DOE 19/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº135  | FORTALEZA, 19 DE JULHO DE 2024
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do Processo n.º 10061.040834/2023-91 
(NUP), RESOLVE, com fundamento no art. 142, § 3°, inciso II, da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.°77, de 11 
de fevereiro de 2014) e art. 199 da Lei Estadual n.º 13.729, de 11 de janeiro de 2006, DEMITIR EX OFFICIO a Soldado PM THAYNARA RIPARDO 
AZEVEDO, matrícula funcional nº 30012801, da Polícia Militar do Ceará, a partir de 02 de outubro de 2023, a fim de transferi-la à reserva, sem qualquer 
remuneração ou indenização, por ter sido empossado no cargo de Escrivã de Policia Civil, Quarta Classe, do Estado da Paraíba. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de maio de 2024.
Elmano de Freitas da Costa 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado 
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e tendo em vista 
o teor do NUP nº 13001.016239/2024-19, decorrente de decisão judicial transitada em julgado proferida na Ação nº 0257070-77.2022.8.06.0001, resolve 
autorizar o ingresso ao Quadro de Oficiais da Administração Policial Militar, por acesso, no posto de 2º Tenente QOAPM, do SUBTENENTE PM 
ALEXSANDRO QUEIROZ DOS SANTOS, M.F. 135.865-1-9, a contar de 12 de dezembro de 2022, sem pagamento de atrasados pela via administrativa. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 17 de julho de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Antônio Roberto Cesário de Sá
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EDITAL Nº04/2024 – CPT/PMCE  DE 16 DE JULHO DE 2024
O Coronel Ricardo de Almeida Porto, presidente da comissão permanente dos concursos findos para o provimento dos cargos de Soldado e Tenente da 
Polícia Militar do Cerá, tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com fundamento no 
parágrafo único do artigo 4º, da lei estadual nº 17.732, de 29 de outubro de 2021, bem como, considerando as atribuições delegadas por meio da Portaria nº 
0142/2023 – GC, publicada no Diário Oficial do Estado de nº 150, de 09/08/2023, e com vistas a dar cumprimento a Decisão Judicial referente ao processo 
n°  0213023-18.2022.8.06.0001 e suíte n° 13001.007604/2023-13, RESOLVE, tornar público resultado da Etapa de Heteroidentificação do senhor 
TALISSON SILVA DE ARAÚJO, portador do RG n° 07057306682, CPF n° 110.862.634-30, n° de inscrição 139090940, conforme transcrição do RELA-
TÓRIO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO abaixo:
RELATÓRIO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO
Considerando o interior teor da Portaria n° 0090/2024, publicada em BCG n° 094 de 21 de maio de 2024 e os fundamentos do item 7.3 do Edital n° 01 — 
Soldado PMCE, de 27 de julho de 2021, declaro para os devidos fins que o candidato TALISSON SILVA DE ARAÚJO, portador do CPF n° 110.862.634-30 
e do RG n° 07057306682 está APROVADO na etapa de HETEROIDENTIFICAÇÃO, após a verificação da condição declarada para concorrer às vagas 
reservadas aos candidatos negros pela comissão responsável.  1° Tenente – QOPM Bruno Batista de Oliveira, Mat. 843.969-7-4; Membro  Aspirante PM 
Carlos Marcelo Silva Patricio, Mat. 300.343-3-3; Membro  Aspirante PM Dagualberto Barboza Silva, Mat. 300.342-0-1; Membro  Aspirante PM Juliana 
Karrazony de Sousa, Mat. 300.340-7-4; Membro  Aspirante PM Priscila de Morais Borba, Mat. 300.342- 4-4 Membro  Membros da Comissão Permanente 
de Trabalho dos Concursos Finalizados da PMCE no Exame de Heteroidentificação
Ricardo de Almeida Porto – Coronel QOPM
PRESIDENTE DA COMISSÃO DOS CONCURSOS FINALIZADOS
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do NUP nº 10021.008400/2023-73, RESOLVE, 
com fundamento no art. 178, inc. III, e parágrafo único, combinado com art. 198, inciso II, da Lei Estadual nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, EXONERAR, 
A PEDIDO, o militar estadual PEDRO PAULO ARAÚJO DE OLIVEIRA, matrícula funcional n° 202.399-1-3, lotado no Corpo de Bombeiros Militar 
do Estado do Ceará, do cargo de 3º SARGENTO QPBM, a partir de 05 de dezembro de 2023. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de maio de 2024.
Elmano de Freitas da Costa 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado 
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Samuel Elânio de Oliveira Júnior 
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA DO NF Nº010/2024 O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais e ,CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação , hospedagem pelos Oficiais e Praças Bombeiros 
Militares, quando se deslocam da sede para viagens a serviço, com a finalidade de realizar visita técnica de defesa civil, participar de reunião, resolver 
assuntos administrativos e outros serviços inerentes à atividade bombeiro militar. RESOLVE CONCEDER diárias aos MILITARES mencionados no 
anexo único desta portaria, de acordo com o art. 1º; alínea “ b” do §1º do art. 4 º; art. 15º do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 e anexos I e III 
do referido Decreto, devendo as despesas correr a conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DO COMANDO 
GERAL, em Fortaleza, 17 de abril de 2024.
José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG QOBM
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE
MATRÍCULA FUNCIONAL: 097.545-1-2
Registre-se e publique-se. 
NOME
CARGO
NIVEL
ROTEIRO
PERIODO
VALOR
QUANT
TOTAL
ANTONIO FLAVIO FREITAS 
ST BM 
II
FORTALEZA/URUBURETAMA-
18/04/2024 a 19/04/2024
131,43
1,5
197,15
FRANCISCO CARLOS DE ARAUJO 
CAP QOABM 
II
FORTALEZA/URUBURETAMA-
18/04/2024 a 19/04/2024
131,43
1,5
197,15
ANTONIO FLAVIO FREITAS 
ST BM 
II
FORTALEZA/LIMOEIRO DO NORTE-
22/04/2024 a 23/04/2024
131,43
1,5
197,15
CLAIDISTONE RIBEIRO DE SOUZA 
ST BM 
II
FORTALEZA/MORADA NOVA-
22/04/2024 a 23/04/2024
131,43
1,5
197,15
HAROLDO JORGE ARAGÃO GONDIM - DNS 2 
TC QOBM 
II
FORTALEZA/MORADA NOVA-
22/04/2024 a 23/04/2024
131,43
1,5
197,15
LUIZ HORACIO BEZERRA BRAGA 
3º SGT BM 
II
FORTALEZA/MORADA NOVA-
22/04/2024 a 23/04/2024
131,43
1,5
197,15
NEUDJAM CARNEIRO DO NASCIMENTO 
ST BM 
II
FORTALEZA/LIMOEIRO DO NORTE-
22/04/2024 a 23/04/2024
131,43
1,5
197,15
FRANCISCO HUMBERTO MARTINS MENDES 
ST BM 
II
FORTALEZA/PALHANO-
24/04/2024 a 26/04/2024
131,43
2,5
328,58
SILVIO GOMES AMORIM 
ST BM 
II
FORTALEZA/PALHANO-
24/04/2024 a 26/04/2024
131,43
2,5
328,58