DOU 22/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 139, segunda-feira, 22 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
P R ES I D Ê N C I A
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DLS Nº 060/PRCA/2024 - SMS Nº SEDE-SMS-2024/00290. Obj.: inscrição de 03 (três)
empregados nos treinamentos de FORMAÇÃO e de ATUALIZAÇÃO EM INSPEÇÃO DE
SEGURANÇA DA AVIAÇÃO CIVIL, que será realizado na modalidade Presencial em
Guarulhos/SP. Contratada: ATS AVIATION TRAINING & SERVICES, CNPJ nº 19.029.706/0001-
04. Valor global: R$ 1.870,00. Fund. Legal: inciso II do artigo 55 do RILCI c/c inciso II do
artigo 29 da Lei 13.303/2016. Fonte de recurso: 001-311.03.012-3-20151-4. Autorização:
em 04/04/2024, Renata Martins Teixeira - Gerente de Capacitação e Desenvolvimento.
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE MANUTENÇÃO
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 18/MNSM/SEDE/2024
LRE Nº 105/ADLI-3/SEDE/2024. Vencedora: CEMASOL COMERCIAL ELÉTRICA
LTDA, CNPJ Nº 03.072.989/0001-37. Contratação de empresa para fornecimento de cabo
elétrico de balizamento para os Aeroportos da rede Infraero, pelo Sistema de Registro de
Preços - lote único, no valor de R$ 380.000,00. Vigência: 12 meses a contar desta
publicação. Informações: www.infraero.gov.br, www.licitacoes-e.com.br e tel.: (61) 3312-
3904.
ARTHUR HENRIQUE GOMES MOTTA
Gerente de Suprimentos de Manutenção
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES DE INVESTIMENTOS E COMPRAS
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 158/ADLI-3/SEDE/2024
Obj.: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LÂMPADAS
ESPECIAIS PARA APLICAÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE AUXÍLIOS VISUAIS, PARA OS
AERPORTOS DA REDE INFRAERO, PELO SRP. Abertura: 9h, 2/8/2024, www.licitacoes-
e.com.br 
(1051075). 
Edital: 
www.licitacoes-e.com.br 
e 
www.infraero.gov.br. 
Inf.:
licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312-1375/3066
CELSO PEQUENO CERQUEIRA
Coordenador de Licitações de Despesas
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
R E T I F I C AÇ ÃO
Termo de Inexigibilidade de Licitação Nº 28/2024
Processo Sei nº: 50903.002921/2023-14. Publicação: DOU, Seção 03, nº 230, de
05/04/2024. ISSN 1677-7069. Pág. 66. Onde Se Lê: NOME DO CREDOR: EDITORA E
DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A - CNPJ Nº: 38.733.648/0001-40, leia-se: NOME DO
CREDOR: CENTRO EDUCACIONAL SUL MINEIRO LTDA CNPJ Nº: 11.362.072/0001-03.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.001358/2022-78. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo
ao Contrato de Administrativo Nº 013/2023. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO
ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: CONTRATE ENGENHARIA LTDA, CNPJ
n°07.323.910/0001-54. AUTORIZAÇÃO: aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA
(Direx), conforme a ata de sua 423ª Reunião Ordinária, realizada em 06/06/2024. OBJETO:
alterar o contrato nº 13/2023 para acrescer quantitativamente ao objeto inicialmente
contrato o percentual de 2,74% (dois inteiros e setenta e quatro centésimos por cento).
DATA DE ASSINATURA: 21/06/2024. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LEANDRO S. P.
GAUDENZI, (Diretores da Codeba); MÁRIO SANDER LIMA DE MORAIS (Diretor-
Presidente).
EXTRATOS DE CONTRATOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.000176/2020-18. ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo
ao Contrato de Administrativo Nº 006/2021. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO
ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: FORT CAR TURISMO LTDA - EPP, CNPJ
n°05.066.377/0001-67. AUTORIZAÇÃO: aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA
(Direx), conforme a ata de sua 427ª Reunião Ordinária, realizada em 28/06/2024. OBJETO:
objeto a prorrogação da vigência e do prazo de execução do Contrato Administrativo n. º
006/2021, por mais 3 (três) meses, contados a partir de 04/07/2024. DATA DE
ASSINATURA: 04/07/2024. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LEANDRO S. P. GAUDENZI,
(Diretores da Codeba); LUIZ JORGE CALAZANS LEITE (Sócio-administrador).
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.001358/2022-78. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo
ao Contrato de Administrativo Nº 013/2023. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO
ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: CONTRATE ENGENHARIA LTDA, CNPJ
n°07.323.910/0001-54. AUTORIZAÇÃO: aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA
(Direx), conforme a ata de sua 423ª Reunião Ordinária, realizada em 06/06/2024. OBJETO:
alterar o contrato nº 13/2023 para acrescer quantitativamente ao objeto inicialmente
contrato o percentual de 2,74% (dois inteiros e setenta e quatro centésimos por cento).
DATA DE ASSINATURA: 21/06/2024. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LEANDRO S. P.
GAUDENZI, (Diretores da Codeba); MÁRIO SANDER LIMA DE MORAIS (Diretor-
Presidente).
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 78/2024 - SEI 8590573
PROCESSO SEI: 50903.001655/2024-85. NOME DO CREDOR: VGA REFRIGERACAO LTDA.
CNPJ Nº: 08.738.867/0001-50.
OBJETO: Aquisição de compressor de ar condicionado 60.000 BTU/H 220V R-
410, trifásico,
a fim
de atender as
necessidades de
Gerência Administrativa.
FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso II, da
Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais). PRAZO
DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias a partir da emissão da Autorização de Fornecimento.
UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: Gerência Administrativa.
Salvador, 12 de julho de 2024.
LEANDRO SÉRGIO PONTES GAUDENZI
Diretor
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL DE MANAUS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 194006
Número do Contrato: 11/2022.
Nº Processo: 08769.000090/2016-34.
Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE MANAUS/AM. Contratado: 04.406.195/0001-25
- COMPANHIA DE SANEAMENTO DO AMAZONAS.
Objeto: O presente termo de
apostilamento tem por objeto indicar a dotação orçamentária referente ao exercício de
2024/2025, visando o fornecimento de água canalizada e coleta de esgoto para atender as
necessidades da coordenação técnica local em nhamundá-am -am,. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 1.269,12. Data de Assinatura: 17/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/07/2024).
COORDENAÇÃO REGIONAL ARAGUAIA TOCANTINS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 194033
Número do Contrato: 41/2021.
Nº Processo: 08743.000688/2020-06.
Contratante:
COORDENACAO 
REGIONAL
ARAGUAIA 
TOCANTINS/TO.
Contratado:
03.601.036/0003-80 -
IPANEMA SEGURANCA
LTDA. Objeto:
Terceiro termo
de
apostilamento
ao
contrato nº
41/2021
de
prestação
de serviços,
lastreado
pela
repactuação convenção coletiva de trabalho to000027/2024 (6609174);. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 138.861,48. Data de Assinatura: 19/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2024).
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
AVISO DE PENALIDADE
A Fundação Nacional do Índio (Funai) torna público que, por ato da diretora de
Gestão e Administração, resolveu aplicar à LIMA E SILVA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA,
CNPJ nº 20.204.491/0001-08, a penalidade de multa compensatória no valor de R$ 600,77
(seiscentos reais e setenta e sete centavos), com amparo no art. 87, inc. II, da Lei nº 8.666,
de 1993, e nos termos do item 20.3.2.2 do Termo de Referência, em decorrência de
inexecução parcial das obrigações assumidas por meio do Contrato nº 395/2020, obedecidos
os princípios da legalidade, da proporcionalidade e da razoabilidade, conforme consta do
processo de apuração de descumprimento contratual SEI nº 08620.006702/2024-97.
MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES
Diretora de Administração e Gestão
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou
ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio
dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo
Administrativo 
terá 
continuidade 
independentemente 
do 
comparecimento 
ou
manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Francisco Luiz Santos
Rosa (NB: 5162743930, CPF: 887*****49, Protocolo: 325288876); Nelson Gomes dos
Santos (NB: 7033083336, CPF: 022*****43, Protocolo: 245094181); Walter Cosme (NB:
1626764910,
CPF: 063*****59,
Protocolo:
1927426012);
Lourival dos
Santos (NB:
1773779840, CPF: 062*****03, Protocolo: 862856645); Antonio Nunes de Almeida (NB:
1635995342, CPF: 893*****87, Protocolo: 1829333009); Jose Raimundo da Mota Alves
(NB: 1670350590, CPF: 257*****05, Protocolo: 1337991858); Olinda Henriques da Gama
(NB: 5207252409, CPF: 136*****78, Protocolo: 537378717); Deneci Rafael Correa (NB:
5350670049, CPF: 700*****15, Protocolo: 1652506761); Maria Jose dos Santos (NB:
5518725341, CPF: 114*****74, Protocolo: 134253275); Thais Maria da Silva Jargas (NB:
5441480528, CPF: 043*****24, Protocolo: 2070297992); Antonio Ferreira Rodrigues (NB:
1918611090, CPF: 888*****72, Protocolo: 1408990303, Representante Legal: Maria
Claudia Ferreira, CPF 048*****40); Evandro Luiz Pacheco Ribeiro Soares (NB: 1162783017,
CPF:
017*****25, Protocolo:
1145554640); Mateus
Nascimento
de Moraes
(NB:
7008209704, CPF: 038*****45, Protocolo: 130484991); Maria de Nazare dos Santos
Almeida (NB: 7082513667, CPF: 083*****15, Protocolo: 1457702875); Lidia Espindola da
Silva (NB: 7084055526, CPF: 365*****34, Protocolo: 831075590); Mario Pereira Insauralde
(NB: 2134535258, CPF: 045*****03, Protocolo: 1240421114); Giovanna Azevedo de
Oliveira (NB: 7012340259, CPF: 488*****11, Protocolo: 1615505184, Representante Legal:
Franciana Ribeiro de Azevedo Oliveira, CPF 334*****40); Iranilda dos Santos Jesus da
Conceicao (NB: 1731664920, CPF: 052*****92, Protocolo: 91823537); Claudineia Miler
(NB: 7008486147, CPF: 038*****83, Protocolo: 1890691682); Raimundo Vieira da Silva
(NB: 7034044300, CPF: 331*****20, Protocolo: 1245630734); Carlos Antonio dos Santos
(NB: 1011893727, CPF: 850*****49, Protocolo: 1224082187); Luiz Alves de Lima (NB:
1666444313, CPF: 024*****94, Protocolo: 313571701); Regina Helena Milanez Rodrigues
de Souza (NB: 1694836514, CPF: 033*****25, Protocolo: 768142669); Lourenca Santana
de Lima (NB: 7034464090, CPF: 516*****00, Protocolo: 1752582855); Gidel de Souza
Lopes (NB: 1022487865, CPF: 057*****98, Protocolo: 698350824, Representante Legal:
Maria Eulalia Goncalves de Souza, CPF 000*****00); Jose Manoel Gomes da Paixao (NB:
1123803843, CPF: 027*****14, Protocolo: 1253273316); Rayana Nunes Moraes (NB:
7009940100, CPF: 028*****08, Protocolo: 1005465458); Jean Saldanha Binski (NB:
1184021993, CPF: 063*****44, Protocolo: 423379199, Representante Legal: Lucimari
Saldanha, CPF 041*****84); Antonieta Maria dos Santos (NB: 5206059168, CPF:
165*****04, Protocolo: 739802763); Maria Das Gracas dos Santos Lima (NB: 1720267739,
CPF: 703*****50, Protocolo: 79477868);
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Maria do Socorro da Silva Machado (NB:
7010680419, CPF: 250*****72, Protocolo: 513770392); Vanessa Paixao Nascimento (NB:
1810804270, CPF: 038*****44, Protocolo: 914636828); Luciana da Anunciacao Rodrigues
(NB: 7029206399, CPF: 090*****09, Protocolo: 2132171565); Antonio Galdino Barbosa
(NB: 5211841871, CPF: 039*****68, Protocolo: 278118118); Ana Julia Nunes da Silva (NB:
7004146880, CPF: 064*****01, Protocolo: 85440162, Representante Legal: Sueli Nunes de
Jesus, CPF 971*****82); Lucilio Muniz de Aguiar (NB: 5270125915, CPF: 106*****03,
Protocolo: 1867474922, Representante Legal: Lucia Daniel Aguiar, CPF 096*****21);
Josefa Tereza da Conceicao (NB: 1286717245, CPF: 169*****25, Protocolo: 437379739);
Doriedson Santos da Silva (NB: 1261896847, CPF: 876*****68, Protocolo: 564847487,
Representante Legal: Jurema de Jesus Lopes Santos, CPF 715*****91); Eldinar Cordeiro
Souza (NB: 1240938036, CPF: 844*****53, Protocolo: 315051998, Representante Legal:
Jose Braga de Souza, CPF 114*****49); Fernando Jorge dos Santos (NB: 1578593104, CPF:
030*****96, Protocolo: 1690555648); Gabriela Scheid Trindade (NB: 7011984314, CPF: