DOU 23/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 140, terça-feira, 23 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.025143/2024-11
INSTRUMENTO: Permissão de Uso
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Marcos Alves de Souza, CPF N° ***.373.411-**
OBJETO: Faixa de Praia Fluvial situada no Rio Araguaia, Município de Aruanã/GO, CEP: 76710-000
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 164,84 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 478,03 (quatrocentos e setenta e oito reais e três centavos)
FINALIDADE: instalação de acampamento, barracas, tendas e banheiros para evento de
natureza mista (recreativa, esportiva e cultural);
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: não mensurado.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei n° 9.636/1998, art. 14 do Decreto n° 3.725/2001 e
Portaria SPU n° 1/2014.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 03/07/2024 a 30/09/2024 (90 dias).
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais)
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 18/07/2024, da SPU/GO.
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.025173/2024-10
INSTRUMENTO: Permissão de Uso
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Marcos Alves de Souza, CPF N° ***.373.411-**
OBJETO: Faixa de Praia Fluvial situada no Rio Araguaia, Município de Aruanã/GO, CEP:
76.710-000
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 164,68 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 478,03 (quatrocentos e setenta e oito reais e três centavos)
FINALIDADE: instalação de acampamento, barracas, tendas e banheiros para evento de
natureza mista (recreativa, esportiva e cultural);
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: não mensurado.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei n° 9.636/1998, art. 14 do Decreto n° 3.725/2001 e
Portaria SPU n° 1/2014.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 03/07/2024 a 30/09/2024 (90 dias).
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais)
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 15/07/2024, da SPU/GO.
EXTRATO DE PERMISSÃO SE USO
PROCESSO: 19739.027476/2024-77
INSTRUMENTO: Permissão de Uso
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Livia Joaquina de Souza, CPF N° ***.662.421-**
OBJETO: Faixa de Praia Fluvial situada no Rio Araguaia, Município de Britânia/GO
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 206 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 478,03 (quatrocentos e setenta e oito reais e três centavos)
FINALIDADE: instalação de acampamento, barracas, tendas e banheiros para evento de
natureza mista (recreativa, esportiva e cultural);
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: não mensurado.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei n° 9.636/1998, art. 14 do Decreto n° 3.725/2001 e
Portaria SPU n° 1/2014.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 01/06/2024 a 30/07/2024 (60 dias).
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais)
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 18/07/2024, da SPU/GO.
SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.016931/2024-17
INSTRUMENTO: Permissão de Uso
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: SAMUEL SILVA NASCIMENTO, CPF nº ***.706.113-**;
OBJETO: Área de 7.200,00 m², situada à Avenida Beira Mar, s/n, Centro, Aterro do Bacanga,
São Luís/MA;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 7.200,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.431.936,00 (Um milhão, quatrocentos e trinta e um mil,
novecentos e trinta e seis reais).
FINALIDADE: Realização do Evento denominado FESTA DO TRABALHADOR;
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22, da Lei nº 9.636/9; Art. 14, do Decreto nº 3.725/2001 e
Portaria SPU nº 01/2014.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 29/04/2024 a 04/05/2024;
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 17 de Julho de 2024, Processo SEI/MGI nº
19739.016931/2024-17, SPU-MA.
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
EDITAL Nº 11/2024
EDITAL DE CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO
Processo administrativo: 19739.116709/2023-24
A Superintendência do Patrimônio da União no Mato Grosso, em atendimento ao
disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº: 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito de
divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes
Ordinárias - (LMEO), no Estado do Mato Grosso, visando à demarcação dos terrenos da União
situados nos municípios de: ALTO ARAGUAIA/MT, ALTO TAQUARI/MT, ARAGUAINHA/MT,
BARRA DO GARÇAS/MT, ITIQUIRA/MT, PONTAL DO ARAGUAIA/MT, PONTE BRANCA/MT,
RIBEIRÃOZINHO/MT e TORIXORÉU/MT, CONVIDA a todos os interessados para AUDIÊNCIA
PÚBLICA VIRTUAL DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada no dia 28
de Agosto de 2024 às 14h (horário de Mato Grosso), tendo por objetivo os seguintes
aspectos:
a) Dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;
b)
Colher dos
interessados
plantas,
documentos ou
quaisquer
outros
materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto
posicionamento da linha;
c) Fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório;
e
d) Divulgar os trechos a serem demarcados, conforme indicado abaixo:
. .MUNICÍPIO
.CORPOS D'ÁGUA
.T R EC H O
. Alto Araguaia
.Rio Araguaia
.Rio Araguaia
. .
.Rio Taquari
.Rio Taquari
. Alto Taquari
.Rio Araguaia
.Rio Araguaia
. .
.Rio Taquari
.Rio Taquari
. .Araguainha
.Rio Araguaia
.Rio Araguaia
. .Barra do Garças
.Rio Araguaia
.Rio Araguaia
. .Itiquira
.Rio Piquiri
.Rio Piquiri / Rio Correntes
. .Pontal do Araguaia
.Rio Araguaia
.Rio Araguaia
. .Ponte Branca
.Rio Araguaia
.Rio Araguaia
. .Ribeirãozinho
.Rio Araguaia
.Rio Araguaia
. .Torixoréu
.Rio Araguaia
.Rio Araguaia
Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de
demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características
físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas
e fotos antigas e recentes, ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc.
As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de
publicação deste edital via endereço eletrônico spumt@gestao.gov.br, Via Portal SPU
(http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br) ou na unidade de protocolo da SPU/MT, situada na
Av. Vereador Juliano da Costa Marques, nº: 99 - Bairro: Centro Político Administrativo, CEP:
78049-937 - Cuiabá/MT, das 08h às 12h, até 30 dias após a ocorrência da Audiência Pública.
Da forma de participação à sessão pública virtual:
a) A sessão pública virtual da Audiência Pública será realizada totalmente online,
no dia 28/08/2024 das 14h as 16h, por meio da plataforma TEAMS.
b)
Os
interessados
em
participar
deverão
se
inscrever
pelo
link
https://events.teams.microsoft.com/event/42e646c6-63d6-4b0f-96b1-
a3b7781f2d2b@3ec92969-5a51-4f18-8ac9-ef98fbafa978, até um dia antes do evento.
c) O credenciamento dos participantes na APDAU eletrônica será o cadastro para
adentrar ao sítio eletrônico disponibilizado na notificação ao Município e no convite para a
APDAU, o qual deve solicitar nome, CPF ou CNPJ, endereço, e-mail e/ou telefone,
identificando também a entidade, organização, instituição ou grupo que o participante
representa, se for o caso.
d) Os interessados que desejarem se manifestar por escrito, deverão encaminhar
as contribuições para o e-mail: spumt@gestao.gov.br até 30 (trinta) dias após a sua
realização.
e) Aos interessados que desejarem se manifestar durante a audiência pública
virtual, será permitida participação escrita via chat online, condicionada ao credenciamento
prévio do interessado, de acordo com as instruções do edital, respeitado o limite temporal
máximo da sessão pública.
A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da
SPU/MT, para consulta e comprovação.
Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos
adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua
suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil,
no mesmo endereço eletrônico, até que se obtenha sucesso.
VERA LÚCIA MAYUMI TSUDA
Superintendente do Patrimônio da União no Mato Grosso - Substituta
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.107796/2023-29
INSTRUMENTO: Cessão de uso
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo
OBJETO: Imóvel da União situado à Rua Edelmiro Lopes Número: S/N, Complemento: Lote 03
Quadra B - Aeródromo, Bairro: Vila Santos Dumont, CEP: 79180-000, cadastrado sob o RIP
Imóvel 9141 00038.500-2 e RIP Utilização: 9141 00039.500-8, com área total de 1.613,76 m²,
registrado sob a matrícula 22.157 do Livro 2 do 1º Serviço Registral de Ribas do Rio Pardo.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 1.613,76 m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 769.763,52 (setecentos e sessenta e nove mil setecentos e sessenta
e três reais e cinquenta e dois centavos)
FINALIDADE: Ampliação do Pronto Socorro do Hospital Municipal.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, inciso II, da Lei n. 9636/98.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Dez anos contados a partir da assinatura do presente contrato,
prorrogável por iguais e sucessivos períodos.
LAVRATURA
DO
CONTRATO/ATO:
05
de
julho
de
2024,
Contrato
MGC
nº
0102.MS.000007/2024 da SPU/MS.
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.104165/2023-54.
INSTRUMENTO: Contrato de Doação com Encargo.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO: Município de Sacramento/MG, CNPJ nº **.*40.764/0001-**.
OBJETO: Doação com encargo do imóvel, antes descrito e caracterizado ao Município de
Sacramento/MG, com a finalidade de regularização fundiária de interesse social em
beneficio de aproximadamente 21 (vinte e uma) famílias de baixa renda.
FINALIDADE: Regularização fundiária de interesse social de 21 (vinte e uma) famílias.
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU/MGI Nº 4361, de 21 de junho de 2024; Lei n° 11.481,
de 31 de maio de 2007; Lei n° 9.636, de 15 de maio de 1998.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo de 4 (quatro) anos, a contar de 01/07/2024, prorrogável por iguais períodos.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 01/07/2024, no Livro nº 8Q - DOAÇÃO, às folhas 56 a
61, da SPU/MG.
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 10154.110331/2022-71
INSTRUMENTO: Entrega
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Laboratório Nacional de Astrofísica (Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação) - CNPJ: **.*52.955/0001-**
OBJETO: Imóvel situado na Área Institucional 1 da Quadra B do Loteamento Parque
Científico e Tecnológico de Itajubá, localizado na Rua 03 no Bairro Estiva no Município de
Itajubá/MG, registrado sob a Matrícula nº 49.242 do Cartório de Registro de Imóveis da
Comarca de Itajubá/MG, cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso
Especial da União - SPIUnet sob o RIP Utilização nº 4647 00076.500-3.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 13.554,83 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 4.614.697,43 (quatro milhões, seiscentos e quatorze mil seiscentos
e noventa e sete reais e quarenta e três centavos)
FINALIDADE: Construção das Novas Instalações do Laboratório Nacional de Astrofísica -
LNA, unidade de pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MC TI.
FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 15/07/2024, lavrado no Módulo de Gestão de Atos e
Contratos
de Destinação
de Imóveis
(MGC),
conforme Termo
de Entrega
nº
0200.MG.000018/2024.
SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: 04962.002927/2011-28
INSTRUMENTO: Apostila de Ratificação de Termo de Entrega
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO:
Tribunal
Regional
Eleitoral
em
Pernambuco
-
CNPJ:
***.790.065/0001-**
OBJETO: Imóvel localizado na Rua Joaquim Nabuco, s/n, no Município de Igarassu, Estado de
Pernambuco, cadastrado sob o RIP SPIUNET nº 2435.00013.500-2 .
ÁREA DE TERRENO: 2.364,10 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 802,15 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.879.767,23 ( Três milhões, oitocentos e e setenta e nove mil,
setecentos e sessenta e sete reais e vinte e três centavos)
FINALIDADE: Funcionamento do Fórum Eleitoral do Município de Igarassu.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 79 do Decreto-Lei nº 9.760/46
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 11/06/2024, no Livro nº 01 de Apostilamentos, às folhas
126, da SPU/PE
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