DOU 22/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 139, segunda-feira, 22 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Defensoria Pública da União
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 6796077
O Vice-Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos,
designado pela Portaria nº 552, de 22/10/2015, Bruno Carneiro da Silva Barreto, de acordo
com as listagens de Eliminação de Documentos (6795958 & 6796019), aprovadas pelo
Secretário-Geral Executivo e Presidente da Comissão Permanente de Avaliação
Documentos, Vinicíus Freire Vinhas, faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º
(quadragésimo quinto) dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial
da União, se não houver oposição, a DPGU eliminará documentos relativos a 2ª Categoria
do Distrito Federal, do período de 2001 a 2022.
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer as suas expensas, o
desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição,
desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido,
dirigida a Comissão Permanente de Avaliação da Defensoria Pública da União.
BRUNO CARNEIRO DA SILVA BARRETO
COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 290002
Número do Contrato: 85/2023.
Nº Processo: 08038.004211/2023-09.
Pregão. Nº 69/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: 19.007.136/0001-51 - LUCRAFE COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Cláusula
primeira - do objeto
o presente termo aditivo tem por objeto:
i - prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 085/2023, por mais 12 (doze) meses, a
contar de 01/09 /2024 a 31/08/2025.
ii - alteração do regime societário de "lucrafe comércio e serviços eireli-me" para "lucrafe
comércio e serviços ltda".. Vigência: 01/09/2024 a 31/08/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 33.550,01. Data de Assinatura: 18/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/07/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 120/2021 - UASG 290002
Nº Processo: 08038.061237/2020-01. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM.
FINANCEIRA. Contratado: 02.479.932/0001-94 - NORTFORT COMERCIO E SERVICOS LTDA.
Objeto: Prestação dos serviços de instalação, desinstalação, manutenção preventiva e
corretiva, com fornecimento de peças, em condicionadores de ar, para atender à unidade
da dpu em palmas/to. Conclusão do processo licitatório realizado por meio do pregão
eletrônico n.º 90012/2024 determino a rescisão unilateral do contrato em 16 de julho de
2024, último dia da prestação de serviços, com fulcro no art. 78, inc. Xii, da lei 8.666/1993,
atualizado para o art. 137, da lei 14.133/2021 e de acordo com a cláusula décima terceira
do referido contrato.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão:
16/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2024).
Poder Legislativo
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2024/0081. Processo: 200.008756/2024-26.
Celebrado
com a
UNIVERSIDADE FEDERAL
RURAL
DA AMAZÔNIA
- UFRA.
CNPJ:
05.200.001/0001-01. Data da assinatura: 17/07/2024. Modalidade: Não aplicável. Objeto:
Estabelecer a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos,
informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização
técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a
implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse
comum do SENADO e da UFRA. Vigência início: 17/07/2024, final: 17/07/2029. Signatários:
pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Fernando Boarato Meneguin,
Diretor-Executivo, pela UNIVERSIDADE: HERDJÂNIA VERAS DE LIMA, Reitora.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90011/2024 - UASG 020001
Nº Processo: 002000113842024 . Objeto: Contratação de empresa especializada para a
prestação de serviços de levantamentos e diagnósticos nos sistemas de prevenção e
combate a incêndio no complexo arquitetônico do Senado. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Dispensa de licitação com fundamento no art. 24, XI, da Lei nº 8.666/19931, do
remanescente do Contrato nº 047/2022. Declaração de Dispensa em 09/07/2024. ILANA
TROMBKA. Diretora-geral. Ratificação em 17/07/2024. ROGERIO CARVALHO SANTOS.
Primeiro-secretário. Valor Global: R$ 1.467.016,61. CNPJ CONTRATADA : 17.030.652/0001-
71 OLIVEIRAARAUJO ENGENHARIA LTDA.
(SIDEC - 19/07/2024) 020001-00001-2024NE000001
Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Adesão da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (SEAPE-DF) ao
Termo de Cooperação Técnica CNJ n. 006/2022, celebrado entre o Conselho Nacional
de Justiça
- CNJ e o
Departamento Penitenciário Nacional -
DEPEN. Processo:
07866/2021. Objeto: desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando
a cooperação para promoção da documentação civil das pessoas privadas de liberdade
no
sistema prisional,
por meio
da identificação
biométrica e
da emissão
dos
documentos necessários à
individualização civil e administrativa
dos cidadãos.
Assinatura: 17/07/2024. Signatário: pela SEAPE-DF, Wenderson Souza e Teles -
Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2024).
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Adesão da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa de Santa
Catarina (SAP-SC) ao Termo de Cooperação Técnica CNJ n. 006/2022, celebrado entre o
Conselho Nacional de Justiça - CNJ e o Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN.
Processo: 07866/2021. Objeto: desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes,
visando a cooperação para promoção da documentação civil das pessoas privadas de
liberdade no sistema prisional, por meio da identificação biométrica e da emissão dos
documentos necessários à individualização civil e administrativa dos cidadãos. Assinatura:
14/05/2024. Signatário: pela SAP-SC, Carlos Antônio Gonçalves Alves - Secretário de Estado
da Administração Prisional e Socioeducativa.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2024).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.012/2024 - UASG 40003
A Pregoeira do CNJ comunica que a empresa VIPPIM SEGURANCA E VIGILANCIA
LTDA foi declarada vencedora do Pregão Eletrônico n° 90.012/2024.
LARISSA COUTINHO DIÓGENES
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2024 - UASG 090026
Nº Processo: 0002841-35.2023.4.05.7000.
Pregão Nº 52/2023. Contratante: SECRETARIA DO CONSELHO DA JUSTICA FEDERAL.
Contratado: 07.192.480/0002-60 - AMM TECNOLOGIA E SERVICOS DE INFORMATICA S/A.
Objeto: Subscrições de suporte e garantia para solução de virtualização vmware, pelo prazo
de 36 (trinta e seis) meses, de serviços técnicos especializados, pelo prazo de 12 (doze)
meses, para atender às necessidades de manutenção da infraestrutura de virtualização
instalada do conselho da justiça federal - cjf , com regime de execução de empreitada por
preço unitário, conforme as características, especificações técnicas, previsões e exigências
contidas no edital do pregão eletrônico nº 52/2023 e anexos, os quais independentemente
de transcrição, são partes integrantes deste instrumento..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 18/07/2024 a
17/07/2027. Valor Total: R$ 357.638,00. Data de Assinatura: 18/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2024).
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo STJ n. 022716/2020. Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato STJ n. 10/2021.
CONTRATADA: REAL JG FACILITIES S/A. CNPJ: 08.247.960/0001-62. OBJETO: Reajuste de
preços e acréscimo contratual. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, I, b c/c § 1°, da Lei n.
8.666/1993. VIGÊNCIA: 18/07/2024 a 01/03/2026. ASSINATURA: 18/07/2024. V A LO R
CONTRATO: R$ 2.121.714,92. SIGNATÁRIOS: Alessandra Cristina de Jesus Teixeira - SAD/STJ;
Flávia Macena de Sousa - Contratada.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90063/2024 - UASG 80001
Nº Processo: 6003941/2024-00. Objeto: Registro de preços para aquisição de
impressoras laser monocromática.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/07/2024 das 08h00
às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Qd 8, Conjunto A, Bl A, Sala A3.41, Asa Sul
- BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/80001-5-90063-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 22/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 01/08/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCOS FRANCA SOARES
Coordenador de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 18/07/2024) 80001-00001-2024NE000001
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2024 - UASG 90027
Nº Processo: 0002954-70.2024. Objeto: Contratação de empresa para o
fornecimento de computadores, notebooks e monitores, com garantia "on site" de 60
(sessenta) meses, a fim de atender à necessidade do Tribunal Regional Federal da Primeira
Região - TRF1 e órgãos participantes, de acordo com condições, especificações e
quantidades constantes do Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 11. Edital:
22/07/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sau/sul - Quadra 1, Bloco C, Praça Dos
Tribunais Superiores, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/90027-
5-90023-2024. Entrega das Propostas: a partir de 22/07/2024 às 08h00 no site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
01/08/2024
às 
14h00
no 
site
www.gov.br/compras.
ELIZETE FERREIRA COSTA
Pregoeira
(SIASGnet - 19/07/2024) 90027-00001-2024NE800014
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
S EC R E T A R I A - G E R A L
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
O Tribunal Regional Federal da 2.ª Região torna público o Registro de Preços para
aquisição de diversos materiais de consumo, reabilitação, acondicionamento e embalagem, copa e
cozinha e elétrico, correspondente ao Pregão n.º 90037/2024, homologado em 09/07/2024,
conforme subprocesso N.º TRF2-EOF-2023/00259.03. Foi celebrada a ata TRF2-ARP-2024/00062, com
vigência de 22/07/2024 a 22/07/2025, no valor global de R$ 2.996,00, cuja íntegra pode ser consultada
por meio do link: https://www.jfes.jus.br/transparencia-publica/lista-contratos/?anoassinatura=2024
PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO
Diretor-Geral