DOU 23/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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171
Nº 140, terça-feira, 23 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
31.497.348/0002-40, RVW2D43, FRMEP00197852024,
683-13; RVV0F35,
FRMEP00202152024, 683-11; 00.790.721/0001-42, QQH7615, FRMEP00199172024, 683-
13; 15.665.528/0001-57, GIL1H32, FRMEP00199782024, 683-12; 80.432.693/0004-73,
RYD6J38, FRMEP00200662024, 683-12; RLI2H34, FRMEP00200942024, 683-12; RXQ2B49,
FRMEP00200962024, 683-12; 50.339.873/0001-00, OMF4G09, FRMEP00201922024, 683-
12; 15.665.528/0010-48, AYA3I43, FRMEP00205962024, 683-12; 13.497.396/0001-76,
BAY1F91, FRMEP00206052024, 683-11; ***.304.556-**, CUD8B51, FRMEP00206082024,
683-12; 44.837.213/0001-48, JJd3d35, FRMEP00206222024, 683-12; 33.087.859/0001-39,
SRN4C77,
FRMEP00206462024, 
683-13;
09.340.806/0001-01,
RLO5B20,
FRMEP00207372024, 683-12; 01.612.795/0001-51, SGU4H79, FRMEP00201012024, 683-
12; 06.057.817/0001-82, BDM9E66, FRMEP00196702024, 683-12; 06.281.096/0001-90,
BAQ8I83, 
FRMEP00207262024,
683-12; 
18.594.208/0003-03,
RNM2B09,
FRMEP00202332024, 683-12; ***.508.156-**, GWI4212, FRMEP00208312024, 683-11;
08.706.145/0001-14, RLZ4H15, FRMEP00190742024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
18777/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.082.724/0001-04, GIM3I74, FRMEP00199112024, 683-12; ***.410.538-**,
OMK2C83, 
FRMEP00199982024, 
683-12; 
08.857.972/0001-09, 
ROH4G41,
FRMEP00200052024, 683-11; 82.759.911/0001-61, RYT1J11, FRMEP00200072024, 683-12;
04.208.610/0004-89, 
FZH4D87, 
FRMEP00201932024, 
683-12; 
08.643.551/0002-66,
QTA8C01, 
FRMEP00204762024, 
683-13; 
10.215.988/0002-40, 
RUP5G04,
FRMEP00205302024, 683-12; 08.588.911/0007-89, DMS4C83, FRMEP00205862024, 683-12;
06.341.677/0001-70, RFE8E82, FRMEP00206112024, 683-12; 25.175.839/0001-91, FCS0E42,
FRMEP00198142024, 683-11; 08.628.629/0012-45, CEE0531, FRMEP00200982024, 683-12;
40.595.111/0001-02, 
SQX1D19,
FRMEP00202162024, 
683-13;
22.447.684/0008-83,
LTW4F95, 
FRMEP00207792024,
683-12; 
17.059.463/0001-21,
RYT3H81,
FRMEP00201502024, 683-13; 32.256.039/0001-60, RQT2G01, FRMEP00205632024, 683-12;
41.339.817/0001-76,
RWN4E82, 
FRMEP00197092024,
683-12;
42.542.705/0001-80,
MJQ9E74, 
FRMEP00196732024,
683-13; 
10.401.162/0001-95,
MHA2690,
FRMEP00196782024, 683-11; 37.991.781/0001-33, QIv2h27, FRMEP00202482024, 683-12;
10.533.843/0001-07, RWA8E05, FRMEP00199222024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
18778/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.224.870-**, RRM3E84, FRMEP00195372024, 683-12; 35.775.539/0001-05,
MJX5A50,
FRMEP00198212024, 
683-12;
44.861.268/0001-93,
GDK8B86,
FRMEP00198332024, 683-12; 17.191.172/0001-92, SIY6J76, FRMEP00200832024, 683-13;
19.368.927/0001-07,
QPW6557, 
FRMEP00202142024,
683-12;
15.375.661/0001-79,
onc8503, FRMEP00202252024, 683-12; 76.539.600/0001-94, SEV1J84, FRMEP00191862024,
683-12; SFJ2G74, FRMEP00205642024, 683-11; SEW1E97, FRMEP00206262024, 683-11;
***.845.499-**, FFN6D18, FRMEP00186192024, 683-12; 18.371.725/0001-51, RBA0C72,
FRMEP00195042024, 683-13; 02.984.365/0001-23, RDV5E40, FRMEP00203052024, 683-12;
52.578.734/0001-56, SRF9J30, FRMEP00198522024, 683-12; 27.616.495/0001-34, PQI4E77,
FRMEP00202942024, 683-12; 26.178.616/0014-65, QQG0575, FRMEP00204462024, 683-12;
RML7A67, 
FRMEP00206972024, 
683-12;
RUX8I46, 
FRMEP00207092024, 
683-12;
***.068.057-**, MEL2A42, FRMEP00206272024, 683-11; 28.434.280/0001-65, QRK2F92,
FRMEP00204162024, 683-12; 19.350.180/0041-57, QUO8109, FRMEP00201552024, 683-
11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
18779/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
33.826.006/0001-71, GUC7E19, FRMEP00197312024, 683-13; 05.251.648/0005-
88, RZP6A37, FRMEP00199472024, 683-12; ***.561.596-**, HBZ0G53, FRMEP00205922024,
683-11; 06.983.881/0001-94, GGD8D84, FRMEP00206472024, 683-11; 10.360.498/0001-57,
PLV4C50, 
FRMEP00206532024, 
683-12; 
17.699.972/0001-19, 
EJW4234,
FRMEP00203092024, 683-11; 17.814.074/0001-64, QRE8A92, FRMEP00201262024, 683-12;
17.667.793/0001-08,
NPC8G55, 
FRMEP00204822024,
683-12;
52.524.019/0001-30,
RBT1E65, FRMEP00195062024, 683-12; ***.007.129-**, QJV2I53, FRMEP00199202024,
683-13; 07.976.246/0001-42, BCL3D43,
FRMEP00200922024, 683-12; ***.455.819-**,
JLY5E85, FRMEP00200932024, 683-12; ***.233.291-**, ONT4480, FRMEP00201292024,
683-12; 20.424.411/0001-11, ATP3A52, FRMEP00201312024, 683-11; 09.614.060/0001-79,
BSX3J94, 
FRMEP00202562024,
683-11; 
44.591.913/0001-03,
MMH0C81,
FRMEP00203932024, 683-13; 20.128.637/0001-75, LTU1E93, FRMEP00205222024, 683-12;
06.983.881/0003-56, RMI3F41, FRMEP00202302024, 683-12; ***.490.488-**, MMD7E39,
FRMEP00202442024, 683-13; 04.630.730/0001-27, REB2J99, FRMEP00202742024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
18780/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.786.439/0001-30, shg6g81, FRMEP00196912024, 683-12; 32.455.915/0001-
88, 
MJC0H33,
FRMEP00199492024, 
683-12;
02.921.191/0001-50, 
GFA5A13,
FRMEP00201352024, 683-11; 20.736.571/0001-04, GCP0J52, FRMEP00179542024, 683-11;
14.170.909/0001-00, 
rea3h74, 
FRMEP00188142024, 
683-12; 
RDZ7G12,
FRMEP00207422024, 683-12; 10.418.617/0001-85, SFU3G84, FRMEP00206152024, 683-12;
10.284.010/0004-00, 
RMA0E74, 
FRMEP00206362024,
683-12; 
33.693.106/0001-77,
PPI7C82, FRMEP00202892024, 683-13; 02.099.193/0001-05, GIO1D86, FRMEP00204112024,
683-13;
22.482.228/0001-06, 
QOS6349,
FRMEP00204372024, 
683-12;
RMJ7H11,
FRMEP00204552024, 683-12; 19.350.180/0041-57, QUO8109, FRMEP00193802024, 683-11;
80.733.504/0001-50, PPB4D85, FRMEP00202262024, 683-13; ***.738.156-**, MMV7531,
FRMEP00202732024, 683-13; 28.483.016/0001-11, SLX9F20, FRMEP00208382024, 683-12;
26.636.883/0002-03,
PVO6C88, 
FRMEP00196602024,
683-13;
41.104.296/0002-59,
RYM8F30, 
FRMEP00199842024, 
683-13;
11.760.228/0001-04, 
BCN1857,
FRMEP00201132024, 683-12; 57.833.329/0001-50, ejv4398, FRMEP00202992024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
18781/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.

                            

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