DOE 19/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº135  | FORTALEZA, 19 DE JULHO DE 2024
EXTRATO DE TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL N°102/2024
PROCESSO N° 06700 /2024 OBJETO: Contratação do instrutor ALEX DA SILVA SOUSA, a fim de ministrar o Curso “Formação em Plantão Psico-
lógico”, constante da Grade Curricular de 2024 da UNIPACE – Escola Superior do Parlamento Cearense, integrante desta Assembleia Legislativa. JUSTIFI-
CATIVA: Com o objetivo de apresentar o modelo clínico do plantão psicológico e sua articulação com a saúde mental em diferentes contextos de atuação de 
psicólogos e psicólogas, bem como de promover o registro documental de atendimentos e critérios de encaminhamento para a rede de saúde mental em Fortaleza, 
a UNIPACE - Escola Superior do Parlamento Cearense oferece o Curso “Formação em Plantão Psicológico”, proporcionando uma maior capacitação aos psicó-
logos do Departamento de Saúde e Assistência Social – DSAS no que tange à condução dos plantões psicológicos. VALOR: R$ 2.474,80 (dois mil quatrocentos 
e setenta e quatro reais e oitenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:01000000.002.01.01.128.421.10004.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.36.03.2.1.0000.
E0000. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento o art. 74, inciso III, alínea f, 
da Lei 14.133/2021. CONTRATADA: ALEX DA SILVA SOUSA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A escolha do instrutor ALEX DA SILVA 
SOUSA deve-se ao seu notório saber e experiência na área de abrangência dos temas da disciplina ora solicitada, conforme se depreende do seu currículo 
profissional. Vale ressaltar que o referido instrutor é Mestre em Psicologia pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), possuindo, ainda, experiência 
na área relativa à temática do Curso, por meio da atuação como professor no curso de Psicologia do Centro Universitário Pitágoras de Fortaleza, conforme 
documentação em anexo. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação, emitido pela ilustrada Central 
de Contratações desta Casa Legislativa, bem como considerando o amparo legal dos fatos alegados no referido Termo, HOMOLOGO, conforme o art. 72, 
inciso VIII, da Lei 14.133/2021, a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a contratação do instrutor ALEX DA SILVA SOUSA, a fim de 
ministrar o Curso “Formação em Plantão Psicológico”, direcionado a psicólogos do Departamento de Saúde e Assistência Social – DSAS, com fundamento 
no art. 74, inciso III, alínea f, da Lei 14.133/2021. DATA ASSINATURA: 18/06/2024. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 18 de julho de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
CORRIGENDA
Nos Atos Deliberativos abaixo discriminados, relativos às progressões funcionais concedidas ao servidor PAULO SIDINEY FARIAS, matrícula 001356, 
Técnico Legislativo:
ATO DELIBERATIVO
DATA DO ATO DELIBERATIVO
DOE
ONDE SE LÊ
LEIA-SE
779
22/09/2016
30/09/2016
NMD- 23
NMD- 25
796
23/09/2016
30/09/2016
NMD- 24
NMD- 26
817
31/10/2017
05/12/2017
NMD- 25
NMD- 27
825-A
28/09/2018
11/10/2018
NMD- 26
NMD- 28
869
20/08/2019
21/08/2019
NMD- 27
NMD- 29
882
11/03/2020
16/03/2020
NMD- 16
NMD- 17
887
10/12/2020
16/12/2020
NMD- 17
NMD- 18
904
14/12/2021
17/12/2021
NMD- 18
NMD- 19
912
17/08/2022
22/08/2022
NMD- 19
NMD- 20
973
14/08/2023
16/08/2023
NMD- 20
NMD- 21
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 17 dias do mês de julho do ano de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
AVISO DO RESULTADO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº1/2024-TCE/CE
COMPRAS.GOV Nº90001/2024
PROCESSO Nº06512/2024-0
UASG: 925467
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio da Comissão Permanente de Contratação, com base na Lei nº 14.133/2021, comunica o 
resultado do Pregão Eletrônico nº1/2024-TCE/CE, que tem por objeto a contratação de serviços de gerenciamento e intermediação do abastecimento de 
combustíveis, por meio de rede credenciada da CONTRATADA, com disponibilização de sistema WEB de gerenciamento dos abastecimentos, interligado 
com o meio de pagamento (cartões magnéticos ou tecnologia similar), para abastecimento da frota de veículos e dos equipamentos (geradores de energia 
elétrica) do TCE/CE:
ORD
EMPRESA
CNPJ Nº
VALOR DA PROPOSTA
1ª
 NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS LTDA
25.165.749/0001-10
R$ 367.119,45
2ª
 TICKET SOLUCOES HDFGT S/A
03.506.307/0001-57
R$ 367.504,27
3ª
 7SERV GESTAO DE BENEFICIOS LTDA
13.858.769/0001-97
R$ 372.506,95
4ª
 BAMEX CONSULTORIA EM GESTAO EMPRE-SARIAL LTDA
28.008.410/0001-06
R$ 373.084,18
5ª
 VOLUS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
03.817.702/0001-50
R$ 381.011,49
6ª
 TRIVALE INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
00.604.122/0001-97
R$ 384.782,74
Fortaleza, 18 de julho de 2024.
Alonso Lessa de Santana
AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO
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AVISO DO RESULTADO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº3/2024-TCE/CE
COMPRAS.GOV Nº90003/2024
PROCESSO Nº06518/2024-1
UASG: 925467
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio da Comissão Permanente de Contratação, com base na Lei nº 14.133/2021, comunica 
o resultado do Pregão Eletrônico nº2/2024-TCE/CE, que tem por objeto a contratação de licenças de ferramentas GIT e IDE: 
ITEM 1 – Licença Gitlab Premium Edition -Self Managed com validade de 12 (doze) meses) 
FRACASSADO 
ITEM 2 – Licença IntelliJ IDEA Ultimate Commercial com licenciamento tipo subscrição de 12 (doze) meses
ORD
EMPRESA
CNPJ Nº
VALOR DA PROPOSTA
1ª
CYBER WAN TECNOLOGIA LTDA
47.247.764/0001-40
R$ 51.000,00
Fortaleza, 18 de julho de 2024.
Alonso Lessa de Santana
AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO