DOU 23/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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167
Nº 140, terça-feira, 23 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.982.366-**,
,
FREVP00458812024,
773-0;
***.274.185-**,
,
FREVP00460252024,
773-0;
***.872.287-**,
,
FREVP00457792024,
773-0;
30.808.227/0001-29,
,
FREVP00464242024,
773-0;
00.389.481/0018-17,
,
FREVP00464982024,
773-0;
***.092.676-**,
,
FREVP00465652024,
773-0;
01.037.314/0001-21,
,
FREVP00465232024,
773-0;
02.491.558/0021-96,
,
FREVP00466252024,
773-0;
18.300.828/0001-20,
,
FREVP00467602024,
773-0;
***.885.307-**, , FREVP00467112024, 773-0; 00.389.481/0010-60, , FREVP00467832024,
773-0; ***.203.335-**, , FREVP00459052024, 773-0; ***.804.587-**, , FREVP00461802024,
773-0; ***.508.487-**, , FREVP00467632024, 773-0; ***.233.817-**, , FREVP00468322024,
773-0; , FREVP00470372024, 773-0; 00.389.481/0037-80, , FREVP00468792024, 773-0;
***.560.487-**,
,
FREVP00468832024,
773-0;
,
FREVP00469212024,
773-0;
16.670.085/0001-55, , FREVP00469542024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
18636/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.088.587-**,
,
FREVP00459972024,
773-0;
09.569.261/0001-00,
,
FREVP00460262024, 773-0; ***.273.297-**, , FREVP00466522024, 773-0; 04.019.769/0002-
93, , FREVP00473442024, 773-0; , FREVP00474582024, 773-0; 04.019.769/0003-74, ,
FREVP00473292024, 773-0; , FREVP00473322024, 773-0; , FREVP00473452024, 773-0; ,
FREVP00473492024, 773-0; , FREVP00473662024, 773-0; , FREVP00473882024, 773-0; ,
FREVP00474222024, 773-0; , FREVP00474252024, 773-0; , FREVP00474262024, 773-0; ,
FREVP00474282024, 773-0; , FREVP00474312024, 773-0; , FREVP00474332024, 773-0; ,
FREVP00474402024, 773-0; , FREVP00474432024, 773-0; , FREVP00474682024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
18639/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
16.670.085/0001-55, , FREVP00435002024, 773-0; , FREVP00448222024, 773-
0; , FREVP00457632024,
773-0; , FREVP00446582024, 773-0;
***.221.168-**,
,
FREVP00455622024, 773-0; ***.039.907-**, , FREVP00456992024, 773-0; ***.758.636-
**, ,
FREVP00436952024, 773-0;
***.635.958-**, ,
FREVP00452772024, 773-0;
***.149.487-**, , FREVP00453222024, 773-0; 16.670.085/0097-05, , FREVP00462582024,
773-0; 28.895.401/0001-76, , FREVP00463182024, 773-0; , FREVP00463562024, 773-0;
***.279.925-**, , FREVP00463652024, 773-0; ***.124.198-**, , FREVP00463772024,
773-0;
***.145.768-**,
,
FREVP00467382024,
773-0;
85.188.563/0001-08,
,
FREVP00442462024,
773-0;
***.560.487-**,
,
FREVP00459312024,
773-0;
00.389.481/0032-75, , FREVP00468432024, 773-0; ***.937.618-**, , FREVP00468522024,
773-0; 00.389.481/0037-80, , FREVP00458742024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
18640/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
31.013.356/0001-93, , FREVP00457702024, 773-0; , FREVP00464102024, 773-0;
35.763.393/0001-70, , FREVP00460192024, 773-0; ***.598.577-**, , FREVP00461292024,
773-0; ***.686.937-**, , FREVP00462652024, 773-0; ***.588.668-**, , FREVP00464002024,
773-0; ***.197.879-**, , FREVP00466072024, 773-0; , FREVP00464962024, 773-0;
***.599.017-**, , FREVP00467702024, 773-0; ***.390.597-**, , FREVP00467242024, 773-0;
***.057.097-**, , FREVP00468362024, 773-0; ***.297.907-**, , FREVP00462402024, 773-0;
, FREVP00462592024, 773-0; ***.513.639-**, , FREVP00464302024, 773-0; ***.985.287-**,
,
FREVP00466712024,
773-0;
10.488.730/0001-37,
,
FREVP00473272024,
773-0;
04.019.769/0002-93, , FREVP00474272024, 773-0; ***.397.137-**, , FREVP00469422024,
773-0; ***.594.686-**, , FREVP00469372024, 773-0; ***.168.935-**, , FREVP00475652024,
773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
18644/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
20.527.092/0001-70,
,
FREVP00455412024,
773-0;
***.371.617-**,
,
FREVP00459082024, 773-0; ***.404.187-**, , FREVP00459792024, 773-0; 16.865.687/0001-
68,
,
FREVP00463032024,
773-0;
***.327.378-**,
,
FREVP00462892024,
773-0;
37.252.554/0001-96,
,
FREVP00464042024,
773-0;
,
FREVP00467952024,
773-0;
***.479.251-**, , FREVP00465052024, 773-0; 30.306.532/0001-12, , FREVP00465762024,
773-0;
34.617.854/0001-33,
,
FREVP00467212024,
773-0;
***.791.467-**,
,
FREVP00468172024, 773-0; ***.964.857-**, , FREVP00468342024, 773-0; ***.917.587-**, ,
FREVP00461912024,
773-0;
,
FREVP00466752024,
773-0;
03.475.418/0001-43,
,
FREVP00456422024, 773-0; 14.537.911/0001-67, , FREVP00470752024, 773-0; ***.654.058-
**, ,
FREVP00473232024, 773-0; 34.556.187/0001-26, ,
FREVP00473912024, 773-0;
08.867.797/0001-30,
,
FREVP00474542024,
773-0;
38.824.690/0001-76,
,
FREVP00477282024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
18645/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.912.188-**,
,
FREVP00446892024,
773-0;
***.143.458-**,
,
FREVP00459512024, 773-0; ***.757.631-**, , FREVP00462502024, 773-0; ***.783.041-**, ,
FREVP00462422024, 773-0; 32.474.771/0001-07, , FREVP00465542024, 773-0; ***.149.118-
**,
,
FREVP00463372024,
773-0;
***.418.318-**,
,
FREVP00468592024,
773-0;
04.019.769/0003-74, , FREVP00470202024, 773-0;
, FREVP00471262024, 773-0; ,
FREVP00471272024, 773-0; , FREVP00471342024, 773-0; , FREVP00472112024, 773-0; ,
FREVP00472142024, 773-0; , FREVP00470602024, 773-0; , FREVP00470522024, 773-0; ,
FREVP00470682024, 773-0; , FREVP00470582024, 773-0; , FREVP00470672024, 773-0; ,
FREVP00472442024, 773-0; , FREVP00472582024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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