DOU 22/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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136
Nº 139, segunda-feira, 22 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.953.142/0001-12, 
ECM7G88,
FRMEP00194692024, 
683-12;
15.594.007/0001-56,
NUG3A46, 
FRMEP00195892024,
683-12;
18.594.208/0008-18,
BGC2B14, 
FRMEP00196892024, 
683-11;
09.527.502/0001-40, 
RXT7G93,
FRMEP00200412024, 683-11; ***.718.288-**, ATD6B05, FRMEP00202572024, 683-11;
22.306.728/0001-89, 
EZU2E73,
FRMEP00202932024, 
683-12;
30.446.548/0001-20,
QYX9E27,
FRMEP00203362024, 
683-13;
22.209.310/0001-53,
QKH6J89,
FRMEP00196862024, 683-12; 29.264.787/0001-80, MKW7G95, FRMEP00196902024, 683-
12; 46.957.562/0001-29, DEY2D76, FRMEP00200262024, 683-11; 12.959.612/0001-95,
OBG1F94, 
FRMEP00186462024, 
683-12; 
08.877.769/0001-02, 
QTK0J67,
FRMEP00195342024, 683-12; 11.688.732/0001-32, GFV8931, FRMEP00197672024, 683-13;
06.789.311/0001-68, 
CUF0C30, 
FRMEP00200522024, 
683-12; 
65.744.138/0001-40,
GAT2A52, 
FRMEP00203782024,
683-12; 
31.497.348/0002-40,
RVW2D43,
FRMEP00206002024, 683-12; 39.869.735/0001-91, JJG5J69, FRMEP00206182024, 683-12;
***.439.178-**, EOE5D83, FRMEP00204772024, 683-12; 42.744.978/0001-08, AWZ2A87,
FRMEP00204972024, 683-13; 82.927.385/0001-00, RAF8116, FRMEP00189602024, 683-
12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
18485/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
49.225.790/0001-00, SVZ0E60, FRMEP00194832024, 683-12; 13.019.202/0001-
27, 
SSS0A00,
FRMEP00195602024, 
683-11;
32.492.373/0053-44, 
SFV8G11,
FRMEP00195952024, 683-12; 75.990.176/0001-37, avc9a22, FRMEP00199642024, 683-12;
32.492.373/0004-66, 
SRR5I93, 
FRMEP00200002024,
683-12; 
03.831.403/0001-70,
FMV4B31, 
FRMEP00201942024, 
683-12; 
32.438.772/0003-68, 
FWT9E25,
FRMEP00202922024, 683-12; 55.184.691/0001-12, EJV7499, FRMEP00197072024, 683-12;
04.648.053/0001-74, RYJ4F20, FRMEP00198262024, 683-12; 52.406.329/0001-50, SSV0J78,
FRMEP00200752024, 
683-11; 
STO0A74, 
FRMEP00201362024, 
683-11; 
STB7I37,
FRMEP00201702024,
683-11; 
SUF0G30,
FRMEP00204682024, 
683-11;
SUP4I00,
FRMEP00204722024, 683-12; 01.937.440/0014-57, DTP5I61, FRMEP00202592024, 683-13;
47.202.007/0001-50, 
DIM8981, 
FRMEP00203382024,
683-11; 
DIM8981,
FRMEP00203542024, 683-11; 13.869.868/0001-74, BAP2H90, FRMEP00204632024, 683-12;
07.042.193/0001-92, SUL2A70, FRMEP00206292024, 683-12; 02.726.560/0001-53, SCS2J41,
FRMEP00203202024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
18486/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.959.739-**, DBL3D35, FRMEP00194672024, 683-12; 42.046.527/0001-05,
SGA9C27, 
FRMEP00196132024, 
683-12;
SGA9C27, 
FRMEP00196592024, 
683-12;
44.993.632/0095-59, FCV4A66, FRMEP00201812024, 683-11; ***.614.018-**, FQE5B44,
FRMEP00196882024, 683-12; 22.652.561/0001-08, BWO8G66, FRMEP00200492024, 683-13;
78.807.427/0001-93, SFI8C13, FRMEP00204472024, 683-12; BER8G76, FRMEP00204952024,
683-12; 00.985.184/0001-96, OOM9A18, FRMEP00198402024, 683-12; ***.248.209-**,
SES1E56, FRMEP00198832024, 683-12; 19.521.322/0001-04, SPE3F65, FRMEP00203122024,
683-13; SPE3F65, FRMEP00206352024, 683-13; SPE3F65, FRMEP00202652024, 683-13;
04.286.673/0001-00, SRB2D29, FRMEP00193792024, 683-13; 22.447.684/0008-83, RKV9E64,
FRMEP00203882024, 683-12; 06.942.216/0001-52, csk5744, FRMEP00185802024, 683-11;
55.065.981/0001-47, FIA2G91, FRMEP00206452024, 683-12; 65.297.285/0001-10, HKC5D00,
FRMEP00200162024,
683-12;
***.987.409-**, AIQ3D81,
FRMEP00203192024,
683-13;
53.713.402/0001-08, KAI8F05, FRMEP00206242024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
18487/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.214.368/0001-27, DUD8D89, FRMEP00193852024, 683-13; ***.211.139-**,
RAG7746, 
FRMEP00193862024,
683-12; 
23.121.531/0001-38,
QAH1J84,
FRMEP00196442024, 683-12; 14.909.299/0001-06, QAY6J91, FRMEP00198052024, 683-12;
02.913.489/0020-80, 
RUV7D52, 
FRMEP00199402024,
683-12; 
RUV7A98,
FRMEP00199412024, 
683-12; 
RUV7D52,
FRMEP00199952024, 
683-12; 
RUV7A98,
FRMEP00200682024, 683-12; 28.434.280/0001-65, SFT2E59, FRMEP00199862024, 683-12;
17.624.719/0001-04, 
QXT1F74,
FRMEP00200182024, 
683-12;
HFK4J29,
FRMEP00202842024, 683-12; 15.008.133/0002-62, OBJ8C36, FRMEP00188552024, 683-12;
14.899.122/0001-76, 
SDX5I94,
FRMEP00195462024, 
683-12;
01.374.153/0001-61,
HMV9G10,
FRMEP00196102024, 
683-12;
RVM9D92, 
FRMEP00197932024,
683-13;
28.081.709/0001-88, SFF3J94, FRMEP00196162024, 683-12; 81.724.908/0004-92, RYS4E50,
FRMEP00196842024, 683-13; 29.760.767/0001-09, QOQ0J68, FRMEP00201622024, 683-12;
***.158.059-**, QHM5A13, FRMEP00205152024, 683-12; 26.636.883/0001-14, GIN3E50,
FRMEP00201452024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
18488/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
52.548.435/0222-29, GFF7A14, FRMEP00195772024, 683-12; 75.627.836/0001-
10,
AWX0F75, 
FRMEP00198492024,
683-12; 
***.506.641-**,
HRO7255,
FRMEP00200632024, 683-12; 73.362.691/0001-47, SEY1H04, FRMEP00200542024, 683-13;
34.937.718/0001-20, 
QBG4I45, 
FRMEP00202512024, 
683-12; 
19.018.901/0001-39,
DVM1E27,
FRMEP00197742024, 
683-12;
21.214.209/0001-28,
RYW3H85,
FRMEP00202002024, 683-12; 23.910.958/0001-15, EJY6F99, FRMEP00203432024, 683-13;
09.584.237/0002-12, BEH4B54, FRMEP00193782024, 683-12; ***.031.901-**, JVT1G65,
FRMEP00195442024, 683-11; 17.597.515/0001-13, BEZ8F65, FRMEP00196542024, 683-12;
08.786.692/0001-57, BDD8J99, FRMEP00196652024, 683-11; 05.821.946/0001-32, SEH7J17,
FRMEP00199302024, 683-12; 03.085.836/0001-24, FDI2181, FRMEP00199442024, 683-11;
32.722.170/0001-76, 
EVU2G04, 
FRMEP00199652024, 
683-12; 
51.446.117/0001-34,
QQT8h84,
FRMEP00202122024, 
683-13;
00.574.193/0001-94,
MPY6F83,
FRMEP00203442024, 683-13; ***.501.014-**, NZC8171, FRMEP00199572024, 683-13;
***.540.269-**, CPI1830, FRMEP00203752024, 683-12; 02.870.124/0004-04, SGD6C16,
FRMEP00199832024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
18489/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.

                            

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