DOU 23/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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166
Nº 140, terça-feira, 23 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
FREVP00467392024, 773-0; ***.386.325-**, , FREVP00460222024, 773-0; ***.161.617-
**, ,
FREVP00464412024, 773-0;
***.056.267-**, ,
FREVP00469082024, 773-0;
***.639.877-**, , FREVP00469802024, 773-0; ***.776.877-**, , FREVP00469352024,
773-0; 
01.526.219/0001-91, 
, 
FREVP00463802024, 
773-0; 
***.181.017-**, 
,
FREVP00470262024, 773-0; ***.783.188-**, , FREVP00476742024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
18625/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.422.627-**, 
,
FREVP00460932024, 
773-0;
44.520.525/0001-23, 
,
FREVP00457942024, 773-0; ***.572.326-**, , FREVP00460022024, 773-0; ***.899.217-**, ,
FREVP00461382024, 
773-0;
***.184.347-**, 
,
FREVP00461792024, 
773-0;
,
FREVP00466782024, 
773-0;
43.317.141/0001-45, 
,
FREVP00461922024, 
773-0;
04.032.981/0001-00, , FREVP00463542024, 773-0; ***.735.455-**, , FREVP00464112024,
773-0; ***.294.027-**, , FREVP00464392024, 773-0; ***.428.047-**, , FREVP00466982024,
773-0; ***.940.456-**, , FREVP00467822024, 773-0; ***.314.427-**, , FREVP00462242024,
773-0; , FREVP00468872024, 773-0; ***.217.137-**, , FREVP00462982024, 773-0;
08.512.037/0001-00, , FREVP00466732024, 773-0; ***.418.628-**, , FREVP00467442024,
773-0; ***.030.947-**, , FREVP00466802024, 773-0; ***.435.187-**, , FREVP00470332024,
773-0; 09.001.281/0001-71, , FREVP00471202024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
18626/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.937.086-**,
,
FREVP00456862024, 
773-0;
***.225.838-**,
,
FREVP00440662024, 773-0; ***.082.349-**, , FREVP00442752024, 773-0; ***.696.904-**, ,
FREVP00445902024, 773-0; ***.483.195-**, , FREVP00458232024, 773-0; ***.369.728-**, ,
FREVP00460432024, 773-0; ***.055.846-**, , FREVP00462822024, 773-0; 31.436.335/0001-
80, ,
FREVP00467652024, 773-0; ***.893.718-**,
, FREVP00468372024,
773-0; ,
FREVP00463392024, 773-0; ***.773.697-**, , FREVP00440442024, 773-0; ***.801.167-**, ,
FREVP00457112024, 
773-0;
03.483.889/0001-01, 
,
FREVP00463162024, 
773-0;
08.280.343/0001-69, 
, 
FREVP00463332024,
773-0; 
26.301.462/0001-32, 
,
FREVP00465292024, 773-0; ***.011.407-**, , FREVP00468742024, 773-0; 01.471.498/0001-
33,
, 
FREVP00473992024,
773-0;
***.516.188-**,
, 
FREVP00473822024,
773-0;
***.656.988-**, , FREVP00440802024, 773-0; ***.747.262-**, , FREVP00472352024, 773-
0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
18629/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A
lista completa
das
penalidades
e
demais informações
poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.530.267-**,
,
FREVP00457682024, 
773-0;
***.544.497-**,
,
FREVP00462672024, 773-0; ***.898.327-**, , FREVP00461822024, 773-0; ***.456.555-
**,
,
FREVP00461842024,
773-0; 
***.096.225-**,
,
FREVP00463012024,
773-0;
***.846.447-**, , FREVP00464422024, 773-0; ***.201.009-**, , FREVP00465922024, 773-
0; 
30.123.092/0001-68, 
, 
FREVP00466002024, 
773-0; 
***.901.011-**, 
,
FREVP00466062024, 
773-0;
30.640.502/0003-00, 
,
FREVP00467012024, 
773-0; 
,
FREVP00468082024, 
773-0;
, 
FREVP00468152024,
773-0; 
***.100.557-**,
,
FREVP00469042024, 773-0; ***.865.597-**, , FREVP00468982024, 773-0; ***.821.505-
**,
,
FREVP00459102024,
773-0; 
***.511.617-**,
,
FREVP00467542024,
773-0;
17.062.529/0001-32, , FREVP00476212024, 773-0; ***.560.228-**, , FREVP00477162024,
773-0; 
***.553.598-**, 
, 
FREVP00477202024, 
773-0; 
47.883.917/0001-45, 
,
FREVP00477402024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
18630/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.606.425-**, 
,
FREVP00440392024, 
773-0;
02.593.070/0001-26, 
,
FREVP00455232024, 773-0; ***.322.805-**, , FREVP00458372024, 773-0; 33.026.773/0001-
04, , FREVP00446372024, 773-0; 61.288.940/0059-39, , FREVP00460472024, 773-0; ,
FREVP00460602024, 773-0; , FREVP00463432024, 773-0; , FREVP00463612024, 773-0; ,
FREVP00463632024, 773-0; , FREVP00468392024, 773-0; , FREVP00468442024, 773-0; ,
FREVP00468532024, 773-0; , FREVP00468562024, 773-0; , FREVP00468582024, 773-0; ,
FREVP00475332024, 773-0; ***.922.628-**, , FREVP00468632024, 773-0; ***.746.726-**, ,
FREVP00468492024, 
773-0;
04.218.950/0001-48, 
,
FREVP00472552024, 
773-0;
08.844.502/0001-00, , FREVP00473422024, 773-0; ***.787.589-**, , FREVP00476302024,
773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
18632/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.180.103/0001-43, 
,
FREVP00445392024, 
773-0;
***.462.807-**, 
,
FREVP00459182024, 773-0; 38.827.855/0001-63, , FREVP00460672024, 773-0; ***.892.187-
**,
, 
FREVP00461212024,
773-0; 
***.196.563-**,
, 
FREVP00463172024,
773-0;
20.416.098/0001-70, 
, 
FREVP00463482024,
773-0; 
18.736.559/0001-40, 
,
FREVP00463682024, 
773-0;
05.638.087/0001-40, 
,
FREVP00464702024, 
773-0; 
,
FREVP00464782024, 773-0; , FREVP00465002024, 773-0; , FREVP00464952024, 773-0; ,
FREVP00465872024, 
773-0;
, 
FREVP00466292024,
773-0; 
***.562.890-**,
,
FREVP00464902024, 773-0; ***.377.088-**, , FREVP00467642024, 773-0; ***.103.507-**, ,
FREVP00468482024, 773-0; ***.280.257-**, , FREVP00468712024, 773-0; 20.036.293/0001-
74, ,
FREVP00468722024, 773-0;
15.038.308/0001-01, ,
FREVP00465012024, 773-0;
***.936.207-**, , FREVP00472702024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
18633/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em

                            

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