DOU 22/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 139, segunda-feira, 22 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
PORTARIA Nº 96, DE 17 DE JUNHO DE 2024
(PGEA 20.02.2000.0000425/2024-53)
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª
REGIÃO/SE, no uso da competência delegada por meio da Portaria MPTPGT nº 1.728/2017
(Art. 1º, § 2º, inciso XXIII, parte final), resolve:
Art 1º. Dispensar a servidora LUIZA MONTE ALEGRE GADELHA VIEIRA, matrícula
6009460-5, ocupante do cargo em comissão CC-4, do encargo de substituto eventual da
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA DO 5º OFÍCIO GERAL DA PRT20, código CC-4.
Art. 
2º.
Designar 
o
servidor 
JOSE
ISRAEL 
CAVALCANTE
SANTOS,
matrícula:6009527-X, ocupante do cargo em comissão de Assessor Nível I, código CC-1,
para o encargo de substituto eventual da CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA DO5º OFÍCIO
GERAL DA PRT20, código CC-4.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO AMAZONAS CABRAL DE ANDRADE
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 87, DE 19 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI
do art. 1° da Portaria nº 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração
deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar RENATA LEAL COUTO, matrícula 9828-0, TEFC, para exercer a
função de confiança de Diretor, código FC-4, no(a) DCI-1/Secretaria de Relações
Internacionais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
Defensoria Pública da União
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
PORTARIA GABSGE DPGU Nº 176, DE 19 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL
EXECUTIVO, usando das
atribuições que
lhe são
conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da
União, aprovado pela Resolução nº 202, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial
da União em 20/07/2022, edição n.º 136 Seção n.º 1, página 169 e no uso das atribuições
que lhe foram delegas por meio da Portaria GABDPGF DPGU n.º 957, de 12 de setembro
de 2022.
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU n.º 267, de 22 de fevereiro de 2024,
publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição n.º 37, seção 2 (SEI 6895862);
Considerando a Portaria GABSGE DPGU n.º 364, de 12 de março de 2024,
publicada no DOU de 14 de março de 2024, edição n.º 51, seção 2 (SEI 6952441);
Considerando o Processo SEI n.º 08038.014237/2022-76;
Considerando os Memorandos SEI n.º 7203517/2024 - DPU AM/GDPC NR DPU
AM/CADM NR DPU AM, resolve:
Art. 1º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Mônica do Carmo Gomes para
o exercer a função de Assistente 1 (Fiscal de contratos), código FCDPU-01, da Unidade da
Defensoria Pública da União em Manaus/AM, no período de 07/08/2024 a 07/12/2024.
Art. 2º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Valdenize Freire de Souza para
o encargo de substituta do/a Assistente 1 (Fiscal substituta) da Unidade da Defensoria
Pública da União em Manaus/AM, no período de 07/08/2024 a 07/12/2024.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VINICIUS FREIRE VINHAS
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 18 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho
de 1990, resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, PATRÍCIA ROCHA MONTEIRO DE SOUZA, ponto nº 7486, ocupante
de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente
Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de
Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho
de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro
de 1992, ELIANE EYRE DE OLIVEIRA, ponto n° 6516, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe
Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente Técnico, FC-2,
do Gabinete do Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 18 DE JULHO DE 2024
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 3.962 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 18 de julho de 2024, PAULO CESAR PETRONILHO, ponto n.º 255210, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CARLOS ZARATTINI.
Nº 3.963 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 18 de julho de 2024, MELINA DE OLIVEIRA BARBOSA NUNES, ponto n.º
273303, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) FRED LINHARES .
Nº 3.964 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 18 de julho de 2024, ICARO GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS, ponto n.º
275831, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) REGINALDO LO P ES .
Nº 3.965 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 18 de julho de 2024, MICHELLE NEVES CAPUCHINHO, ponto n.º 275985,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ANA PIMENTEL.
Nº 3.966 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 18 de julho de 2024, CAMILA HELM ROCHA, ponto n.º 277308, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) FERNANDA MELCHIONNA.
Nº 3.967 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 18 de julho de 2024, WAYNER DE LIMA MARTINS, ponto n.º 278359, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP01, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CORONEL CHRISÓSTOMO.
Nº 3.968 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, CLAUDIMIRO IACCINO JÚNIOR para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DR.
FERNANDO MÁXIMO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 3.969 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ELIOMAR ALMEIDA DE JESUS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) OTTO
ALENCAR FILHO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 3.970 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, FELIPE DOS SANTOS FREITAS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) PAULO
GUEDES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 3.971 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, FRANCISCO PRACIANO DE CASTRO FILHO para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) ANDRÉ FERNANDES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 3.972 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, GABRIELY FERNANDES DE SÁ para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
OSSESIO SILVA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 3.973 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, GELSON LODI para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DILCEU SPERAFICO, o
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
Nº 3.974 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, HENRIQUE AIRES DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ANTONIO
ANDRADE, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 3.975 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, JORDANA PAULA VIEIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) MÁRCIO
BIOLCHI, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 3.976 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, JOSIANE DA SILVA KLEIN para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) JULIA
ZANATTA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 3.977 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, KAIQUE APARECIDO DE LIMA MARQUES para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) ALEXANDRE GUIMARÃES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar,
SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 3.978 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, KAROLLYN CRISTINA FRAGA OLIVEIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
ROBERTO MONTEIRO PAI, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 3.979 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS DINIZ para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) MARANGONI, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 3.980 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, MARIA EDUARDA DA SILVA BERNARDO para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) JULIA ZANATTA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 3.981 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, MARIA HELENA ASSUMPÇÃO ENTRINGER para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) MESSIAS DONATO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 3.982 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, MARILZA FIGUEIREDO DOS SANTOS FRANCISCO para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) DA VITORIA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 3.983 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, RAQUEL MATTOS LUVIELMO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
ALEXANDRE LINDENMEYER, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 3.984 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, REGINALDO EURIPEDES DE PAIVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
WELITON PRADO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 3.985 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, RENAN LEVY MOREIRA DE SOUSA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.