DOU 22/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 139, segunda-feira, 22 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 959723, Nº Processo: 21260201615202446,
Concedente: 
MINISTÉRIO
DAS 
MULHERES,
Convenente: 
ASSOCIACAO
PARA
DESENVOLVIMENTO LOCAL CO-PRODUZIDO CNPJ nº 04883226000139, Objeto: Projeto
Ações de Educação Popular e Formação de Acesso aos Direitos e prevenção Às violências
contra mulheres indígenas Tapeba e Anacé em Caucaia-Ceará., Valor Total: R$ 396.770,80,
Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2024 - R$ 396.770,80, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000040, Valor: R$
396.770,81, PTRES: 232913, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 05/07/2024
a 05/07/2025, Data de Assinatura: 05/07/2024, Signatários: Concedente: AP A R EC I DA
GONCALVES CPF nº ***.535.871-**, Convenente: GENY MARQUES DA SILVA CPF nº
***.023.973-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 959707, Nº Processo: 21260201617202435,
Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: CENTRO COMUNITARIO DO
JARDIM SANTA LUCIA CNPJ nº 54153598000188, Objeto: Capacitar mulheres de
Campinas a serem multiplicadoras/instrutoras do ensino de Autodefesa Feminina., Valor
Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2024 - R$ 400.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2024NE000036, Valor: R$ 400.000,00, PTRES: 232913, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041, Vigência: 05/07/2024 a 05/07/2025, Data de Assinatura:
05/07/2024, Signatários: Concedente: APARECIDA GONCALVES CPF nº ***.535.871-**,
Convenente: ROBERTO BATISTA DA SILVA CPF nº ***.784.678-**.
Ministério do Planejamento e Orçamento
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 114601
Número do Contrato: 50/2022.
Nº Processo: 45142.001317/2021-68.
Dispensa. Nº 16/2022. Contratante: FUNDACAO IBGE-ADMINISTRACAO CENTRAL/ R J.
Contratado: 00.493.916/0001-20 - FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL. Objeto: Nos
termos da cláusula décima primeira que prevê a possibilidade de devolução de andares
ocupados mediante aviso e ainda, com base no ofício nº 3/2023/de/crm/gepat/gbim/ibge
de 03 de outubro de 2023, proceder a devolução do 5º andar do imóvel localizado no
edifício rio metropolitan, situado na av. Chile, 500 - centro - riode janeiro - rj e respectivas
vagas de garagem vinculadas ao espaço em questão;
estabelecer que a partir de 01/07/2024 o novo valor de aluguel será de r$ 712.656,70
(setecentos e doze mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e setenta centavos), tendo em
vista a redução de 887,65 m2 da área atualmente ocupada no imóvel pela locatária;
proceder a devolução pela locatária de 17 (dezessete) vagas de garagem, valor calculado
com base na área total atualmente ocupada - 10.180,81 m2 e no quantitativo de vagas
estabelecido em contrato, 225 (duzentas e vinte e cinco) unidades, já tendo sido reduzido
o número total de vagas para 208 (duzentas e oito) e agora, por meio deste aditivo,
reduzindo novamente o total de vagas para 191 (cento e noventa e uma).
estabelecer que o valor da cota condominial também deverá ser reduzido, tendo em vista
a redução da área ocupada no imóvel, na proporção da área ocupada remanescente pela
locatária.. Vigência: 01/07/2024 a 21/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
48.812.215,61. Data de Assinatura: 01/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/07/2024).
UNIDADE ESTADUAL EM MATO GROSSO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00022/2022 publicado no D.O de 2022-09-28, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 29/09/2022 a 29/09/2024. . Leia-se: Vigência: 05/09/2022 a
05/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/07/2024).
UNIDADE ESTADUAL NO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2024 - UASG 114606
Número do Contrato: 10375/2021.
Nº Processo: 20668.000253/2020-28.
Inexigibilidade. Nº 5/2021. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO PARA.
Contratado: 23.455.799/0001-06 - VOOB TELECOM LTDA. Objeto: Aditamento ao contrato
de prestação de serviço de internet para a agência do ibge em ananindeua/pa. Por mais 12
meses.. Vigência: 26/05/2024 a 26/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.298,80. Data de Assinatura: 24/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/05/2024).
UNIDADE ESTADUAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 114614
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 20874.103/2047.
Pregão. Nº 2/2020. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM PERNAMBUCO.
Contratado: 02.297.645/0001-63 - CONSERG Empreendimentos & Servicos Ambientais Ltda.
Objeto: Prorrogação da vigência contratual nos termos da cláusula segundo do contrato do
serviço de limpeza e conservação da superintendência da unidade estadual do ibge em
pernambuco.. Vigência: 06/07/2024 a 05/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
145.905,84. Data de Assinatura: 03/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 114614
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 20874.103/2047.
Pregão. Nº 2/2020. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM PERNAMBUCO. Contratado:
02.297.645/0001-63 - CONSERG Empreendimentos & Servicos Ambientais Ltda. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual nos termos da cláusula segundo do contrato do serviço de
limpeza e conservação da sede da unidade estadual do ibge em pernambuco.. Vigência:
06/07/2023 a 05/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 145.905,84. Data de
Assinatura: 05/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/07/2023).
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO
ADITIVO
Nº
4/2024
AO CONTRATO
DE
CONCESSÃO
DE
AEROPORTO
Nº
2 / A N AC / 2 0 1 9 - C e n t r o - O e s t e
Termo Aditivo n. 004/2024 ao Contrato de Concessão de Aeroporto n. 002/ANAC/2019-
Centro-Oeste.
1) Espécie: Termo Aditivo a Contrato de Concessão;
2) Processo nº 00058.019661/2023-48;
3) Concedente: Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC;
4) Concessionária: SPE Concessionária Aeroeste Aeroportos S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 34.331.544/0001-58;
5) Objeto: Alterar o Contrato de Concessão de Aeroporto n. 002/ANAC/2019-Centro-Oeste,
celebrado em 03 de setembro de 2019;
6) Fundamento legal: art. 8º, inciso XXIV, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005;
7) Signatários: pelo Concedente, Tiago Sousa Pereira, Diretor-Presidente Substituto da
ANAC, e, pela Concessionária, Marco Antônio Migliorini e Alexander Cerqueira Silva,
representantes legais da SPE Concessionária Aeroeste Aeroportos S.A; e
8) Local e data de assinatura: Brasília/DF, em 16 de julho de 2024.
EDITAL Nº 14 - ANAC, DE 19 DE JULHO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE
RESERVA NO CARGO DE ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL
O Diretor-Presidente Substituto da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC
torna pública a convocação, em segunda chamada, para a segunda etapa - curso de
formação, referente ao concurso público para o provimento de vagas e a formação de
cadastro de reserva no cargo de Especialista em Regulação de Aviação Civil.
1 DA CONVOCAÇÃO, EM SEGUNDA CHAMADA, PARA A SEGUNDA ETAPA -
CURSO DE FORMAÇÃO
1.1 Convocação, em segunda chamada, para a matrícula na segunda etapa -
Curso de Formação (primeira turma), na seguinte ordem: cargo/área, número de inscrição
e nome do candidato em ordem alfabética.
1.1.1 CARGO 2: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL - ÁREA 2
10006238, Giovanni Dare / 10004045, Joel Machado Moreira Junior.
1.1.2 CARGO 3: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL - ÁREA 3
10011687, Elton Barbarioli Netto / 10013172, Vitor Silva Martins Costa.
2 DO CURSO DE FORMAÇÃO
2.1 O Curso de Formação, de caráter eliminatório e classificatório, será regido
pelas normas inerentes à categoria funcional, pelo Edital nº 1 - ANAC, de 7 de dezembro
de 2023, suas alterações, e pelo item 2 do Edital nº 13 - ANAC, de 12 de julho de
2024.
2.2 O Curso de Formação será realizado no período de 5 de agosto de 2024 a
14 de agosto de 2024 (em formato on-line) e no período de 15 de agosto de 2024 a 30 de
agosto de 2024 (em formato presencial, em Brasília/DF).
2.3 DA MATRÍCULA
2.3.1 A matrícula no Curso de Formação será efetuada, exclusivamente, via
internet, no
endereço eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/anac_23, no
período das 10 horas do dia 24 de julho de 2024 às 16 horas do dia 25 de julho de 2024
(horário oficial de Brasília/DF).
2.3.2 O candidato convocado por meio do item 1 deste edital deverá observar
a demais informações acerca do curso de formação constantes do item 2 do Edital nº 13
- ANAC, de 12 de julho de 2024.
3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1 O edital com a relação das matrículas homologadas no curso de formação
será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/anac_23, na data provável de 1º de agosto de
2024.
TIAGO SOUSA PEREIRA
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Documento Eletrônico nº 6241/2024. Espécie: 5º Termo Aditivo do Contrato de
Arrendamento 01/97-A de 18/07/2024, celebrado entre a UNIÃO, por intermédio da
Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e TERMINAL XXXIX DE SANTOS S.A. Objeto:
Alteração da redação do Parágrafo Segundo da Cláusula Sexta do Contrato de
Arrendamento 1/97-A, para modificar o termo inicial da contagem do prazo para a
apresentação do Projeto Executivo à ANTAQ. Fundamentação: Autorização da Diretoria-
Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2454ª Reunião Ordinária, realizada em
11/07/2024. Signatários: pela APS: Sr. Anderson Pomini, Diretor-Presidente, e Sr. Gustavo
Salvador Pereira, Diretor de Desenvolvimento de Negócios e Regulação e pelo Terminal
XXXIX: Sr. Antônio Ismael Ballan, Diretor Superintendente e Sr. Altamir Perottoni Junior,
Diretor de Operações.
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO
CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS
EXTRATO DE CONTRATO
TERMO DE CONTRATO Nº 109-PS/2024/0001
Contratante: INFRAERO - CNPJ: 00.352.294/0001-10. Contratado: VICTOR RENNO POLATTO
VIZEU. CPF xxx. 061.548-xx. Obj.: Contratação de leiloeiro público oficial para realizar a
alienação, por meio de venda de bens móveis pertencentes à INFRAERO e à UNIÃO sob a
responsabilidade da INFRAERO, custodiados pela Coordenação de Patrimônio, no Centro
Corporativo - Sede em Brasília-DF. Processo: Credenciamento 002/LALI-5/SEDE/2018. Vig.:
60 dias a partir da emissão da Ordem de Serviço.
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
SMS nº SEDE-SMS-2024/00306 - ARP nº 012/ADCO/SARE/2024. Objeto: Contratação de
empresa para eventual aquisição de compressor de ar respirável e estação de recarga
blindada, para reabastecimento dos cilindros de ar respirável dos equipamentos de
proteção respiratória - EPR (autônomo), utilizados pelos bombeiros de aeródromo pelo
Sistema de Registro de Preço - lote 2. Contratada: Tecnisub Indústria E Comércio Ltda,
CNPJ Nº 02.846.684/0001-72. Valor global R$ 86.000,00 Fund. Legal: Lei 13.303/2016.
Fonte do recurso: 062.13205.001-2.201285. Autorização em 18/07/2024 por Leonardo
Goncalves Marini E Souza - Gerente da SARE.