DOU 22/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024072200106
106
Nº 139, segunda-feira, 22 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA
Termo de Parcelamento nº 144/2024 - Processo nº 25000.071059/2024-99, firmado entre
o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e a Sra. Nayibe Alexandra Arroyo
De da Silva, CPF: ***.737.392-**. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa
técnica apurada mediante o Parecer nº 646/2024-COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no
montante de R$ 7.124,80 (sete mil, cento e vinte e quatro reais e oitenta centavos),
atualizado
até
o
mês de
março
de
2023,
no
total de
14
(quatorze)
parcelas.
RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora
favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência
25000.071059/2024-99. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na
instauração do processo de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor.
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA
Termo de Parcelamento nº 147/2024 - Processo nº 25000.079001/2024-93, firmado entre
o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e a Sra. Senejad Ariadne Morais
Pereira, CPF: ***.043.414-**. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica
apurada mediante o Parecer nº 1342/2023-SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no
montante de R$ 6.551,82 (seis mil quinhentos e cinquenta e um reais e oitenta e dois
centavos), atualizado até o mês de maio de 2024, no total de 13 (treze) parcelas.
RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora
favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência
25000.079001/2024-93. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na
instauração do processo de Tomada de Contas
EXTRATO TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
Termo de Parcelamento nº 151/2024 - Processo nº 25000.088253/2024-11, firmado entre
o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e a Sra. Luiza Andriolo, CPF:
***.966.249-**. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada
mediante o Parecer nº 1019/2024-SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$
4.408,19 (quatro mil quatrocentos e oito reais e dezenove centavos), atualizado até o mês
de maio de 2024, no total de 08 (oito) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por
meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do
recolhimento 28886-1 e Referência 25000.081293/2024-24. A inadimplência em qualquer
uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas
Especial pelo saldo devedor.
DÁRCIO GUEDES JUNIOR
Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
COORDENAÇÃO DE EXECUÇÃO CONTRATUAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 5/2024
a) Processo nº 08007.004382/2023-97; b) Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº
05/2024; b) MINISTÉRIO DA SAÚDE; c) MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA -
MJSP, CNPJ Nº 00.394.494/0018-84; d) Objeto: prestação de assistência pré-escolar, na
modalidade direta, na forma de berçário, aos dependentes dos servidores públicos do
MJSP, de forma que possibilite o aleitamento materno, assim como estimule o
desenvolvimento integral da criança, a ser executado no SEAMI/MS; e) Vigência: 24 meses
a partir da assinatura, em 18/07/2024, inclusive, a 18/07/2026; f) Fundamento Legal:
Portaria Normativa nº 89/2022-SAA, publicada em 21/06/2022.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
GOIÁS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 2, DE 16 DE JULHO DE 2024
PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DE ENSINO SUPERIOR
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde em Goiás, no uso de suas atribuições legais e nos termos do
disposto na Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, e na Instrução Normativa nº
213, de 17 de dezembro de 2019, torna pública a realização do processo seletivo para
o preenchimento de vagas de estágio remunerado de ensino superior, para atuação na
Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Goiás.
O processo seletivo é destinado ao preenchimento de 1 (uma) vaga de estágio com
jornada de 20 horas semanais e 2 (duas) vagas com jornada de 30 horas semanais.
O valor da bolsa estágio corresponderá a R$ 787,98 (setecentos e oitenta e sete reais
e noventa e oito centavos), para jornada de 20 horas semanais e R$ 1.125,69 (mil
cento e vinte e cinco reais e sessenta e nove centavos), para jornada de 30 horas
semanais. Além disso, o estagiário receberá auxílio transporte no valor de R$ 10,00
(dez reais) por dia estagiado presencialmente.
Poderão participar do processo seletivo os candidatos matriculados que frequentem
regularmente cursos de ensino superior em instituições de ensino públicas ou privadas,
regularmente constituídas, conveniadas com o Ministério da Saúde por intermédio
desta Superintendência.
O processo seletivo terá validade por 6 (seis) meses, contados da divulgação do
edital.
As inscrições
ocorrerão no período
de 22 de
julho a
4 de agosto
de 2024,
exclusivamente por e-mail.
Os cursos de graduação contemplados, as instituições de ensino conveniadas, as
condições para participação e o Edital completo poderão ser encontrados no endereço
eletrônico 
https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/concursos-e-
selecoes/processo-seletivo-para-estagiarios/2024
ou 
solicitados
pelo 
e-mail
sems.go@saude.gov.br.
MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES
Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2024NE000017 - UASG 250024
Nº Processo: 25006.000025/2024-60.
Dispensa Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/MS.
Contratado: 
47.864.487/0001-14
- 
EQUIPE 
REFRIGERAÇÃO, 
ENERGIA
SOLAR 
E
INSTALAÇÕES LTDA. Objeto: Contratação de prestação de serviços de limpeza,
desinstalação e instalação de ar condicionado.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 17/05/2024 a
31/12/2024. Valor Total: R$ 1.200,00. Data de Assinatura: 06/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2024).
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2024NE000018 - UASG 250024
Nº Processo: 25006.000025/2024-60.
Dispensa Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/MS.
Contratado: 41.403.899/0001-70 - DURNI TRADE LTDA. Objeto: Contratação de prestação
de serviços de limpeza, desinstalação e instalação de ar condicionado.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 17/05/2024 a
31/12/2024. Valor Total: R$ 18.392,00. Data de Assinatura: 07/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA
P A R A Í BA
DIVISÃO DE CONVÊNIOS E GESTÃO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 7/2021 - UASG 250027
Nº Processo: 25018.000358/2021-15. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO
MS/PB. Contratado: 08.251.530/0001-14 - NORDESTE REFRIGERACAO LTDA. Objeto: Tendo
em vista a mudança da sede da sems/pb para o prédio da gerência executiva do inss, onde
existe sistema de ar condicionado.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data
de Rescisão: 13/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
TOCANTINS
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 7/2022 - UASG 250039
Nº Processo: 25026.000597/2021-68. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO
MS/TO. Contratado: 21.676.871/0001-08 - AZURE ENGENHARIA E SERVICOS LTDA. Objeto:
Termo de rescisão nº 2/2024 referente à rescisão amigável do contrato nº 7/2022, firmado
com a aempresa azure engenharia e serviços de limpeza ltda.. Fundamento Legal: LEI
10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 05/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/07/2024).
DEPARTAMENTO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DESENVOLVIMENTO
EM SAÚDE
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAS E PROJETOS DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA
EXTRATO DE CONTRATO
No Extrato de Termo de Ajuste nº 5/2023 - Proadi-SUS, que publica a alteração do título
aprovado do projeto denominado "Programa de Qualificação da Atenção Especializada às
Urgências e Emergências", NUP 25000.183589/2023-06, no Diário Oficial da União nº 130,
de 9 de julho de 2024, Seção 3, página 137, onde se lê: "TÍTULO DO PROJETO: Programa
de Qualificação da Atenção Especializada às Urgências e Emergências", leia-se: "TÍTULO DO
PROJETO: Qualificação da Atenção Especializada às Urgências e Emergências".
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
R E T I F I C AÇ ÃO
No extrato de doação referente Signatários: Leonardo Petrus, nº 67/2024, publicado no
Diário Oficial da União,
Publicado em: 17/07/2024 | Edição: 136 | Seção: 3 | Página: 126, onde se lê: Leandro
Petrus, leia-se: Leonardo Petrus.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº 215/2024-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85.
Donatário: Prefeitura Municipal de Fortaleza/CE, CNPJ/MF: 07.954.605/0001-60. Objeto:
Doação de 01 veículo para utilização como Renovação de Frota, com encargos, no valor de
R$ 289.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.097681/2024-27 e Pregão Eletrônico nº
150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: Galeno Taumaturgo Lopes, pela
Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza/CE, e Adriano Massuda, pela Secretaria de
Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 06/07/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº 264/2024-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85.
Donatário: Prefeitura Municipal de Lagoa de São Francisco /PI
CNPJ/MF: 13.832.071/0001-00.Objeto:
Doação de 01
veículo para
utilização como
Expansão, com encargos, no valor de R$ 324.000,00, visando à implantação e/ou
implementação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº
25000.098128/2024-10 e Pregão Eletrônico nº 150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48.
Signatários: Cristiana da Silva Rodrigues, pela Secretaria Municipal de Saúde de Lagoa de
São Francisco/PI, e Adriano Massuda, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do
Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 06/07/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº 263/2024-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85.
Donatário: Prefeitura Municipal de Piracuruca/PI, CNPJ/MF: 06.553.887/0001-21.Objeto:
Doação de 01 veículo para utilização como Expansão, com encargos, no valor de R$
324.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento Móvel
de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.098125/2024-78 e Pregão Eletrônico nº
150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: Ruana Priscila Spindola Melo
Trindade, pela Prefeitura Municipal de Piracuruca/PI, e Adriano Massuda, pela Secretaria
de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura:
06/07/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº 207/2024-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85.
Donatário: Secretaria de Estado de Saúde do Acre/AC, CNPJ/MF: 04.113.080/0001-42.
Objeto: Doação de 03 veículos para utilização como Renovação de Frota, com encargos,
no valor de R$ 867.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.097266/2024-73 e
Pregão Eletrônico nº 150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: Pedro
Pascoal Duarte Pinheiro Zambon, pela Secretaria de Estado de Saúde do Acre, e
Adriano Massuda, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da
Saúde. Data de Assinatura: 06/07/2024.