DOU 23/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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192
Nº 140, terça-feira, 23 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 290002
Número do Contrato: 1006/2023.
Nº Processo: 08199.000027/2020-96.
Dispensa. Nº 263/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: 19.007.136/0001-51 - LUCRAFE COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar
o prazo de vigência do contrato remanescente n.º 1006/2023 por mais 12 (doze) meses, a
contar de 05/08/2024 a 04/08/2025.. Vigência: 05/08/2024 a 04/08/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 28.757,41. Data de Assinatura: 18/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/07/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90025/2024 - UASG 290002
Nº
Processo: 
08038.004469/2024.
Objeto:
Contratação 
de
empresa
especializada para eventual fornecimento de café, açúcar e copos descartáveis, por meio
do Sistema de Registro de Preços - SRP, em atendimento às necessidades da Defensoria
Pública da União em nível nacional.. Total de Itens Licitados: 20. Edital: 23/07/2024 das
08h00 às 17h59. Endereço: Ed. Palácio da Agricultura, Bl. F, Setor Bancário Norte
Quadra 1, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/290002-5-
90025-2024. Entrega
das Propostas: a partir
de 23/07/2024 às 08h00
no site
www.gov.br/compras. 
Abertura 
das 
Propostas: 
05/08/2024
às 
10h00 
no 
site
www.gov.br/compras.
JOAO EGIDIO MORAES CUNHA
Pregoeiro
(SIASGnet - 22/07/2024) 290002-00001-2024NE000008
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
COORDENAÇÃO DE COMPRAS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Proc. 695.305/2023. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo da Ata de Registro de Preços no 53/2023,
lavrada pela CÂMARA DOS DEPUTADOS e aceita pela empresa EVOLUÇÃO COMÉRCIO E
SERVIÇO LTDA. OBJETO: retificação da razão social e da propriedade da empresa da ARP.
FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 7.892/2013. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico para Registro
de Preços no 77/2023. PRAZO DE VALIDADE: até 03 de setembro de 2024.
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2024/0005. Processo: 200.022338/2023-61.
Celebrado
com
CÂMARA
MUNICIPAL
DE SANTA
MARIA
MADALENA
-
RJ.
CNPJ:
32.558.355/0001-97. Data da assinatura: 08/05/2024. Modalidade: Não aplicável. Objeto:
Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de
modernização pelo ILB/INTERLEGIS Programa de Integração e Modernização do Poder
Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo,
cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início:
08/05/2024 final: 08/05/2029. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-
Geral, pelo ILB: Fernando Boarato Meneguin, Diretor-Executivo, pela Câmara: José Antônio
da Silva Brandão, Presidente.
R E T I F I C AÇ ÃO
No EXTRATO DE TERMO ADITIVO publicado no D.O.U. do dia 07/06/2024,
página 156, seção 3, 01º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnico - Institucional -
ACT2019/0028. Processo: 200.021833/2023-52, celebrado com o MINISTÉRIO P Ú B L I CO
FEDERAL - MPF.
. .CNPJ
.Razão Social
.Termo de Credenciamento
. .Onde se lê:
"17877149000237"
leia-se:
"17877149000156"
.EXATA 
CLÍNICA 
DE
R A D I O LO G I A
ODONTOLÓGICA LTDA
.2021/0027
. .Onde se lê:
"04863644000216"
leia-se:
"04863664000216"
.VIVENTI HOME CARE
HOSPITAL DOMICILIAR
LT DA
.2023/0029
. .09418841000198
.FLUXUS - CLÍNICA DE
ANGIOLOGIA 
E
CIRURGIA VASCULAR E
ENDOVASCULAR LTDA
.Onde se lê:
"021/0091"
leia-se:
"2021/0091"
. .14391850000172
.Onde
se lê:
"Fertil
Care-Cent. 
de
Repr.Hum. Ltda"
leia-se:"Endometriose
Brasilia Cirur.
Minim.Invas. Ltda"
.2021/0088
. .00063263000140
.SANTA 
PAULA
MEDICINA
LABORATORIAL S. A
.Onde se lê:
"2023/9979"
leia-se:
"2023/0017"
R E T I F I C AÇ ÃO
No EXTRATO DE TERMO ADITIVO publicado no D.O.U. do dia 07/06/2024,
página 156, seção 3, 01º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnico - Institucional -
ACT2019/0028. Processo: 200.021833/2023-52, celebrado com o MINISTÉRIO P Ú B L I CO
FEDERAL - MPF, inclua-se, por ter sido omitido, as credenciadas:
.
.CNPJ
.E M P R ES A
.Termo de Credenciamento
. .27390595000195
.CENTRO 
DE
EXCELÊNCIA 
NO
TRATAMENTO 
TRAUMATO-
ORTOPÉDICO 
EIRELI
(CETTRO
FISIO)
.2023/0039
. .14726482000176
.CHRONOS ODONTOLOGIA LTDA-
EPP
.2022/0029
. .73405557000186
.DAVITA 
SERVIÇOS
DE
NEFROLOGIA ASA SUL LTDA
.2023/0054
. .37992740000161
.NUCLEO 
DE
DIAGNOSE 
E
MICROCIRURGIA 
OCULAR
DE
BRASILIA LTDA
.2023/0020
. .36771012000167
.CLÍNICA 
SANTA 
MARIA
AUXILIADORA LTDA
.2022/0061
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica n. 3/2024 celebrado entre o STF e o Conselho Federal da
Ordem dos Advogados do Brasil - CFOAB (Processo Eletrônico n. 003402/2024). Objeto:
cooperação técnico-científica, acadêmica e institucional com vistas à realização dos fóruns
jurídicos "J20", organizado pelo Supremo Tribunal Federal, e "Legal G20", organizado pelo
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Fundamento Legal: Lei n. 14.133/2021.
Vigência: a partir da data de assinatura até 15 de maio de 2024, com o encerramento do
J20, podendo ser prorrogado. Assinatura: 01/04/2024. Assinam: pelo STF, Ministro Roberto
Barroso, Presidente; pelo CFOAB, José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral, Presidente.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Adesão do Município de Altinópolis - SP ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n.
076/2024, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo - TJSP, a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo - PGE-SP e o
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCESP. Processo: 04112/2024. Objeto:
cooperação para racionalizar e aprimorar a cobrança administrativa do crédito fiscal, o
fluxo de execuções fiscais e ações correlatas, bem como promover o intercâmbio de
conhecimento, estudos e experiências, em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.
471/2022 e 547/2024. Assinatura: 13/05/2024. Signatário: pelo Município de Altinópolis,
Gilberto Fiori de Oliveira - Prefeito.
(COMPRASNET 4.0 - 22/07/2024).
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Adesão do Município de Estância Turística de Batatais - SP ao Acordo de Cooperação
Técnica CNJ n. 076/2024, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP, a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo -
PGE-SP e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCESP. Processo: 04112/2024.
Objeto: cooperação para racionalizar e aprimorar a cobrança administrativa do crédito
fiscal, o fluxo de execuções fiscais e ações correlatas, bem como promover o intercâmbio
de conhecimento, estudos e experiências, em observância ao disposto nas Resoluções CNJ
n. 471/2022 e 547/2024. Assinatura: 13/05/2024. Signatário: pelo Município de Estância
Turística de Batatais, Luís Fernando Benedini Gaspar Junior - Prefeito.
(COMPRASNET 4.0 - 22/07/2024).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica n. 128/2024 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) e a ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS
(ENFAM). Processo n. 09597/2024. Objeto: O presente instrumento tem por objeto o
estabelecimento do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples mediante a
cooperação técnica e operacional com vistas a estabelecer e promover uma cultura no
Poder Judiciário de comunicação acessível, fundamentada no uso da linguagem simples,
direta e compreensível a todas as pessoas na produção das decisões judiciais e na
comunicação geral com a sociedade. Data de Assinatura: 22/07/2024. Vigência: 24 (vinte e
quatro)
meses, a
contar
da data
de sua
publicação,
podendo ser
prorrogado,
automaticamente, até o limite de 5 (cinco) anos, exceto se houver manifestação expressa
em sentido contrário, nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ: Ministro Luís Roberto
Barroso - Presidente; pela ENFAM: Ministro Mauro Campbell Marques - Diretor-Geral da
E N FA M .
(COMPRASNET 4.0 - 22/07/2024).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica n. 126/2024 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) e o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16). Processo n. 09345/2024.
Objeto: O presente instrumento tem por objeto o estabelecimento do Pacto Nacional do
Judiciário pela Linguagem Simples mediante a cooperação técnica e operacional com vistas
a estabelecer e promover uma cultura no Poder Judiciário de comunicação acessível,
fundamentada no uso da linguagem simples, direta e compreensível a todas as pessoas na
produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade. Data de
Assinatura: 22/07/2024. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua
publicação, podendo ser prorrogado, automaticamente, até o limite de 5 (cinco) anos,
exceto se houver manifestação expressa em sentido contrário, nos termos da lei.
Signatários: pelo
CNJ: Ministro
Luís Roberto
Barroso -
Presidente; pelo
TRT-16:
Desembargadora Márcia Farias da Silva - Presidente.
(COMPRASNET 4.0 - 22/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 040003
Número do Contrato: 32/2021.
Nº Processo: 02875/2021.
Pregão. Nº 37/2021. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA. Contratado:
06.241.557/0002-81 - INGRAM MICRO TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA.. Objeto:
Constitui objeto do presente termo aditivo o acréscimo de 80 licenças de uso de softwares
microsoft relativas ao item 1 do grupo 1 do referido contrato.. Vigência: 22/07/2024 a
29/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.448.017,10. Data de Assinatura:
22/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/07/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2024
UASG 40003 Nº Processo: 05057/2024. Aquisição 12 (doze) veículos modelo sedan e 1 (um)
veículo modelo van/minibus, observadas as condições e especificações estabelecidas nos
Anexos
I, 
II
e 
III
do
Edital. 
Edital:
23/07/2024.Endereço:
https://www.gov.br/compras/edital/40003-5-90018-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 23/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/08/2024
às 14h00 no site www.gov.br/compras.
LARISSA COUTINHO DIÓGENES
Pregoeira