DOU 22/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 139, segunda-feira, 22 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SAA Nº 696, DE 18 DE JULHO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
- Substituto, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março
de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da
Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006;
e demais informações que constam no Processo SEI n.º 25014.000860/2024-09, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor EDILSON SILVA ARAUJO, ocupante do cargo efetivo de
Agente Administrativo, matrícula SIAPE 630233, pertencente ao quadro de pessoal deste
Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de São José de
Ribamar/MA, em conformidade com o Convênio SUS nº 121/2023 (extrato de Termo
Aditivo publicado no Diário Oficial da União n.º 120, seção 3, de 17 de junho de 2023),
firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de São José de Ribamar/MA ,
representada por sua Secretaria de Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no
Maranhão e à Secretaria Municipal de São José de Ribamar/MA, a observância dos
procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 697, DE 18 DE JULHO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais
informações que constam do Processo n.º 25410.009757/2024-43, resolve:
Designar DULCE HELENA NUNES COUTO, matrícula SIAPE n.º 1099206, para
exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe, do
Serviço de Farmácia Clínica, da Coordenação de Assistência, do Instituto Nacional de
Câncer, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, deste Ministério FCE 1.05, código
n.º 24.0432, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na
vacância da função, ficando dispensada do referido encargo, a contar de 18/07/2024,
ROBERTO RIBEIRO MALVEIRA, matrícula SIAPE n.º 0662443.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 698, DE 18 DE JULHO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais
informações que constam do Processo n.º 25000.102241/2024-07, resolve:
Designar ELAINE DIAS DE OLIVEIRA RINCON, matrícula SIAPE n.º 3492934, para
substituir no período de 14/07 a 20/07/2024 o Cargo Comissionado Executivo de
Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Informações e Análise Epidemiológicas, do
Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças não Transmissíveis, da
Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, deste Ministério CCE 1.13, código n.º
32.0046, em virtude de afastamento fora do país do titular do cargo e em virtude de
vacância do substituto eventual.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 699, DE 18 DE JULHO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais
informações que constam do Processo n.º 25000.102241/2024-07, resolve:
Dispensar a contar de 19/06/2024, ARISTEU DE OLIVEIRA JUNIOR, matrícula SIAPE
n.º 1457200, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de
Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Informações e Análise Epidemiológicas, do
Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças não Transmissíveis, da
Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, deste Ministério CCE 1.13, código n.º 32.0046.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 700, DE 18 DE JULHO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais
informações que constam do Processo n.º 25000.105196/2024-34, resolve:
Designar ELESBÃO GOMES NETO, matrícula SIAPE n.º 528496, para substituir no
período de 15/07 a 26/07/2024 a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, da
Coordenação-Geral de Monitoramento de Indicadores da Atenção Especializada, da
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, deste Ministério FCE 1.13, código n.º 24.0027,
em virtude de férias da titular da função e em virtude de vacância do substituto eventual.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA
PORTARIA Nº 557, DE 18 DE JULHO DE 2024
A Diretora do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia da Secretaria
de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que
lhe conferem a Portaria CC/PR nº. 2.140, de 28 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União - DOU nº. 61, de 29 de março de 2023 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041,
de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 209, de 03
de novembro de 2009, resolve:
Art. 1º Nomear os servidores abaixo relacionados, como responsável e
substituto, pela Conformidade de Registro de Gestão desta Unidade, em conformidade
ao Manual SIAFI - Código 04.27.06:
Luana Ribeiro da Silva, Agente Administrativo, Matrícula SIAPE nº 174.268-4 - Titular;
Catia Cristina Miranda Joaquim Gonçalves, Agente Administrativo, Matrícula
SIAPE nº 174.266-0 - Substituta.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERMANA LYRA BAHR
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA Nº 906, DE 19 DE JULHO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da
Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023,
resolve:
Designar a servidora GESLAYNNE DE OLIVEIRA GONÇALVES, matrícula SIAPE nº
1012073, para exercer o encargo de substituta de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de
Avaliação de Segurança e Eficácia, da Gerência-Geral de Medicamentos, ficando
dispensada, do respectivo encargo, a servidora FLÁVIA REGINA SOUZA SOBRAL, matrícula
SIAPE nº 2440210.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA Nº 907, DE 19 DE JULHO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da
Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023,
resolve:
Nomear a servidora MARY LUCE BARBOSA DA SILVA, matrícula SIAPE nº
1491481, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-I, da Coordenação de Análise e
Julgamento das Infrações Sanitárias.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIAS, DE 19 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DEVIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º,
aliado ao inciso III, parágrafo único do art. 6º e ao art. 187, I, § 1º do Regimento Interno
aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores:
Nº 908 GLORIA MARIA DE OLIVEIRA LATUF, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 1568085, para realizar inspeção sanitária na empresa Neuland Laboratories Ltd.,
em Medak, Índia, no período de 01/08/24 a 10/08/24, incluído o trânsito, com ônus para
ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº
579/2024. (Processo nº. 25351.801625/2024-18).
Nº 909 CARLOS CESAR DOS SANTOS NOGUEIRA, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 1492818, para realizar inspeção sanitária na empresa Cayman Pharma
S.R.O., em Neratovice, República Tcheca, no período de 03/08/24 a 11/08/24, incluído o
trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito
Deliberativo nº 749/2024. (Processo nº. 25351.801625/2024-18).
Nº 910 PEDRO HENRIQUE SILVANO DA SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 1492964, para realizar inspeção sanitária nas empresas Alembic
Pharmaceuticals Limited - unit II - B0119, em Vadora, Índia, e Brightgene Fine Chemical Co.
Ltd - B0625, em Jiangsu, China, no período de 12/09/24 a 29/09/24, incluído o trânsito,
com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito
Deliberativo nº 579/2024. (Processo nº. 25351.801625/2024-18).
Nº 911 AMANDA DA MOTA PACHECO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 1568169, para realizar inspeção sanitária na empresa Inventia Healthcare Private
Limited, em Ambarnath, Índia, no período de 26/09/24 a 05/10/24, incluído o trânsito, com
ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo
nº 579/2024. (Processo nº. 25351.801625/2024-18).
Nº 912 ALVARO LOPES STECHER, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº
1491174, para realizar inspeção sanitária na empresa Inventia Healthcare Private Limited,
em Ambarnath, Índia, no período de 26/09/24 a 05/10/24, incluído o trânsito, com ônus
para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº
579/2024. (Processo nº. 25351.801625/2024-18).
RÔMISON RODRIGUES MOTA
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 1.117, DE 17 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - Funasa, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VIII, do artigo 18, do Anexo I, do Decreto nº 11.223,
de 5 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 6 de outubro de 2022,
que aprovou o Estatuto da Funasa;
Considerando os termos do art. 5º, inciso VIII, art. 23, inciso III e art. 41, §§ 2º
e 3º, da Lei nº 13.709, de 15 de agosto de 2018; e
Considerando a Instrução Normativa SGD/ME nº 117, de 19 de novembro de
2020, resolve:
Art. 1º Designar o servidor WALLACE SOUSA CIRCUNCISÃO, matrícula Siape
1547431, para o exercício da função de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais e
atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares dos Dados e a
Autoridade Nacional de Proteção de Dados-ANPD.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 1.543, de 22 de dezembro de 2023.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA Nº 1.118, DE 17 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - Funasa, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VIII, do artigo 18, do Anexo I, do Decreto nº 11.223,
de 5 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 6 de outubro de 2022,
que aprovou o Estatuto da Funasa;
Considerando os termos do art. 9º,I, do art. 23 e o art. 40, da Lei nº 12.527, de
18 de novembro de 2011,
Considerando os termos do art. 5º,§ 3º do Decreto nº 11.529, de 16 de maio
de 2023, resolve:
Art. 1º Designar o servidor WALLACE SOUSA CIRCUNCISÃO, matrícula Siape
1547431, para exercer as atribuições estabelecidas no artigo 40 da Lei nº 12.527, de 18 de
novembro de 2011, cabendo-lhe exercer as seguintes atribuições:
I - assegurar o cumprimento das normas de transparência e acesso à
informação, de forma eficiente e adequada aos objetivos da Lei nº 12.527, de 18 de
novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI);
II - monitorar a implementação do disposto na LAI e apresentar relatórios
periódicos sobre o seu cumprimento;
III - recomendar as medidas
indispensáveis à implementação e ao
aperfeiçoamento das normas e procedimentos necessários ao correto cumprimento do
disposto na LAI;
IV - orientar as respectivas unidades no que se refere ao cumprimento do
disposto na LAI e seus regulamentos;
V - manifestar-se sobre reclamação apresentada contra omissão de autoridade
competente, observado o disposto no art. 22 do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de
2012;
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