DOU 22/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 139, segunda-feira, 22 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.660, DE 18 DE JULHO DE 2024
A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de
produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo
resultado da análise.
Art. 2º A publicação do extrato desta avaliação de resíduos não exime a
requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis
pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país,
aplicável ao objeto do requerimento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES
ANEXO
RAZÃO SOCIAL - CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)
-----------------------------
CRYSTAL AGRO LTDA - 10.277.403/0001-36
HOLDER 500 SC
25351.197675/2013-15
5000 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CULTURAS, 0772151/24-5
-----------------------------
FMC QUÍMICA DO BRASIL LTDA - 04.136.367/0001-98
A L LY
25000.009402/97-24
5021 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA ALTERAÇÃO DE DOSE PARA MAIOR NA APLICAÇÃO,
0800358/24-4
-----------------------------
FMC QUÍMICA DO BRASIL LTDA - 04.136.367/0001-98
GAMIT 360 CS
25000.034731/97-68
5000 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CULTURAS, 0764595/24-5
-----------------------------
PERTERRA INSUMOS AGROPECUÁRIOS S.A. - 33.824.613/0001-00
SQUADRA
25351.001024/2021-01
5021 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA ALTERAÇÃO DE DOSE PARA MAIOR NA APLICAÇÃO,
0869552/24-4
-----------------------------
SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA. - 60.744.463/0001-90
JOINER
25351.728503/2019-11
5078 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CSFI, 0899082/24-6
REVUS
25351.004631/2006-42
5000 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CULTURAS, 0752741/24-1
VERDAVIS, VIAMBI
25351.363120/2020-18
5000 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CULTURAS, 0766773/24-8
-----------------------------
TECNOMYL BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA - 05.280.269/0001-92
EFICAX
25351.075126/2011-19
5000 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CULTURAS, 0765152/24-0
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.661, DE 18 DE JULHO DE 2024
A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes
e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise, em cumprimento a decisão
judicial (Processo Judicial: NUP: 00424.130008/2024-02 (REF. 1039405-06.2024.4.01.3400) -
Autor(a): PROREGISTROS REGISTROS DE PRODUTOS LTDA E OUTROS) que determinou que a Anvisa
procedesse a avaliação toxicológica do produto CLETHODIM TÉCNICO YNX.
Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime
a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis
pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável
ao objeto do requerimento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES
ANEXO
RAZÃO SOCIAL - CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)
CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA
-----------------------------
PROREGISTROS REGISTROS DE PRODUTOS LTDA. - 05.617.846/0001-99
CLETHODIM TÉCNICO YNX
25351.056700/2021-32
5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 3142458/21-2
O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE
REFERÊNCIA .
GERÊNCIA DE PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES,
COSMÉTICOS E SANEANTES
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.654, DE 18 DE JULHO DE 2024
O GERENTE DE PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES, COSMÉTICOS E SANEANTES
DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art.1º Cancelar os processos dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e
perfumes, conforme relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO JOSE VIANA OTTONI
ANEXO
NOME DA EMPRESA/ CNPJ
NOME DO PRODUTO E MARCA
NÚMERO DE PROCESSO
______________________________________________________________
NRS INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE HIGIENE E COSMETICOS LTDA / 41.954.854/0001-94
EXTREME LISS GLOSS - DIVINE PRO
25351.324044/2024-59
----------------------------------------------------------------------------------------------
Portal Brasil Comércio Internacional Ltda/ 09.044.056/0001-12
PALETA DE SOMBRAS ALCHEMIA
25351. 300474/2019-18
BRILHO LABIAL ALCHEMIA
25351. 117215/2019-28
BRILHO LABIAL ALCHEMIA
25351.728041/2023-18
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.655, DE 18 DE JULHO DE 2024
O GERENTE PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES, COSMÉTICOS E SANEANTES,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento
Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro
de 2021, resolve:
Art.1º Deferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal,
cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO JOSÉ VIANA OTTONI
ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME DO PRODUTO E MARCA
NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
_________________________________________________________________
BIO INSTINTO INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA -ME / 07.882.964/0001-
50
LOÇÃO REPELENTE DE INSETOS ADULTO BIO INSTINTO
25351.147358/2024-21 / 251210067
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0398503/24-9
SPRAY REPELENTE DE INSETOS ADULTO BIO INSTINTO
25351.180514/2024-66 / 251210068
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0459112/24-4
--------------------------------------
BOTICA COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA. / 77.388.007/0001-57
BOTI.SUN KIDS PROTETOR SOLAR INFANTIL FPS 70
25351.033288/2024-25 / 205441621
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0188474/24-2
BOTI.SUN ACQUA FLUIDO PROTETOR FACIAL FPS 70 COR 05
25351.072400/2024-43 / 205441622
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0259204/24-2
BOTI.SUN ACQUA FLUIDO PROTETOR FACIAL FPS 70 COR 07
25351.072466/2024-33 / 205441623
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0259276/24-3
BOTI.SUN ACQUA FLUIDO PROTETOR FACIAL FPS 70 COR 01
25351.072607/2024-18 / 205441624
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0259431/24-9
BOTI.SUN ACQUA FLUIDO PROTETOR FACIAL FPS 70 COR 06
25351.080233/2024-12 / 205441625
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0273688/24-3
BOTI.SUN ACQUA FLUIDO PROTETOR FACIAL FPS 70 COR 03
25351.080682/2024-52 / 205441626
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0274214/24-5
BOTI.SUN ACQUA FLUIDO PROTETOR FACIAL FPS 70 COR 02
25351.080854/2024-98 / 205441627
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0274407/24-8
--------------------------------------
BRK LABORATÓRIOS LTDA / 11.761.463/0001-92
SPRAY REPELENTE BELKIT
25351.208910/2024-65 / 415750005
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0511617/24-1
--------------------------------------
&CO. INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - EPP / 17.153.030/0001-30
BALM LABIAL COM COR FPS 20 - ZIEL
25351.811783/2023-03 / 280880089
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1357097/23-9
--------------------------------------
HF INDÚSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 06.195.970/0001-76
PROTETOR SOLAR FACIAL COM TOM FPS30 - ÉLLAND BEAUTY
25351.114744/2024-37 / 264060013
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0338788/24-7
--------------------------------------
INDELELAB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 41.713.134/0001-37
AU SABLE SOLEIL STICK FPS 50
25351.083706/2024-25 / 441370001
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0280008/24-4
PROTETOR AU SABLE SOLEIL FPS 30
25351.083997/2024-51 / 441370002
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0280333/24-2
--------------------------------------
Isdin Produtos Farmaceuticos Ltda / 10.817.114/0001-82
ISDIN FOTOULTRA REDNESS
25351.111151/2024-19 / 253860069
2871 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Importado / 0330948/24-5
--------------------------------------
LARRU`S INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. / 43.606.714/0001-50
PROTETOR SOLAR FACIAL FPS 50 SOLARIS
25351.125759/2024-21 / 203370319
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0358044/24-3
--------------------------------------
NATURELLE IND E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA / 48.561.369/0001-08
ADA TINA PROTETOR SOLAR STICK FPS 99 BIOSOLE E+
25351.091552/2024-45 / 206640951
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0294013/24-5
--------------------------------------
PASTEUR COSMIATRIA LTDA / 87.727.277/0001-07
PROTETOR SOLAR FPS 6 - ACELERADOR DE BRONZEADO - EVERYOU
25351.045418/2024-72 / 214850493
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0208914/24-2
PROTETOR SOLAR FACIAL FPS 30 - EVERYOU
25351.114818/2024-35 / 214850494
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0338876/24-3
PROTETOR SOLAR FPS 70 - EVERYOU
25351.135494/2024-79 / 214850495
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0374541/24-8