DOU 22/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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117
Nº 139, segunda-feira, 22 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.201.163/0001-56, OQH7775, FRMEV01628402024, 606-82; 04.504.991/0001-
09,
MLC8I07,
FRMEV01657632024,
606-82;
***.762.949-**,
MEG9362,
FRMEV01659342024, 606-82; MEG9362, FRMEV01698542024, 606-82; 09.051.313/0001-
43, EXW7G87, FRMEV01661162024, 606-82; FOP1E36, FRMEV01671272024, 606-82;
SUM9A05,
FRMEV01646582024,
606-82;
06.208.105/0011-99,
GDK0C63,
FRMEV01675422024, 606-82; 15.043.566/0001-78, QIN6A35, FRMEV01675372024, 606-82;
06.964.129/0001-04,
JRF4214,
FRMEV01678802024,
606-82;
27.668.007/0001-32,
RQT2G49,
FRMEV01679902024,
606-82;
80.738.016/0001-35,
MLZ4H67,
FRMEV01681112024, 606-82; 78.662.558/0001-20, QJK1540, FRMEV01682412024, 606-82;
RYR5A40,
FRMEV01697582024,
606-82;
QJU1540,
FRMEV01709512024,
606-82;
39.706.117/0001-20,
AHY2E57,
FRMEV01691442024,
606-82;
39.416.418/0001-10,
QIZ2C70,
FRMEV01669892024,
606-82;
38.186.189/0001-21,
RHZ3I23,
FRMEV01686442024, 606-82; 18.843.658/0001-20, CLH0I46, FRMEV01617592024, 606-82;
08.250.457/0002-47, OMO0J18, FRMEV01672092024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
17964/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
22.482.228/0001-06,
QPO5J53,
FRMEP00192882024,
683-12;
RNP0C53,
FRMEP00192992024,
683-12;
RMY1D56,
FRMEP00194932024,
683-12;
QPH0747,
FRMEP00195202024,
683-12;
QOQ9260,
FRMEP00195722024,
683-12;
qOQ9260,
FRMEP00202882024, 683-12; 18.119.364/0001-50, fnp0c27, FRMEP00194102024, 683-12;
***.483.111-**,
BMN3E33, FRMEP00194122024,
683-13; ***.581.086-**,
OUL3E97,
FRMEP00195312024, 683-12; 81.615.874/0001-55, QIY4256, FRMEP00195902024, 683-12;
10.536.371/0001-46,
QCD4455,
FRMEP00195942024,
683-13;
15.748.897/0001-03,
HNN9178,
FRMEP00196182024,
683-11;
OVL6D89,
FRMEP00196422024,
683-12;
12.728.183/0001-45, RMK0A79, FRMEP00196202024, 683-12; 33.681.559/0001-83, rfb7f59,
FRMEP00198072024, 683-12; 24.803.485/0001-10, FUW8F35, FRMEP00199272024, 683-11;
***.383.127-**, LPY0I01, FRMEP00199362024, 683-13; 05.649.887/0001-67, AWH2C29,
FRMEP00201492024, 683-11; 14.899.122/0008-42, rwx0c01, FRMEP00201652024, 683-12;
***.504.748-**, QIH8B63, FRMEP00203352024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
17965/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
13.989.651/0001-06, MLR4D23, FRMEP00194472024, 683-12; 04.827.730/0001-
11,
QBB3639,
FRMEP00194512024,
683-12;
04.940.750/0008-70,
ovo1846,
FRMEP00195012024, 683-11; 04.998.482/0001-71, FXE3G76, FRMEP00196362024, 683-12;
10.313.718/0001-91, EBL3D49, FRMEP00196392024, 683-13; 54.782.991/0001-30, PPI5D83,
FRMEP00196462024, 683-12; 56.764.822/0022-28, EEU3769, FRMEP00196472024, 683-12;
GCX9655,
FRMEP00197802024,
683-12;
EEG8530,
FRMEP00201722024,
683-12;
32.438.772/0003-68,
BSY5589,
FRMEP00198012024,
683-12;
GHR4J03,
FRMEP00198872024,
683-12;
FNF9E83,
FRMEP00198892024,
683-12;
FKW4F93,
FRMEP00200202024, 683-12; 28.195.956/0001-05, SRC1I93, FRMEP00200582024, 683-13;
82.809.088/0006-66,
SWY8H37,
FRMEP00201542024,
683-12;
35.893.106/0001-46,
KWR6749,
FRMEP00201612024,
683-11;
57.012.098/0004-67,
SRL7B63,
FRMEP00200442024, 683-13; ***.748.217-**, KSX0558, FRMEP00179652024, 683-11;
01.945.637/0001-13,
MWO5A29,
FRMEP00200232024,
683-12;
05.001.836/0001-24,
SDK0J20, FRMEP00203412024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
17966/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.244.603/0001-27, ALO2G64, FRMEV01665622024, 606-82; 85.348.407/0001-
67, JBI9G96, FRMEV01665802024, 606-82; JBI9G96, FRMEV01627852024, 606-82; QTL3F50,
FRMEV01635022024, 606-82; 71.176.416/0001-03, HDJ9392, FRMEV01644632024, 606-82;
03.357.962/0004-33,
AXN7H73,
FRMEV01661882024,
606-82;
07.885.618/0001-25,
QJO5503,
FRMEV01661562024,
606-82;
30.069.314/0001-01,
SRA3C26,
FRMEV01673312024, 606-82; 02.529.348/0001-04, QJL4C38, FRMEV01676402024, 606-82;
21.092.289/0001-96, RYL1B46, FRMEV01662382024, 606-82; 10.422.938/0001-53, RYF4B69,
FRMEV01641892024, 606-82; 46.977.243/0001-85, GXH6C08, FRMEV01529772024, 606-82;
05.701.726/0001-75,
AMS2D16,
FRMEV01698012024,
606-82;
17.555.263/0003-21,
QJJ8G70,
FRMEV01698312024,
606-82;
33.033.215/0001-68,
RYN5C64,
FRMEV01700992024, 606-82; 22.101.675/0001-60, AWU1D48, FRMEV01629112024, 606-
82; 02.460.314/0001-00, RAJ9540, FRMEV01697962024, 606-82; 13.816.737/0001-29,
BYJ6G96,
FRMEV01699632024,
606-82;
37.180.896/0001-48,
BYB4001,
FRMEV01702862024, 606-82; 19.697.728/0001-42, RXP5D08, FRMEV01703042024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
17967/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 6 (seis). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.277.572/0001-00, QQN1D52, FRMEP00195642024, 683-12; ***.257.911-**,
AYB0F40,
FRMEP00199712024,
683-12;
11.972.381/0001-97,
awh3d55,
FRMEP00200092024, 683-12; 33.542.531/0026-13, PWB1H52, FRMEP00201632024, 683-11;
24.215.405/0002-96,
LPZ5B79,
FRMEP00200382024,
683-12;
21.256.623/0001-08,
RUM8J37, FRMEP00179672024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
17968/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.973.479-**, APR3775, FRMEV01647272024, 606-82; 48.566.451/0001-17,
PVE1C12,
FRMEV01661592024,
606-82;
10.673.610/0001-00,
QPB1G99,
FRMEV01657972024, 606-82; PVW1946, FRMEV01698522024, 606-82; 79.053.559/0001-30,
RCD8F73,
FRMEV01658212024,
606-82;
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