DOE 19/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº135  | FORTALEZA, 19 DE JULHO DE 2024
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Fortim – Extrato dos Contratos N° 0907.01/2024 - SME; 0907.02/2024 - SME; 0907.03/2024 - SME; 
0907.04/2024 - SME; 0907.05/2024 - SME; 0907.06/2024 - SME, 0907.07/2024 - SME, 0907.08/2024 - SME, 0907.09/2024 – SME; 0907.10/2024 
– SME; 0907.11/2024 – SME; 0907.12/2024 – SME; 0907.13/2024 – SME; 0907.14/2024 – SME e 0907.15/2024 – SME - referente ao Processo 
Administrativo de Chamada Pública Nº 001/2024 - SME; Partes: Município de Fortim, através da Secretaria de Educação; Objeto: aquisição de gêneros 
alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação 
Escolar/PNAE, durante o Exercício de 2024, junto ao Município de Fortim/Ce. Contratados: José Correia do Nascimento; Thaynara Ribeiro Silva; Francisco 
Josian Paula dos Santos; Sebastião Ferreira de Oliveira; José Iran Carneiro dos Santos; Josenilson Cavalcante dos Santos; João Batista Mateos dos Santos; 
Nilson Gomes de Oliveira Júnior; Marcílio da Costa Silva; Francisco Rubênio Correia Antunes; José Evilasio Mariano Silva; Everton Martins da Silva; 
Elioneide Paulo Marinho; Maíla Gomes de Oliveira; COOPADES – Cooperativa da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Solidario. Valor Global: 
R$ 274.679,20 (Duzentos e setenta e quatro mil, seiscentos e setenta e nove reais e vinte centavos); Vigência: Até 31 de Dezembro de 2024; Assina pela 
Contratante: Ivoneide de Araújo Rodrigues – Secretária de Educação. Fortim/CE, 18 de Julho de 2024.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2024 - 
PE. A Prefeitura Municipal de Mulungu-CE, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO 
ELETRÔNICO, tombado sob o Nº 012/2024 - PE, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA CONSISTENTE EM 
SOFTWARE QUE INTEGRE O PROCESSAMENTO DOS DADOS DA GESTÃO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, INCLUINDO 
INSTALAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, CONVERSÃO, CUSTOMIZAÇÃO DE DADOS, SUPORTE, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, TREINAMENTO, 
ATUALIZAÇÃO CADASTRAL E FUNCIONAL, ADEQUAÇÃO AS NORMAS LEGAIS E DAS REGRAS E DIRETRIZES DO SUS, COM A 
LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS AUXILIARES AOS SERVIÇOS, JUNTO À SECRETARIA DA SAÚDE. A Comissão de Pregão comunica aos 
interessados que a entrega das propostas comerciais será até às 09h00min do dia 31 de julho de 2024 e a Sessão de Disputa de Lance às 10h00min no dia 
31 de julho de 2024. O edital e seus anexos estarão disponíveis através dos seguintes sites: www.tce.ce.gov.br/licitacoes e www.bbmnetlicitacoes.com.br. 
Maiores informações no endereço citado ou pelo Fone: (85) 3318-1786 das 08:00 às 12:00 horas. Mulungu/CE, 17 de julho de 2024. Diógenes Silva do 
Nascimento Oliveira - Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Mulungu/CE.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO – AVISO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2024. A Comissão de Licitação, 
localizada na Rua Dom Pedro II, N°30 - Centro de Redenção/CE, torna público aos interessados o edital de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2024,  
cujo objeto é, REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO DIVERSOS, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DOS 
DIVERSOS SERVIÇOS VINCULADOS A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-CE, de acordo com as especificações 
contidas em seus anexos, em retificação ao aviso anterior, com atualização das datas da sessão, que se realizará no dia 06 de AGOSTO de 2024, às 10:00hs. 
Referido Edital poderá ser adquirido no portal do TCECE a partir desta publicação, no horário de 08:00h a 16:00h ou por meio do aplicativo “BBMNET 
Licitações”, constante da página eletrônica do BBMNET – Licitações Públicas, no endereço www.bbmnetlicitacoes.com.br. Redenção/CE, 17 de julho de 
2024. Alexandre da Costa Roque - Agente de Contratação.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2024 - 
PE. A Prefeitura Municipal de Mulungu-CE, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO 
ELETRÔNICO, tombado sob o Nº 014/2024 – PE, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
DO MUNICÍPIO DE MULUNGU - CE. A Comissão de Pregão comunica aos interessados que a entrega das propostas comerciais será até às 09h00min do 
dia 01 de agosto de 2024 e a Sessão de Disputa de Lance às 10h00min no dia 01 de agosto de 2024. O edital e seus anexos estarão disponíveis através dos 
seguintes sites: www.tce.ce.gov.br/licitacoes e www.bbmnetlicitacoes.com.br. Maiores informações no endereço citado ou pelo Fone: (85) 3318-1786 das 
08:00 às 12:00 horas. Mulungu/CE, 18 de julho de 2024. Diógenes Silva do Nascimento Oliveira - Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Mulungu/CE.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2024 – 
PE. A Prefeitura Municipal de Mulungu-CE, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO 
ELETRÔNICO, tombado sob o Nº 013/2024 – PE, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE, tendo como objeto a AQUISIÇÃO DE 
02 VEÍCULOS 0 KM, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA EQUIPE PEDAGÓGICA QUE ATUA DE FORMA EFETIVA NO APOIO AOS 
DOCENTES PARA O APRIMORAMENTO DA QUALIDADE DE ENSINO MUNICIPAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
DO MUNICÍPIO DE MULUNGU - CE. A Comissão de Pregão comunica aos interessados que a entrega das propostas comerciais será até às 09h00min do 
dia 01 de agosto de 2024 e a Sessão de Disputa de Lance às 10h00min no dia 01 de agosto de 2024. O edital e seus anexos estarão disponíveis através dos 
seguintes sites: www.tce.ce.gov.br/licitacoes e www.bbmnetlicitacoes.com.br. Maiores informações no endereço citado ou pelo Fone: (85) 3318-1786 das 
08:00 às 12:00 horas. Mulungu/CE, 18 de julho de 2024. Diógenes Silva do Nascimento Oliveira - Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Mulungu/CE.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 003/2024 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços Nº 
10.001/2024. Órgão: Prefeitura Municipal de Eusébio - CNPJ Nº 23.563.067/0001-30, através da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania. 
Fornecedor: R Souza Locacoes LTDA - CNPJ: 27.848.157/0001-28, vencedor do Item 01 no Valor Global de R$ 559.440,00 (quinhentos cinquenta nove mil 
e quatrocentos quarenta reais). Estimado para o período de vigência da Ata de Registro de Preços. Data de Assinatura: 15 de julho de 2024. Procedimento 
Licitatório: Pregão Eletrônico/Registro de Preços Nº 10.001/2024. Objeto: Registro de Preços para a eventual contratação de serviço de locação de 
motocicletas para atender as necessidades da Guarda Civil Municipal de Eusébio/CE. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura 
da Ata de Registro de Preços, podendo ser prorrogada por igual período. Assina pelo Fornecedor: João Robson Gomes de Souza. Assina Pela Prefeitura 
Municipal de Eusébio: O Gerenciador da Ata: João Bosco e Silva Abraão.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tauá – Aviso de Licitação. A Prefeitura Municipal de Tauá, por meio do Ordenador de Despesas da Secretaria 
da Educação, torna público aos interessados a abertura do Pregão Eletrônico nº 17.07.002/2024-SME, cujo objeto é o Registro de Preços para Futura e 
Eventual contratação de serviço de locação de tablets, com suporte técnico completo, incluindo manutenção corretiva e preventiva IN-LOCO, suporte para 
software e sistemas, garantindo atualização para as versões mais recentes, para atender as demandas da Secretaria da Educação do Município de Tauá-
CE. Com Abertura das Propostas para o dia 05 de agosto de 2024, às 08h00min. O Edital completo está disponibilizado em: https://www.gov.br/pncp/
pt-br, https://novobbmnet.com.br/, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://www.taua.ce.gov.br/licitacao.php. Tauá-CE, 17 de julho de 2024. 
Ordenador de Despesas.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pedra Branca - Extrato do 6º Termo Aditivo. A Secretaria de Saúde do Município de Pedra Branca/CE, 
torna público o Extrato do Sexto Aditivo ao Contratual Resultante da Tomada de Preços 007/2022/TP, Contrato Nº 027/2022/01: Unidade Administrativa: 
Secretaria de Saúde; Objeto: contratação de empresa especializada para reforma e ampliação do Setor de Pediatria do Hospital Municipal e Maternidade São 
Sebastião no Município de Pedra Branca/CE; Alteração Contratual: Ficam alteradas itens constantes do projeto básico e termo contratual, a fim de atender 
a necessidade real para execução dos serviços, com fulcro no artigo 65, inciso I, alínea “a” e parágrafo primeiro da Lei Federal nº 8.666/93. Valor Contrato 
Inicial: R$ 835.161,89 (oitocentos e trinta e cinco mil, cento e sessenta e um reais e oitenta e nove centavos); Valor do Primeiro Aditivo de Decréscimo: 
370,94 (Trezentos e setenta reais e noventa e quatro Centavo). Valor do Sexto Aditivo de Acréscimos: R$ 73.769,14 (setenta e três mil, setecentos e sessenta 
e nove reais e quatorze centavos); Valor do Contrato Readequado: R$ 908.560,09 (Novecentos e oito mil, quinhentos e sessenta reais e nove centavos). 
Contratante: Secretaria de Saúde; Assina pelo Contratante: Kelly Aparecida Bezerra Costa; Contratado: Construtora Cebave EIRELI – ME ; Assina pelo 
Contratado: Francisco Vilson Militão Teixeira; As demais cláusulas permanecem inalteradas.
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