DOU 23/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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180
Nº 140, terça-feira, 23 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A
lista completa
das
penalidades
e
demais informações
poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.503.660/0042-14,
RLC0C32,
FRMEV01677052024,
606-82;
04.648.053/0001-74,
RXM6A06,
FRMEV01632782024,
606-82;
RDT5A99,
FRMEV01654752024,
606-82;
RXM6A06,
FRMEV01654802024,
606-82;
RXP6I37,
FRMEV01710322024, 606-82; RXU3J49, FRMEV01741542024, 606-82; 20.337.929/0001-
18,
AWG5A99,
FRMEV01677312024,
606-82;
76.107.440/0001-04,
AXB6880,
FRMEV01692762024, 606-82; AUU9945, FRMEV01671742024, 606-82; 18.004.433/0001-
80,
QAO9593,
FRMEV01700632024,
606-82;
85.304.723/0001-37,
QJS9350,
FRMEV01580242024,
606-82;
RAH5G60,
FRMEV01700532024,
606-82;
QIL1F40,
FRMEV01732122024,
606-82;
RLI1H24,
FRMEV01704232024,
606-82;
QJS9120,
FRMEV01704852024, 606-82; RDZ1C39, FRMEV01704812024, 606-82; 04.558.147/0001-
52,
BBH8549,
FRMEV01731452024,
606-82;
09.103.555/0001-33,
BEA1G95,
FRMEV01732632024,
606-82;
BAE7I80,
FRMEV01732652024,
606-82;
BAE3I85,
FRMEV01732662024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 18.823/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.730.754/0001-10,
RNJ9A95,
FRMEV01671442024,
606-82;
QQR9469,
FRMEV01702482024,
606-82;
RFW2I16,
FRMEV01707112024,
606-82;
QUC4822,
FRMEV01716762024, 606-82; 32.492.373/0001-13, QRH8F13, FRMEV01679852024, 606-82;
32.492.373/0004-66,
SQX1I34,
FRMEV01685922024,
606-82;
SRU2B74,
FRMEV01702362024, 606-82; 11.097.850/0001-76, RXN7D66, FRMEV01699332024, 606-82;
QIU1254,
FRMEV01733772024,
606-82;
17.390.618/0001-08,
PUT1414,
FRMEV01701022024, 606-82; 75.990.176/0001-37, BDT2G54, FRMEV01708332024, 606-82;
BEG5C27,
FRMEV01684842024,
606-82;
BDJ4D28,
FRMEV01689522024,
606-82;
30.000.342/0001-72,
RXW9G75,
FRMEV01530072024,
606-82;
78.175.734/0009-56,
LUE5E99,
FRMEV01727002024,
606-82;
12.820.354/0001-61,
RHS6I35,
FRMEV01716692024, 606-82; 20.537.628/0001-38, RLP7G98, FRMEV01528812024, 606-82;
08.665.540/0001-04,
GDG2D95,
FRMEV01742622024,
606-82;
07.853.451/0001-10,
OOM9C36, FRMEV01728112024, 606-82; MIT0F50, FRMEV01729052024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 18.824/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
62.738.653/0001-20,
FEJ7537,
FRMEV01645982024,
606-82;
QHB5988,
FRMEV01704792024, 606-82; 05.272.565/0001-41, QJW0I84, FRMEV01688952024, 606-82;
80.393.960/0001-06, BDT9D88, FRMEV01666572024, 606-82; BEY7H85, FRMEV01742522024,
606-82;
BEY7H85,
FRMEV01742532024,
606-82;
49.151.483/0001-14,
STA6I19,
FRMEV01691102024, 606-82; 79.226.643/0001-08, QTM8599, FRMEV01693022024, 606-82;
QTM8599, FRMEV01737312024, 606-82; 83.303.404/0001-81, FRY7317, FRMEV01701282024,
606-82; FRY7317, FRMEV01701982024, 606-82; GAG6A15, FRMEV01685202024, 606-82;
GAG6A15, FRMEV01693012024, 606-82; 08.020.680/0001-17, MLX9492, FRMEV01694202024,
606-82; 87.689.402/0005-57, EOF1J06, FRMEV01714082024, 606-82; 16.416.762/0001-03,
QJR5560, FRMEV01699612024, 606-82; 83.084.301/0001-78, RXW2G06, FRMEV01721082024,
606-82; 00.520.634/0003-37, SEL7B91, FRMEV01732702024, 606-82; 04.619.089/0001-20,
MJI6G53, FRMEV01715152024, 606-82; 06.890.779/0001-44, SDX3A18, FRMEV01721652024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 18.825/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
75.818.849/0003-38,
GEE8E35,
FRMEV01681772024,
606-82;
FUH5H23,
FRMEV01734242024, 606-82; 11.792.189/0001-19, FWK4F57, FRMEV01685072024, 606-82;
00.150.008/0001-34,
IVO1B46,
FRMEV01688022024,
606-82;
MKN5508,
FRMEV01700852024, 606-82; 02.115.853/0001-02, MJO6G35, FRMEV01693212024, 606-82;
11.460.795/0001-37,
SJY0D86,
FRMEV01698152024,
606-82;
PLO3E41,
FRMEV01721162024, 606-82; 26.306.589/0001-44, RFY6E52, FRMEV01700202024, 606-82;
10.808.931/0001-74,
GZG0J03,
FRMEV01633922024,
606-82;
00.202.766/0001-59,
MIU5D20,
FRMEV01709112024,
606-82;
MLM1E90,
FRMEV01709542024,
606-82;
06.932.821/0001-42,
ACY5959,
FRMEV01707622024,
606-82;
03.761.288/0001-05,
QJK0663, FRMEV01720352024, 606-82; 13.817.856/0001-04, FJP6J70, FRMEV01730162024,
606-82; 79.680.781/0001-62, MJI1I27, FRMEV01737772024, 606-82; 09.498.135/0001-01,
QHU5555,
FRMEV01709132024,
606-82;
83.478.743/0001-07,
RAI3D37,
FRMEV01741672024, 606-82; RYH1D37, FRMEV01746032024, 606-82; 90.378.894/0002-21,
GCE5J42, FRMEV01730642024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 18.826/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.325.282/0001-22, RTD3I07, FRMEV01654252024, 606-82; 12.210.614/0001-
87, RLO0C15,
FRMEV01665632024, 606-82;
RYA2F78, FRMEV01669952024,
606-82;
RYH5D40, FRMEV01669972024, 606-82; QJZ7948, FRMEV01672062024, 606-82; R LC 0 B 7 5 ,
FRMEV01675832024,
606-82;
RLP9G89,
FRMEV01676442024,
606-82;
RLI9G09,
FRMEV01690162024,
606-82;
RLP9G89,
FRMEV01690312024,
606-82;
RYA2G98,
FRMEV01715892024,
606-82;
RLP4B10,
FRMEV01711732024,
606-82;
RYH5D80,
FRMEV01712182024, 606-82; 03.880.734/0001-09, RKX2H44, FRMEV01697412024, 606-82;
12.403.154/0001-03,
QIK7506,
FRMEV01712552024,
606-82;
RYQ4H80,
FRMEV01709522024, 606-82; 24.233.842/0001-51, RLJ1A81, FRMEV01702182024, 606-82;
10.948.789/0001-60, RYS9C06, FRMEV01720052024, 606-82; 03.880.734/0003-62, SFH3I56,
FRMEV01697382024, 606-82; SFH3I70, FRMEV01697422024, 606-82; 03.306.726/0001-45,
KIP7248, FRMEV01705772024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 18.827/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.
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