DOU 22/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024072200124
124
Nº 139, segunda-feira, 22 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
conhecer do conflito de atribuição porque intempestivo o declínio inicial de atribuição e
prevalecer a atribuição do 54º Ofício da PRT 2ª Região/SP, ora suscitado, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo NF-000235.2023.03.006/8 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE JOSÉ RAYDAN, NOTICIANTE: NOTICIANTE
SIGILOSO, SUSCITADO(A): IANDRA SALVIANO
ARAÚJO, SUSCITANTE: GUSTAVO DE
MENEZES SOUTO FREITAS - Relator: Dr. André Lacerda. A Câmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com
base no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do 2º Ofício da PTM
de Governador Valadares/MG, ora suscitante, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001327.2023.12.000/9 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
SUSCITANTE: FLÁVIA VILAS BOAS DE MOURA, SUSCITADO(A): MARCELO GOSS NEVES,
NOTICIADO(A): ANJOS SOLUÇÕES LTDA, NOTICIANTE: PROCURADORIA REGIONAL DO
TRABALHO DA 12ª REGIÃO - SEDE, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM
ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL E PRIVADA DE FLORIANÓPOLIS E
REGIÃO - Relator: Dr. André Lacerda. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com base no art. 103, inciso
VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do 16º Ofício da PRT 12ª Região/SC, ora
suscitado, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-001723.2024.01.000/1
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: SUSCITADO(A): CARLOS AUGUSTO SAMPAIO SOLAR , SUSCITANTE: FABIO
LUIZ MOBARAK IGLESSIA - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A Câmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de
atribuições com base no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do
ofício suscitado (47º OFÍCIO DA PRT DA 1ª REGIÃO/RJ), nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo PP-003119.2024.02.000/1 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
SUSCITANTE: ELISABETH PRISCILA SATAKE SATO, SUSCITADO(A): DANIEL GEMIGNANI -
Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com base no art. 103, inciso
VI, da LC nº 75/93 sem, contudo, declarar a atribuição dos ofícios envolvidos no
incidente para condução do feito, devendo a presente notícia de fato ser submetida a
nova pesquisa de prevenção e consequente redistribuição, considerando o tema 6.2.3.
Abusos decorrentes do poder diretivo do empregador como objeto das investigações,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-004307.2024.02.000/7
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: SUSCITANTE: DANIELLE LEITE DE P. COSTA , SUSCITADO(A): CRISTIANE
ANEOLITO FERREIRA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A Câmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com
base no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do 50º Ofício Geral
da PRT da 2ª Região, o suscitante, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-004350.2024.02.000/0
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: SUSCITANTE: DANIELLE LEITE DE P. COSTA , SUSCITADO(A): CRISTIANE
ANEOLITO FERREIRA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A Câmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com
base no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do 50º Ofício Geral
da PRT da 2ª Região, o suscitante, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-004654.2024.02.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
SUSCITADO(A): ELIAQUIM QUEIROZ, SUSCITADO(A): MARCELO FREIRE SAMPAIO COSTA ,
SUSCITANTE: BERNARDO LEÔNCIO MOURA COELHO - Relator: Dr. André Lacerda. A
Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito
negativo de atribuições com base no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir no
sentido de que sejam deflagradas e/ou mantidas investigações, conduzidas de forma
paralela e coordenada perante o 29º Ofício da PRT 2ª Região/SP (1º suscitado) e o 1º
Ofício da PTM de Uberlândia/MG (2º suscitado), nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000381.2024.02.001/3 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
SUSCITADO(A): SOFIA VILELA DE MORAES E SILVA, SUSCITANTE: MURILLO CESAR BUCK
MUNIZ - Relator: Dr. André Lacerda. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com base no art. 103, inciso
VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do(a) Procurador(a) do Trabalho suscitado,
3º Ofício da
PTM de São Bernardo
do Campo/SP, nos termos
do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000440.2024.02.003/8 - Assunto: 5.CONATPA - Interessados:
SUSCITANTE: DIEGO CATELAN SANCHES, SUSCITADO(A): HELENA DUARTE ROMERA -
Relator: Dr. André Lacerda. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não conhecer do conflito de atribuição porque intempestivo o declínio e
decidir pela prevalência da atribuição do 4º Ofício da PTM de Santos/SP, ora suscitante,
para conduzir o feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-001647.2024.03.000/0
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: SUSCITANTE: ROBERTO GOMES DE SOUZA, SUSCITADO(A): VITOR BAUER
FERREIRA DE SOUZA, SUSCITADO(A): ITALVAR FILIPE DE PAIVA MEDINA - Relatora: Dra.
Sandra Lia Simón. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o conflito negativo de atribuições com base no art. 103, inciso VI, da LC nº
75/93 e decidir pela atribuição do 25º Ofício Comum Geral, o 2º suscitado, a quem o
feito foi originalmente distribuído e determinar a retificação da classificação temática ,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
IC-001771.2024.03.000/4
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: SUSCITADO(A):
DIRCE APARECIDA
FERNANDES OLIVEIRA,
SUSCITANTE:
HUDSON MACHADO GUIMARÃES - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A Câmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de
atribuições com base no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do
ofício suscitado (2º OFÍCIO DA PTM DE DIVINÓPOLIS/MG), e determinar a PRT de Origem
que retifique o polo passivo deste inquérito civil, incluindo-se a empresa denunciada
Transportes Raika Ltda., juntamente com o suposto sócio oculto Agenor de Almeida
Neto, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000198.2024.03.001/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
SUSCITANTE: MARIA DO CARMO DE ARAÚJO, SUSCITADO(A): AMANDA FANINI GOMES
ALCÂNTARA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A Câmara de Coordenação e Revisão
deliberou,
por
unanimidade,
não
conhecer
do
conflito
de
atribuição
pela
intempestividade do declínio de atribuição, e devolver os autos ao 5º Ofício da PTM de
Uberlândia, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-000274.2024.03.002/0
-
Assunto:
1.CODEMAT,
4.CONAP,
6.COORDIGUALDADE - Interessados: SUSCITADO(A): WAGNER GOMES DO AMARAL,
SUSCITANTE: RODNEY LUCAS VIEIRA DE SOUZA - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos.
A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito
negativo de atribuições com base no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela
atribuição do ofício suscitado (3º OFÍCIO DA PTM DE JUIZ DE FORA/MG), nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo NF-000325.2024.03.002/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
SUSCITADO(A): WAGNER GOMES DO AMARAL, SUSCITANTE: OLAF SCHYRA - Relatora:
Dra. Eliane Araque dos Santos. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com base no art. 103, inciso
VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do ofício suscitado (3º OFÍCIO DA PTM DE
JUIZ DE FORA/MG), nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000881.2024.12.000/3 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
SUSCITANTE: LUCIANO LIMA LEIVAS, SUSCITADO(A): SAFIRA CRISTINA FREIRE AZEVEDO
CARONE GOMES - Relator: Dr. André Lacerda. A Câmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com base no
art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do(a) Procurador(a) do
Trabalho suscitante, 9º Ofício da PRT 12ª Região/SC, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo
PP-000332.2024.15.000/5
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: SUSCITANTE: EVERSON CARLOS ROSSI, SUSCITADO(A): ELCIMAR RO D R I G U ES
REIS BITENCOURT, NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): PLASTVERDE INDUSTRIA E
COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A Câmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de
atribuições com base no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do
ofício suscitado (28º OFÍCIO DA PRT DA 15ª REGIÃO/SP), nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000462.2024.15.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
SUSCITANTE: SILVIO BELTRAMELLI NETO, SUSCITADO(A): BRUNO AUGUSTO AMENT,
NOTICIADO(A): LOJAS CEM SA, NOTICIANTE: MPT - PRT 15ª REGIÃO - Relator: Dr. André
Lacerda. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o
conflito negativo de atribuições com base no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir
pela atribuição do(a) Procurador(a) do Trabalho suscitante, 27º Ofício da PRT 15ª
Região/SP, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002983.2024.15.000/3 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
SUSCITADO(A): FABIOLA JUNGES ZANI , SUSCITANTE: LUCIANO ZANCHETTIN MICHELON -
Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com base no art. 103,
inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do ofício suscitado (23º OFÍCIO DA PRT
DA 15ª REGIÃO/SP), nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000240.2024.15.003/6 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados:
SUSCITANTE: RAFAEL DE ARAUJO GOMES, SUSCITADO(A): TADEU HENRIQUE LOPES DA
CUNHA - Relator: Dr. André Lacerda. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com base no art. 103, inciso
VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do(a) Procurador(a) do Trabalho suscitante,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
PAJ-000609.2024.15.006/1
-
Assunto:
7.COORDINFÂNCIA
-
Interessados: SUSCITANTE: RAFAEL DE ARAUJO GOMES, SUSCITADO(A): REGINA DUARTE
DA SILVA - Relator: Dr. André Lacerda. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com base no art. 103,
inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do(a) Procurador(a) do Trabalho
suscitante, 2º Ofício da Procuradoria do Trabalho no Município de Araraquara/15ª
Região, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
PAJ-000642.2024.15.006/6
-
Assunto:
7.COORDINFÂNCIA
-
Interessados: SUSCITANTE: RAFAEL DE ARAUJO GOMES, SUSCITADO(A): CINTHIA PASSARI
VON AMMON - Relator: Dr. André Lacerda. A Câmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com base no
art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do(a) Procurador(a) do
Trabalho
suscitante,
2º Ofício
da
Procuradoria
do
Trabalho no
Município
de
Araraquara/15ª Região, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000373.2024.15.007/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
SUSCITADO(A): TADEU HENRIQUE LOPES DA CUNHA , SUSCITANTE: SOFIA VILELA DE
MORAES E SILVA - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A Câmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com
base no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do ofício suscitante
(3º OFÍCIO DA PTM DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP), nos termos do voto do(a)
relator(a).
4) ANULAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA
Processo IC-001654.2011.02.000/1 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: GUILHERME KANASHIRO
BOLDRIN, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: JULIANA SABRINA DOS SANTOS ,
NOTICIANTE: LARISSA THOMAZ DE OLIVEIRA , NOTICIANTE: ADRIANA BATISTA CARVA L H O,
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: ALEANDRO BROL O,
NOTICIANTE:
SOB SIGILO,
NOTICIANTE: ALINE
ALMEIDA
DE OLIVEIRA
MOREIRA,
NOTICIANTE: ALINE ROBERTA DE OLIVEIRA, NOTICIANTE: AMANDA SANTOS DEL GIUDICE,
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: ANA PAULA SMITH, NOTICIANTE: ANDERSON DE
JESUS FERNANDES, NOTICIANTE: ANDERSON DE JESUS FERNANDES, NOTICIANTE: SOB
SIGILO,
NOTICIANTE: BIANCA
CRISTINE COSTA
SABINO,
NOTICIANTE: SOB
SIGILO,
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: CARLOS EDUARDO
BANDEIRA GOMES DO NASCIMENTO, NOTICIANTE: CAROLINA EBERHARDT DO AMARAL,
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: CLÁUDIO DURANTE
JUNIOR,
NOTICIANTE: CRISTIANE
ROSSI,
NOTICIANTE:
CYNTHIA OLIVEIRA
DA
PAZ,
NOTICIANTE: DANIELA
FERNANDES NEVES,
NOTICIANTE: DANIELA
LOPES BONAFIN,
NOTICIANTE: DANILO DE MOURA IBIAPINO, NOTICIANTE: DANILO DIAS DE OLIVEIRA,
NOTICIANTE: DAYANE EMANUELLE SOUZA DOS SANTOS, NOTICIANTE: DENISE SANCHES
GRANJA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: EDUARDO
SIGAKI HUDSON, NOTICIANTE: ELAINE MARIA DA SILVA, NOTICIANTE: SOB SIGILO,
NOTICIANTE: FABIANA ARANA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: FABIO DANIEL
MARETTI, NOTICIANTE: FABIO HSIN HWEI SU, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB
SIGILO, NOTICIANTE: FERNANDA VITÓRIA SANTOS BERTOLINI, NOTICIANTE: FERNANDO
LIMA CORRÊA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB
SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SI G I LO,
NOTICIANTE:
SOB
SIGILO,
NOTICIANTE:
SOB
SIGILO,
NOTICIANTE:
GUILHERME
NASCIMENTO MAGALHÃES, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO,
NOTICIANTE: HELOISA MACEDO MARTINS, NOTICIANTE: HUGO HENRIQUE REIS RAPOSO,
NOTICIANTE: JAILSON NEVES GOMES DOS SANTOS, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE:
SOB
SIGILO,
NOTICIANTE:
JOSEANE
SPOSITO
ALVES,
NOTICIANTE:
SOB
SIGILO,
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: KÁTIA DOS SANTOS
RIBEIRO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB S I G I LO,
NOTICIANTE: LARISSA KEIKO ICHIMURA FERREIRA, NOTICIANTE: LARISSA SILVA AR AÚ J O,
NOTICIANTE: LEONARDO NUNES DA SILVA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: LETICIA
DO NASCIMENTO MALTA, NOTICIANTE: LUCIANO ALVES SANTOS, NOTICIANTE: LUCIANO
RODRIGUES DOS SANTOS, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO,
NOTICIANTE: SOB SIGILO,
NOTICIANTE: MAÍRA BUENO DE
MORAES, NOTICIANTE:
MARCELINA VIEIRA LIMA,
NOTICIANTE: MARIA EDUARDA DE
SOUZA BARBOSA,
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: MARIANA DOMINGUES ANDRADE, NOTICIANTE:
SOB SIGILO, NOTICIANTE: MATEUS CEZÁRIO DA SILVA, NOTICIANTE: MATHEUS DO
NASCIMENTO GERHARDT, NOTICIANTE: MAURO CAVALCANTE, NOTICIANTE: MICHEL TONI
ROST, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE S ÃO
PAULO,
NOTICIANTE:
SOB
SIGILO,
NOTICIANTE:
MONICA
APARECIDA
FERREIRA
GALANCIAK, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: MPT - PRT DA 15ª REGIÃO,
NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE SIGILOSO), NOTICIANTE: NATÁLIA
GONÇALVES MENEZES GUERRA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: PALOMA GARCIA
KLEIN, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: RENATA BATISTA
RODRIGUES, NOTICIANTE: RENATA RIGO SILVA , NOTICIANTE: RENATO ALEXANDRE DA
SILVA, NOTICIANTE:
SOB SIGILO, NOTICIANTE:
SOB SIGILO,
NOTICIANTE: RODRIGO
MOREIRA CALVET, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A):
SINDICATO DOS SECURITÁRIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, NOTICIANTE: TALES
PASCHOALIN LEÃO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: TAMIRIS AMARAL DOS
SANTOS GUILHERME,
NOTICIANTE: TATIANE FERNANDES DE
MATOS, NOTICIANTE:
THAMIRES COSTA VIEIRA IANSEN, NOTICIANTE: VICTOR HUGO MOURA NASCIMENTO,
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: WANDERSON PRADO DOS SANTOS, NOTICIANTE:
YASMIN LIMA PINTO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A Câmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, decidir pela homologação do Termo de Ajuste de
Conduta Revisional e Substitutivo nº 008.2024, proposto pelo Procurador oficiante, com
ressalvas quanto à redação do item I do tópico Breves Considerandos, nos termos do
voto do(a) Relator(a). Ressalvas de fundamentação apresentadas pela Dra. Eliane Araque
dos Santos e Dr. André Lacerda.
Processo
PP-003338.2015.15.000/2 -
Assunto:
8.CONALIS -
Interessados:
INVESTIGADO(A): FRIAS NETO CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ,
INVESTIGADO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS EM TURISMO E HOSPITALIDADE DE
PIRACICABA E REGIÃO, NOTICIANTE: VINICIUS FERRREIRA MACIEL - Relator: Dr. André
Lacerda. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, admitir e
homologar a proposta retificadora, nos termos do voto do(a) Relator(a). Ressalvas de
fundamentação apresentadas pela Dra. Sandra Lia Simón.
5) OUTROS
Processo NF-001972.2024.01.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
SUSCITADO(A): LUCIANA TOSTES DE GUADALUPE E SILVA, SUSCITANTE: TAYSE DE
ALENCAR MACÁRIO DA SILVA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Retirado de pauta a
pedido da Relatora.
Eu, Luiz Cláudio Barbosa Lucas, Secretário da sessão, nos termos do artigo 18,
inciso XII, da Resolução nº 142/CSMPT, lavrei a presente ata e a encaminhei a todos os
Membros da Câmara de Coordenação e Revisão (MPT) para leitura e aprovação, com
determinação de publicá-la no Diário Oficial da União.
Encerrou-se a sessão às quinze horas e trinta e quatro minutos.
ELIANE ARAQUE DOS SANTOS
Coordenadora
SANDRA LIA SIMÓN
Membra
ANDRÉ LACERDA
Membro
LUIZ CLÁUDIO BARBOSA LUCAS
Secretário
Fechar