DOU 22/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024072200070
70
Nº 139, segunda-feira, 22 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 2.705, DE 18 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4.176/2024
(PROAD), resolve:
1. DECLARAR VAGO, a pedido, a contar de 22/07/2024, o cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 02, ocupado pela servidora FATIMA ABREU
ALVES, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de conformidade com o artigo
33, inciso VIII da Lei Nº 8.112/90.
2. REVERTER, em decorrência, o cargo acima referido ao Padrão 01 da Classe A.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 2.715, DE 19 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 4190/2024, resolve:
DESIGNAR a servidora PAULA BETTIN DE NALE DOS SANTOS (89915), ocupante
do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Arquitetura, para
exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE MANUTENÇÃO E
PROJETOS-CJ1, da Divisão de Projetos, no período de 22-07-2024 a 06-08-2024, no
impedimento legal do titular.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 2.573, DE 9 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3135/2024, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 4.963, de 19-10-
2022, publicada no Diário Oficial da União de 25-10-2024, que designou o servidor
ROGERIO RAMOS (27014), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
para
exercer, em
substituição,
o cargo
em
comissão
de COORDENADOR-CJ2,
na
Coordenadoria de Apoio ao 1º Grau, nos impedimentos legais do titular.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 2.574, DE 9 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3135/2024, resolve:
1. DISPENSAR o servidor ENIO JOSE ROCKENBACH JUNIOR (50393), ocupante
do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de
ASSISTENTE-CHEFE DE SEÇÃO-FC05, da Seção de Controle do Foro de Porto Alegre.
2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE-
CHEFE DE SEÇÃO-FC05, acima referida.
3. NOMEAR o referido servidor para exercer o cargo em comissão de
COORDENADOR-CJ2, na Coordenadoria de Controle do Foro de Porto Alegre.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 2.575, DE 9 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3135/2024, resolve:
1. EXONERAR a servidora MARIA DENISE DALA ROSA (49956), ocupante do
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de COORDENADOR-
CJ2, da Coordenadoria de Apoio ao 1º Grau.
2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de COORDENADOR-
CJ2, acima referido.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 2.576, DE 9 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3135/2024, resolve:
DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora PAULA GOLDMEIER (90514),
ocupante
do cargo
de Técnico
Judiciário,
Área Administrativa,
para exercer, em
substituição, o cargo em comissão de COORDENADOR-CJ2, da Coordenadoria de Controle
de Foro de Porto Alegre, nos impedimentos legais do titular.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 2.683, DE 17 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 4119/2024, resolve:
DESIGNAR o servidor JOÃO PEDRO DE AZEREDO (120375), ocupante do cargo
de Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, para exercer, em
substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS-CJ1, da
DIVISÃO DE GOVERNANÇA DE SISTEMAS DE GESTÃO DE PESSOAS, no período de 22-7-2024
a 26-7-2024, no impedimento legal do titular.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO TRT5 Nº 388, DE 16 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de
matéria administrativa autuado sob nº 4024/2024 - PROAD, resolve:
DEFERIR a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição ao servidor
OTACIANO
DO
ROSARIO
FILHO,
no
cargo
da
categoria
funcional
Técnico
Judiciário/Administrativa/Agente da Polícia Judicial, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12),
com fundamento no art. 20, §2º, I e §3º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com
integralidade e paridade, além das vantagens previstas no art. 62 da Lei nº 8.112/90 c/c o
art. 3º da Lei nº 8.911/94 (revogado pela Lei nº 9.527/97, mas cujos atos praticados foram
convalidados pela Lei nº 9.624/98).
JÉFERSON MURICY
ATO TRT5 Nº 393, DE 18 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de
matéria administrativa autuado sob nº 4570/2024 - PROAD, resolve:
DEFERIR a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição à servidora
VIVIANNE LAERT COTRIM SAMPAIO, no cargo da categoria funcional Técnico
Judiciário/Administrativa, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art.
20, I a IV, §§ 2º, II e 3º, II e art. 26, §§1°, 3º, I e §7º, da EC nº 103/2019 (remuneração na
forma da lei, sem paridade) acrescido do artigo 3°, inciso II e § 1° da Lei n° 12.618/2012
(com redação dada pela Lei n° 14.463 /2022).
JÉFERSON MURICY
ATO TRT5 Nº 394, DE 18 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com o artigo 33, inciso I, da
Lei nº 8.112/90, PROAD nº 8048/2024, resolve:
Exonerar, a pedido, o servidor MARCO ANTÔNIO COSTA SIMÕES, do cargo de
Analista Judiciário/ Área Apoio Especializado/ Tecnologia da Informação, do quadro único
de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com efeitos
a contar de 15/07/2024.
JÉFERSON MURICY
ATO TRT5 Nº 395, DE 19 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de
matéria administrativa autuado sob nº 4701/2024 - PROAD, resolve:
DEFERIR a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição à servidora
ROSA HELENA TAVARES COSTA, no cargo da categoria funcional de Técnico Judiciário/Apoio
Especializado/Enfermagem, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art.
20, § 2º, I, e § 3º, I da EC nº 103/2019, com totalidade da remuneração e paridade.
JÉFERSON MURICY
ATO TRT5 Nº 396 DE 19 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de
matéria administrativa autuado sob nº 5276/2024 - PROAD, resolve:
DEFERIR a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição ao servidor
SILVIO JOSE BARAUNA DE FREITAS, no cargo da categoria funcional Técnico Judiciário
/Administrativa, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art. 20, I a IV,
§§ 2°, II, e 3°, II c/c art. 26 §§1°, 3°, I e 7°, todos da EC n° 103/2019, (remuneração na
forma da lei, sem paridade) acrescido do artigo 3°, inciso II e § 1° da Lei n° 12.618/2012
(com redação dada pela Lei n° 14.463/2022).
JÉFERSON MURICY
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO TRT6-GP Nº 366, DE 17 DE JULHO DE 2024
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA SEXTA REGIÃO, no exercício da Presidência, e no uso de suas atribuições legais e
regimentais, tendo em vista a deliberação ocorrida na sessão plenária de 08/07/2024 e o
constante no PROAD nº 9.837/2023, resolve:
CONCEDER aposentadoria por incapacidade permanente, nos termos do art. 40,
§1º, inciso I, da Constituição Federal, na redação dada pela EC 103/2019 c/c art. 10, §1º,
inciso II, da referida Emenda, ao Servidor JOÃO JORGE DA SILVA JÚNIOR, no cargo efetivo
da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C",
Padrão 13, do Quadro de Pessoal do TRT 6ª Região, nos termos do art. 40, §1º, inciso I, da
Constituição Federal, na redação dada pela EC nº 103/2019, c/c art. 10, §1º, inciso II da
referida Emenda, com proventos proporcionais, calculados e atualizados de acordo com o
disposto no art. 10, §4º, c/c o art. 26, caput, §1º e §2º, inciso II e §7º, todos da EC nº
103/2019, observando-se o limite máximo para os benefícios do regime geral de
previdência social, acrescidos do Benefício Especial declarado no Ato TRT-GP nº 513/2022,
publicado no DOU de 18/11/2022, nos termos do art. 40, §16, da CF/88, na redação
conferida pela EC nº 20/1998, a teor do art. 3º, inciso II, e §1º, da Lei nº 12.618/2012. Os
efeitos da aposentadoria vigoram a partir da publicação deste Ato, conforme dispõe o art.
188 da Lei nº 8.112/90.
Publique-se no Diário Oficial da União.
SERGIO TORRES TEIXEIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
ATO Nº 202, DE 20 DE JUNHO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido no PRP nº 70/2024
e no Despacho ADG nº 1.182/2022, resolve:
Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Órgão Especial, aposentadoria voluntária
à servidora MARIA DA GRAÇA DE OLIVEIRA SOUZA, nos termos do art. 4º, II, III, IV e V, c.c.
§ 6º, I, da EC nº 103/2019, com proventos integrais correspondentes à remuneração do
cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, classe C,
padrão 13, conforme arts. 12 e 13 da Lei nº 11.416/2006, acrescidos das seguintes
vantagens:
a) vantagem pessoal nominalmente identificada - VPNI, equivalente a 6/10 da
função comissionada nível FC-4, incorporados com base nos arts. 3º da Lei nº 8.911/1994,
5º da Lei nº 9.624/1998 e 62-A da Lei nº 8.112/1990;
b) Parcela Compensatória no valor equivalente a 4/10 de FC-5, conforme
determinação do STF no RE 638.115/CE, observado o disposto no parágrafo único do art.
11 da Lei nº 11.416/2006, na redação da Lei nº 14.687/2023;
c) 5% da gratificação adicional por tempo de serviço - GATS, prevista no art. 67
da Lei nº 8.112/1990; e
d) adicional de qualificação - AQ, referente a curso de pós-graduação, no importe
de 7,5%, incidente sobre o vencimento básico do cargo efetivo ocupado pela servidora, nos
termos dos arts. 14, § 5º, e 15, III, da Lei nº 11.416/2006, e art. 6º, III, do Anexo I, da
Portaria Conjunta nº 1/2007. Faz jus, ainda, à paridade de vencimentos com o pessoal da
ativa, nos termos do art. 4º, § 7º, I, da EC 103/2019, c.c. art. 7º da EC nº 41/2003.
Art. 2º DECLARAR vago o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art. 33,
da Lei n.º 8.112/1990.
CÉLIO HORST WALDRAFF
COORDENADORIA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS
PORTARIA COINF Nº 146, DE 18 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de
competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022,
resolve:
I - designar DEVANIR QUIRINO
DOS SANTOS, Técnico Judiciário Área
Administrativa, classe C, padrão 11, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor De
Juiz I (c-9842), código TRT 9ª CJ-1, da Vara Do Trabalho De Assis Chateaubriand, a partir
da data de publicação, dispensando-o da Função Comissionada de Assistente De Secretaria
V (c-5242), código TRT 9ª FC-5, desta unidade, a partir da mesma data (Correio Eletrônico
nº 1/2024); II - designar HELDER DA SILVA LUZARDO, Técnico Judiciário Área
Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor De
Juiz I (c-9877), código TRT 9ª CJ-1, da 02ª Vara Do Trabalho De Toledo, a partir da data
de publicação, dispensando-o da Função Comissionada de Assistente De Gabinete De
Primeiro Grau (c-9551), código TRT 9ª FC-4, Vara Do Trabalho De Assis Chateaubriand, a
partir da mesma data (Correio Eletrônico nº 1/2024); III - designar MANOEL AMADEU
Fechar