DOU 23/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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175
Nº 140, terça-feira, 23 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
18797/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.284.010/0004-00, RIN8J58, FRMEV01702812024, 606-82; ***.913.593-**,
NGK8C67, 
FRMEV01714732024, 
606-82; 
02.818.773/0001-05, 
MMB3G08,
FRMEV01723602024, 606-82; RLI6J97, FRMEV01724292024, 606-82; ***.256.865-**,
EJC6J71, 
FRMEV01552642024,
606-82; 
07.275.520/0001-56,
RUO6A69,
FRMEV01724632024, 606-82; RNQ1A59, FRMEV01735082024, 606-82; ***.133.998-**,
IRI7A88, 
FRMEV01689612024, 
606-82; 
80.776.784/0001-83, 
NVP7150,
FRMEV01679172024, 606-82; 07.306.818/0001-86, BDK6E49, FRMEV01745162024, 606-
82; ***.384.995-**, OFW8049, FRMEV01702252024, 606-82; ***.367.195-**, GXH5G87,
FRMEV01704362024, 606-82; ***.795.386-**, HIP0G63, FRMEV01477302024, 606-82;
02.579.574/0001-91, 
BED9I96, 
FRMEV01588422024,
606-82; 
10.284.010/0001-50,
SCF2C14,
FRMEV01733112024,
606-82; 
SCD6h88,
FRMEV01737322024,
606-82;
18.463.975/0001-11, 
RHG5C68, 
FRMEV01726732024,
606-82; 
BDE9A07,
FRMEV01743922024, 606-82; ***.643.419-**, ESU8H47, FRMEV01745922024, 606-82;
06.955.557/0002-43, RQP5I21, FRMEV01711792024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
18798/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
22.482.228/0001-06, 
RNA5H14,
FRMEV01698442024, 
606-82;
QPO5J53,
FRMEV01699662024, 
606-82; 
RMY1D55,
FRMEV01701862024, 
606-82; 
RNP0C43,
FRMEV01701952024, 
606-82; 
QPO5934,
FRMEV01703672024, 
606-82; 
QOQ4660,
FRMEV01743182024, 606-82; QOS6349, FRMEV01745522024, 606-82; 10.527.301/0001-
21, 
FOC6J01, 
FRMEV01699552024, 
606-82; 
14.338.028/0001-48, 
FLZ5800,
FRMEV01701222024, 606-82; 47.824.402/0001-74, PPX9E26, FRMEV01711632024, 606-
82; 05.324.485/0001-92, PVJ6I65, FRMEV01714362024, 606-82; 17.256.140/0001-28,
QPH0921, 
FRMEV01718502024, 
606-82;
RFI6D27, 
FRMEV01727182024, 
606-82;
06.628.333/0001-46, 
RII8E61, 
FRMEV01731922024,
606-82; 
40.802.965/0001-12,
ASL1E58, FRMEV01739902024, 606-82; ***.172.519-**, MMJ8C48, FRMEV01743542024,
606-82; 13.687.732/0001-43, RXZ7H27, FRMEV01743812024, 606-82; 35.802.361/0001-
36, 
PPM3A03, 
FRMEV01680252024, 
606-82; 
11.562.094/0001-09, 
FYI1369,
FRMEV01726792024, 606-82; 19.293.041/0001-41, QVY8I88, FRMEV01716172024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
18799/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
30.726.803/0001-99, RHV3J27, FRMEV01713472024, 606-82; 67.423.152/0001-
78,
FDU0869,
FRMEV01723982024, 
606-82;
32.022.175/0001-96,
EOF5F22,
FRMEV01726582024, 606-82; 10.704.507/0001-80, RFB5F84, FRMEV01727502024, 606-82;
QWY6H41,
FRMEV01734722024,
606-82; 
QXX7G35,
FRMEV01737252024,
606-82;
18.199.145/0001-29, GGY8J36, FRMEV01728992024, 606-82; 30.965.657/0001-54, RIF6I95,
FRMEV01735142024, 606-82; 17.883.101/0001-50, RAC0I18, FRMEV01738552024, 606-82;
17.169.209/0001-86, 
ARE4B97, 
FRMEV01739322024, 
606-82; 
16.103.171/0001-86,
HHG4F08, 
FRMEV01739302024, 
606-82; 
18.336.426/0001-86, 
SXC4B62,
FRMEV01741912024, 606-82; 16.625.598/0001-44, GGH5J43, FRMEV01744292024, 606-82;
43.662.375/0001-20, RAI7E90, FRMEV01528572024, 606-82; 50.693.505/0001-57, LMP9J63,
FRMEV01706482024, 606-82; 21.405.607/0001-21, DRB5G61, FRMEV01552462024, 606-82;
***.080.279-**,
DGE0D89,
FRMEV01739482024, 
606-82;
***.874.088-**,
LAI9F58,
FRMEV01725622024, 606-82; 35.562.231/0001-73, GKA7H42, FRMEV01739642024, 606-82;
***.576.624-**, MPI1134, FRMEV01745502024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
18800/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
19.567.442/0002-23, GBD6A52, FRMEV01526672024, 606-82; ***.092.286-**,
RMJ7H63, 
FRMEV01555582024,
606-82; 
13.434.315/0001-99,
BAZ7E48,
FRMEV01733852024, 606-82; ***.394.831-**, RTP8J33, FRMEV01735452024, 606-82;
22.482.228/0001-06, 
QPQ2151, 
FRMEV01736422024, 
606-82; 
QOS6D47,
FRMEV01739852024, 606-82; QUB6E47, FRMEV01716272024, 606-82; ***.959.698-**,
CRM0B05, 
FRMEV01743412024, 
606-82;
31.344.719/0001-73, 
GEW9B82,
FRMEV01694332024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RYQ1F40, FRMEV01705582024, 606-
82; RLB4F30, FRMEV01727612024, 606-82; RYL2F40, FRMEV01743672024, 606-82;
RLF7F30, 
FRMEV01698862024, 
606-82;
RXV8F30, 
FRMEV01698962024, 
606-82;
RYM9F30,
FRMEV01699112024,
606-82; 
RYQ5F30,
FRMEV01700072024,
606-82;
QJR6H90, 
FRMEV01700252024, 
606-82; 
RYE3F30, 
FRMEV01702662024, 
606-82;
14.145.019/0001-30, 
PRD3953, 
FRMEV01726342024, 
606-82; 
08.427.008/0001-40,
MME1670, FRMEV01746012024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
18801/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
44.186.303/0001-16, NYG2A48, FRMEV01699412024, 606-82; 14.058.874/0001-
04,
PID0956,
FRMEV01551822024, 
606-82;
02.017.065/0001-75,
PUG7B88,
FRMEV01709032024, 606-82; ***.539.509-**, CXA0D91, FRMEV01713312024, 606-82;
28.862.298/0001-68, 
MJA3E11,
FRMEV01716732024, 
606-82;
20.959.653/0001-00,
FRB7G54, FRMEV01685432024, 606-82; ***.101.755-**, OZR1B74, FRMEV01580142024,
606-82; ***.148.795-**, OUK8H08, FRMEV01730702024, 606-82; 09.007.131/0001-75,
QMO2C08,
FRMEV01679592024, 
606-82;
08.749.540/0002-65,
QIS8G29,
FRMEV01735412024, 606-82; 19.866.243/0001-35, SHO6F48, FRMEV01738592024, 606-82;
13.986.606/0001-90, BDI3G06, FRMEV01738632024, 606-82; ***.088.487-**, FQA3I79,
FRMEV01740692024, 606-82; ***.297.701-**, MQD4E34, FRMEV01741142024, 606-82;
03.123.257/0001-29, 
PLB5395,
FRMEV01698272024, 
606-82;
02.270.609/0001-06,
PQN8C30, FRMEV01705122024, 606-82; ***.768.941-**, OUX2A15, FRMEV01719362024,
606-82; 13.408.437/0001-00, QQN6F18, FRMEV01741232024, 606-82; ***.175.536-**,
HKE5D98, 
FRMEV01744122024, 
606-82;
31.374.634/0001-38, 
RXK0B62,
FRMEV01745642024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

                            

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