DOU 22/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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114
Nº 139, segunda-feira, 22 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .REX MAO OBRA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
.14152.203262/2023-08
.AI
.22.669.873-4
.2.803,32
. .REX MAO OBRA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
.14152.203264/2023-99
.AI
.22.669.875-1
.118,21
. .REX MAO OBRA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
.14152.203265/2023-33
.AI
.22.669.876-9
.4.168,79
. .REX MAO OBRA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
.14185.028595/2023-56
.ND
.20.292.441-6
.269.086,96
. .SERVICOL SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA
.14152.032254/2024-43
.AI
.22.715.002-3
.11.612,96
JOSE FELIX SOARES DA SILVA
Chefe do Setor de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO XLC4WA, de 19 DE JULHO DE 2024
O Setor de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NA PARAÍBA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017,
e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de
Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo
dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), conforme preceitua o arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para
a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na
Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. .E M P R EG A D O R
.P R O C ES S O
.
.DOCUMENTO
. .ARTE LOG,LOGISTICA E MONTAGENS LTDA
.14152.075908/2024-23
.AI
.22.758.656-5
. .AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS CAAPORA LTDA
.14152.065916/2024-61
.AI
.22.748.664-1
. .CORAIS POUSADA , EVENTOS E CONSULTORIA LTDA
.14185.006905/2024-62
.ND
.20.301.971-7
. .ECOSOLO GUARABIRA GESTAO AMBIENTAL DE RESIDUOS LTDA
.14152.073223/2024-42
.AI
.22.755.971-1
. .ENGENHO DOM AMARAL LTDA
.14152.073224/2024-97
.AI
.22.755.972-0
. .FOXX URE-JP AMBIENTAL S.A.
.14152.066404/2024-12
.AI
.22.749.152-1
. .FOXX URE-JP AMBIENTAL S.A.
.14152.066425/2024-38
.AI
.22.749.173-4
. .FOXX URE-JP AMBIENTAL S.A.
.14152.066429/2024-16
.AI
.22.749.177-7
. .FOXX URE-JP AMBIENTAL S.A.
.14152.066457/2024-33
.AI
.22.749.205-6
. .FOXX URE-JP AMBIENTAL S.A.
.14152.066471/2024-37
.AI
.22.749.219-6
. .FOXX URE-JP AMBIENTAL S.A.
.14152.066474/2024-71
.AI
.22.749.222-6
. .FOXX URE-JP AMBIENTAL S.A.
.14152.066476/2024-60
.AI
.22.749.224-2
. .FOXX URE-JP AMBIENTAL S.A.
.14185.009070/2024-01
.ND
.20.304.624-2
. .GM BAR RESTAURANTE E POUSADA LTDA
.14185.011466/2024-18
.ND
.20.307.337-1
. .J F MEDICAMENTOS GENERICOS LTDA
.14152.076818/2024-50
.AI
.22.759.566-1
. .J F MEDICAMENTOS GENERICOS LTDA
.14152.076821/2024-73
.AI
.22.759.569-6
. .J F MEDICAMENTOS GENERICOS LTDA
.14152.076823/2024-62
.AI
.22.759.571-8
. .J F MEDICAMENTOS GENERICOS LTDA
.14152.076826/2024-04
.AI
.22.759.574-2
. .J F MEDICAMENTOS GENERICOS LTDA
.14185.010408/2024-69
.ND
.20.306.141-1
. .JOELSON PONTES SILVA
.14152.078414/2024-09
.AI
.22.761.162-4
. .JOELSON PONTES SILVA
.14152.078415/2024-45
.AI
.22.761.163-2
. .JOELSON PONTES SILVA
.14152.078416/2024-90
.AI
.22.761.164-1
. .JOELSON PONTES SILVA
.14152.078417/2024-34
.AI
.22.761.165-9
. .JOELSON PONTES SILVA
.14185.010592/2024-47
.ND
.20.306.351-1
. .JP RESTAURANTE LTDA
.14152.077261/2024-74
.AI
.22.760.009-6
. .JP RESTAURANTE LTDA
.14152.077263/2024-63
.AI
.22.760.011-8
. .JP RESTAURANTE LTDA
.14152.077264/2024-16
.AI
.22.760.012-6
. .JP RESTAURANTE LTDA
.14152.077265/2024-52
.AI
.22.760.013-4
. .JP RESTAURANTE LTDA
.14152.077267/2024-41
.AI
.22.760.015-1
. .JP RESTAURANTE LTDA
.14152.077268/2024-96
.AI
.22.760.016-9
. .JP RESTAURANTE LTDA
.14152.077269/2024-31
.AI
.22.760.017-7
. .JP RESTAURANTE LTDA
.14185.010526/2024-77
.ND
.20.306.281-7
. .POLICLINICA CEMEPA LTDA
.14185.010226/2024-98
.ND
.20.305.928-0
. .SF COMERCIO E SERVICO DE ALIMENTACAO E BEBIDAS LTD
.14185.010236/2024-23
.ND
.20.305.940-9
JOSE FELIX SOARES DA SILVA
Chefe do Setor de Multas e Recursos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO PARANÁ
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
REABERTURA DE PRAZO H4NADS
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017,
e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da REABERTURA DE PRAZO de defesa, ocorrida em virtude do
saneamento efetuado no âmbito do respectivo processo administrativo, e por força do art. 19, inciso II, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. Eventuais defesas deverão
ser protocolizadas por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa", no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo
dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. Não serão conhecidas defesas que não atendam os requisitos de
admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), diante do que preceitua o arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido
para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação
do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. .E M P R EG A D O R
.P R O C ES S O
.
.DOCUMENTO
. .CAMILO E TUTUMI HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA
.14185.021501/2023-18
.ND
.20.284.065-4
. .CONCRELARA EQUIPAMENTOS LTDA
.14152.197507/2023-42
.AI
.22.664.118-0
. .RDR CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA
.14152.009303/2024-44
.AI
.22.692.051-8
. .RDR CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA
.14152.009304/2024-99
.AI
.22.692.052-6
. .RDR CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA
.14152.009305/2024-33
.AI
.22.692.053-4
. .RDR CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA
.14152.009306/2024-88
.AI
.22.692.054-2
. .RDR CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA
.14185.003222/2024-53
.ND
.20.297.713-7
. .RESIDENCIAL ACONCHEGO LTDA
.14152.162182/2023-87
.AI
.22.628.793-9
EM 19 DE JULHO DE 2024
WANDERLI LAUDELINO FARIAS
Chefe da Seção de Multas e Recursos
FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 264001
Número do Contrato: 21/2023.
Nº Processo: 47648.001902/2023-16.
Pregão. Nº 18/2023. Contratante: FUNDACENTRO - FUND.JORGE DUPRAT/CTN/SEDE -
SP. Contratado: 05.872.814/0001-30 - VOGEL SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES E
INFORMATICA S.A.. Objeto: Restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do Contrato.
Vigência: 14/12/2023 a 13/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 107.499,24.
Data de Assinatura: 19/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2024).
Ministério dos Transportes
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
ASSESSORIA ESPECIAL DE RELAÇÕES PARLAMENTARES E
INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
Processo
ANTT nº
50500.096358/2023-61.
Espécie:
Memorando de
Entendimento
celebrado entra a AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Brasil) e
a AGÊNCIA NACIONAL DOS TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Angola). OBJETO:
promover uma cooperação mutuamente benéfica para as Partes em diferentes áreas do
sistema de transportes terrestres. Ao identificar possíveis atividades de cooperação que
possam ser do interesse e benefício recíprocos, as partes poderão firmar Acordos e
Planos de Trabalho para definição de cronograma e atividades a serem por elas