DOU 22/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 139, segunda-feira, 22 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Documentação e Memória). BASE LEGAL: arts. 57, II, art. 65, I, b e §§ 1º e 2º, da Lei nº
8.666/1993. Fica acrescida ao contrato original a prestação de serviços de 04 (quatro)
auxiliares de arquivo, de segunda a sexta-feira, carga horária de 6h diárias, no valor mensal
unitário de R$ 4.015,08 (quatro mil e quinze reais e oito centavos). Os serviços terão início
em 05.08.2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 02.061.0033.4257.0001; ND 309037; Nota
de Empenho nº 2024NE000279, de 29.01.2024. VALOR MENSAL: R$ 84.815,19, a partir de
05.08.2024. P.A nº 0005646-26.2022.4.04.8001. ASSINATURA: 18.07.2024.
5ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2024 - UASG 90008
Nº Processo: 0002371-31.2024.4. Objeto: Registro de preços para futura
aquisição de painéis de led para a Justiça Federal na Paraíba. Total de Itens Licitados: 2.
Edital: 22/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Rua João Teixeira
de
Carvalho,
480,
Pedro
Gondim,
-
João
Pessoa/PB
ou
https://www.gov.br/compras/edital/90008-5-90018-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 22/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/08/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Telefone: (83)-3690-1000/E-
mail: pregoeiro@jfpb.jus.br.
MARCOS ANTONIO BRAGA GUIMARAES
Supervisor da Seção de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 19/07/2024) 90008-00001-2024NE000001
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 00196.002709/2023-02 - Contrato nº 17/2024 - Contratada: AGUIAR &
GALVÃO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 35.840.734/0001-63. Objeto: contratação
de empresa especializada na prestação de serviço de orientação trabalhista, por meio do
fornecimento de
publicações digitais
e consultoria
sobre legislação
trabalhista,
previdenciária, tributária e de medicina e segurança do trabalho, para atender as
necessidades do Setor de Recursos Humanos do Conselho Federal de Enfermagem - Cofen.
Valor Global: R$ 6.084,00 (seis mil oitenta e quatro reais). Dotação Orçamentária nº
6.2.2.1.1.01.33.90.035.001 - Serviços de Consultoria - PJ. Nota de Empenho nº 1758/2024.
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 90.016/2024. Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021.
Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data da sua assinatura. Brasília-DF, 17 de julho de
2024 Manoel Carlos Neri da Silva Presidente
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
AVISO DE PENALIDADE
O Conselho Federal de Medicina (CFM), no uso de suas atribuições e com
fundamento na alínea "e" do art. 22 da Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957,
tendo em vista a decisão proferida nos autos do recurso em Processo Ético-Profissional
PAe nº 00193.13/2024-CFM (PEP CRM-MS nº 000017/2021), julgado no seu Pleno do
Tribunal Superior de Ética Medica em 19/06/2024, torna pública a sanção de
CASSAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL, prevista na alínea "e" do artigo 22 da Lei nº
3.268/57, e consequente cancelamento do registro profissional de médico do Dr.
SALVADOR WALTER LOPES DE ARRUDA, CRM/MS nº 1.217, por infração aos artigos 23,
30, 38, 40 e 73 do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM nº 2.217/18).
JOSÉ HIRAN DA SILVA GALLO
Presidente do CFM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º ADITIVO,PA: 015/2023. ESPÉCIE: Pregão Eletrônico. CONTRATANTE: Conselho Federal de
Medicina. CONTRATADA: AC SEGURANÇA EIRELI, CNPJ n° 09.459.901/0001-10. OBJETO:
Alteração das Cláusulas Segunda (DA FORMA DE PAGAMENTO E CORRETA APLICAÇÃO DA S
NOTAS FISCAIS) e Sétima (DA VIGÊNCIA). PAGAMENTO RETROATIVO MESES JANEIRO/2024 A
JUNHO/2024 REFERENTE A REPACTUAÇÃO CCT: R$ 53.941,68 (cinquenta e três mil e
novecentos e quarenta e um reais e sessenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
6.2.2.1.1.33.90.39.036 - Vigilância Ostensiva e/ou Monitorada. FUNDAMENTO LEGAL: art. 57,
inciso II da Lei nº 8.666/93. FORO: Brasília-DF. DATA DA ASSINATURA: 17 de julho de 2024.
CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024 - UASG 926655
Objeto: contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de
planejamento, organização, coordenação e execução de eventos, com fornecimento de
infraestrutura e apoio operacional e logístico para realização de eventos pelo CFO,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
Data:
22/07/2024.
Horário:
08h00min
Consultas/dúvidas/impugnações:
licitacoes@cfo.org.br
Aquisição
do
Edital:
pelo
portal
www.cfo.org.br,
https://www.gov.br/compras/pt-br/ ou na sede do CFO, no endereço Centro de Atividades
do Setor de Habitações Individuais Norte - Lote 2, Quadra CA-07, Lago Norte, Brasília -
D F.
Abertura das propostas: 01/08/2024 às 09:00 horas no www.comprasnet.gov.br
.
JULIANO DO VALE, CD
Presidente
CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PARTES:
Conselho
Federal
de
Serviço
Social -
CFESS
e
SERVIÇO
FEDERAL
DE
PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, OBJETO: Termo de Aditamento nº 2 ao Contrato de
Prestação de Serviços nº 21/2022, para prorrogar a vigência do contrato em epígrafe por
um período de 12 meses, de acordo com o previsto no art. 57, inc. II, da Lei nº 8.666/93
e na Cláusula 16 do referido Contrato. E a atualização inflacionária referente ao período de
junho de 2023 a maio de 2024 será feita por meio do 2º termo de apostilamento, a ser
realizado em conformidade com a cláusula décima oitava do contrato. VIGÊNCIA: 02 de
junho de 2024 à 01 de junho de 2025. DATA DE ASSINATURA: 28 de maio de 2024.
SIGNATÁRIOS: p/ CFESS: Kelly Rodrigues Melatti, p/ Contratada: Daniel Silva Antonelli
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PARTES: Conselho Federal de Serviço Social - CFESS e DTS Conservação e Limpeza Ltda -
ME, OBJETO: Termo de Aditamento nº 7 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 24/2020,
para prorrogar o prazo de vigência do Contrato n° 24/2020 relativo à prestação de serviços
continuados na área de limpeza, asseio e conservação, consoante especificações em Termo
de Referência. e fica ressalvado o direito de haver rescisão contratual antecipada em caso
de conclusão do processo licitatório em curso. O valor total da contratação é de até R$
15.424,17 (quinze mil e quatrocentos e vinte e quatro reais e trinta e nove centavos),
sendo dividido em até três parcelas mensais de R$ 5.141,39 (cinco mil, cento e quarenta
e um reais e trinta e nove centavos). Valor meramente estimativo, de forma que os
pagamentos devidos
à CONTRATADA dependerão
dos quantitativos
de serviços
efetivamente prestados. VIGÊNCIA: 05 de junho de 2024 à 04 de setembro de 2024. DATA
DE ASSINATURA: 08 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: p/ CFESS: Kelly Rodrigues Melatti, p/
Contratada: Deusimar Teixeira da Silva
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PARTES: Conselho Federal de Serviço Social - CFESS e Simpress Comércio Locação e Serviço
LTDA, OBJETO: Termo de Aditamento nº 4 ao Contrato de Prestação de Serviços nº
13/2021, para prorrogar a vigência do contrato por um período de 12 meses, o valor
máximo de contratação anual para o LOTE 1 é de R$ 139.773,77 (conto e trinta e nove mil
e setecentos e setenta e sete reais e setenta e sete centavos), sendo aplicado o índice de
reajuste INPC de 3,34% (três virgula trinta e quatro por cento) referente ao período
acumulado nos últimos 12 meses (jun/2023 a mai/2024). Este valor é meramente
estimativo, de forma que os pagamentos devidos à CONTRATADA dependerão dos
quantitativos de serviços efetivamente prestados. VIGÊNCIA: 24 de junho de 2024 à 23 de
junho de 2025. DATA DE ASSINATURA: 24 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: p/ CFESS: Kelly
Rodrigues Melatti, p/ Contratada: Carlos Alberto Puluci Junior
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PARTES: Conselho Federal de Serviço Social - CFESS e GPS FACILITY E CONSTRUÇÃO LTDA,
OBJETO: Termo de Aditamento nº 1 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 39/2023, para
Prorrogar a vigência do contrato por um período de 12 meses, o valor máximo de
contratação anual é de R$ 21.696,23 (vinte e um mil e seiscentos e noventa e seis reais e
vinte e três centavos), já aplicado o índice de reajuste INPC de 3,34% (três virgula trinta e
quatro por cento) referente ao período acumulado nos últimos 12 meses (jun/2023 a
mai/2024). VIGÊNCIA: 28 de junho de 2024 à 27 de junho de 2025. DATA DE ASSINATURA:
24 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: p/ CFESS: Kelly Rodrigues Melatti, p/ Contratada:José
Fábio Leal de Moura
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PARTES: Conselho Federal de Serviço Social - CFESS e Click Net Brasil Telecomunicação
Ltda, OBJETO: Termo de Aditamento nº 1 ao Contrato de Prestação de Serviços nº
38/2023, para Prorrogar a vigência do contrato por um período de 12 meses, o valor
máximo de contratação anual é de R$ 9.300,60 (nove mil e trezentos reais e sessenta
centavos), já aplicado o índice de reajuste INPC de 3,34% (três virgula trinta e quatro por
cento) referente ao período acumulado nos últimos 12 meses (jun/2023 a mai/2024). Valor
meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos à CONTRATADA dependerão
dos quantitativos de serviços efetivamente prestados. VIGÊNCIA: 28 de junho de 2024 à 27
de junho de 2025. DATA DE ASSINATURA: 26 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: p/ CFESS:
Kelly Rodrigues Melatti, p/ Contratada: Cicera Maria Feitosa Salviano
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ACRE
EDITAL Nº 1, DE 19 DE JULHO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGA E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE
RESERVA PARA CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E NÍVEL SUPERIOR
O Presidente interino do CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ACRE
- CAU-AC, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a legislação pertinente e com
as normas constantes neste edital e em seus anexos, torna pública a realização de
CONCURSO PÚBLICO para provimento de vaga e formação de cadastro de reserva para
cargos de nível médio e nível superior do quadro de pessoal do CAU-AC.
O concurso público será realizado sob a responsabilidade do Instituto Quadrix e
destina-se ao preenchimento das vagas de Assistente Administrativo, Auxiliar de
Fiscalização e Agente de Fiscalização, bem como ao preenchimento das vagas que ficarem
ociosas ou forem criadas dentro do período de validade do concurso público. 2. O concurso
público compreenderá as etapas de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório,
para todos os cargos; e prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, para o
cargo de nível superior. 3. As fases do concurso público serão realizadas na cidade de Rio
Branco/AC. 4. Os candidatos aprovados serão submetidos ao regime de trabalho da
Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e farão jus aos direitos, às vantagens e às
obrigações previstas em lei, reguladas em acordo coletivo de trabalho e em normas
administrativas internas do CAU-AC. Havendo qualquer alteração no regime de
contratação, por determinação legal, os candidatos aprovados e convocados serão
remanejados para o novo regime estabelecido. 5.
O edital normativo válido, com todas as normas e os requisitos para a
participação
no
concurso
público,
pode
ser
obtido
no
endereço
eletrônico:
www.quadrix.org.br, durante o período de inscrições. 6. Todos os editais, comunicados e
documentos pertinentes ao concurso público serão divulgados no endereço eletrônico:
http://www.quadrix.org.br. 7. Será admitida a inscrição exclusivamente via internet, no
endereço eletrônico http://www.quadrix.org.br, das 10 horas do dia 22 de julho de 2024
até às 23 horas do dia 09 de setembro 2024, observado o horário oficial de Brasília/DF. 8.
Os valores da taxa de inscrição são de R$ 59,00 para os cargos de nível médio; e R$ 68,00
para os cargos de nível superior.9. As provas objetivas serão realizadas na data de 20 de
outubro de 2024 (domingo) na cidade de Rio Branco/AC, no turno da tarde.
Rio Branco/AC, 19 de julho de 2024.
FLAVIO SOARES SANTOS
Presidente interino
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 4/2024
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), considerando o
resultado final do Concurso Público n° 1/2023 para provimento de vagas e formação
de cadastro de reserva de nível superior e nível médio, cuja homologação foi publicada
no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2024, convoca aprovados(as) para
manifestação de interesse em assumir emprego público desta autarquia, no prazo
máximo de até 5 (cinco) dias úteis, contados da data desta publicação, através do e-
mail rh@caubr.gov.br, nos termos da Portaria Normativa n° 139, de 22 de maio de
2024, para os seguintes empregos públicos: Emprego 5: Analista Técnico(a) Diego
Tomazetto de Carvalho; Emprego 5: Analista Técnico(a) - Daniel Silva Nascimento de
Oliveira; Emprego 5: Analista Técnico(a) - Rebeca Dantas Fernandes; Emprego 9:
Assistente
Administrativo(a)
-
Luisa Gomes
Parucker;
Emprego
11:
Assistente
Técnico–Financeiro(a) - Joao Paulo Alves da Cunha.
ELANE COELHO LIMA
Coordenadora de Gestão de Pessoas Substituta do
C AU / B R
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