DOU 23/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 140, terça-feira, 23 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
COORDENADORIAS DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo
Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por serem
frustradas as comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica,
fica o Sr. JOSÉ TOMAZ DA SILVA, CPF ***.034.614.** comunicado do arquivamento do Pje
0709446-11.2023.8.07.0001, podendo, no caso de discordância, no prazo de 30 (trinta) dias
da publicação deste Edital, submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e
Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, conforme artigo 171, V, da Lei
Complementar no75/1993.
Brasília, 22 de julho de 2024.
FABIANA SCOTTI GIUSTI
Promotora de Justiça
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DO COMPROMISSO Nº 3/2024
Doador: A União Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia.
Donatário: COOCREJA - Cooperativa de Trabalho dos Catadores da Fazenda Grande
Cajazeiras (CNPJ nº 23.975.661/0001-38). Objeto: doação de material reciclável descartado,
tais como: papel, plástico, eletrônicos, óleo de cozinha., metais e madeira, aptas à
destinação periódica de resíduos recicláveis separados na Coleta Seletiva Solidária nas
dependências do Edifício da Procuradoria da República na Bahia. Fundamento Legal: Lei nº
12.305/2010; Portaria PGR nº 599/2010 e Edital do Chamamento Público n° 01/2019.
Vigência: 10/07/2024 a 09/07/2026. Data da assinatura: 10/07/2024. Assinam o
instrumento: Frederico Guilherme Penalva Matto e Celso Vieira e Silva Macedo, pelo
Doador, e Vanise da Silva Menezes
dos Reis, pelo Donatário. Processo nº
1.14.000.002067/2019-56.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Décimo Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 01/2019. Contratante: União, por intermédio
do Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado de Goiás - PR/GO,
CNPJ: 26.989.715/0014-27. Contratada: Liderança Limpeza e Conservação Ltda. CNPJ nº
00.482.840/0001-38.
Objeto:
Repactuação
dos
valores
dos
insumos
(materiais,
equipamentos e uniformes1) e da limpeza do espelho D'água, referente à prestação de
serviços terceirizados de limpeza, asseio e conservação no edifício-sede da Procuradoria da
República no Estado de Goiás Assinam: Gina Lobrígida Mendes, Secretária Estadual da
Contratante; Willian Lopes de Aguiar, representante da Contratada. Aprovação da
Procuradora-Chefe da PR/GO, Lea Batista de Oliveira Moreira Lima. Processo de referência
n° 1.18.000.000204/2019-79. Data da assinatura do aditivo: 22/07/2024.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024
CONTRATANTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República
no Rio Grande do Sul e a empresa DMAE (Departamento Municipal de Águas e Esgotos).
OBJETO: Serviço de fornecimento de água e tratamento de esgoto para PR/RS. VIGÊNCIA:
01/08/2024 a 31/07/2044. VALOR ESTIMADO ANUAL: R$ 35.770,42 (trinta e cinco mil
setecentos e setenta reais e quarenta e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 19/07/2024;
GIOVANI TAVARES BRUSCATO, pela Contratante, e DMAE - Departamento Municipal de
Águas e Esgotos, pela Contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0001418/2024-93. Quarto Termo
Aditivo do Contrato nº 16/2020, que tem como objeto a prestação dos serviços
continuados de recepção, com pessoal habilitado a sua realização, nas dependências da
Procuradoria do Trabalho no Município de Niterói. Contratada: CENTROSERV S E R V I ÇO S
TÉCNICOS DE RECURSOS HUMANOS LTDA., CNPJ n.º 03.575.979/0001-14. Objeto: alterar as
cláusulas segunda e sexta, que tratam, respectivamente, do valor e da garantia. Data da
Assinatura: 10/07/2024. Signatários: Dr. Fabio Goulart Villela, Procurador-Chefe, pela
Contratante, e Antônio Gomes da Silva Neto, Sócio Administrador, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0001190/2024-41. Quinto Termo
Aditivo do Contrato nº 05/2021, que tem como objeto a prestação de serviços continuados
de prevenção e combate a incêndio e pânico, evacuação de área e à prestação de
primeiros socorros para proteção à vida e ao patrimônio por meio de Bombeiro Civil
(Brigada de Incêndio), nas dependências do Edifício-Sede e do Anexo I da Procuradoria
Regional do Trabalho da 1ª Região. Contratada: SERMACOL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.,
CNPJ nº 29.912.565/0001-27. Objeto: alterar as cláusulas segunda e sexta, que tratam,
respectivamente, do valor e da garantia. Fundamento Legal: art.57, inciso II da Lei nº
8666/1993. Data da Assinatura: 17/07/2024. Signatários: Dr. Fabio Goulart Villela,
Procurador-Chefe, pela Contratante, e Marnie Gomes dos Santos, Sócia, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0001230/2024-28. Sexto Termo
Aditivo do Contrato nº 03/2021, que tem como objeto a prestação de serviços continuados
de Limpeza, Conservação e Higienização, Copeiragem, Jardinagem e Suporte Operacional
na PRT 1ª Região e a prestação do serviço mensal de Limpeza, Roça e Capina, Higienização
do arquivo morto e Dedetização da antiga sede da PTM de Campos dos Goytacazes e
terreno anexo. Contratada: CENTROSERV SERVIÇOS TÉCNICOS DE RECURSOS HUMANOS
LTDA., CNPJ n.º 03.575.979/0001-14. Objeto: alterar as cláusulas segunda e sexta, que
tratam do valor e da garantia. Data da Assinatura: 26/06/2024. Signatários: Dr. Fabio
Goulart Villela, Procurador-Chefe, pela Contratante, e Antônio Gomes da Silva Neto, Sócio
Administrador, pela Contratada.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2024 - UASG 200044
Nº Processo: 0000627/2024-13. Objeto: Contratação de empresa especializada
para a realização da obra de reforma e substituição da cisterna do imóvel que hoje abriga
a PTM de Nova Iguaçu. A obra consiste na retirada da caixa d´água atual, realização de um
melhor preparo do suporte da área escavada, instalação de uma cisterna de polietileno em
um tipo mais moderno, atualmente disponível no mercado, com sistema de travamento de
tampa por pressão e a execução de nova laje para o fechamento da área escavada.. Total
de Itens Licitados: 1. Edital: 23/07/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Avenida Churchill,
94
-
7.
ao
11.
Andar,
Centro/castelo
-
Rio
de
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200044-5-90010-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 23/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/08/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras.
MARCELA PEREIRA ALVARO
Pregoeira
(SIASGnet - 21/07/2024) 200044-00001-2024NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2024 - UASG 200044
Nº Processo: 0000976/2024-96. Objeto: Contratação de serviços de engenharia
para a manutenção e pintura da plataforma metálica que serve de suporte para as
condensadoras do sistema de climatização do edifício anexo, da Procuradoria Regional do
Trabalho - 1ª região, localizado na Avenida Churchill, 94, no Município do Rio de Janeiro -
RJ.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/07/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Avenida
Churchill,
94
-
7.
ao
11.
Andar,
Centro/castelo
-
Rio
de
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200044-5-90011-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 23/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/08/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras.
MARCELA PEREIRA ALVARO
Pregoeira
(SIASGnet - 21/07/2024) 200044-00001-2024NE000001
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
EDITAL Nº 1/2024
A Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região torna público que fará o
desfazimento de bens de informática classificados como ociosos, irrecuperáveis ou
antieconômicos, tais como: computadores, monitores, notebooks, impressoras, scanners,
head set, webcam, Tablets.
O prazo para manifestação de interesse é de 30 (dias) corridos, contados a
partir de 23/07/2024.
O documento completo, com todas as informações e instruções, pode ser
obtido
na
página
externa
da
instituição,
através
do
link
https://www.prt2.mpt.mp.br/informe-se/licitacoes-declaracoes
FRANCISCO LUCIANO BEZERRA DOS SANTOS
Presidente da Comissão de Desfazimento
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Convenentes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do
Trabalho da 3ª Região e a Fundação Presidente Antônio Carlos, mantenedora do Centro
Universitário Presidente Antônio Carlos - UNIPAC; Objeto: concessão de estágio de ensino
superior; vigência: 3 anos; Signatários: Márcia Campos Duarte - Vice-Procuradora-Chefe da
PRT03, e Fábio Afonso Borges de Andrada - Presidente e Reitor da UNIPAC. Assinatura:
22/07/2024.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO
Contratantes: Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região e Empresa AGRA DA
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prorrogação do Contrato nº 12/2023 - Serviços
continuados de engenharia de manutenção de infraestrutura predial para a Sede da
Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região. Fundamento Legal: Art. 57, II, da Lei nº
8.666/93 e IN º 5/2017. Assinatura: DAT 19/07/2024. Assinam: Giselle Alves de Oliveira,
Procuradora-Chefe em exercício, pela Contratante e Geraldo Henrique Araújo, pela
Contratada.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª
Região e a SESG - Sociedade de Educação Superior Guairacá. Objeto: Proporcionar a
preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por
meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência:
18/06/2024 a 17/06/2027. Data de assinatura: 18/06/2024. Procurador Chefe da PRT 9ª
Região, Dr. Alberto Emiliano de Oliveira Neto, pelo Ministério Público do Trabalho e Juarez
Matias Soares, pela Instituição de Ensino. 20.02.0900.0000964/2024-60.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024
CONTRATANTE: União Federal por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª
Região/AM.
CONTRATADA:
Autêntica
Segurança
Patrimonial
LTDA,
CNPJ
nº
21.870.220/0001-46. OBJETO: Serviços de vigilância armada na sede da PRT-11ª Região.
MODALIDADE
DE
LICITAÇÃO:
Pregão
Eletrônico
nº
90001/2024.
PGEA
20.02.1100.0000222/2024-22. DATA DA ASSINATURA: 19.07.2024. VALOR MENSAL: R$
28.155,93. VIGÊNCIA: 01/08/2024 a 31/07/2026. SIGNATÁRIOS: Pela Contratante, Dra.
Alzira Melo Costa - Procuradora-Chefe da PRT 11ª REGIÃO, e pela Contratada, Sr. Paulo
Breno Passos de Freitas.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
2º Termo de Apostilamento Ao Contrato nº 2/2020
PGEA nº 20.02.1300.0000454/2020-82. CONTRATANTE: PRT-13ª Região/PB. CON T R AT A DA :
ENGELTECH ELEVADORES LTDA EPP - CNPJ nº 07.485.559/0001-06. Objeto: reajuste do
valor mensal do Contrato nº 02/2020 para R$ 702,32, correspondente ao IPCA acumulado
no período entre os meses de maio de 2023 a abril de 2024, com efeitos financeiros a
partir de maio de 2024. Assinam: Dra. DANNIELLE CHRISTINE DUTRA DE LUCENA, Vice-
Procuradora-Chefe da PRT da 13ª Região/PB, pela Contratante, e SYRLEI DOS SANTOS
FEITOSA, representante legal, pela Contratada. Data da Assinatura: 11/07/2024.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PGEA Nº 20.02.1300.0000171/2024-48
O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região/PB,
torna público por meio da Seção de Licitações, Compras e Contratos-SLCC, o RES U LT A D O
do Pregão Eletrônicos-SRP nº 007-2024-PRT13 a saber - Valores HOMOLOGADOS e
REGISTRADOS: a) CPLL COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - CNPJ nº
37.279.456/0001-42 - R$ R$ 12.955,30 - (ARP nº 010/2024-PRT13/PB; b) META COMERCIO
DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA - CNPJ nº 27.518.373/0001-05 - R$ 809,40 - (ARP nº
011/2024-PRT13/PB); c) TACIEL DA SILVA SANTOS - CNPJ nº 37.639.423.0001/66 - R$ R$
6.624,00 - (ARP nº 012/2024-PRT13/PB), d) I.R. COMÉRCIO E MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA -
CNPJ nº 33.149.502/0001-38 - R$ R$ 4.720,00 - (ARP nº 013/2024-PRT13/PB), e e) FACIL
SUPRIMENTOS ELETRICOS MRO LTDA - CNPJ nº 39.288.106/0001-78 - R$ 77,00 - (ARP nº
014/2024-PRT13/PB).
Denilda Oliveira
do Prado-Mat. 6007425-6, Pregoeira,
responsável pelo
Julgamento.
João Pessoa/PB, 19 de julho de 2024.
ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY
Ordenador de Despesas
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