Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 22/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024072200152
152
Nº 139, segunda-feira, 22 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/5/2025,
15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033,
15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025,
1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/3/2025, 1º/9/2025,
1º/3/2026, 
1º/9/2026,
1º/3/2027, 
1º/9/2027,
1º/3/2028, 
1º/9/2028,
1º/3/2029,
1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030 e 1º/9/2030.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de
Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 19/7/2024, na página do
Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 19/7/2024, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 22/7/2024; e
VI - data de liquidação da revenda: 21/10/2024.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão
ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator
diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de
reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 19/7/2024, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de
sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central
do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom
de juros, inclusive, e
a data de liquidação
da revenda,
exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no
Selic sob o código 1047.
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 41.887, DE 19 DE JULHO DE 2024
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R"
e a Taxa Referencial (TR) relativos a 18 de julho de
2024.
De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 18.7.2024 a 18.8.2024 são, respectivamente: 0,8097% (oito mil e
noventa e sete décimos de milésimo por cento), 1,00738297 (um inteiro e setecentos e
trinta e oito mil, duzentos e noventa e sete centésimos de milionésimos) e 0,0709%
(setecentos e nove décimos de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
COORDENADORIAS DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal,
com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por serem frustradas as
comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica o Sr. FELIPE
GOMES DE ARAÚJO, CPF ***.547.051.**, comunicado do arquivamento do Pje 0711262-
28.2023.8.07.0001, podendo, no caso de discordância, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação
deste Edital, submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem
Jurídica Criminal do MPDFT, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar no75/1993.
Brasília, 19 de julho de 2024.
CAROLINA REBELO SOARES
Promotora de Justiça
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo
Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por serem
frustradas as comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica,
fica a Sra. ANTONIA SOARES SANTOS, CPF ***.825.391.**, comunicada do arquivamento
do Pje 0719679-38.2021.8.07.0001, podendo, no caso de discordância, no prazo de 30
(trinta) dias da publicação deste Edital, submeter a matéria à revisão da Câmara de
Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, conforme artigo 171, V, da
Lei Complementar no75/1993.
Brasília, 19 de julho de 2024.
FABIANA SCOTTI GIUSTI
Promotora de Justiça
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2024 - UASG 200100
Nº Processo: 000253/2024-11. Objeto: Aquisição de carpete modular em placas,
para manutenções preventivas e preditivas, localizadas nos diversos ambientes internos do
edifício-sede da Procuradoria-Geral da República - PGR. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
22/07/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul, Qd. 4, Conj. "c", Blocos de "a" a "f" -
Plano Piloto, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200100-5-90022-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 22/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 01/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
LEONARDO SANTOS DA COSTA
Coordenador de Licitações e Disputas Eletrônicas
(SIASGnet - 18/07/2024) 200100-00001-2024NE000001
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 37/2024. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a
empresa DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. CNPJ: 72.381.189/0010-01. Objeto:
Fornecimento
de
estações
de
trabalho com
entrega
e
suporte
técnico
on-site
descentralizados, para atender às necessidades desta Procuradoria-Geral da República, de
acordo com as especificações, quantidades e demais condições descritas no edital e anexos,
e nos Processos PGEA nº 20.02.0001.0002165/2021-42 e nº 1.00.000.003146/2024-37.
Modalidade: Pregão Eletrônico SRP nº 33/2023/PGT/MPT. Valor Total: R$ 221.600,00.
Vigência: 03/07/2024 a 02/07/2025. Data de Assinatura: 03/07/2024. Signatários: pelo
Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada,
MAURICIO LUIS CASSALTA DE PAULA COUTO. Processo MPF/PGR: 1.00.000.003146/2024-37.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 1/2023, firmado em 17/07/2024 com a empresa
SOLLO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 24.921.066/0001-82; Objeto: a)
repactuação de preços do contrato e ajuste da rubrica Riscos Ambientais do Trabalho
(RAT), passando o valor mensal de R$ 52.905,99 para R$ 56.550,69, a contar de
01/01/2024; b) exclusão de valores não renováveis de avisos prévios e ajuste do percentual
médio de PIS e COFINS, passando o valor mensal de R$ 56.550,69 para R$ 56.350,29, a
partir de 23/01/2024. c) supressão de 1 (um) posto de garçom, passando o valor mensal
de R$ 56.350,29 para R$ 50.612,05, a partir de 23/01/2024. Fundamento legal: § 1º e
inciso I, alínea "b", do artigo 65, da Lei nº 8.666/1993, caput e incisos I e II do artigo 12
do Decreto nº 9.507/2018 c/c as Cláusulas Décima Primeira, Décima Sétima, alterada pela
Cláusula Quarta do 1º Termo Aditivo, e Cláusula Vigésima Primeira do contrato; Processo:
MPF/PRR1 nº 1.01.000.000573/2022-64; Cobertura orçamentária: Elementos de despesa
3.3.90.37, 3.3.90.93; Programa de Trabalho Resumido: 172236; Notas de Empenho:
2024NE000035, 2024NE000036, de 10/01/2024; Signatários: pela Contratante, Pedro
Henrique Rodrigues de Camargo Dias e, pela Contratada, Carlos Alexandre Martins Hoff.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO PRR/RJ/COORADM Nº 1/2024
Contratante: A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República - 2º
Região. Contratada: G&E Serviços Terceirizados Ltda. CNPJ nº 08.744.139/0001-51 Objeto:
repactuação dos valores do contrato. Data da assinatura: 16/07/2024. Vigência:
01/08/2024 a 02/02/2025. Natureza da Despesa: 339037/05. Programa de Trabalho:
03.062.0581.4264.0001. 
Fundamento 
Legal: 
Lei 
8.666/1993. 
Processo:
1.02.000.00155/2024-00. Assinaturas: Oto Fábio Rocha Matos - Secretário Regional, pela
Contratante e Guilherme Leite Castello Branco, Diretor, pela Contratada.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 6/2023
CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República da 3ª
Região. CONTRATADA: INSTITUTO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO -
BEM BRASIL - CNPJ: 10.427.965/0001-19. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto
a prorrogação da vigência do Contrato nº 06/2023 de prestação de serviços continuados de
copeiragem, no edifício-sede da CONTRATANTE, incluindo o fornecimento de todos os
materiais de consumo e o emprego de equipamentos necessários à sua execução. Valor: R$
29.090,34 (mensal); R$ 349.084,08 (anual); R$ 17.454,20 (garantia). Natureza da Despesa
339037 do programa de trabalho 172236 (MBASIC). Nota de Empenho nº 2024NE000031.
Vigência:
de
01/10/2024
a 
30/09/2025.
Assinatura:
19/07/2024.
Processo:
1.03.000.000882/2022-60. Fundamento: inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/93 e Cláusula
Sexta do Contrato. Assinam: Evaldo Martins Vieira, pela Contratante, e Antonio Claudio da
Silva do Nascimento, pela Contratada.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90010/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
05/07/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa
especializada para prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e
corretiva dos aparelhos de ar condicionado do sistema de refrigeração e do sistema de
exaustores, com fornecimento de peças mediante ressarcimento, instalados no prédio
sede da Procuradoria Regional da República da Região, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados:
00001 Novo Edital: 22/07/2024 das 10h00 às 17h00. Endereço: Rua Frei Matias Teves,
Nº 65 Ilha do Leite - RECIFE - PE. Entrega das Propostas: a partir de 22/07/2024 às
10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 05/08/2024, às 10h00
no site www.comprasnet.gov.br.
ANDRE LUIS CAVALCANTI DE SOUSA
Pregoeiro
(SIDEC - 19/07/2024)
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República na
Bahia e o Centro Universitário Jorge Amado - UNIJORGE. Objeto: Proporcionar a
preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por
meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03
(três) anos. Data e assinatura: 18/07/2024. Assinam: Claytton Ricardo de Jesus Santos,
Procurador-Chefe da Procuradoria da República na Bahia, Nédio Luiz Pereira Júnior, Reitor,
e Midian Angélica Monteiro Garcia, Pró-reitora de Graduação como convenentes. Processo
de Gestão Administrativa 1.14.000.000836/2024-49.

Fechar