DOE 19/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº135  | FORTALEZA, 19 DE JULHO DE 2024
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, VI, 
da Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 05849/2024. RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 06.06.2024, FRANCISCA LUCIA MORAES STEDILE, servidor(a) do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 000594, ocupante do cargo/
função de Analista Legislativo- Jornalismo, NSU13, com fulcro no no art. Art. 20, incisos I a IV, parágrafo 2º, inciso I, e parágrafo 3º, inciso I, da Emenda 
Constitucional Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c o art. 1°, inciso II, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019, com 
proventos mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO. Ato Normativo nº 331, de 31.05.2023
R$ 13.579,99
2. GRATIF. DE. TIT. ESPECIALISTA (20% do Vcto.) Lei n°17.091/2019, Art 27, Inc.III
R$ 2.716,00
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 16.295,99
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de julho de 2024.
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Osmar Baquit
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
1° SECRETÁRIO
Dep. João Jaime
2º SECRETÁRIO, EM EXERCÍCIO
Dep. Dr. Oscar Rodrigues
3° SECRETÁRIO, EM EXERCÍCIO
Dep. David Durand
4° SECRETÁRIO, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, VI, 
da Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 03089/2024. RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 09.04.2024, VICENTE ANTENOR FERREIRA GOMES NETO, servidor(a) do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 001576, ocupante 
do cargo/função de Técnico Legislativo, NME 12, com fulcro no art. 20, incisos I a IV, parágrafo 2°, inciso I, e parágrafo 3°, inciso I, da Emenda Constitu-
cional Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 1°, inciso II, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019, 
com proventos mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO. Ato Normativo nº 331, de 31.05.2023
R$ 6.337,97
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 6.337,97
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de julho de 2024.
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Osmar Baquit
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
1° SECRETÁRIO
Dep. João Jaime
2º SECRETÁRIO, EM EXERCÍCIO
Dep. Dr. Oscar Rodrigues
3° SECRETÁRIO, EM EXERCÍCIO
Dep. David Durand
4° SECRETÁRIO, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, VI, 
da Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta nos Processos nº 05494/2011 e 06970/2024.2aw36 
RESOLVE APOSENTAR, a partir de 10.06.2011, RAIMUNDO NONATO PEREIRA MISTÉRIO, servidor do Quadro II Poder Legislativo, matrícula 
n° 001377, ocupante do cargo/função de Motorista, ADO-17, nos termos do Art. 40, § 1” (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003-
DOU 31.12.2003), inciso II, §§2°, 3°, 8° e 17° da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003 com proventos 
proporcionais a 72,43% no valor total de R$ 979,96 calculados utilizando como base de cálculo as remunerações compreendidas entre julho de 1994 e maio 
de 2011. TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 29.05.2024 e publicado no Diário Oficial do Estado em 05.06.2024, que concedeu aposentadoria a 
RAIMUNDO NONATO PEREIRA MISTÉRIO, matrícula 001377. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
em 17 de julho de 2024
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Osmar Baquit
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
1° SECRETÁRIO
Dep. João Jaime
2º SECRETÁRIO, EM EXERCÍCIO
Dep. Dr. Oscar Rodrigues
3° SECRETÁRIO, EM EXERCÍCIO
Dep. David Durand
4° SECRETÁRIO, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
PORTARIA Nº704/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, 
com fundamento legais a Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto de 
2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento a serviço, do SERVIDOR, deputado discriminado nesta 
Portaria, e o pagamento de diária para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aérea, no Município, Estado ou País, para o qual foi 
deslocado, no valor unitário e total a seguir especificado:
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA 
CONTA CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Anne Gabriely 
Fernandes Tavares 
029.382.233-66
039.242 AG: 0607 
C/C; 45824-4
Assessor Técnico 
Nível II FNC 08
Porteiras e 
Barro - CE
25/06 A 27/06/2024
Terrestre
Participar de formação 
técnica nos municípios 
de Porteira e Barro.
R$ 240,00
R$ 720,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 25 dias do mês de junho de 2024.
 Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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