DOU 22/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 139, segunda-feira, 22 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Terceiro Aditivo ao Contrato decorrente do Processo Licitatório na modalidade
Tomada de Preços Nº 002/2023-SMS, cujo objeto é a Contratação de empresa para
prestaçao de serviços de construção de duas Unidades Básicas de Saúde (UBS) - Tipo I, nas
Localidades de Canafistula e Montenegro, Município de Jucás, conforme Orçamento básico
em Anexo, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde. Contratante: Secretaria
Municipal de Saúde. Contratada: Eletroport Serviços, Projetos e Construções LTDA - EPP.
Prazo de Vigência do Aditivo : 06 (seis) meses, a partir da data de assinatura do Aditivo.
Assina Pela contratada: Dival Teles Carneiro - Representante legal da empresa Eletroport
Serviços, Projetos e Construções LTDA - EPP. Assina Pela Contratante: Carlos Eduardo de
Souza Moura - Secretário Municipal de Saúde. Jucás - CE, 13 de Junho de 2024. Claudio
Roberto de Oliveira Luna - Presidente da CPL.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Terceiro Aditivo ao Contrato decorrente do Processo Licitatório na modalidade
Tomada de Preços Nº 002/2023-SMS, cujo objeto é a Contratação de empresa para prestação
de serviços de construção de duas Unidades Básicas de Saúde (UBS) - Tipo I, nas localidades
de Canafistula e Montenegro, Município de Jucás, conforme orçamento básico em Anexo, de
responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde. Contratante: Secretaria Municipal de
Saúde. Contratada: Imperio Empreendimentos e Serviços LTDA. Prazo de Vigência do Aditivo:
06 (seis) meses, a partir da data de assinatura do aditivo. Assina Pela Contratada : Joênia da
Silva Benicio - Representante legal da empresa Imperio Empreendimentos e Serviços LTDA.
Assina Pela Contratante: Carlos Eduardo de Souza Moura - Secretário Municipal de Saúde.
Jucás - CE, 13 de Junho de 2024. Claudio Roberto de Oliveira Luna - Presidente da CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANGUAPE
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: CONTRATO Nº. 10.24.07.16.001 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 10.001/2024-CE.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E
AMPLIAÇÃO DO ESTÁDIO FRANCISCO CARDOSO DE MORAIS, DE INTERESSE DA FUNDAÇÃO
VIVA MARANGUAPE DE TURISMO ESPORTE E CULTURA - FITEC DO MUNICÍPIO DE
MARANGUAPE/CE. CONTRATANTE: FUNDAÇÃO VIVA MARANGUAPE DE TURISMO ESPORTE
E CULTURA - FITEC. CONTRATADA: DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no
CNPJ Nº 10.477.919/0001-24, com o valor R$ 853.372,52 (oitocentos e cinquenta e três mil
trezentos e setenta e dois reais e cinquenta e dois centavos) referente ao LOTE I e R$
199.792,20 (cento e noventa e nove mil setecentos e noventa e dois reais e vinte centavos)
referente ao LOTE II, perfazendo o valor global de R$ 1.053.164,72 (um milhão cinquenta e
três mil cento e sessenta e quatro reais e setenta e dois centavos),com vigência de 12
(doze) meses a contar da assinatura do contrato. Data do Contrato: 16 de julho de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2024GM
Publicação de Revogação intermédio da Secretaria de Educação, torna público a
Revogação do Pregão Eletrônico Nº 020/2024GM, cujo OBJETO é Registro de Preço para
Contratação de empresa para prestação continuada de serviços diversos, destinados a
atender as necessidades de diversas secretarias do município de Monsenhor Tabosa
conforme condições, quantidades, exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos. A
presente Revogação, deu-se mediante a conveniência da Administração. E é primário
aduzir que tal dispositivo visa melhor atender ao interesse público e administrativo.
Monsenhor Tabosa-CE, 3 de julho de 2024.
MARCOS MARTINS DE PINHO
Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA CHP 003/2024-SESA
A Comissão de Publicização do Município de Mulungu torna público Resultado
de Julgamento da Chamada Pública CHP 003/2024-SESA cujo objeto é o Chamamento
Público para Seleção Pública de Instituição de Direito Privado sem Fins Econômicos,
Qualificada como Organização Social de Saúde no Município Mulungu - CE, para Celebração
de Contrato de Gestão, visando o Gerenciamento Institucional e a Oferta de Ações e
Serviços em Saúde Assistenciais e Não Assistenciais, no Hospital e Maternidade Dr.
Waldemar de Alcântara, no Município de Mulungu-CE, conforme Lei Municipal Nº. 483, DE
18 DE MARÇO DE 2024. Após toda análise documental, foi declarado vencedor do certame
a Organização
Social, INSTITUTO
DE EXCELÊNCIA EM
SAÚDE PÚBLICA,
CNPJ N°
10.779.749/0001-32, com valor anual de R$ 5.595.600,00 (cinco milhões, quinhentos e
noventa e cinco mil e seiscentos reais), pois cumpriu com os requisitos e exigências
pontuadas no edital, seguindo o princípio da vinculação ao instrumento convocatório. A
partir da publicação deste aviso, fica aberto o prazo recursal previsto no art. 165 da Lei n°
14.133/21, da Nova Lei de Licitações n° 14.133/21. Mulungu/CE, 19 de julho de 2024.
Comissão de Publicização Municipal de Mulungu/CE.
Mulungu-CE, 19 de julho de 2024.
DIÓGENES SILVA DO NASCIMENTO OLIVEIRA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 00.008/2024
O(A) Fundo Municipal de Assistência Social, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a),
torna público que realizará as 09:00, do dia 02 de agosto de 2024, no endereço eletrônico
https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão nº 00.008/2024. Objeto: Aquisição de
lanches, refeições e bebidas para atender as necessidades das diversas Secretarias do
Município de Novo Oriente/CE.
O Edital
e seus
anexos, poderão
ser obtidos
nos endereços
eletrônicos:
https://compras.m2atecnologia.com.br/ - endereço: https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/
licitacao/abertas, endereço: https://novooriente.ce.gov.br/licitacao.php.
Novo Oriente-CE, 19 de julho de 2024.
SABRINNY RODRIGUES COUTINHO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÚS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de n° 2024.07.08.001, decorrente da Dispensa de Licitação Nº 2024.07.08.001-
DL. Objeto: contratação de empresa para reparos estruturais da Escola Araci Gonzaga, Valor
Global de R$ 87.440,75(oitenta e sete mil quatrocentos e quarenta reais e setenta e cinco
centavos). Contratada: Vitoriano Projetos e Serviços LTDA, CNPJ nº 45.314.450/0001-97.
Dotação: 12.01.1.016 - 4.4.90.51.00/4.4.90.51.99 - fonte de recursos 1542000000. Marcos Alan
Cosmo de Oliveira - Secretário Municipal. Pacajus /CE, 19 de julho de 2024.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.07.08.001-DL
Adjudicação e Homologação - Dispensa de Licitação nº 2024.07.08.001-DL
Termo
de
Adjudicação e
Homologação
-
Dispensa de
Licitação
nº
2024.07.08.001-DL. Objeto: contratação de empresa para reparos estruturais da Escola Araci
Gonzaga. Vencedora: Vitoriano Projetos e Serviços LTDA, com o valor global R$ 87.440,75
(oitenta e sete mil quatrocentos e quarenta reais e setenta e cinco centavos). Processo
Adjudicado e Homologado no dia 18 de Julho de 2024 pela autoridade competente.
Pacajus-CE, 19 de julho de 2024.
MARCOS ALAN COSMO DE OLIVEIRA
Secretário de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 04.010/2024 PERP
A Pregoeira do Município de Pacatuba torna público para conhecimento dos
interessados a presente Errata nas publicações do DOU, do dia 18 de julho de 2024, Seção
03, Página 221, referente ao Pregão Eletrônico N° 04.010/2024 PERP, cujo objeto é
Registro de Preço para a aquisição de materiais permanentes e consumo para atender aos
interesses da Secretaria de Assistência Social, Mulher, Cidadania e Direitos Humanos do
Município 
de 
Pacatuba-CE. 
1- 
Onde 
se 
lê: 
no 
endereço 
eletrônico
"http://www.comprasnet.gov.br" Acesso Identificado no link - ComprasNet" 2- Leia - se: no
endereço eletrônico "www.licitamaisbrasil.com.br" Acesso Identificado no link - licitações
públicas" Permanecem inalteradas as demais disposições.
Pacatuba - CE, 19 de julho de 2024.
IARA LOPES DE AQUINO
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2024-PE
Pregão Eletrônico Nº 011/2024-PE nº Processo: 06.28-001/2024. Objeto: Contratação de
empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais destinados à
equipe técnica da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, do município de
Palhano, Estado do Ceará. Recebimento das propostas: até às 8:30 AM, do dia 05/08/2024.
Abertura das propostas: 05/08/2024, às 9:00 AM, horário de Brasília-DF. Local do edital:
www.novobbmnet.com.br e Av. Possidônio Barreto, 330, Centro, Palhano-CE, CEP 62910-
000. Local de abertura das propostas: www.novobbmnet.com.br.
Palhano-CE, 19 de julho de 2024.
BEATRIZ DE LIMA NOGUEIRA
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato: 20240377 - Processo de Inexigibilidade Nº 2024.07.17.01IN. Contratante:
Prefeitura Municipal de Paracuru, através da Secretaria de Finanças. Contratado: Monteiro
e Monteiro Advogados Associados, CNPJ sob o nº 35.542.612/0001-90. Objeto: Contratação
de Serviços Advocatícios para que patrocine demanda judicial visando à recuperação dos
valores não repassados corretamente ao FUNDEB
- Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, por
repercussão da inobservância do piso mínimo estabelecido para o VMAA do FUNDEF (já
extinto) no ano de 2006, ressaltando que o valor da contratação está condicionada a uma
expectativa de direito em relação a recuperação dos valores, que serão prestados nas
condições estabelecidas no Termo de Referência. Vigência: 19 de julho de 2024 a 19 de
julho de 2025. Valor do Contrato: Expectativa na recuperação de valores do FU N D E B,
através de memorial de cálculo correspondente a 20% dos valores possivelmente
recuperados. Data de Assinatura: 19 de julho de 2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO
RESULTADO JULGAMENTO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 14.06.02/2024
Documentos do Chamamento Público Nº 14.06.02/2024.
Comunica aos interessados o Resultado da Fase de Julgamento de Documentos
do Chamamento Público nº 14.06.02/2024, cujo objeto é o credenciamento, para
contratação de empresas especializadas para prestação de serviços relacionados a
procedimentos cirúrgicos, consultas e exames, visando atender às necessidades da
Secretaria de Saúde e Saneamento do Município de Pereiro/CE, declarando: Credenciadas:
01. Gastro Imagem LTDA, CNPJ n° 35.912.293/0001-68, 02. Total Saúde Clínica e
Laboratório LTDA, CNPJ n° 35.084.848/0001-20, 03. Clínica Dr. Rafael LTDA, CNPJ n°
22.391.654/0001-26, 04. Clínica Miranda de Oftalmologia Ocular LTDA, CNPJ n°
40.103.271/0001-97, 05. Clínica de Radiologia Alto Oeste LTDA, CNPJ n° 12.738.829/0001-
75, 06. Uniclim São Miguel LTDA, CNPJ n° 29.237.199/0001-58, tudo conforme Ata de
Julgamento. declara aberto o prazo recursal conforme prevê a Lei Federal nº 14.133/21.
Pereiro-CE, 16 de julho de 2024.
ERMILSON DOS SANTOS QUEIROZ
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEIRAS
EXTRATO DE DISTRATO
Espécie: Termo de Distrato Amigável do Contrato Administrativo nº. 2024.01.24-0005.
Distratante: O Município de Porteiras/CE, atraves do Gabinete do Prefeito e Vice.
Distratada: Francisco Falconieres de Medeiros Filho, inscrita no CNPJ sob o nº.
40.116.285/0001-45. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados no fornecimento
de refeições destinadas ao Gabinete do Prefeito/CE. Fundamento Legal: Incisos II, do art.
138, da Lei nº. 14.133/2021. Vigência: O presente Distrato opera seus efeitos a partir de
10/07/2024. Assinatura: 10/07/2024.
EXTRATO DE DISTRATO
Espécie: Distrato do Contrato - Termo de Distrato Amigável do Contrato Administrativo nº.
2024.01.24-0006. Distratante: O Município de Porteiras/CE, atraves da Secretaria Municipal
de Saúde e Saneamento. Distratada: Francisco Falconieres de Medeiros Filho, inscrita no
CNPJ sob o nº. 40.116.285/0001-45. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados no
fornecimento de refeições destinadas a(o) Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de
Porteiras/CE. Fundamento Legal: Incisos II, do art. 138, da Lei nº. 14.133/2021. Vigência: O
presente Distrato opera seus efeitos a partir de 10/07/2024. Assinatura: 10/07/2024.
EXTRATO DE DISTRATO
Espécie: Distrato do Contrato - Termo de Distrato Amigável do Contrato Administrativo nº.
2024.01.24-0007. Distratante: O Município de Porteiras/CE, atraves do Gabinete do Prefeito
e Vice. Distratada: Francisco Falconieres de Medeiros Filho, inscrita no CNPJ sob o nº.
40.116.285/0001-45. Objeto: Contratação de serviços a serem prestadas no fornecimento
de refeições destinadas a(o) Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto de
Porteiras/CE. Fundamento Legal: Incisos II, do art. 138, da Lei nº. 14.133/2021. Vigência: O
presente Distrato opera seus efeitos a partir de 10/07/2024. Assinatura: 10/07/2024.

                            

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