DOU 22/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 139, segunda-feira, 22 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
IV - Será admitida a pré-inscrição, até o dia 25/7/2024, para o provimento
do cargo que vier a vagar em razão da remoção para a vaga constante do item I deste
Edital, ou outras porventura abertas no âmbito de cada Tribunal, a critério da
Administração;
V - Para efeito do item IV, não se considera na eventual remoção a que
ocorrer dentro da sede da Seção ou da Subseção Judiciária;
VI - Eventuais pedidos de desistência deverão ser apresentados pelo Sistema
de Magistrados, até o dia 29/7/2024. É vedada a desistência da desistência;
VII - O magistrado que tiver em seu poder processos conclusos além do
prazo legal deverá justificar tal situação no ato de inscrição, vedada a devolução sem
o devido despacho ou decisão (art. 7º da Res. 18/2011 e art. 205 do RITRF6);
VIII - No TRF1, somente poderá obter nova remoção decorrido um ano da
última, a contar da publicação do ato, exceto no caso de remoção dentro da sede da
mesma seção ou subseção judiciária (RITRF1, art. 143, § 7º e art. 11 da Res. 18/2011.
No âmbito do TRF6, o magistrado só poderá obter nova remoção decorrido um ano
da última, a contar da publicação do ato (RITRF6, art. 110, §5º);
IX - Os prazos deste Edital encerram-se, impreterivelmente, às 19 horas do
último dia (horário de Brasília), ficando prorrogados para o primeiro dia útil em caso
de término do prazo no final de semana ou feriado;
X - As remoções entre as 1ª e 6ª Regiões somente serão efetivadas após
a aprovação pelos competentes órgãos julgadores dos dois Tribunais.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
Desª. MÔNICA SIFUENTES
CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 8ª REGIÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO, DE 19 DE JULHO DE 2024
1ª ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
O Conselho Regional de Serviço Social 8ª Região (CRESS-DF), no uso das
suas atribuições legais e regimentais, convoca as(os) Assistentes Sociais regularmente
inscritas(os) no âmbito da jurisdição deste regional para a 1ª Assembleia Geral
Ordinária, que será realizada em 03 de agosto de 2024, às 09h00, em primeira
chamada, e às 09h30, em segunda chamada, no auditório do Sindicato dos Servidores
da Assistência Social e Cultural do GDF (SINDSASC), localizado no SCS, Quadra 01, Bloco
K, Lote 30, Edifício Denasa, Sala 402, Asa Sul, Brasília - DF, tendo como pauta:
Prestação de contas; eleição de delegação para o 51º Encontro Nacional Conjunto
CFESS-CRESS; informes gerais.
KARINA APARECIDA FIGUEIREDO
Conselheira Presidente