DOU 23/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 140, terça-feira, 23 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: 10154.106623/2019-11
INSTRUMENTO: Apostila de Ratificação de Termo de Entrega
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - CNPJ:
***66.224/0001-**
OBJETO: Imóvel localizado na Rua Quarenta e Oito, nº 149, Bairro do Espinheiro, no
Município do Recife, Estado de Pernambuco, cadastrado sob o RIP SPIUNET nº
2531.0673.500-5.
ÁREA DE TERRENO: 1.050,43 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 2.266,59 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 4.562.392,55 (Quatro milhões, quinhentos e sessenta e dois mil,
trezentos e noventa e dois reais e cinquenta e cinco centavos)
FINALIDADE: Funcionamento
da Escola
Judicial e a
Unidade de
Assistentes de
Magistrados de Apoio ao Primeiro Grau.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 79 do Decreto-Lei nº 9.760/46
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 11/06/2024, no Livro nº 01 de Apostilamentos, às
folhas 125, da SPU/PE
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.134933/2023-06
INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Antônio Carlos Vieira da Silva, CPF nº ***.563.963-** e José
de Matos da Cruz, CPF nº ***.320.053-**
OBJETO: Imóvel total da União, classificado como marginal de rio, situado à Rua Barítono
Raimundo Pereira, Residencial Santa Sofia, Quadra 09, Casa 16, bairro Mocambinho,
Teresina - PI, com Inscrição Municipal nº 139.036-8, encontra-se matriculado no Cartório
do 4º Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis de Teresina, no Livro de Registro Geral
nº 2-AAAH, à folha 117, sob nº 21.968, datado de 19/12/2002 Terreno de 160 m², medindo
8,0 metros de frente para a Rua 09; 20,00 metros pelo lado direito, limitando-se com lote
15 ; 20,00 metros pelo lado esquerdo limitando-se com lote 17 e 8,00 metros de fundo
limitando-se com lote 35, RIP Nº1219 0101820-03.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 160 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 160 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.531,20 (três mil quinhentos e trinta e um reais e vinte centavos)
FINALIDADE: Residencial
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda no
inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação
que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 21,18 (Vinte reais e dezoito centavos)
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 10/07/2024, no LIVRO Nº PI-001/AF, às folhas 200 da SPU/PI
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 10154.180119/2020-17
INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: COMANDO DA AERONÁUTICA, CNPJ **.*94.429/0001-**
OBJETO: imóvel situado na Rua do Gramal, s/nº - Campeche - Florianópolis/SC, cadastrado
sob RIP Utilização 8105.00163.500-0
OBJETO: utilização do DVOR CAMPECHE, unidade de auxílio às operações aéreas do
Aeroporto Internacional Hercílio Luz.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 11.368,00 m2
ÁREA DA BENFEITORIA: 95,95 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 7.981.088,00
FINALIDADE: Auxílio às operações aéreas do Aeroporto Internacional Hercílio Luz.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 77 a 79 do Decreto Lei 9760/46.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 18/07/2024
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação do EXTRATO DE OUTORGA, processo 10154.169160/2022-96,
publicado na edição do Diário Oficial da União nº 127, de 4 de julho de 2024, seção 3,
página 110, onde se lê: xxx.083.489-xx; leia-se: xxx.694.624-xx.
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 04977.004247/2010-07
INSTRUMENTO: Termo de Aditamento de Contrato de Doação com encargos
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Votuporanga - CNPJ **.*99.809/0001-**
OBJETO: Rua Estrada de Ferro, Bairro Fepasa, popularmente conhecido como Colônia
Fepasa, Votuporanga/SP, cadastrado sob o RIP 7245.00066.500-3.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 15.571,60m2
FINALIDADE: Alterar a cláusula terceira do Contrato de Doação com encargos, objetivando a
prorrogação do prazo para atendimento do encargo pelo período de trinta e seis meses.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prorrogar por mais 36 (trinta e seis) meses o prazo inicial de que
trata a cláusula terceira do contrato de doação, findando, assim, em 10 de junho de 2027.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 04 de julho de 2024, no Livro nº 42, às folhas 38-39, da SPU/SP
SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.017745/2024-97;
INSTRUMENTO: Permissão de Uso;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: Associação Ilha de Grotas, CNPJ N° **.***.336/0001-**;
OBJETO: Ilha de Grotas, no município de Miracema/TO;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 3.500,00m²;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 140.980,00;
FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2024;
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771,
de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº
3.725/2001;
PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 01/07/2024 a 28/09/2024 (90 dias);
VALOR DE RETRIBUIÇÃO:
R$ 1.409,80 (mil quatrocentos e nove
reais e oitenta
centavos);
DATA DA ASSINATURA: 19 de julho de 2024.
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.031406/2024-13;
INSTRUMENTO: Permissão de Uso;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: Wesley Mauler Costa Castro, CNPJ Nº ***.109.901-**;
OBJETO: Oliveira's & Castro Camping, acampamento familiar na região do Funilão, às
margens do Rio Tocantins no município de Tocantínia/TO;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 3.142,56m²;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 32.902,60;
FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2024;
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771,
de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001;
PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 15/06/2024 a 20/08/2024 (67 dias);
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais);
DATA DA ASSINATURA: 18 de julho de 2024.
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.032565/2024-35;
INSTRUMENTO: Permissão de Uso;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura Municipal de São Salvador do Tocantins/TO, CNPJ
Nº ***44.371/0001-**;
OBJETO: Praia da Moreninha, localizada às margens do rio Tocantins no município de São
Salvador do Tocantins/TO;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 16.237,00m²;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 174.547,75;
FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2024;
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771,
de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001;
PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 01/07/2024 a 01/08/2024 (32 dias);
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 620,61 (seiscentos e vinte reais e sessenta e um centavos);
DATA DA ASSINATURA: 18 de julho de 2024.
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.034587/2024-30;
INSTRUMENTO: Permissão de Uso;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO:
Prefeitura
Municipal
de
Aguiarnópolis/TO,
CNPJ
n°:
***34.074/0001-**;
OBJETO: Temporada de Praia Ilha Cabral, localizada no município de Aguianóp o l i s / T O.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 30.000,00m²;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 315.159,90;
FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2024;
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771,
de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001;
PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 28/06/2024 a 12/08/2024 (46 dias);
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 1.611,53 (mil seiscentos e onze reais e cinquenta e três
centavos);
DATA DA ASSINATURA: 19 de julho de 2024.
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.035284/2024-34;
INSTRUMENTO: Permissão de Uso;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Santa Fé do Araguaia - Tocantins,
CNPJ/CPF Nº: ***63.918/0001-**;
OBJETO: Estacionamento para veículos durante a temporada da Praia Aravel, no município
de Santa Fé do Araguaia/TO;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 6.884,00m²;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 75.379,80;
FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2024;
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771,
de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001;
PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 01/07/2024 a 31/08/2024 (62 dias);
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Permissão de Uso Gratuita;
DATA DA ASSINATURA: 18 de julho de 2024.
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO AMAZONAS
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90012/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
19/07/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Fornecimento de aeronaves, na modalidade
fretamento, para atendimento do ACÓRDÃO Nº 1286/2021 - TCU - Plenário(SEI 42775530)
e do Plano Nacional de Caracterização - PNC (SEI 42775690) que estabelecem e
apresentam o cronograma de ações de identificação, demarcação e caracterização das
áreas inalienáveis da União, nos trechos definidos nos itens.
CARLA CONDE MARQUES E OLIVEIRA BERNHARD
Superintendente da Sra-am
(SIDEC - 22/07/2024) 170207-00001-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO CEARÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170038
Número do Contrato: 4/2021.
Nº Processo: 10380.100557/2020-28.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - CEARA. Contratado: 63.469.811/0001-
56 - ECO + SERVICOS AMBIENTAIS E IMOBILIARIA LTDA. Objeto: Repactuar a partir de 08 de
julho de 2024 o valor mensal do termo de contrato nº 04/2021 firmado entre união por
intermédio da superintendência regional de administração do ministério da economia no ceará
e a empresa eco+ serviços ambientais e imobiliária. Ltda - cnpj 63.469.811/0001-56 em
21/06/2021 tendo como objeto a contratação, sob a forma de execução indireta, de pessoa
jurídica especializada para prestação dos serviços de armazenamento, coleta, transporte,
tratamento e destinação final de resíduos sólidos para atender a superintendência regional de
administração do ministério da economia no estado do ceará, sob a responsabilidade da sra/ce,
que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo i do edital. o
valor mensal da contratação passa de r$ 53.532,15 (cinquenta e três mil quinhentos e trinta e
dois reais e quinze centavos) para r$ 55.633,61 (cinquenta e cinco mil seiscentos e trinta e três
reais e sessenta e um centavos), a partir de 08/07/2024.. Vigência: 08/07/2021 a 08/07/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 55.633,61. Data de Assinatura: 15/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/07/2024).
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