DOU 22/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 139, segunda-feira, 22 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA Nº 1.946, DE 19 DE JULHO DE 2024
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de
19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro
de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da
portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar,
designada pela Portaria nº 878, de 25 de março de 2024, publicada no D.O.U. nº 59,
Seção 2, p.68, de 26 de março de 2024, tendo como último ato a prorrogação
efetivada pela Portaria nº 1.249, de 23 de maio de 2024, publicada no D.O.U. nº 100,
Seção 2, p.59, de 24 de maio de 2024, referente ao Processo nº 00190.102376/2024-
43.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 2.005, DE 19 DE JULHO DE 2024
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n°
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar FABIAN GILBERT SARAIVA SILVA MAIA, Auditor Federal de
Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1809658, AMANDA ANTONELLI MONTALVÃO LIMA,
Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1028788, e SHIRLEY
GONCALVES ROCHA DE ALMEIDA, Técnica em Assuntos Educacionais, matrícula SIAPE nº
7183143, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar para dar continuidade às apurações levadas a efeito nos autos do
Processo nº 00190.106670/2023-43.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos
da referida comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 2.018, DE 19 DE JULHO DE 2024
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso
da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho
de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do
Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de
2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Designar DERLAN CLEMENTE ARAÚJO, Auditor Federal de Finanças e
Controle, matrícula SIAPE nº 1457173, VITOR CÉSAR SILVA XAVIER, Auditor Federal de Finanças
e Controle, matrícula SIAPE nº 1447288, e MARCELO VEIGA DE SOUZA CARVALHO, Auditor
Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1980894, para, sob a presidência do
primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para dar continuidade
às apurações levadas a efeito nos autos do Processo nº 00190.102504/2024-59.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da
referida comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA
PORTARIA Nº 2.045, DE 18 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA
UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do
Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da
Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria
Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º,
§ 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de
11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº
00190.103464/2024-62, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela
empresa
COMABE
AUTOMAÇÃO
DE ESCRITÓRIOS
LTDA,
CNPJ
87.551.867/0001-13,
constantes do Processo Administrativo nº 00190.105226/2020-68.
Art. 2º Designar MARIANA CAMILLO SILVESTRE, Auditora Federal de Finanças e
Controle, matrícula SIAPE nº 1659793, e JOÃO ALBERTO DE MENEZES, Auditor Federal de
Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1282903, para, sob a presidência da primeira,
constituírem a respectiva Comissão Processante.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PONTES VIANNA
PORTARIA Nº 2.058, DE 18 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA
UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo
36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30,
inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação
dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando
o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013,
regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a
responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº
00190.102734/2024-18, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas
pela CTC LOCAÇÃO DE MÁQUINAS EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ 05.684.008/0001-38,
constantes do Processo Administrativo nº 00190.106978/2022-16.
Art. 2º Designar WESLEY ALMEIDA FERREIRA, Auditor Federal de Finanças e
Controle, matrícula SIAPE nº 1577213, e JOÃO ALBERTO DE MENEZES, Auditor Federal
de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1282903, para, sob a presidência do
primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PONTES VIANNA
PORTARIA Nº 2.059, DE 18 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA
UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do
Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da
Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria
Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º,
§ 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129,
de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas,
resolve:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº
00190.102746/2024-42, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela
IGUATEMI CONSULTORIA E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ 83.256.172/0001-58,
constantes do Processo Administrativo nº 00190.106978/2022-16.
Art. 2º Designar JOÃO ALBERTO DE MENEZES, Auditor Federal de Finanças e
Controle, matrícula SIAPE nº 1282903, e WESLEY ALMEIDA FERREIRA, Auditor Federal de
Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1577213, para, sob a presidência do primeiro,
constituírem a respectiva Comissão Processante.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PONTES VIANNA
PORTARIA Nº 2.060, DE 18 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA
UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do
Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da
Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria
Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º,
§ 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129,
de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas,
resolve:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº
00190.102750/2024-19, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela
TAMASA 
ENGENHARIA 
SA, 
CNPJ 
18.823.724/0001-09, 
constantes 
do 
Processo
Administrativo nº 00190.106978/2022-16.
Art. 2º Designar JOÃO ALBERTO DE MENEZES, Auditor Federal de Finanças e
Controle, matrícula SIAPE nº 1282903, e WESLEY ALMEIDA FERREIRA, Auditor Federal de
Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1577213, para, sob a presidência do primeiro,
constituírem a respectiva Comissão Processante.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PONTES VIANNA
PORTARIA Nº 2.061, DE 18 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA
UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do
Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da
Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria
Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º,
§ 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de
11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº
00190.102733/2024-73, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela
SS TREVO SINALIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO LTDA, CNPJ 07.453.203/0001-82, constantes do
Processo Administrativo nº 00190.106978/2022-16.
Art. 2º Designar WESLEY ALMEIDA FERREIRA, Auditor Federal de Finanças e
Controle, matrícula SIAPE nº 1577213, e JOÃO ALBERTO DE MENEZES, Auditor Federal de
Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1282903, para, sob a presidência do primeiro,
constituírem a respectiva Comissão Processante.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PONTES VIANNA
DESIGNAR GABRIELA NOGUEIRA CUNHA FRAMBRE GONÇALVES, para substituir
a Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão II da Coordenação-Geral de Recursos de
Acesso à Informação da Diretoria de Recursos e Entendimentos de Acesso à Informação da
Secretaria Nacional de Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando convalidados os atos
praticados pela servidora.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
Conselho Nacional do Ministério Público
PORTARIA CNMP-PRESI N° 223, DE 15 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso
de suas atribuições, com fundamento no art. 12 do Regimento Interno do Conselho
Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Procedimento
Administrativo nº 19.00.4011.0001304/2024-83, resolve:
Art. 1º Designar a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do
Espírito Santo, MARIA CLARA MENDONÇA PERIM, para atuar, pelo período de 1 (um)
ano, como membro colaboradora do Conselho Nacional do Ministério Público.
Parágrafo único. A requisição se dará sem prejuízo de suas atribuições na
origem e sem ônus para o CNMP.
Art. 2º A membro colaboradora referida no art. 1º fica designada para atuar
junto à Comissão de Defesa da Probidade Administrativa - CDPA.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA CNMP-PRESI N° 224, DE 15 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso
de suas atribuições, com fundamento no art. 12 do Regimento Interno do Conselho
Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Procedimento
Administrativo nº 19.00.4011.0001304/2024-83, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador Regional da República, VLADIMIR BARROS
ARAS, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador do Conselho
Nacional do Ministério Público.
Parágrafo único. A requisição se dará sem prejuízo de suas atribuições na
origem e sem ônus para o CNMP.
Art. 2º O membro colaborador referido no art. 1º fica designado para atuar
junto à Comissão de Defesa da Probidade Administrativa - CDPA.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA CNMP-PRESI N° 227, DE 16 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso
de suas atribuições, com fundamento no art. 12 do Regimento Interno do Conselho
Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Procedimento
Administrativo nº 19.00.4011.0001304/2024-83, resolve:
Art. 1º Designar o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de
São Paulo, LANDOLFO ANDRADE DE SOUZA, para atuar, pelo período de 1 (um) ano,
como membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público.