DOU 22/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 139, segunda-feira, 22 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação nº 200/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Bahia Sem Fronteiras Mineradora, Transporte, Exportacao e Aduaneira LTDA. -
833003/13 - Not.554/2024 - R$ 60,10
Dênisson Soares Diniz - 831844/20 - Not.502/2024 - R$ 5.462,09
Edvaldo de Almeida - 830343/21 - Not.518/2024 - R$ 1.179,98, 830303/21 -
Not.528/2024 - R$ 3.346,14, 830342/21 - Not.530/2024 - R$ 9.591,77, 831700/20 -
Not.543/2024 - R$ 1.401,32
Mineracao Itauba Ltda - 830677/20 - Not.539/2024 - R$ 5.495,31
Paulo Narcélio Fonseca de Araújo - 830091/20 - Not.547/2024 - R$ 19,80
Robson Rogerio de Oliveira - 831534/20 - Not.564/2024 - R$ 11.312,38
Vale do Brasil Comércio e Indústria de Produtos Agropecuários e Minerais Ltda -
831887/18 - Not.545/2024 - R$ 11.055,65, 831889/18 - Not.552/2024 - R$ 10.797,44
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
Substituta
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
D ES P AC H O
Relação nº 19/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
872.001/2017-PORTAL DE IPIRA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO
LTDA- Área de 159,66 ha para 66,21 ha-Quartzo-Ipirá/BA
JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
Superintendente
D ES P AC H O
Relação nº 26/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa(191)
872.001/2017-PORTAL DE IPIRA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO
LTDA- Publicado DOU de 13/03/2023
JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
Superintendente
D ES P AC H O
Relação nº 29/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Dá provimento ao recurso interposto.(2643)
830.954/2021-FARIA X MINERACAO LTDA
Fase de Requerimento de Lavra
Dá provimento ao recurso interposto(2614)
815.412/2008-SCURSEL TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA
815.647/2012-GESSNER TERRAPLANAGEM E LOCAÇÕES LTDA ME
JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
Superintendente
D ES P AC H O
Relação nº 30/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Dá provimento ao recurso interposto.(2643)
872.001/2017-PORTAL DE IPIRA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
ALVARÁ Nº 6.008, DE 18 DE JULHO DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e
com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de
Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s),
vigência a partir dessa publicação: (322)
48077.803245/2024-18-NCM
EMPREENDIMENTOS 
LTDA
(Documento
SEI:
13610262)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 6.009, DE 19 DE JULHO DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e
com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de
Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s),
vigência a partir dessa publicação: (323)
48071.846143/2024-39-ISNARDO
FARIAS DE
FIGUEIREDO (Documento
SEI:
13611541)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 6.010, DE 19 DE JULHO DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48062.870905/2024-27-ULISSES BRAMBINI RIVOLTA DE OLIVEIRA (Documento
SEI: 13612527)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 6.011, DE 19 DE JULHO DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e
com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de
Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s),
vigência a partir dessa publicação: (323)
48078.806091/2024-06-RIO PERICUMA COMERCIO E SERVICOS DE MINERACAO
LTDA (Documento SEI: 13612838)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA
DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
COORDENAÇÃO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS
GEOTÉCNICOS EM BARRAGENS DE MINERAÇÃO,
D ES P AC H O
Relação nº 39/2024
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2890)
BARRAGENS B1 (MINA IPÊ), B1 AUXILIAR (MINA TICO-TICO) E B2 (MINA TICO-
TICO)-CIA
DE 
MINERAÇÃO
SERRA 
DA
FAROFA-931.798/2011-OF.
N°26530/2024/COGRGBM/ANM- ARRENDATÁRIO MINERAÇÃO MORRO DO IPÊ S.A.
Determina cumprimento de exigência - PRAZO ESPECIAL(2362)
BARRAGEM 
ÁGUA 
FRIA-TOPAZIO 
IMPERIAL
MINERAÇÃO 
COMERCIO 
E
INDUSTRIA LTDA-930.096/2000-OF. N°25615/2024/COGRGBM/ANM- No prazo de 90 dias
Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(2022)
BARRAGEM ÁGUA FRIA-TOPAZIO IMPERIAL MINERAÇÃO COMERCIO E INDUSTRIA
LTDA-930.096/2000-OF. N°22599/2023/COGRGBM/ANM (itens 30, 31, 32, 33 e 34)
ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR
Coordenador
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO,
GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DIRETORIA I
SUPERINTENDÊNCIA DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS
DESPACHO SPG-ANP Nº 802, DE 19 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das
atribuições conferidas pelo inciso V do art. 111, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que
consta no Processo nº 48610.217352/2024-26 e com base no Relatório nº 60/2024/SPG-e,
resolve:
1º Ficam estabelecidas as especificações técnicas das correntes de petróleo (SEI nº
4169985), com data efetiva a partir do mês de produção de junho de 2024, usadas para fins de
apuração do Preço de Referência do Petróleo - PRP, nos termos do Art 7º da Resolução ANP nº
874, de 18 de abril de 2022.
2º A tabela contendo as especificações técnicas das correntes de petróleo será
disponibilizada na página da ANP na internet (www.anp.gov.br).
RONEY AFONSO POYARES
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 417, DE 19 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 950, de
5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.206244/2024-28,
resolve: autorizar a empresa LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ nº
02.805.889/0033-97, a exercer a atividade de filial de distribuição de combustíveis líquidos,
exceto combustíveis de aviação (AEA Filial).
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 418, DE 19 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959,
de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.214746/2024-
22, resolve: autorizar a empresa COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S. A. a exercer a
atividade de agente de comércio exterior no CNPJ listado abaixo.
.
.CNPJ
.
.33.000.092/0038-50
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 419, DE 19 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 956, de
5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.216292/2023-43,
resolve: autorizar a empresa C. R. COMERCIO E REPRESENTACOES DE COMBUSTIVEL LTDA -
CNPJ nº 10.452.495/0001-43, a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista na
navegação interior (TRRNI).
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 420, DE 19 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.217277/2024-01, resolve: autorizar a empresa NIMO ENERGIA DISTRIBUIDORA E
COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LIMITADA - CNPJ nº 09.059.136/0007-37, a exercer a
atividade de filial de distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação,
(AEA Filial).
DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 801, DE 19 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 941, de
5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 21, inciso I, alínea c,
e o que consta do processo nº 48610.217400/2024-86, torna público o cancelamento da
Autorização SDL-ANP nº 87, de 15 de fevereiro de 2024, publicada em 16 de fevereiro de 2024,
por requerimento do agente autorizado PARRODE LUBRIFICANTES LTDA, CNPJ nº
51.679.195/0001-89, para o exercício da atividade de produtor de óleos lubrificantes acabados
automotivos e industriais.
DIOGO VALERIO