DOU 22/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 139, segunda-feira, 22 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
1. Juíza Federal Substituta LAURA LIMA E SILVA MANSUR, lotada na Vara Única
da Subseção Judiciária de Uruaçu/GO, para responder pela 2ª Vara Federal da Seção
Judiciária do Amapá, até 16/09/2024; e
2. Juiz Federal Substituto MARCELO GENTIL MONTEIRO, lotado na 12ª Vara
Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, para responder pela Vara Única da
Subseção Judiciária do Oiapoque/AP, de 6/8 a 27/10/2024.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 5.906, DE 16 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º
0008458-97.2024.4.03.8001 - SEI, resolve:
EXTINGUIR, nos termos do art. 216, § 1.º, da Lei n.º 8.112/1990, em sua
redação original, a pensão estatutária instituída pelo falecimento do servidor ALVARO
FERREIRA DA ROCHA, anterior ocupante do cargo de Analista Judiciário, Especialidade
Execução de Mandados, Classe C, Padrão 35, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de
1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, a partir de 31 de março de 2024, data
do óbito da beneficiária Jandyra Ferreira da Rocha, única pensionista habilitada.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
RESOLUÇÃO PRES Nº 730, DE 8 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição
da República, combinado com o art. 21, inciso XVII, alínea "g", do Regimento Interno deste
Tribunal, e o contido no Processo Administrativo nº 0018011-74.2024.4.03.8000, resolve:
REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de
pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora DENISE RAQUEL SILVA E LIMA, para o
quadro de pessoal da Seção Judiciária de Minas Gerais, vinculada ao E. Tribunal Regional
Federal da 6ª Região, em reciprocidade com o cargo vago de mesma denominação,
decorrente da exoneração do servidor Felipe David Rocha Braga de Sousa, do quadro de
pessoal da seccional mineira, a teor do art. 37 da Lei nº 8.112/90 e da Resolução nº
146/2012, do E. Conselho Nacional de Justiça.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 317, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido pelo e. Conselho de
Administração deste Tribunal, em Sessão de 19/06/2024, nos autos do PA nº 0005910-
41.2024.4.05.7000, resolve:
REDISTRIBUIR, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação
dada pela Lei nº 9.527/1997, e na Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça,
o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária, pertencente ao quadro de pessoal
do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, vago em decorrência da posse de Hugo Gabriel
Pinto Pires em outro cargo público federal inacumulável, para o quadro de pessoal do
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - São Paulo, em reciprocidade com a
redistribuição do cargo de mesma denominação ocupado pela servidora MARIA AU G U S T A
COSTA BACELAR CARNEIRO LEÃO no quadro de pessoal daquela Corte.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 376, DE 15 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido pelo e. Conselho de Administração
deste Tribunal, em Sessão de 03/07/2024, nos autos do PA nº 0007053-65.2024.4.05.7000,
resolve:
REDISTRIBUIR, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação
dada pela Lei nº 9.527/1997, e na Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça, os
cargos efetivos de Técnico Judiciário - Área Administrativa, pertencentes ao quadro de pessoal
da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região - Seção Judiciária de Pernambuco, ocupados
pelos servidores abaixo relacionados, em reciprocidade com a redistribuição de 9 (nove) cargos
efetivos vagos de mesma denominação pertencentes ao quadro de pessoal do Tribunal Regional
Federal da 5ª Região, conforme discriminação a seguir:
. .CARGO OCUPADO REDISTRIBUÍDO PARA O
TRF5
.CARGO VAGO REDISTRIBUÍDO PARA A SEÇÃO
JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO
. .Delane Ferreira da Silva Vieira
.Aposentadoria de Marcos Amaral (publicada
no DOU, Seção 2, de 24/10/2023).
. .Dalma Camila Damasceno Silva
.Aposentadoria de Beatriz Cabral Netto
(publicada
no
DOU, 
Seção
2,
de
27/11/2023).
. .Roberta Morais Leimig Cordeiro
.Aposentadoria de Inácio Almeida Galindo
(publicada
no
DOU, 
Seção
2,
de
09/02/2024).
. .Marcela Whitehurst Lustosa
.Posse de Igor Dantas em outro cargo público
inacumulável (publicada no DOU, Seção 2, de
10/04/2024).
. .Rafael 
Montarroyos 
Vasconcelos 
Brito
Pereira
.Aposentadoria de Zênia de Paiva Costa
(publicada
no
DOU, 
Seção
2,
de
10/06/2024).
. .Nadja Christtiane Galindo de Albuquerque
.Aposentadoria de
Maria Rejane
Rocha
(publicada no DOU, Seção 2, de 10/01/2022) -
cargo redistribuído da Seção Judiciária do
Ceará para o TRF5 pelo Ato nº 318/2024,
publicado no DOU, Seção 2, de 01/07/2024.
. .Maria Eduarda de Mendonça Barros
.Aposentadoria de José Luciomar Forte de
Oliveira
(publicada no DOU, Seção 2, de 01/10/2020) -
cargo redistribuído da Seção Judiciária do Ceará
para o TRF5 pelo Ato nº 319/2024, publicado
no DOU, Seção 2, de 01/07/2024.
. .Danielle Vieira de Lima Galindo
.Aposentadoria
de Wylza
Wanderlei
da
Nóbrega Gouveia (publicada no DOU, Seção 2,
de 02/05/2023) - cargo redistribuído da Seção
Judiciária da Paraíba para o TRF5 pelo Ato nº
314/2024, publicado no DOU, Seção 2, de
01/07/2024.
. .Laysa Lopes Andrade Lima
.Aposentadoria de Valéria Maria Parente de
Menezes (publicada no DOU, Seção 2, de
23/06/2022) - cargo redistribuído da Seção
Judiciária do Ceará para o TRF5 pelo Ato nº
340/2024, publicado no DOU, Seção 2, de
10/07/2024.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 171, DE 17 DE JULHO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e com fundamento na Lei 14.226, de 20/01/2021 e na Resolução
742/2021, e
Considerando o constante do PA-e SEI 0016773-67.2023.4.06.8001, resolve:
I - REDISTRIBUIR nos termos do art. 37 da Lei nº. 8.112/1990, com a redação
dada pela Lei nº 9.527/1997, c/c a Resolução nº 146/2012-CNJ, um cargo vago da categoria
funcional de Técnico Judiciário/Área Administrativa, da Justiça Federal de 1º Grau,
Subseção Judiciária de Belo Horizonte, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional
Federal
da 3ª
Região,
em reciprocidade
a um
cargo
de Técnico
Judiciário/Área
Administrativa, ocupado pela servidora DENISE RAQUEL SILVA E LIMA.
II - CONCEDER 15 (quinze) dias de trânsito à servidora DENISE RAQUEL SILVA E
LIMA, consoante o disposto no art. 18 c/c o art. 36, II, da Lei nº 8.112/1990 e conforme
Portaria Presi 57/2023, de 17/07/2023.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA Nº 717, DE 17 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA
nº 1/2017, conforme SEI nº 0013974-69.2024.6.05.8068, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor requisitado Raoni Alves de Carvalho como titular da
função de Chefe de Cartório - FC-6 da 68ª Zona Eleitoral/Xique-xique.
Art. 2º Dispensar o servidor requisitado Joenaldo Nunes Lima como titular da
função de Assistente I - FC-1 da 68ª Zona Eleitoral/Xique-xique.
Art. 3º Designar a servidora Fernanda Costa Fortes Cavalcanti Peixoto, Técnico
Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 3, como titular da função de Chefe de
Cartório - FC-6 da 68ª Zona Eleitoral/Xique-xique.
Art. 4º Designar, excepcionalmente, o servidor requisitado Raoni Alves de
Carvalho como titular da função de de Assistente I - FC-1 da 68ª Zona Eleitoral/Xique-xique,
com efeitos a partir da data de publicação desta portaria até seu retorno ao órgão de origem
ou designação de servidor(a) efetivo(a) para a atinente função, o que ocorrer primeiro.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIA TRE-BA Nº 721, DE 17 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº
1/2017 e tendo em vista o disposto no Processo SEI nº 0006653-90.2024.6.05.8000, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora Katy Tosta Ribas Bastos da função
comissionada de Assistente I- FC-1 do Gabinete de Desembargador Eleitoral 3, a partir do
dia 22 de julho de 2024.
Art. 2º Designar a servidora Vanessa Rosa Moreira da Silva, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, para exercer a função comissionada Assistente I-
FC-1 do Gabinete de Desembargador Eleitoral 3, a partir do dia 22 de julho de 2024.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIA TRE-BA Nº 722, DE 17 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA
nº 1/2017 e tendo em vista o disposto no Processo SEI nº 0006653-90.2024.6.05.8000 e
0014704-90.2024.6.05.8000, resolve:
Art. 1º
Dispensar o servidor Eloi
Alexandre Dias Martins
da função
comissionada de Chefe de Seção - FC-6 da Ouvidoria Regional Eleitoral, a partir do dia 1º
de agosto de 2024.
Art. 2º Designar a servidora Anna Carolina Alencar Furtado Leite para exercer a
função comissionada Chefe de Seção - FC-6 da Ouvidoria Regional Eleitoral, a partir do dia
1º de agosto de 2024.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
PORTARIA Nº 199 TRE-PB/PTRE/ASPRE, 10 DE JULHO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas
competências legais e considerando o que consta no processo SEI nº 0007378-
03.2024.6.15.8000, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor JOSÉ MARCONI DE ANDRADE MOREIRA, matrícula
nº 0441, do exercício da Função Comissionada de Assistente I - FC-1 da SETRAN, a partir
de 22/07/2024.
Art. 2º - Designar da servidora removida MARIA CRISTINA SCHRODER HAILLIOT,
matrícula nº 30920228, para exercer a Função Comissionada de Assistente I - FC-1 da
SETRAN, a partir de 22/07/2024.
Desª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL
S EC R E T A R I A
GABINETE DO DIRETOR-GERAL
PORTARIA DG Nº 601, DE 19 DE JULHO DE 2024
DANIEL WOBETO, DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E
REGIMENTAIS E, EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA TRE-RS P N. 2134, DE 22 DE
MAIO DE 2024, resolve:
Art. 1º DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe
B, Padrão 7, criado pela Lei n. 6.082/1974, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal
Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/1990,
ocupado por JOSE CONSTANTINO DALMAS JUNIOR, a contar de 19 de julho de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL WOBETO