DOMCE 22/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3507 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               16 
 
DIVERSOS (PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS), MATERIAL DE 
LIMPEZA E AFINS, MATERIAL DE COPA E COZINHA E 
OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO, DESTINADOS AO 
FUNCIONAMENTO DIÁRIO DO SISTEMA DE SAÚDE, DESTE 
MUNICÍPIO. 
CRÉDITO 
PELO 
QUAL 
OCORRERÁ 
A 
DESPESA: 06.02 10.122.0402.2.030 – FUNCIONAMENTO DO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE 
SAÚDE-FMS 
ERERÉ; 
06.02 
10.122.1015.2.032 – CASA DE APOIO: MANUTENÇÃO E 
APARELHAMENTO; 
06.02 
10.301.1002.2.033.00 
– 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE 
SAÚDE-CUSTEIO; 06.02 10.302.1007.2.035 – FUNCIONAMENTO 
DO HOSPITAL FRANCISCO NOGUEIRA DE QUEIROZ; 
elemento de despesa: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO; 
com recursos diretamente arrecadados ou transferidos da PME, 
consignado no Orçamento Municipal de 2024. LICITANTE: 
MERCADINHO VITÓRIA DE ALIMENTOS LTDA-EPP, com 
sede à Rua Coronel Tiburcio, nº 428, Girilandia, Morada Nova, Ceará, 
inscrita no CNPJ sob o nº. 03.604.544/0001-50, representada por 
Edna Maria Freire da Silva, portadora CPF nº. 758.542.013-72. 
VALOR: R$ 47.180,10 (-QUARENTA E SETE MIL CENTO E 
OITENTA 
REAIS 
E 
DEZ 
CENTAVOS-). 
DATA 
DA 
ASSINATURA: 19 DE JULHO DE 2024. PRAZO DE VIGÊNCIA: 
31/12/2024. 
ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: 
JACINTA 
PESSOA GOMES DO NASCIMENTO – SECRETÁRIA DA 
SAÚDE. ASSINA PELA CONTRATADA: EDNA MARIA 
FREIRE DA SILVA - REPRESENTANTE LEGAL - MERCADIHO 
VITÓRIA ALIMENTOS LTDA-EPP. ERERÉ - CE, 19 de julho de 
2024.  
Publicado por: 
Antônio Freire Bessa 
Código Identificador:57C68934 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL 
 
4º (QUARTO) ADITIVO AO CONTRATO. TOMADA DE 
PREÇOS N.º. 2021.10.19.1. OBJETO: Acréscimo no valor global 
do Contrato Administrativo n.º 2021.12.07-02, firmado em 07 de 
dezembro de 2021, cujo objeto é a contratação de serviços de 
engenharia para a execução das obras de construção do Parque de 
Exposições no Município de Farias Brito/CE, nos moldes do Contrato 
de Repasse n.º 896526/2019/MTUR/CAIXA, celebrado com a União 
Federal, por intermédio do Ministério do Turismo, representado pela 
Caixa Econômica Federal. VIGÊNCIA: até 31 de julho de 2024. 
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65, inciso II, alínea “b” c/c § 1º da 
Lei Federal n.º 8.666/93. CONTRATANTE(S): Secretaria Municipal 
de Agricultura e Meio Ambiente – Lucas Fernando Silveira de 
Araújo. CONTRATADO(A): S A ENGENHARIA LTDA. - 
Salviano Linard de Alencar. DATA: 18 de julho de 2024. 
 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:E5C89FE1 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATOS DE ADITIVOS CONTRATUAIS 
 
4º (QUARTO) ADITIVO AO CONTRATO N.º 2021.09.20-09. 
TOMADA DE PREÇOS N.º 2021.08.30.1. OBJETO: Reajuste do 
valor mensal do Contrato n.º 2021.09.20-09, firmado em 20 de 
setembro de 2021, cujo objeto é a contratação de empresa 
especializada para prestação dos serviços de assessoria em 
contabilidade pública e escrituração contábil e serviços técnicos para 
elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, Lei 
Orçamentária Anual – LOA e revisão do Plano Plurianual – PPA, 
destinados ao atendimento das necessidades do Fundo Geral do 
Município de Farias Brito/CE. VIGÊNCIA: Até 20 de setembro de 
2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso II, “d”, da Lei 
Federal N.º 8.666/1.993. CONTRATANTE: Fundo Geral - Lucas 
Fernando Silveira de Araújo. CONTRATADO(A): ACPP – 
ASSESSORIA E CONTABILIDADE PÚBLICA E PRIVADA S/S 
LTDA. - EPP - Eduardo Bezerra Lima Júnior. DATA: 01 de julho de 
2024. 
  
4º (QUARTO) ADITIVO AO CONTRATO N.º 2021.09.20-10. 
TOMADA DE PREÇOS N.º 2021.08.30.1. OBJETO: Reajuste do 
valor mensal do Contrato n.º 2021.09.20-10, firmado em 20 de 
setembro de 2021, oriundo do Processo Licitatório na modalidade 
TOMADA DE PREÇOS N.º 2021.08.30.1, cujo objeto é a contratação 
de empresa especializada para prestação dos serviços de assessoria em 
contabilidade pública e escrituração contábil, destinados ao 
atendimento das necessidades da Secretaria/Fundo Municipal de 
Educação de Farias Brito/CE. VIGÊNCIA: Até 20 de setembro de 
2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso II, “d”, da Lei 
Federal N.º 8.666/1.993. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de 
Educação 
– 
Aliomar 
Liberalino 
de 
Almeida 
Júnior. 
CONTRATADO(A): ACPP – ASSESSORIA E CONTABILIDADE 
PÚBLICA E PRIVADA S/S LTDA. - EPP- Eduardo Bezerra Lima 
Júnior. DATA: 01 de julho de 2024. 
  
4º (QUARTO) ADITIVO AO CONTRATO N.º 2021.09.20-11. 
TOMADA DE PREÇOS N.º 2021.08.30.1. OBJETO: Reajuste do 
valor mensal do Contrato n.º 2021.09.20-11, firmado em 20 de 
setembro de 2021, cujo objeto é a contratação de empresa 
especializada para prestação dos serviços de assessoria em 
contabilidade pública e escrituração contábil, destinados ao 
atendimento das necessidades da Secretaria/Fundo Municipal de 
Saúde de Farias Brito/CE. VIGÊNCIA: Até 20 de setembro de 2024. 
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso II, “d”, da Lei Federal N.º 
8.666/1.993. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde – Maria 
Marcleide 
do 
Nascimento. 
CONTRATADO(A): 
ACPP 
– 
ASSESSORIA E CONTABILIDADE PÚBLICA E PRIVADA S/S 
LTDA. - EPP - Eduardo Bezerra Lima Júnior. DATA: 01 de julho de 
2024. 
  
4º (QUARTO) ADITIVO AO CONTRATO N.º 2021.09.20-12. 
TOMADA DE PREÇOS N.º 2021.08.30.1. OBJETO: Reajuste do 
valor mensal do Contrato n.º 2021.09.20-12, firmado em 20 de 
setembro de 2021, cujo objeto é a contratação de empresa 
especializada para prestação dos serviços de assessoria em 
contabilidade pública e escrituração contábil, destinados ao 
atendimento das necessidades da Secretaria/Fundo Municipal de 
Assistência Social de Farias Brito/CE. VIGÊNCIA: Até 20 de 
setembro de 2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso II, “d”, 
da Lei Federal N.º 8.666/1.993. CONTRATANTE: Fundo Municipal 
de 
Assistência 
Social 
– 
Antônia 
da 
Penha 
Sena 
Pierre. 
CONTRATADO(A): ACPP – ASSESSORIA E CONTABILIDADE 
PÚBLICA E PRIVADA S/S LTDA. - EPP - Eduardo Bezerra Lima 
Júnior. DATA: 01 de julho de 2024. 
  
4º (QUARTO) ADITIVO AO CONTRATO N.º 2021.09.20-13. 
TOMADA DE PREÇOS N.º 2021.08.30.1. OBJETO: Reajuste do 
valor mensal do Contrato n.º 2021.09.20-13, firmado em 20 de 
setembro de 2021, cujo objeto é a contratação de empresa 
especializada para prestação dos serviços de assessoria em 
contabilidade pública e escrituração contábil, destinados ao 
atendimento das necessidades do Fundo Municipal dos Direitos da 
Criança e do Adolescente de Farias Brito/CE. VIGÊNCIA: Até 20 de 
setembro de 2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso II, “d”, 
da Lei Federal N.º 8.666/1.993. CONTRATANTE: Fundo Municipal 
dos Direitos da Criança e do Adolescente – Antônia da Penha Sena 
Pierre. 
CONTRATADO(A): 
ACPP 
– 
ASSESSORIA 
E 
CONTABILIDADE PÚBLICA E PRIVADA S/S LTDA. - EPP - 
Eduardo Bezerra Lima Júnior. DATA: 01 de julho de 2024. 
 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:CAA17964 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL 
 
7º (SÉTIMO) ADITIVO AO CONTRATO N.º 2020.10.02-0001. 
PREGÃO N.º 2020.09.15.1. OBJETO: Revisão de preço do 
Contrato Administrativo n.º 2020.10.02-0001, firmado em 02 de