DOU 22/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 139, segunda-feira, 22 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200388
Número do Contrato: 12/2023.
Nº Processo: 08310.002306/2023-11.
Pregão. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MA.
Contratado: 13.788.337/0001-57 - FOURENG EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Prorrogar
o prazo de vigência do contrato nº 12/2023-sr/pf/ma por mais 47 (quarenta e sete dias).
Vigência: 15/08/2024 a 30/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 176.050,00.
Data de Assinatura: 19/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200374
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 08320.005014/2022-22.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
NO
ESTADO
DO
MT.
Contratado:
15.686.556/0001-50 - MULTIFORTE VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto:
Apostilar o novo valor do contrato
06/2022-sr/pf/mt, com efeitos retroativos à
01/01/2024, visto da convenção coletiva de trabalho cct sindesp/mt/2024 com número de
registro no mte mt000621/2023 sindesp/mt e ainda seguindo previsão contida na cláusula
sexta do instrumento de contrato, (25674921), e o item 2.3 da cláusula segunda do 1º
termo aditivo, (32468918). Vigência: 14/11/2022 a 14/11/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.369.101,48. Data de Assinatura: 19/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200374
Número do Contrato: 21/2023.
Nº Processo: 08110.000460/2023-05.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
NO
ESTADO
DO
MT.
Contratado:
20.930.953/0001-66 - AGUAS DE SINOP S.A. Objeto: Aumento do consumo de água
encanada da delegacia de polícia federal em sinop/mt, culminando em nova estimativa de
consumo anual.. Vigência: 23/01/2024 a 23/01/2029. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 14.383,20. Data de Assinatura: 19/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200398
Número do Contrato: 7/2023.
Nº Processo: 08400.001770/2023-73.
Pregão. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE PE.
Contratado: 05.520.402/0002-11 - ONIXSAT RASTREAMENTO DE VEICULOS LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 07/2023-
sr/pf/pe, relativo a prestação do serviço de telefônico móvel global por satélites não
estacionários (smgs), para transmissão de voz e dados, para atender as necessidades desta
superintendência regional de polícia federal em pernambuco e suas unidades
descentralizadas.. Vigência: 12/09/2024 a 30/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 18.131,70. Data de Assinatura: 19/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 200394
Número do Contrato: 12/2019.
Nº Processo: 08420.006257/2018-73.
Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA PF NO ESTADO DO RN. Contratado:
02.567.270/0001-04 - CLAREAR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA. Objeto: O
presente Termo de Apostilamento tem como objeto a repactuação/reajuste do custo
mensal decorrente de remuneração, encargos sociais e tributos elevados por deliberação
da Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024, protocolada no Ministério do Trabalho com
o registro n.º RN000083/2024, com data base em 01/01/2024, Decretos municipais e a
série histórica do IPCA/IBGE, os quais reajustaram, respectivamente, os salários
básicos/benefício social familiar/vale-alimentação, reserva legal aprendiz, tarifas de ônibus
e materiais/epis/uniformes, referentes aos serviços continuados de limpeza, conforme
constam no Contrato n.º 12/2019-SR/PF/RN. Vigência: 03/06/2019 a 30/06/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 762.880,68. Data de Assinatura: 19/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2024 - UASG 200360
Nº Processo: 08500006885202316. Objeto: Contratação de serviço de limpeza,
asseio, conservação predial e copeiragem, visando atender às necessidades da
Superintendência Regional da Polícia Federal em São Paulo/SP. . Total de Itens Licitados: 2.
Edital: 22/07/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Hugo
D'antola,
95,
Lapa
de
Baixo,
São
Paulo/sp
-
São
Paulo/SP
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200360-5-90012-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 22/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/08/2024
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
BENEDITO VENTURA JUNIOR
Pregoeiro
(SIASGnet - 19/07/2024) 200360-00001-2024NE111111
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 200110
Número do Contrato: 4/2021.
Nº Processo: 08651.000965/2020-00.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO AMAZONAS. Contratado: 15.498.212/0001-18
- POTENCIAL HUMANO RECRUTAMENTO E SELECAO LTDA. Objeto: O presente termo de
apostilamento, celebrado com a empresa potencial humano recrutamento e seleção ltda,
tem por objeto a correção dos valores devidos à contratada, no período de janeiro a
maio/2024, em decorrência da convenção coletiva de trabalho da categoria, retroagindo à
data-base da convenção coletiva (01/janeiro/2024), conforme previsão legal e contratual.
inicialmente os valores foram calculados de forma equivocada e registados no termo de
apostilamento nº 1/2024 (sei nº 55762472), uma vez que foi observado erro na planilha na
parte da copeiragem onde o salário estava sendo calculado o anterior (cct 2023), ademais
a empresa, através da carta comercial nº. 05/2024 (56559012) solicitou equilíbrio
econômico-financeiro referente aos custos de insumos empregados no contrato (uniformes
e materiais).. Vigência: 27/04/2021 a 27/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
286.377,14. Data de Assinatura: 18/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200121
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 08662.011218/2022-21.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM GOIAS. Contratado: 12.596.322/0001-24 - MC
LEILÃO PARK E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Promover reajuste de 5,37404% relativo ao índice
nacional de preços ao consumidor amplo - ipca, obtido entre os meses de fevereiro de
2023 e fevereiro de 2024, alterando os preços constantes da cláusula primeira, consoante
previsão contida na cláusula sexta do instrumento contratual.. Vigência: 04/05/2023 a
04/05/2028. Valor
Total Atualizado do Contrato:
R$ 0,00. Data
de Assinatura:
07/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200128
Número do Contrato: 24/2022.
Nº Processo: 08669.010702/2022-73.
Pregão. Nº 7/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS.
Contratado: 03.703.179/0001-31 - GUATOS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto:
Acrescentar 2,45% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura
deste instrumento, equivalente a r$ 53.220,96(cinquenta e três mil, duzentos e vinte reais
e noventa e seis centavos.), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º
8.666/1993;
alterar a cláusula terceira - preço, em função do acréscimo.. Vigência: 05/07/2024 a
18/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.227.643,16. Data de Assinatura:
05/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/07/2024).
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2024
Colegiado Especial JARI PRF-MS - Resultado de Recurso de Multa Em 2ª Instância
O Colegiado Especial das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da Polícia
Rodoviária Federal no Estado de Mato Grosso do Sul, em conformidade com as competências
estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA os requerentes abaixo relacionados do resultado de JULGAMENTO do recurso
de multa em 2ª instância de que tratam os artigos 288 e 289 do CTB, interposto junto ao Colegiado
Especial. A presente notificação encerra a instância administrativa de julgamento de infrações e
penalidades conforme art. 290 do CTB. A cópia da decisão da 2ª instância poderá ser solicitada, por
meio de requerimento do interessado devidamente identificado, entregue qualquer unidade da
Polícia Rodoviária Federal ou através do e-mail jari.ms@prf.gov.br ou por peticionamento
eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico/copia-de-
decisoes. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do
processo, nome do requerente, nº do auto de infração (AIT) e resultado do julgamento.
.
.P R O C ES S O
.R EQ U E R E N T E
.AIT
.R ES U LT A D O
.
.08669006552202112
.5º GBM
.T199267812
.Indeferido
.
.08669009614201842
.Fabio Viero Ferreira
.E259203602
.Indeferido
.
.08669018017201728
.Adao Natal Nunes Pereira
.T120804352
.Indeferido
.
.08669019973202111
.Adelar Jose Marafon
.R439654688
.Indeferido
.
.08669019963202178
.Adelar Jose Marafon
.R412775344
.Indeferido
.
.08669004709201446
.Adelino Mendonca Neto
.B147733014
.Indeferido
.
.08669006148201509
.Ademar Argenta
.T070929987
.Indeferido
.
.08669030602201968
.Ademir Aparecido Marotti Lidio Torres da Silva
.T144611201
.Indeferido
.
.08661026056201931
.Adilson Aparecido Barbosa
.T187673314
.Indeferido
.
.08669005937201514
.Adriane Furtado de Lima
.E251940365
.Indeferido
.
.08669012046201603
.Adriane Furtado de Lima
.E243610211
.Indeferido
.
.08666025122202120
.Adriano Righi
.T484536443
.Indeferido
.
.08669019397201980
.Adriano Rodrigues Moncao
.T177062398
.Indeferido
.
.08669006797201925
.Ailton Luciano dos Santos Filho
.T163076898
.Indeferido
.
.08650017913202236
.Aircione do Carmo Moreira Tatsuno
.T545638417
.Indeferido
.
.08669004772201563
.Alaor Pasian
.T067500773
.Indeferido
.
.08669005561201548
.Albina Soares Ladwig
.T068758987
.Indeferido
.
.08650017951202116
.Alceu Rossatto
.R441385327
.Indeferido
.
.08669016520201668
.Alcione Vieira da Silva
.T078209269
.Indeferido
.
.08661008234202166
.Aline Spanevello Alvares
.R447876047
.Indeferido
.
.08669020403202166
.Almiro Jobe Porto Cardozo
.T191775417
.Indeferido
.
.08669012816202177
.Amarildo Barbosa Hernandes
.R386149763
.Indeferido
.
.08669020509201783
.Amauri Reis Franco
.T094169152
.Indeferido
.
.08666019812202140
.Amelia Gesser Oeschker Jose Beira Magalhaes
.T494197854
.Não conhecido
.
.08669002536201511
.Ana Paula Botao Serafin
.E239492293
.Indeferido
.
.08669015798201880
.Ana Paula Squinelo
.T138348138
.Indeferido
.
.08650032515202088
.Anderson
Tadeu
Pinheiro
Clair
Aparecida
Balbinot
Zanetti
.R450201333
.Indeferido
.
.08669004726201645
.Andre Granieri de Oliveira Araujo
.T075328895
.Indeferido
.
.08669025289202080
.Andre Hansen Lemke Lucas Mott
.T206219091
.Indeferido
.
.08669016914201969
.Andre Teodoro Dias de Souza
.T177122366
.Indeferido
.
.08659011540202129
.Angelica de Paula Ramos dos Santos Meiry Rosenil Silva
Biondo
.R439720915
.Indeferido
.
.08659024808202010
.Eziquiel Rodrigues
.R449497817
.Indeferido
.
.08669024022202156
.Antonio Barros Guerra Neto
.T206096585
.Indeferido
.
.08669026657202198
.Antonio Carlos da Silva
.T501780307
.Indeferido
.
.08669016603201657
.Antonio Carlos Souza Moraes
.T081185855
.Indeferido
.
.08669037926201927
.Antonio Dealmo Reis
.T181681072
.Indeferido
.
.08669022422201821
.Antonio Marcos Candido
.R398222207
.Indeferido
.
.08669045088201965
.Antonio Oziel Alves Batista
.R449067092
.Indeferido
.
.08661015116202023
.Aparecido Salomao
.T463738748
.Indeferido
.
.08659036420201758
.Ari Schroder
.T103027165
.Indeferido
.
.08669008891201757
.Arthur Eduardo Brescovit de Bastos
.E252979117
.Indeferido
.
.08669020248201611
.Breno de Sousa Calixto
.T067796052
.Indeferido
.
.08669013317201630
.Bertolino Quirino de Abreu Filho
.B140697276
.Indeferido
.
.08669020854202101
.Bruna Targon
.T194100177
.Indeferido
.
.08669022058201981
.Caio Magno Duncan Couto
.R379953323
.Indeferido
.
.08669011787202045
.Camila Luzetti
.T209660198
.Indeferido
.
.08669007562201616
.Carlos Andre Miranda Anastacio da Silveira
.T074784242
.Indeferido
.
.08669036234201881
.Carlos Augusto Cardozo Trindade
.T161447848
.Indeferido
.
.08666035553201980
.Carlos Augusto Franz
.R411789856
.Indeferido
.
.08669008192201979
.Carlos Eduardo Francoso Justino
.R424238337
.Indeferido
.
.08661010249201716
.Cassemiro Konageski
.R348431295
.Indeferido
.
.08659088249201924
.Cassiana Paula Zamberlan Martins
.T185304327
.Indeferido
.
.08650075860202197
.Cassio Gustavo Braun Neusa Rigo
.R480469059
.Indeferido
.
.08666010024202198
.Fabiano Laurindo Consalter
.T480844577
.Indeferido
.
.08666030970202151
.Fernando Roberto Graff
.T511806264
.Indeferido
.
.08661000218202125
.Celio Luiz da Silva
.R430333358
.Indeferido
.
.08669027763201974
.Celso Pereira dos Santos
.R385786999
.Indeferido
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