DOE 19/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº135  | FORTALEZA, 19 DE JULHO DE 2024
PORTARIA Nº722/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, 
com fundamento legais a Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto de 
2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento a serviço, do SERVIDOR, deputado discriminado nesta 
Portaria, e o pagamento de diária para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aérea, no Município, Estado ou País, para o qual foi 
deslocado, no valor unitário e total a seguir especificado:
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA 
CONTA CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Rosana Garjulli Sales 
Costa 810.172.788-49
003.162 AG: 2515 
C/C; 79955-6
Supervisora Nível 
I FNC - 01
Caucaia e São 
Gonçalo do 
Amarante - CE
28/06/2024
CARRO
Realizar visita técnica 
para definir local para 
realização do Encontro 
do Pacto pelo Pecém.
R$ 120,00
R$ 120,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 28 dias do mês de junho de 2024.
 Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº723/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, 
com fundamento legais a Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto de 
2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento a serviço, do SERVIDOR, deputado discriminado nesta 
Portaria, e o pagamento de diária para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aérea, no Município, Estado ou País, para o qual foi 
deslocado, no valor unitário e total a seguir especificado:
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA 
CONTA CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Tharrara Norens de 
Sousa Rodrigues 
054.920.163-77
003.648 AG: 1234 
C/C: 92348-6
Assessor Técnico 
Nível IV FNC 08
Maracanaú 
- CE
28/06/2024
Terrestre
Participar de palestra 
da frente parlamentar 
de combate a violência 
de gênero.
R$ 120,00
R$ 120,00
Alana Brandão Moura 
042.345.823 - 01
038.875 AG: 2608 
C/C: 239.206-2
Assessor Técnico 
Nível III FNC 09
Maracanaú 
- CE
28/06/2024
Terrestre
Participar de palestra 
da frente parlamentar 
de combate a violência 
de gênero.
R$ 120,00
R$ 120,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 28 dias do mês de junho de 2024.
 Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº730/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, 
com fundamento legais a Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto de 
2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento a serviço, do SERVIDOR, deputado discriminado nesta 
Portaria, e o pagamento de diária para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aérea, no Município, Estado ou País, para o qual foi 
deslocado, no valor unitário e total a seguir especificado:
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA 
CONTA CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Antônio Erlito Rabelo 
Junior 609.887.273-23
039.522 AG: 7737 
C/C: 80351-0
Assessor Técnico 
Nível II FCN 10
Sobral - CE
02/07 a 03/07/2024
Terrestre
Realizar palestras na 
escola de tempo integral 
Teodoro Soares e na 
Empresa Sobral Net.
R$ 240,00
R$ 480,00
Anne Gabriely 
Fernandes Tavares 
029.382.233-66
039.242 AG: 0607 
C/C: 45824-4
Assessor Técnico 
Nível II FNC 08 
Itapajé - CE
02/07 a 03/07/2024
Terrestre
Realizar palestras na 
escola de tempo integral 
Teodoro Soares e na 
Empresa Sobral Net.
R$ 240,00
R$ 480,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, ao 1º dia do mês de julho de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº778/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, 
com fundamento legais a Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto de 
2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento a serviço, do SERVIDOR, deputado discriminado nesta 
Portaria, e o pagamento de diária para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aérea, no Município, Estado ou País, para o qual foi 
deslocado, no valor unitário e total a seguir especificado:
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA 
CONTA CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Rosana Garjulli Sales 
Costa 810.172.788-49
003.162 AG: 2515 
C/C: 79955-6
Supervisora Nível 
I FNC 01
São Gonçalo do 
Amarante - CE
09/07/2024
Carro
Participar da solenidade 
de lançamento de 
ações imediatas do 
pacto pelo Pecém.
R$ 120,00
R$ 120,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 08 dias do mês de julho de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA N°782/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que lhe 
confere a Resolução n° 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: Art. 1º. Designar a Sra. ANA EMANUELA 
PAIVA BARROSO, Matrícula nº 006.444 e o Sr. Paulo Breno Furtado Moreira Filho, Matrícula n° 002.172, como gestores do Convênio de Cooperação 
Técnica n° 73/2024 - CT firmado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE UMIRIM - CE, referente à Cooperação técnica e cessão mútua de servidores 
entre as partes convenentes, para suprirem a execução de tarefas de natureza técnica ou administrativa, conforme dispõem suas atribuições e competências. 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de Julho de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº810/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
conferidas pela Portaria nº 0001/2015, e tendo em vista o que consta no Processo nº 01400/2024. RESOLVE: Determinar a PRORROGAÇÃO do prazo 
do referido Processo Administrativo Disciplinar, por mais 90 (noventa) dias, de acordo com o art. 221 da Lei nº 9.826/74, de 14/05/1974 – Estatuto dos 
Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, em 12 de julho de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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