM. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de maio de 2024.
Antonio Silva Lima Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL Nº02/2024/SESA
PROCESSO Nº24001.019761/2024-79
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº716/2022, CELEBRADO ENTRE 
O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO – SESA/HGCC E A 
EMPRESA TECLAV -TECNOLOGIA E LAVAGEM INDUSTRIAL LTDA.
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE, inscrita no CNPJ nº07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante 
Barroso nº600, Praia de Iracema – Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o SR. LUIZ OTÁVIO SOBREIRA 
ROCHA FILHO, portador do RG nº8907002027028 – SSP/CE e CPF nº393.438.123-53, denominado simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado a 
empresa TECLAV – TECNOLOGIA E LAVAGEM INDUSTRIAL, pessoa jurídica de direito piado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº05.945.932/0001-20, com 
sede na Avenida José Amora Saí, nº1550, Distrito Industrial II, CEP 61760-000, Eusébio – CE, neste ato representada por seus Representantes Legais, SR.