DOU 22/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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112
Nº 139, segunda-feira, 22 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .Empregador
.Processo
.Multa (R$)
. .DO UP CENTRAL LTDA
.14152.056717/2020-39
.194,25
. .DO UP CENTRAL LTDA
.14152.035794/2020-55
.969,02
. .JARDIM CAMBURI IDIOMAS E COMERCIO DE MATERIAS
DIDATICOS LTDA
.46207.007616/2018-23
.302,16
. .JARDIM CAMBURI IDIOMAS E COMERCIO DE MATERIAS
DIDATICOS LTDA
.46207.007618/2018-12
.434,15
RODRIGO ANTONIO EWERTON DE SANT ANNA
Chefe do Setor de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE RECURSO Nº 18, DATA EM 18 DE JULHO DE 2024
O Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a
impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas e comunicar que o recurso voluntário interposto não foi provido pela instância administrativa superior
sendo mantida a decisão de procedência do auto de infração.
Sendo assim, a empresa deverá efetuar, na rede bancária, o recolhimento integral da multa corrigida monetariamente, através de DARF, que poderá ser emitido pela internet
por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, sob pena de encaminhamento do processo para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva
judicial.
. .Empregador
.Processo
.AI
.Documento
. .JARDIM CAMBURI IDIOMAS E COMERCIO DE
MATERIAIS DIDATICOS
.17.300.379/0001-58
.21.557.847-3
.46207.007617/2018-78
. .JARDIM CAMBURI IDIOMAS E COMERCIO DE
MATERIAIS DIDATICOS
.17.300.379/0001-58
.21.557.856-2
.46207.007615/2018-89
RODRIGO ANTONIO EWERTON DE SANT ANNA
Chefe do Setor de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO FGTS/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL Nº 17, DATA EM 18 DE JULHO DE 2024
Por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, ficam os responsáveis pelas empresas abaixo relacionadas intimados a comparecerem, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos,
a contar do décimo dia da publicação deste edital, na SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ES - SRT/ES, sito Rua Pietrângelo de Biase, 56/214 - Centro, Vitória/ES
CEP: 29010-190, a fim de comprovarem o pagamento dos débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por
infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. O não comparecimento dos interessados implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida
Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a ser protocolado no local acima mencionado. Não serão
conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do parágrafo único do art. 37 da Portaria 854/2015.
. .Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .DO UP CENTRAL LTDA
.24.414.272.0001-04
.14185.009634/2020-73
. .JARDIM CAMBURI IDIOMAS E COMERCIO DE MATERIAS
D I DA
.17.300.379.0001-58
.46207.007619/2018-67
RODRIGO ANTONIO EWERTON DE SANT ANNA
Chefe do Setor de Multas e Recursos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE MATO GROSSO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO LJJPQV, de 19 DE JULHO DE 2024
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro
de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou
Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar
do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço
eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade,
legitimidade e representação), conforme preceitua o arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem
como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se
disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. .E M P R EG A D O R
.P R O C ES S O
.
.DOCUMENTO
. .AGRITER AGRONEGOCIOS LTDA
.14152.048678/2024-20
.AI
.22.731.426-3
. .AGRITER AGRONEGOCIOS LTDA
.14152.048710/2024-77
.AI
.22.731.458-1
. .AGRITER AGRONEGOCIOS LTDA
.14152.048897/2024-17
.AI
.22.731.645-2
. .AGRITER AGRONEGOCIOS LTDA
.14152.048898/2024-53
.AI
.22.731.646-1
. .AGRITER AGRONEGOCIOS LTDA
.14152.048899/2024-06
.AI
.22.731.647-9
. .AGRITER AGRONEGOCIOS LTDA
.14152.048910/2024-20
.AI
.22.731.658-4
. .AGRITER AGRONEGOCIOS LTDA
.14152.048943/2024-70
.AI
.22.731.691-6
. .AGRITER AGRONEGOCIOS LTDA
.14152.048946/2024-11
.AI
.22.731.694-1
. .AGRITER AGRONEGOCIOS LTDA
.14152.048947/2024-58
.AI
.22.731.695-9
. .AGRITER AGRONEGOCIOS LTDA
.14152.048949/2024-47
.AI
.22.731.697-5
. .AGRITER AGRONEGOCIOS LTDA
.14152.048950/2024-71
.AI
.22.731.698-3
. .CARANDA DIGITAL LTDA
.14152.068720/2024-29
.AI
.22.751.468-8
. .COP VARZEA GRANDE CLINICA ODONTOLOGICA LTDA
.14152.063564/2024-18
.AI
.22.746.312-9
. .COP VARZEA GRANDE CLINICA ODONTOLOGICA LTDA
.14152.063589/2024-11
.AI
.22.746.337-4
. .COP VARZEA GRANDE CLINICA ODONTOLOGICA LTDA
.14152.063613/2024-12
.AI
.22.746.361-7
. .COP VARZEA GRANDE CLINICA ODONTOLOGICA LTDA
.14152.063649/2024-98
.AI
.22.746.397-8
. .COP VARZEA GRANDE CLINICA ODONTOLOGICA LTDA
.14152.063679/2024-02
.AI
.22.746.427-3
. .COP VARZEA GRANDE CLINICA ODONTOLOGICA LTDA
.14185.008758/2024-65
.ND
.20.304.232-8
. .EVANDRO S. DOS SANTOS
.14152.061996/2024-86
.AI
.22.744.744-1
. .EVANDRO S. DOS SANTOS
.14152.062027/2024-42
.AI
.22.744.775-1
. .EVANDRO S. DOS SANTOS
.14152.062312/2024-63
.AI
.22.745.060-4
. .EVANDRO S. DOS SANTOS
.14152.062354/2024-02
.AI
.22.745.102-3
. .JM BAR E RESTAURANTE LTDA
.14152.070210/2024-11
.AI
.22.752.958-8
. .JM BAR E RESTAURANTE LTDA
.14152.070212/2024-19
.AI
.22.752.960-0
. .JM BAR E RESTAURANTE LTDA
.14152.070213/2024-55
.AI
.22.752.961-8
. .JM BAR E RESTAURANTE LTDA
.14152.070214/2024-08
.AI
.22.752.962-6
. .JM BAR E RESTAURANTE LTDA
.14152.070215/2024-44
.AI
.22.752.963-4
. .JM BAR E RESTAURANTE LTDA
.14152.070217/2024-33
.AI
.22.752.965-1
. .JM BAR E RESTAURANTE LTDA
.14152.070219/2024-22
.AI
.22.752.967-7
. .JM BAR E RESTAURANTE LTDA
.14185.009542/2024-17
.ND
.20.305.146-7
. .M. MAZZUTTI AGRICOLA LTDA
.14152.050806/2024-03
.AI
.22.733.554-6
. .M. MAZZUTTI AGRICOLA LTDA
.14152.050807/2024-40
.AI
.22.733.555-4
. .MELIM CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
.14152.078658/2024-83
.AI
.22.761.406-2
. .MELIM CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
.14152.078662/2024-41
.AI
.22.761.410-1
. .MELIM CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
.14152.078672/2024-87
.AI
.22.761.420-8
. .MELIM CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
.14152.078678/2024-54
.AI
.22.761.426-7
. .MELIM CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
.14152.078703/2024-08
.AI
.22.761.451-8
. .MELIM CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
.14152.078713/2024-35
.AI
.22.761.461-5
. .MELIM CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
.14152.078721/2024-81
.AI
.22.761.469-1
. .MELIM CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
.14185.010541/2024-15
.ND
.20.306.298-1
. .PAULO CEZAR DOS SANTOS 53518667149
.14152.065118/2024-30
.AI
.22.747.866-5
. .PAULO CEZAR DOS SANTOS 53518667149
.14152.065119/2024-84
.AI
.22.747.867-3
. .PAULO CEZAR DOS SANTOS 53518667149
.14152.065121/2024-53
.AI
.22.747.869-0
. .PAULO CEZAR DOS SANTOS 53518667149
.14152.065123/2024-42
.AI
.22.747.871-1
. .PAULO CEZAR DOS SANTOS 53518667149
.14152.065125/2024-31
.AI
.22.747.873-8