DOU 23/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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97
Nº 140, terça-feira, 23 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170133
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 10814.720642/2023-11.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
8A
RF. 
Contratado:
03.949.685/0001-05 - SEAL SEGURANCA ALTERNATIVA LTDA. Objeto: Repactuação 2024 do
Contrato ALF/SPO nº 04/2023, conforme CCT SESVSP 2024/2025.. Vigência: 01/05/2023 a
11/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 459.047,04. Data de Assinatura:
19/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita
Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do
processo nº 10905.720231/2022-17, resolve:
Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999,
D P DA SILVA - CENTRAL CANEDO VARIEDADES, CNPJ nº 43.118.544/0001-65, a apresentar,
se querendo, e no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta, defesa
prévia no processo nº 10905.720231/2022-17 instaurados para apuração de sua
responsabilidade contratual por suposta irregularidade praticada em leilão que teve por
objeto a venda de mercadorias apreendidas ou abandonadas, sujeitando-a, desta forma, às
sanções administrativas previstas na Lei nº 8.666/93 e no Edital nº 0900100/000006/2022
da Comissão Regional de Licitação. A defesa prévia deverá ser encaminhada à Divisão de
Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, situada na R.
Marechal Deodoro, 555 - 10º andar 80020-911 Centro Curitiba/PR.
Curitiba, 19 de julho de 2024.
EDSON ANDRE COELHO LEVINSKI
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 173030
Número do Contrato: 25/2023.
Nº Processo: 19957.003704/2023-68.
Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 16.963.545/0001-33 - SOL
SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA. Objeto: Serviços continuados de operador de máquina
digitalizadora/copiadora e/ou equipamentos
multifuncionais, com fornecimento de mão de obra. Início dos efeitos financeiros:
01/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 75.149,40. Data de Assinatura:
18/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/07/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 173030
Número do Contrato: 15/2022.
Nº Processo: 19957.002972/2022-81.
Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 73.833.360/0001-48 - RIO
SHOP SERVICOS LTDA. Objeto: Prestação de serviços continuados de recepcionista (CBO-
4221-05 e 4201-25), com execução indireta mediante regime de empreitada por preço
global. Início dos efeitos financeiros: 01/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
461.236,08. Data de Assinatura: 16/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 173039
Número do Contrato: 11/2023.
Nº Processo: 15414.615227/2023-64.
Pregão. Nº 11/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - RJ.
Contratado: 05.120.923/0001-09 - AEROTUR SERVICOS DE VIAGENS LTDA. Objeto: O objeto
do presente instrumento é prorrogar o prazo de vigência do contrato 11/2023, por 12
(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 07/11/2024 a 06/11/2025,
nos termos do art. 57, ii, da lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993.
o valor total da contratação é de r$ 1.324.090,50 (um milhão, trezentos e vinte quatro mil,
noventa reais e cinquenta centavos).
no valor citado estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes
da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas,
previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e
outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação. O valor é
meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos à contratada dependerão dos
quantitativos de serviços efetivamente prestados.. Vigência: 07/11/2024 a 06/11/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.324.090,50. Data de Assinatura: 22/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/07/2024).
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
.CO N T R AT O
.CO N T R AT A N T E
.CO N T R AT A D O
.OBJETO
.INSTRUMENTO
.
.947133/23
.MIDR
.PM Honório Serpa/PR
.Altera 
contrap: 
R$
4.468,24
.T Aditivo:19/07/2024
.
.862999/17
.M ES P
.PM Ji-Paraná/RO
.Altera 
vigência:
30/04/2024
.T Aditivo:17/07/2024
.
.897385/19
.M C I DA D ES
.PM Santa Rita/MA
.Altera 
vigência:
30/09/2024
.T Aditivo:27/06/2024
.
.866406/18
.M C I DA D ES
.PM São Bento/MA
.Altera 
vigência:
30/09/2024
.T Aditivo:27/06/2024
.
.913481/2021
.M ES P
.PM Itatiba/SP
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo: 19/07/2024
.
.951986/23
.M C I DA D ES
.PM Ibiporã/PR
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:19/07/2024
.
.925642/21
.MIDR
.PM Carnaubais/RN
.Altera 
vigência:
30/11/2024
.T Aditivo:19/07/2024
.
.923422/21
.M DA S C F
.PM 
Alto 
do
Rodrigues/RN
.Altera 
vigência:
30/11/2024
.T Aditivo:19/07/2024
.
.895339/2019
.M C I DA D ES
.MUNICÍPIO 
DE
SELVÍRIA, MS
.Alt. Vig: 24/01/2025
.T. Aditivo: 19/07/2024
.
.897376/2019
.M C I DA D ES
.MUNICÍPIO 
DE
SELVÍRIA, MS
.Alt. Vig: 24/01/2025
.T. Aditivo: 19/07/2024
.
.866793/18
.M C I DA D ES
.PM Belém/PA
.Altera 
contrap: 
R$
648.122,61
.T Aditivo:17/06/2024
.
.958729/24
.MIDR
.PM 
Presidente
Getúlio/SC
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:19/07/2024
.
.953916/23
.M C I DA D ES
.PM Três Marias/MG
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:19/07/2024
.
.1033914-35/16
.M C I DA D ES
.Niquelândia/GO
.Prorroga 
vigência:
01/04/25
.T Aditivo: 19/07/24
.
.1073405-33/20
.M C I DA D ES
.Gameleira 
de
Goiás/GO
.Prorroga 
vigência:
25/09/25
.T Aditivo: 19/07/24
.
.845145/17
.M C I DA D ES
.PM Ponte Alta/SC
.Altera 
contrap: 
R$
24.774,21
.T Aditivo:19/07/2024
.
.913470/21
.M ES P
.PM Garopaba/SC
.Altera 
vigência:
30/08/2025
.T Aditivo:19/07/2024
.
.805890/14
.MTUR
.PM 
Cachoeira
Grande/MA
.Altera 
vigência:
30/09/2024
.Ex-Officio:28/06/2024
.
.911091/21
.M C I DA D ES
.PM Manduri/SP
.Altera 
vigência:
20/07/2025
.T Aditivo:18/07/2024
.
.912763/21
.M C I DA D ES
.PM Promissão/SP
.Altera 
vigência:
20/04/2025
.T Aditivo:19/07/2024
.
.912474/21
.M C I DA D ES
.PM Vera Cruz/SP
.Altera 
vigência:
20/04/2025
.T Aditivo:19/07/2024
.
.921801/21
.MAP
.PM Macaúbas/BA
.Altera 
contrap: 
R$
26.262,72
.T Aditivo:19/07/2024
.
.914936/21
.MIDR
.PM MARI/PB
.Altera 
vigência:
20/09/2025
.T Aditivo:18/07/2024
.
.911821/21
.M C I DA D ES
.PM CAJAZEIRINHAS/PB .Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:18/07/2024
.
.0292891-31/2009
.M C I DA D ES
.SEINFRA/MG
.Exclui 
Interveniente
Executor 
e 
vigência:
30/09/2026
.T Aditivo: 19/07/2024
.
.939770/22
.M C I DA D ES
.PM 
SÃO 
DOMINGOS
DO CARIRI/PB
.Altera 
contrap: 
R$
4.819,95
.T Aditivo:18/07/2024
.
.911408/21
.M C I DA D ES
.PM ALCANTIL/PB
.Altera 
vigência:
15/04/2025
.T Aditivo:18/07/2024
.
.1078467-80/2021
.M ES P
.Pau dos Ferros/RN
.Alt. vig.: 30/04/2025
.TAditivo: 19/07/2024
.
.1079021-44/2021
.M ES P
.Pau dos Ferros/RN
.Alt. vig.: 30/04/2025
.TAditivo: 19/07/2024
.
.838436/16
.MTUR
.PM TEIXEIRA/PB
.Altera 
vigência:
30/06/2025
.T Aditivo:30/06/2024
.
.916818/21
.M C I DA D ES
.PM Iapu/MG
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:19/07/2024
.
.902209/20
.MAP
.PM São Gabriel/BA
.Altera 
vigência:
02/10/2024
.T Aditivo:19/07/2024
.
.1071586-40/2020
.MIDR
.Acari/RN
.Alt. vig.: 31/07/2025
.TAditivo: 19/07/2024
.
.911312/21
.M C I DA D ES
.PM Orleans/SC
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:19/07/2024
.
.958415/24
.FNDE
.PM Cerro Grande/RS
.Alteração da CLÁSULA
PRIMEIRA do item 1.1
.T Aditivo:19/07/2024
.
.957715/24
.FNDE
.PM Novo Xingu/RS
.Alteração da CLÁSULA
PRIMEIRA do item 1.1
.T Aditivo:19/07/2024
.
.939567/22
.MIDR
.PM 
Fortaleza 
dos
Valos/RS
.Altera 
CLAUSULAS
DÉCIMA 
SEGUNDA 
E
DÉCIMA NONA
.T Aditivo:19/07/2024
.
.959063/24
.MTUR
.PM Itatira/CE
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:19/07/2024
.
.888587/19
.M ES P
.PM 
Vitória 
da
C o n q u i s t a / BA
.Altera 
vigência:
04/08/2024
.T Aditivo:19/07/2024
.
.0292725-17/2009
.M C I DA D ES
.PM Vila Velha/ES
.Altera 
contrap: 
R$
25.651.586,69
.T Aditivo:19/07/2024
.
.1071835-39/20
.M C I DA D ES
.PM Nísia Floresta/RN
.Altera 
vigência:
31/08/2025
.T Aditivo:19/07/2024
.
.914868/21
.M C I DA D ES
.PM Itaiçaba/CE
.Altera 
vigência:
02/04/2025
.T Aditivo:19/07/2024
.
.912537/21
.M C I DA D ES
.PM Itaiçaba/CE
.Altera 
vigência:
02/04/2025
.T Aditivo:19/07/2024
.
.914494/21
.MTUR
.PM Bujaru/PA
.Altera 
vigência:
29/08/2025
.T Aditivo:19/07/2024
. .1076169-46/911521/21
.M C I DA D ES
.PM São Lourenço/MG .Altera 
Vigência:
05/04/2025
.Ex officio: 09/07/2024
.
.920207/22
.M C I DA D ES
.PM Itumbiara/GO
.Altera 
vigência:
30/11/2025
.Ex-Officio:19/07/2024
.
.918522/21
.M C I DA D ES
.PM Guapó/GO
.Altera 
vigência:
30/10/2025
.Ex-Officio:19/07/2024
.
.913668/21
.M C I DA D ES
.PM Guapó/GO
.Altera 
vigência:
29/08/2025
.Ex-Officio:19/07/2024
.
.889597/19
.MTUR
.PM Alto Caparaó/MG
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:19/07/2024
.
.939088/22
.MAP
.PM Maracanã/PA
.Altera 
contrap: 
R$
6.790,00
.T Aditivo:19/07/2024
. .1083554-09/932161/22
.MIDR
.PM Monte Belo/MG
.Altera 
contrap: 
R$
13.896,00
.T Aditivo: 19/07/2024
.
.913428/21
.M C I DA D ES
.PM Timbo/SC
.Altera
vigência:30/06/2025
.T Aditivo:19/07/2024
.
.914047/21
.M DA S C F
.PM 
Mirante 
da
Serra/RO
.Altera 
vigência:
31/08/2025
.T Aditivo:18/07/2024
.
.944468/23
.MS
.Fundo 
Municipal 
de
Saúde 
de 
Rio
Crespo/RO
.Altera 
contrap: 
R$
98.399,48
.T Aditivo:18/07/2024
.
.925338/21
.MIDR
.PM Alto Caparaó/MG
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:19/07/2024
.
.844963/2017
.M C I DA D ES
.Garanhuns / PE
.Alt. contrapartida para
R$ 544.936,79
.Termo 
aditivo 
de
19/07/2024
.
.897148/19
.M ES P
.PM Rio Branco/AC
.Altera 
contrap: 
R$
10.862,15
.T Aditivo:18/07/2024
.
.0439825-54/17
.M C I DA D ES
.PM Salvador/BA
.Altera 
vigência:
31/12/2024
.T Aditivo:19/07/2024
.
.925688/21
.M C I DA D ES
.PM Alto Caparaó/MG
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:19/07/2024
.
.862601/17
.M ES P
.PM 
BREJO 
DO
P I AU I / P I
.Altera 
vigência:
28/06/2025
.T Aditivo:28/06/2024
.
.939110/22
.MAP
.PM 
SANTA
T E R ES I N H A / P B
.Altera 
contrap: 
R$
1.369,41
.T Aditivo:19/07/2024
.
.941152/2023
.M ES P
.PM VOTORANTIM/SP
.Altera 
contrap: 
R$
54.578,91
.T Aditivo: 19/07/2024
.
.938890/22
.MAP
.PM Viana/MA
.Altera 
CLAUSULAS
QUINTA 
e 
DÉCIMA
SEXTA
.T Aditivo:25/06/2024
.
.943580/23
.M C I DA D ES
.PM 
Município 
de
Buritirana/MA
.Altera 
CLAUSULAS
QUINTA 
e 
DÉCIMA
SEXTA
.T Aditivo:02/07/2024
.
.913733/21
.M ES P
.PM Cajari/MA
.Altera 
CLAUSULAS
QUINTA 
e 
DÉCIMA
SEXTA
.T Aditivo:05/07/2024