DOU 22/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 139, segunda-feira, 22 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso. Partes: União, por intermédio da Procuradoria da
República em Minas Gerais, e a Associação de Recicladores e Grupo Produtivo da Vila
Esportiva e Região, CNPJ: 10.320.334/0001-04. Objeto: doação de material reciclável
(papel, papelão, copos descartáveis, garrafas de plástico, metais diversos, etc.) à
compromissada. Vigencia: 22/07/2024 a 21/07/2026, não admitindo prorrogação. Data da
assinatura: 19/07/2024. Assinatura: Rodrigo Otávio Rocha Barbosa, Secretário Regional
Substituto - PRMG; Francisca Clenaide da Costa, presidente da associação.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ADITIVO AO ACORDO DE CESSÃO TEMPORÁRIA GRATUITA
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Acordo de Cessão. PROCEDIMENTO nº
1.24.000.001149/2023-13. PARTES: A UNIÃO FEDERAL, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL NA PARAÍBA, neste ato representado pelo Procurador-Chefe, Dr. Bruno Galvão Paiva,
e o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, neste ato representado por sua Presidente,
Dra. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas. FINALIDADE: Alterar a CESSÃO GRATUITA E
TEMPORÁRIA DE USO DE ÁREA, A TÍTULO PRECÁRIO, de três salas do Edifício-sede da
Procuradoria da República em Sousa/PB, para funcionamento do CESSIONÁRIO, modificando a
vigência para o período de 1 (um) ano e 6 (seis) meses, a partir da data da assinatura em
31.08.2023. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. VIGÊNCIA: de 31.08.2023 a 28.02.2025.
DATA DA ASSINATURA: 18.07.2024. SIGNATÁRIOS: Bruno Galvão Paiva - Procurador-Chefe da
PR/PB, pelo MPF/PB; e Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas - Presidente do TRE/PB.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE RESCISÃO
ESPÉCIE: Termo de Rescisão do Contrato MPF/PRPE nº 35/2018. PROCEDIMENTO:
1.26.000.004380/2018-27. OBJETO: Rescisão unilateral, a partir de 19.07.2024, do contrato
MPF/PRPE nº 35/2018, celebrado com a CLARO S/A, em 04.12.2018, para prestação de
Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, na modalidade Local (ENTRONCAMENTO DIGITAL
- FEIXE E-1), a ser executado de forma contínua na Procuradoria da República em
Pernambuco. FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Primeira - DO OBJETO - do Quinto Termo
Aditivo ao Contrato MPF/PRPE nº 35/2018. CONTRATANTE: União, por intermédio da PRPE,
representada pelo procurador da República, Exmo. Sr. Rodolfo Soares Ribeiro Lopes.
CONTRATADA: CLARO S/A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.432.544/0001-47.
ASSINATURA: 19.07.2024. SIGNATÁRIO: Exmo Sr. procurador da República Rodolfo Soares
Ribeiro Lopes - Procurador-Chefe - PRPE.
EXTRATO DE RESCISÃO
ESPÉCIE: Termo de Rescisão do Contrato MPF/PRPE nº 36/2018. PROCEDIMENTO:
1.26.000.004382/2018-16. OBJETO: Rescisão unilateral, a partir de 19.07.2024, do contrato
MPF/PRPE nº 36/2018, celebrado com a OI S/A., "em recuperação judicial", em 04.12.2018,
para prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, na modalidade Longa Distância
Nacional (LDN) e Internacional (LDI), a ser executado de forma contínua nas unidades de 1ª
Instância do MPF em Pernambuco pela CONTRATADA. FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula
Primeira - DO OBJETO - do Sexto Termo Aditivo ao Contrato MPF/PRPE nº 36/2018.
CONTRATANTE: União, por intermédio da PRPE, representada pelo procurador da República,
Exmo. Sr. Rodolfo Soares Ribeiro Lopes. CONTRATADA: OI S/A., "em recuperação judicial",
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 76.535.764/0001-43. ASSINATURA: 19.07.2024. S I G N AT Á R I O :
Exmo Sr. procurador da República Rodolfo Soares Ribeiro Lopes - Procurador-Chefe - PRPE.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO DE DEVOLUÇÃO PARCIAL E QUITAÇÃO DE IMÓVEL Nº 7/2024
ESPÉCIE: Termo de devolução parcial e quitação do imóvel sede da PRM/Nova Friburgo,
Contrato nº 07/2015. LOCATÁRIA: União Federal, por intermédio da Procuradoria da
República no Estado do Rio de Janeiro, CNPJ: 26.989.715/0024-07. LOCADOR: João Antônio
da Silveira, inscrito no CPF sob o nº 015.***.477-**, OBJETO: Consoante o 7º Termo
Aditivo ao Contrato nº 07/2015 (TAD nº 26/2023), publicado no D.O.U. nº 197, Seção 3,
página 238, de 17/10/2023, as partes acordaram a devolução parcial do imóvel sede da
PRM/Nova Friburgo (1º, 2º e 3º andares), mantendo o contrato de locação dos andares 4º,
5º, 6º, do subsolo com todas as vagas de garagem disponíveis, além da cessão de parte da
área comum para alocação de funcionário do órgão, destinado à triagem das pessoas que
se dirigem à sede da Procuradoria, efetuando-se ressarcimento ao locador destinado à
revitalização do imóvel, cujos custos foram estimados no valor máximo de R$ 45.092,38
(quarenta cinco mil, noventa dois reais e trinta oito centavos). VIGÊNCIA: O supracitado
termo 
tem 
vigência
a 
partir 
de 
01/08/2024.
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO:
1.30.001.000384/2024-41. DATA DE ASSINATURA: 18/07/2024. ASSINATURAS: Newton Levy
Alvim Júnior - Secretário Estadual, pela Locatária, e João Antônio da Silveira, na qualidade
de Locador. APROVAÇÃO: Sérgio Luiz Pinel Dias - Procurador-Chefe.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE ADESÃO A CONVÊNIO
PARTÍCIPES: O Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República em
Santa Catarina - PR/SC, e o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - TJ-SC. OBJETO:
Participação do MPF/SC nos Pontos de Inclusão Digital (PID), instalados nas comarcas da
PJSC, conforme disposto na Resolução CNJ nº 508, de 28 de junho de 2023. Data e
Assinatura: 02/07/2024, Daniel Ricken, Procurador-Chefe da PR/SC.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO Nº 34/2024. CONVÊNIO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO. Partícipes: MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, e o CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO JUDAS TADEU (CSJT) - Campus Unimonte,
mantida pelo INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ENSINO SUPERIOR S/A. Objeto:
Cooperação Técnica, Operacional e Científica por meio de atividades acadêmicas
desenvolvidas por aluno ou grupo de estudos que versem a respeito de questões de
atribuição do Ministério Público Federal, proporcionando a preparação do estagiário para
a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de
atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao
conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 17/07/2024 a
16/07/2027. Data de assinatura: 17/07/2024. Assinam: Jaqueline Camisa, Diretora da
Instituição de Ensino, e Keila Soares Lima dos Santos, Coordenadora de Campus da
Instituição de Ensino; e Elisa Brito Silva, Secretária Estadual da Procuradoria da República
no Estado de São Paulo. ELISA BRITO SILVA. Secretaria Estadual.
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO Nº 28/2024. CONVÊNIO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO. Partícipes: MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, e a FACULDADE ESTÁCIO DE SANTO ANDRÉ - ESTÁCIO SANTO ANDRÉ, mantida pela
IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL LTDA. Objeto: Cooperação
Técnica, Operacional e Científica por meio de atividades acadêmicas desenvolvidas por
aluno ou grupo de estudos que versem a respeito de questões de atribuição do Ministério
Público Federal, proporcionando a preparação do estagiário para a empregabilidade, para
a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua
pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido
na instituição de ensino. Vigência: 12/07/2024 a 11/07/2027. Data de assinatura:
12/07/2024. Assinam: Amanda Moreira Del Santo, Diretora da Instituição de Ensino, e Elisa
Brito Silva, Secretária Estadual da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. ELISA
BRITO SILVA. Secretaria Estadual.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Termo de Convênio. Convenentes: UNIÃO FEDERAL, por intermédio do Ministério
Público do Trabalho (MPT), e FACUMINAS FACULDADE LTDA, CNPJ/MF sob o nº 26.934.799/0001-
87. Objeto: estabelecer vínculo entre o MPT e a FACUMINAS FACULDADE LTDA, credenciado pelo
Ministério da Educação e Cultura, visando proporcionar aos alunos de graduação e pós-
graduação regularmente matriculados, a oportunidade de serem incluídos no Programa de
Estágio do MPU, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por
meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Data de
Assinatura: 05/07/2024. Signatários: pelo MPT, Anderson Régis Cavalcante Feitosa, Diretor-Geral
Adjunto; pela Faculdade FACUMINAS, Mauricio Gonçalves de Souza, Diretor-Geral.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO A CONVÊNIO
Convenentes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do
Trabalho da 3ª Região e o Instituto de Nova Educação Ltda - NOVA Faculdade; Objeto: concessão
de estágio de ensino superior; vigência: 3 anos; Signatários: Arlélio de Carvalho Lage - Procurador-
Chefe da PRT03, e Janete Francisca Dias - Diretor da NOVA Faculdade. Assinatura: 18/07/2024.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º Termo Aditivo do Contrato n.º 05/2021. Contratante: a União, pela PRT/5ª Região-BA .
Contratada: KEVIN BUGS VAZ, CNPJ 21.207.079/0001-04. Processo: 20.02.0500.0000387/2021-
17. Objeto: prorrogar a vigência por um período de 12 meses e reajustar o valor do contrato. Valor
Aditivado: R$ 2.254,40. Valor Global: R$ 8.625,56. Assinam: pela contratante, Maurício Ferreira
Brito - Procurador-Chefe da Prt 5ª Região, e pela contratada, Kevin Bug Vaz, em 18/07/2024.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 200096
Nº Processo: 15000000444202456. Objeto: Contratação de serviços de limpeza,
conservação e higienização, com fornecimento de mão de obra uniformizada, de material
de consumo e todos os equipamentos necessários à execução dos serviços, para a
Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de São José dos Campos.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 22/07/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Pedro Anderson, 91,
Taquaral
- Campinas/SP
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200096-5-90003-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 22/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 05/08/2024 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: Em caso
de discrepância entre as informações
constantes no Compras
Governamentais e no Aviso de Dispensa, prevalecerão aquelas previstas no Aviso de
Dispensa (e seus Anexos)..
EDSON JOAO DELAZERI COSTANTIN
Agente de Contratação
(SIASGnet - 19/07/2024) 200096-00001-2024NE000159
S EC R E T A R I A - G E R A L
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 200046
Nº Processo: 13100001111202497. Objeto: Registro de Preços para contratação
de empresa especializada para o fornecimento de postos de trabalho com dedicação
exclusiva de mão de obra, incluindo ferramentas, equipamentos e insumos, para atender
ao MPF/RO.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/07/2024 das 08h00 às 15h00. Endereço:
Rua 
José
Camacho, 
3307,
Embratel 
-
Porto 
Velho/RO
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200046-5-90004-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 22/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/08/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras.
ELIAS JUSTO SALVADOR
Coordenador de Administração
(SIASGnet - 19/07/2024) 200100-00001-2024NE000001
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90044/2024 - UASG 30001
Nº Processo: 007.677/2024-3. Objeto: Fornecimento parcelado de materiais
bibliográficos e multimeios nacionais, estrangeiros e importados, incluindo livros,
folhetos, dicionários, enciclopédias, catálogos, anuários, mapas e fascículos avulsos
de revistas para o Tribunal de Contas da União, em Brasília-DF, pelo período de 12
meses.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 22/07/2024 das 09h00 às 12h00 e das
14h00 às 17h00. Endereço: Setor de Administracao Federal Sul; Lote 1, Anexo I,
Sala 117, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/30001-5-
90044-2024. Entrega das Propostas: a partir de 22/07/2024 às 09h00 no site
www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/08/2024 às 14h00 no site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
NATHALIA BALDEZ DOROTEU
Pregoeira
(SIASGnet - 18/07/2024) 30001-00001-2024NE000001

                            

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