DOU 23/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 140, terça-feira, 23 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-075/2024
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ANTÔNIO
MONTEIRO COSTA FILHO. PERMISSIONÁRIA: ATACADÃO DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E
INDÚSTRIA LTDA, CNPJ/MF nº 75.315.333/0001-09. INSTRUMENTO: Termo de Permissão
Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-075/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão de
uso por ocupação na Faixa de domínio da Rodovia Federal BR-230/PB, Trecho SNV: SNV:
PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE; Subtrecho ENTR BR-101(B) - ACESSO SANTA RITA; Código
SNV: 230BPB0070; Segmento SNV: km 35,8 ao km 42; Ocupação pontual no km 36 + 000
m, lado direito, numa extensão de 680,00 m, por 50,0 m de largura, totalizando uma área
de 34.000,00 m², para fins de construção de acesso rodoviário no Município de Santa
Rita/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº
10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PREÇO: A
ocupação será sem ônus para a Permissionária. PRAZO: A permissão de uso terá a duração
de 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados da data de sua publicação
em extrato no DOU. PROCESSO Nº 50613.000542/2013-75. DATA DA ASSINATURA:
22/07/2024.
ANTÔNIO MONTEIRO COSTA FILHO
Superintendente Regional
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393017
Número do Contrato: 395/2022.
Nº Processo: 50613.002126/2021-11.
Pregão. Nº 112/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT.
Contratado: 08.251.530/0001-14 - NORDESTE REFRIGERACAO LTDA. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência do contrato por mais um período de até 365 diasconsecutivos, passando
seu vencimento de 12/08/2024 para 11/08/2025. Em decorrência da prorrogação
contratual, o novo valor global do contrato passará para r$ 29.460,00 decorrente do
incremento de mais uma parcela anual de r$ 9.820,00. Permanecem inalteradas as demais
cláusulas e condições do contrato original e de outros instrumentos não modificadas por
este termo aditivo.. Vigência: 22/07/2024 a 11/08/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 29.460,00. Data de Assinatura: 22/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 419/2024 - UASG 393029
Nº Processo: 50604.001175/2024-99.
Dispensa Nº 27/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT.
Contratado: 00.758.756/0001-02 - CONSTRUTORA ANCAR LTDA. Objeto: Contratação de
empresa para execução dos serviços de engenharia para transposição de bueiros no km
186, da rodovia br-428/pe..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 22/07/2024 a
22/03/2025. Valor Total: R$ 3.804.568,72. Data de Assinatura: 22/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 393029
Número do Contrato: 4/2021.
Nº Processo: 50604.000386/2020-81.
Pregão. Nº 469/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT.
Contratado: 29.314.000/0001-48 - S R ENERGIA LTDA. Objeto: Na cláusula terceira do sexto
termo aditivo onde se lê: mediante acréscimo de R$ 338.627,41 (trezentos e trinta e oito
mil seiscentos e vinte e sete reais e quarenta e um centavos). Leia-se: mediante acréscimo
de R$ 338.617,41 (trezentos e trinta e oito mil seiscentos e dezessete reais e quarenta e
um centavos). Data de Assinatura: 19/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393029
Número do Contrato: 276/2023.
Nº Processo: 50604.000180/2023-01.
Pregão. Nº 117/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT.
Contratado: 70.074.448/0001-35 - JBR ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a rerratificação do 1º termo aditivo. Onde se lê: mediante
acréscimo de R$ 688.684,43 (seiscentos e oitenta e oito mil seiscentos e oitenta e quatro
reais e quarenta e três centavos), leia-se: mediante acréscimo de R$ 688.864,43 (seiscentos
e oitenta e oito mil oitocentos e sessenta e quatro reais e quarenta e três centavos)..
Vigência: 18/07/2024 a 06/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.838.864,43.
Data de Assinatura: 18/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/07/2024).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00549/2023 publicado no D.O de 2023-10-02, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 869.564,38. Leia-se: Valor Total: R$ 686.870,51.
(COMPRASNET 4.0 - 18/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Norte,
GETÚLIO BATISTA DA SILVA NETO. PERMISSIONÁRIA: SALINA DIAMANTE BRANCO LTDA.
INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº
RN-14/2024. OBJETO: Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio, na rodovia
federal BR-406/RN, trecho: ENTR BR-104(A)/RN-118(A)/221(A) (MACAU) ao ENTR BR-
101(B) (PONTE PRESIDENTE COSTA E SILVA)*TRECHO URBANO*, subtrecho: ENTR RN-
401 (P/GUAMARÉ) ao ENTR RN-402 (P/GALINHOS), SNV 406BRN0035, sendo uma placa
no km 45,9, sentido crescente, e uma placa no km 46,5, sentido decrescente, com
comprimento de 4,0 metros por 2,5 metros de largura, cada uma, perfazendo uma
área total de 20,00 m2 (vinte metros quadrados), para implantação de duas placas de
publicidade. Este TPEU é vinculado ao TPEU nº RN-16/2023, após decorrido o seu
prazo de duração. FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão tem fundamento no art.
103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, art. 12, da
Lei nº 13.116 de 20 de abril de 2015 e Resolução DNIT nº 07, de 02/03/2021,
publicada no DOU de 04/03/2021. PREÇO: O valor global da permissão é de R$
1.886,54 (um mil oitocentos e oitenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos), a
ser pago em parcela única, até 20 (vinte) dias corridos após a publicação no D. O. U .
PRAZO: 1 (um) ano, com vigência e eficácia consideradas a partir da publicação no
D.O.U. PROCESSO Nº: 50614.003657/2022-01 . DATA DA ASSINATURA: 19/07/2024.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393012
Número do Contrato: 523/2020.
Nº Processo: 50610.003800/2020-24.
Pregão. Nº 98/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT.
Contratado: 05.971.822/0001-33 - ALGO A MAIS SERVICOS TEMPORARIOS LTDA. Objeto: 3º
termo aditivo ao contrato 10.1.0.00.0523/2020 que entre si fazem o departamento
nacional de infraestrutura de transportes - dnit, por meio da superintendência regional no
estado do rio grande do sul, e do outro lado a empresa algo a mais serviços temporários
ltda, para a prestação de serviço de apoio administrativo, com dedicação exclusiva de mão
de obra, para as unidades locais de cruz alta-rs e uruguaiana-rs.. Vigência: 30/07/2024 a
22/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 188.161,40. Data de Assinatura:
22/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 393012
Número do Contrato: 821/2019.
Nº Processo: 50610.001833/2014-91.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 516/2014. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 80.083.454/0001-02 - MAC ENGENHARIA LTDA. Objeto:
O prazo contratual de execução passa a ser prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta
e cinco) dias consecutivos, transferindo-se o vencimento do prazo de execução do contrato
de 24/06/2025 para 24/06/2026. O prazo de vigência do contrato passa a ser prorrogado
por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, transferindo-se o
vencimento do prazo de vigência do contrato de 24/06/2025 para 24/06/2026.. Vigência:
24/06/2025 a 24/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 413.917.101,93. Data de
Assinatura: 19/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul, usando
de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 07/2021/DG/DNIT,
de 02 de março de 2021, e no § 4º, do artigo 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999,
NOTIFICA pelo presente Edital, após frustradas as tentativas de entrega e dada a recursa
em receber a notificação, o Sr. Altemir Duarte Passarin, CPF 506.xxx.xxx-34, pela ocupação
irregular de construção a Rodovia à faixa de domínio da rodovia federal BR-116/RS, km
9+500m, no município de Vacaria/RS, conforme consta na notificação 28/UL - VACARIA -
RS, emitida pela Unidade Local do DNIT em Vacaria/RS, em 17/10/2023. Ainda, N OT I F I C A
o Sr. Altemir Duarte Passarin acerca do prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do
primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para, conforme o caso, apresentar
recurso administrativo nos termos da Resolução nº 07/2021/DG/DNIT, de 02 de março de
2021. Decorrido o prazo legal, o Processo Administrativo terá continuidade, em caso de
ausência de atendimento ou manifestação do interessado. Para consulta ao referido
processo,
o
notificado 
deve
entrar
em
contato
por 
meio
do
e-mail
operacoes.rs@dnit.gov.br ou ulvacaria.rs@dnit.gov.br. Processo: 50610.004866/2022-01.
Em 11 de julho de 2024.
HIRATAN PINHEIRO DA SILVA
Superintendente Regional
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul, usando
de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 07/2021/DG/DNIT,
de 02 de março de 2021, e no § 4º, do artigo 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999,
NOTIFICA pelo presente Edital, após frustradas as tentativas de entrega, a empresa FBC
EXTRACÃO FLORESTAL LTDA, CNPJ 34.113.986/0001-28, por obra de acesso irregular à faixa
de domínio da rodovia federal BR-285/RS, km 34+100m e km 34+500m, no município de São
José dos Ausentes/RS, conforme consta na Notificação de Interdição UL - Vacaria - RS (SEI nº
18003875), emitida pela Unidade Local do DNIT em Vacaria/RS, em 06/06/2024. Ainda,
NOTIFICA a empresa FBC EXTRACÃO FLORESTAL LTDA, acerca do prazo de 10 (dez) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para, conforme
o caso, apresentar recurso administrativo nos termos da Resolução nº 07/2021/DG/DNIT, de
02 de março de 2021. Decorrido o prazo legal, o Processo Administrativo terá continuidade
em caso de ausência de atendimento ou manifestação do interessado. Para consulta ao
referido
processo, o
notificado
deverá
entrar em
contato
por
meio do
e-mail
operacoes.rs@dnit.gov.br ou ulvacaria.rs@dnit.gov.br . Processo: 50610.002796/2024-19.
Em 15 de julho de 2024.
HIRATAN PINHEIRO DA SILVA
Superintendente Regional DNIT/RS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul, usando
de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 07/2021/DG/DNIT,
de 02 de março de 2021, e no § 4º, do artigo 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999,
NOTIFICA pelo presente Edital, após frustradas as tentativas de entrega, a empresa SACI
MATERIAIS CONSTRUCAO LTDA, CNPJ 72.164.841/0001-45, por obra de depósito de
materiais de construção irregular à faixa de domínio da rodovia federal BR-116/RS, km
171+720m, no município de Caxias do Sul /RS, conforme consta na Notificação de
Ocupação Irregular UL - Vacaria - RS (SEI nº 17885336), emitida pela Unidade Local do
DNIT em Vacaria/RS, em 14/05/2024. Ainda, NOTIFICA a empresa SACI MATERIAIS
CONSTRUCAO LTDA, acerca do prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para, conforme o caso, apresentar recurso
administrativo nos termos da Resolução nº 07/2021/DG/DNIT, de 02 de março de 2021.
Decorrido o prazo legal, o Processo Administrativo terá continuidade em caso de ausência
de atendimento ou manifestação do interessado. Para consulta ao referido processo, o
notificado deverá entrar em contato por meio do e-mail operacoes.rs@dnit.gov.br ou
ulvacaria.rs@dnit.gov.br. Processo: 50610.002576/2024-87.
Em 15 de julho de 2024.
HIRATAN PINHEIRO DA SILVA
Superintendente Regional DNIT/RS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 393012
Número do Contrato: 52/2021.
Nº Processo: 50610.004869/2020-75.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
REG. 
NO 
ESTADO 
RS 
- 
DNIT. 
Contratado:
05.427.994/0001-40 - LG. ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: 5ª apostila de
reajustamento (repactuação) para prestação de serviços de apoio administrativo para a
sede da superintendência - dnit/rs, tendo como contratada a lg administradora de
serviços. Os valores mensal e anual contratados passarão, a partir de 01/08/2024, para
r$ 69.033,84 (sessenta e nove mil, trinta e três reais e oitenta e quatro centavos) e
r$ 1.380.676,80 (um milhão, trezentos e oitenta mil, seiscentos e setenta e seis reais
e oitenta centavos), respectivamente.. Vigência: 01/04/2021 a 30/07/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.380.676,80. Data de Assinatura: 22/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/07/2024).

                            

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