DOU 23/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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169
Nº 140, terça-feira, 23 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
27.220.420/0001-30,
,
FREVP00442332024,
773-0;
***.382.139-**,
,
FREVP00442852024,
773-0;
16.791.062/0001-07,
,
FREVP00450602024,
773-0;
***.828.315-**, , FREVP00454882024, 773-0; 34.942.196/0001-55, , FREVP00436932024,
773-0;
31.326.084/0001-81,
,
FREVP00451442024,
773-0;
***.129.067-**,
,
FREVP00452482024,
773-0;
08.228.146/0002-81,
,
FREVP00455342024,
773-0;
81.611.931/0001-28,
,
FREVP00432872024,
773-0;
,
FREVP00435082024,
773-0;
29.905.181/0001-87,
,
FREVP00456712024,
773-0;
,
FREVP00462572024,
773-0;
38.267.432/0001-36,
,
FREVP00450522024,
773-0;
09.287.799/0001-13,
,
FREVP00447782024,
773-0;
***.085.377-**,
,
FREVP00462102024,
773-0;
38.209.028/0001-06,
,
FREVP00467662024,
773-0;
17.533.869/0001-02,
,
FREVP00466382024,
773-0;
27.945.518/0001-54,
,
FREVP00468552024,
773-0;
07.314.301/0001-39, , FREVP00463352024, 773-0; ***.456.917-**, , FREVP00472632024,
773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
18652/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
12.004.841/0001-56, , FREVP00455192024, 773-0; , FREVP00455202024, 773-0;
, FREVP00456442024, 773-0; , FREVP00459302024, 773-0; , FREVP00460062024, 773-0; ,
FREVP00464402024,
773-0;
,
FREVP00468032024,
773-0;
07.929.264/0001-73,
,
FREVP00455352024, 773-0; ***.661.557-**, , FREVP00459682024, 773-0; ***.103.137-**, ,
FREVP00461762024,
773-0;
07.602.080/0001-02,
,
FREVP00463852024,
773-0;
29.897.941/0001-51,
,
FREVP00464182024,
773-0;
03.255.763/0001-71,
,
FREVP00464232024, 773-0; ***.785.751-**, , FREVP00465332024, 773-0; 02.416.362/0001-
93, ,
FREVP00465822024, 773-0; ,
FREVP00467852024, 773-0;
***.360.798-**, ,
FREVP00466962024,
773-0;
33.164.021/0001-00,
,
FREVP00475602024,
773-0;
,
FREVP00475762024, 773-0; 66.306.093/0008-61, , FREVP00476572024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
18653/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.579.847-**,
,
FREVP00438762024,
773-0;
***.128.767-**,
,
FREVP00442202024, 773-0; ***.571.349-**, , FREVP00442842024, 773-0; 34.030.369/0001-
69,
,
FREVP00448032024,
773-0;
***.357.338-**,
,
FREVP00448852024,
773-0;
***.718.658-**, , FREVP00449642024, 773-0; ***.925.678-**, , FREVP00450812024, 773-0;
, FREVP00453082024, 773-0; ***.540.308-**, , FREVP00451522024, 773-0; ***.350.355-**,
,
FREVP00454182024,
773-0;
***.383.064-**,
,
FREVP00450142024,
773-0;
,
FREVP00450172024, 773-0; ***.349.139-**, , FREVP00451502024, 773-0; ***.750.358-**, ,
FREVP00452732024, 773-0; ***.755.661-**, , FREVP00454192024, 773-0; ***.771.297-**, ,
FREVP00457202024, 773-0; ***.943.445-**, , FREVP00458312024, 773-0; ***.188.608-**, ,
FREVP00434802024, 773-0; ***.185.297-**, , FREVP00456922024, 773-0; ***.382.955-**, ,
FREVP00448082024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
18654/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
16.620.240/0006-33, , FREVP00455552024, 773-0; , FREVP00455982024, 773-0;
14.143.086/0001-16,
,
FREVP00455952024,
773-0;
,
FREVP00456202024,
773-0;
33.354.746/0001-52, , FREVP00456172024, 773-0; ***.114.467-**, , FREVP00460902024,
773-0; 75.609.123/0001-23, , FREVP00460102024, 773-0; , FREVP00465882024, 773-0; ,
FREVP00466102024,
773-0;
45.736.131/0001-70,
,
FREVP00461892024,
773-0;
,
FREVP00467032024,
773-0;
***.553.747-**,
,
FREVP00462642024,
773-0;
15.113.538/0001-80,
,
FREVP00462922024,
773-0;
44.639.903/0001-92,
,
FREVP00465992024,
773-0;
05.931.640/0001-39,
,
FREVP00459812024,
773-0;
29.517.387/0001-30,
,
FREVP00467192024,
773-0;
23.373.000/0011-04,
,
FREVP00466262024,
773-0;
04.945.818/0001-38,
,
FREVP00465792024,
773-0;
90.739.624/0001-18,
,
FREVP00468802024,
773-0;
50.344.902/0005-47,
,
FREVP00470812024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
18655/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
96.369.434/0001-32, FKH8282, FRMEP00198792024, 683-12; ***.389.486-**,
RTT4J54, FRMEP00199762024, 683-13; ***.674.396-**, HDI3163, FRMEP00199992024,
683-11; 22.903.907/0001-01, AVI2H63, FRMEP00200172024, 683-13; 14.817.320/0001-43,
SUA6F55,
FRMEP00200822024,
683-12;
29.551.937/0001-37,
GJC0F41,
FRMEP00200882024, 683-13; 06.220.308/0001-29, AWN6F56, FRMEP00201642024, 683-13;
01.179.445/0001-43,
CUM0D53,
FRMEP00202862024,
683-12;
76.667.682/0006-67,
BCA4853,
FRMEP00204862024,
683-12;
16.041.592/0082-95,
DVS3603,
FRMEP00205852024, 683-13; 52.239.453/0001-79, ROY5H04, FRMEP00206062024, 683-12;
04.943.172/0001-50, BDZ2E97, FRMEP00206122024, 683-13; 02.913.489/0006-22, RIZ7J61,
FRMEP00206252024, 683-12; 84.943.430/0001-37, SEC6F73, FRMEP00206282024, 683-12;
01.657.287/0001-90,
PRU0436,
FRMEP00188152024,
683-12;
RCG4G85,
FRMEP00206442024, 683-12; 18.594.208/0002-22, azz2d20, FRMEP00189712024, 683-11;
10.280.806/0001-34,
RRP0A35,
FRMEP00206392024,
683-12;
10.207.825/0001-35,
REH7J60,
FRMEP00206502024,
683-12;
17.689.837/0002-73,
RVI4D39,
FRMEP00196742024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
18657/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.343.610/0001-62, SEV5I56, FRMEP00196002024, 683-13; 31.275.084/0001-08,
QRJ7A08,
FRMEP00196502024,
683-12;
QRJ7A43,
FRMEP00200322024,
683-12;
34.648.920/0001-32, AQK0B67, FRMEP00197922024, 683-12; 21.362.359/0001-89, CDS0332,
FRMEP00199212024, 683-12; 07.287.580/0001-99, RVC1J22, FRMEP00199282024, 683-12;
74.006.115/0001-20, RXT6G83, FRMEP00200952024, 683-12; 59.163.162/0001-93, CUQ4b70,
FRMEP00201512024, 683-11; 09.193.601/0001-32, RCF2J11, FRMEP00200342024, 683-13;
19.201.498/0001-89, BUD7F10, FRMEP00204672024, 683-13; 41.971.269/0001-00, RYR3G05,
FRMEP00205172024, 683-11; 07.004.424/0001-73, FYV5069, FRMEP00205462024, 683-11;
36.071.141/0001-42,
AQO6C26,
FRMEP00205882024,
683-13;
01.945.637/0001-13,
MWH5D44, FRMEP00206232024, 683-13; 37.821.825/0001-87, DLS4I63, FRMEP00206412024,
683-12; 23.373.000/0003-02, SHD4C97, FRMEP00198182024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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