DOU 23/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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193
Nº 140, terça-feira, 23 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2024 - UASG 70001
Nº Processo: 2034-2/2024. Objeto: Prestação de serviço de engenharia para
instalação de forro de gesso no pilotis do edifício Sede do TSE, consoante especificações,
exigências e prazos constantes do Termo de Referência - Anexo I do Edital.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 23/07/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administração Federal
Sul Quadra 7 Lote 1/2, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/70001-5-90023-
2024. Entrega das Propostas: a partir de 23/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 07/08/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
GLAUCIA MENDONCA NOBREGA
Pregoeira
(SIASGnet - 18/07/2024) 70001-00001-2024NE999999
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90084/2024 - UASG 50001
Nº Processo: 15192/2024. Objeto: Aquisição de quadros magnéticos.. Total de
Itens Licitados: 3. Edital: 23/07/2024 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço:
Safs Quadra
06 Lote
01-trecho 03-administracao 01
Andar, -
BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-90084-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 23/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/08/2024
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância
existente entre as especificações deste objeto descritas no sítio do Portal de Compras do
Governo Federal e as especificações técnicas constantes deste edital, prevalecerão as
últimas..
MARIO REGIS CADEMARTORI MAGALHAES
Pregoeiro
(SIASGnet - 19/07/2024) 50001-00001-2024NE000107
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
EDITAL Nº 10 - TST, DE 22 DE JULHO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DAS CARREIRAS DE
ANALISTA JUDICIÁRIO E TÉCNICO JUDICIÁRIO DO QUADRO PERMANENTE DE
P ES S OA L
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, em cumprimento à
decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1035326-81.2024.4.01.3400, em
trâmite na 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, torna pública a
inclusão do candidato sub judice Adilson de Freitas, inscrição nº 10005058, no resultado
final no procedimento de confirmação da autodeclaração dos candidatos negros, por
meio da inclusão dos subitens 2.1.3 e 2.1.3.1 no Edital nº 8 - TST, de 10 de maio de
2024, e no resultado final no concurso público, por meio da inclusão do subitem 1.1.2.1
no Edital nº 9 - TST, de 20 de maio de 2024, conforme a seguir especificado,
permanecendo inalterados os demais itens e subitens dos referidos editais.
Torna público, ainda, em razão da inclusão acima, que os candidatos negros
ao Cargo 2: Analista Judiciário - Área de Apoio Especializado - Especialidade: Engenharia
Mecânica, com classificação a partir da 1ª posição passam a ter a sua classificação
alterada, mediante a inclusão de uma unidade.
1 DA INCLUSÃO DE CANDIDATO SUB JUDICE NO RESULTADO FINAL NO
PROCEDIMENTO DE CONFIRMAÇÃO DA AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS,
POR MEIO DE INCLUSÃO DOS SUBITENS 2.1.3 E 2.1.3.1 NO EDITAL Nº 8 - TST, DE 10 DE
MAIO DE 2024
[...]
2.1 Relação final dos candidatos considerados negros no procedimento de
confirmação
da
autodeclaração
dos
candidatos
negros,
na
seguinte
ordem:
cargo/área/especialidade, número de inscrição e nome do candidato em ordem
alfabética.
[...]
2.1.3 CARGO 2: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA DE APOIO ESPECIALIZADO -
ESPECIALIDADE: ENGENHARIA MECÂNICA
2.1.3.1 Relação final dos candidatos sub judice considerados negros no
procedimento de confirmação da autodeclaração dos candidatos negros, na seguinte
ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
10005058, Adilson de Freitas
[...]
2 DA INCLUSÃO DE CANDIDATO SUB JUDICE NO EDITAL Nº 9 - TST, DE 20 DE
MAIO DE 2024
[...]
1.1
Resultado
final
no
concurso
público,
na
seguinte
ordem:
cargo/área/especialidade, número de inscrição, nome do candidato em ordem de
classificação, nota final e classificação final no concurso público.
[...]
1.1.2 CARGO 2: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA DE APOIO ESPECIALIZADO -
ESPECIALIDADE: ENGENHARIA MECÂNICA
[...]
1.1.2.1 Resultado final dos candidatos sub judice negros no concurso público,
na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação,
nota final e classificação final no concurso público.
10005058, Adilson de Freitas, 11.19, 1
[...]
LELIO BENTES CORRÊA
EDITAL Nº 11 - TST, DE 22 DE JULHO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DAS CARREIRAS DE ANALISTA
JUDICIÁRIO E TÉCNICO JUDICIÁRIO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO torna pública, em razão
do disposto no subitem 9.7.1.2 do Edital nº 1 - TST, de 21 de setembro de 2023, a
convocação para o procedimento de confirmação da autodeclaração dos candidatos
negros, referente ao concurso público para o provimento dos cargos de Analista
Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidades: Medicina - Clínica Médica e
Engenharia Mecânica, e de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade:
Programação, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal e formação de cadastro
de reserva (CR).
1 DA
CONVOCAÇÃO PARA O
PROCEDIMENTO DE
CONFIRMAÇÃO DA
AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS
1.1 Convocação para o procedimento de confirmação da autodeclaração dos
candidatos negros, na seguinte ordem: cargo/área/especialidade, número de inscrição e
nome do candidato em ordem alfabética.
1.1.1 CARGO 1: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA DE APOIO ESPECIALIZADO -
ESPECIALIDADE: MEDICINA CLÍNICA MÉDICA
10006573, Mathias Regis Modesto / 10000713, Thaynara de Carvalho Ribeiro
/ 10004639, Theodoro Ribeiro Goncalves Neto.
1.1.2 CARGO 2: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA DE APOIO ESPECIALIZADO -
ESPECIALIDADE: ENGENHARIA MECÂNICA
10000760, Micael Martins Silva / 10000445, Nilson Rodrigues Filho.
2 DO PROCEDIMENTO DE
CONFIRMAÇÃO DA AUTODECLARAÇÃO DOS
CANDIDATOS NEGROS
2.1 Os candidatos que se autodeclararam negros listados no item 1 deste
edital serão submetidos, no dia 4 de agosto de 2024, ao procedimento de confirmação
da autodelcaração para concorrer às vagas reservadas a que se refere o subitem 5.2 do
Edital nº 1 - TST, de 21 de setembro de 2023.
2.2 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/tst_23, a partir do dia 29 de julho de 2024, para
verificar o seu horário e o seu local de realização do procedimento de confirmação, por
meio de consulta individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados. O
candidato somente poderá realizar o procedimento de confirmação no local e no horário
designados na consulta individual disponível no endereço eletrônico citado acima.
2.3 Os candidatos convocados para o procedimento de confirmação da
autodeclaração deverão comparecer com uma hora de antecedência do horário marcado
para o seu início.
2.4 Para o procedimento de confirmação da autodeclaração, o candidato que
se
autodeclarou
negro
deverá
se
apresentar,
pessoalmente,
à
comissão
de
autodeclaração.
2.4.1 A comissão de autodeclaração será composta por três integrantes e
deverá ter seus integrantes distribuídos por gênero, cor e, preferencialmente,
naturalidade.
2.5 Durante o procedimento de confirmação da autodeclaração, o candidato
deverá responder às perguntas que forem feitas pela comissão de autodeclaração.
2.6 O procedimento de confirmação da autodeclaração será filmado pelo
Cebraspe para fins de registro de avaliação, será de uso exclusivo da banca examinadora
e sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos contra a
decisão da comissão.
2.7 A avaliação da comissão
avaliadora considerará o fenótipo do
candidato.
2.7.1 Serão consideradas as características fenotípicas da pessoa ao tempo da
realização do procedimento de confirmação da autodeclaração.
2.7.2 Não serão considerados, para os fins do disposto no subitem 2.7 deste
edital,
quaisquer
registros
ou documentos
pretéritos
eventualmente
apresentados,
inclusive imagem e certidões referentes a confirmação em procedimentos de
heteroidentificação realizados em certames federais, estaduais, distritais e municipais ou
em processos seletivos de qualquer natureza.
2.7.3 Não será admitida, em nenhuma hipótese, a prova baseada em
ancestralidade.
2.8 Será considerado negro o candidato que assim for reconhecido como tal
por pelo menos um dos membros da comissão de autodeclaração.
2.9 Os candidatos que não forem reconhecidos pela Comissão como negros -
cuja declaração resulte de erro, por ocasião de falsa percepção da realidade, não sendo,
portanto, revestida de má-fé - ou os que não comparecerem para a verificação na data,
horário e local a serem estabelecidos neste edital, continuarão participando do concurso
em
relação
às
vagas
destinadas
à
ampla
concorrência,
se
tiverem
obtido
pontuação/classificação para tanto. Será eliminado do concurso o candidato que não
possua pontuação/classificação para figurar na listagem geral.
2.10 Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será
eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua
nomeação, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o
contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
2.11 O enquadramento ou não do candidato na condição de pessoa negra não
configura ato discriminatório de qualquer natureza.
2.12 A comissão avaliadora poderá ter acesso a informações, fornecidas ou
não pelo próprio candidato, que auxiliem a análise acerca da condição do candidato como
pessoa negra.
2.13 As deliberações da comissão avaliadora terão validade apenas para este
concurso público.
2.14 Não haverá segunda chamada para a realização do procedimento de
confirmação da autodeclaração para concorrer às vagas reservadas.
2.15 Não será realizado procedimento de confirmação da autodeclaração, em
hipótese alguma, fora do espaço físico, da data e dos horários predeterminados no
subitem 2.1 e na consulta individual de que trata o subitem 2.2 deste edital.
3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1 O edital de resultado provisório no procedimento de confirmação da
autodeclaração dos candidatos negros será publicado no Diário Oficial da União e
divulgado
na
internet,
no
endereço
eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/tst_23, na data provável de 12 de agosto de
2024.
LELIO BENTES CORRÊA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90045/2024
O Tribunal Superior do Trabalho comunica o resultado do PE-045/2024, cujo
objeto, aquisição de câmeras de segurança, foi adjudicado à empresa SANTA MONICA
PROJETOS LTDA, pelo valor total de R$ 82.500,00.
ELIENAI FERREIRA LOPES
Secretário de Administração Substituto
(SIDEC - 22/07/2024) 080001-00001-2024NE000001
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90056/2024
O Tribunal Superior do Trabalho comunica o resultado do PE-056/2024, cujo
objeto, aquisição de microfones, foi adjudicado à empresa TECNO TRADE COMERCIO E
SERVICOS DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E SONORIZACAO LTDA, pelo valor total de R$
55.673,60.
ELIENAI FERREIRA LOPES
Secretário de Administração Substituto
(SIDEC - 22/07/2024) 080001-00001-2024NE000001
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90058/2024
O Tribunal Superior do Trabalho torna público que o Senhor Diretor-Geral
da Secretaria, em despacho de 18/07/2024, homologou o resultado do Pregão em
epígrafe, para o qual não houve adjudicação, tendo em vista que o grupo de itens
fracassou.
DIRLEY SÉRGIO DE MELO
Secretário de Administração
(SIDEC - 22/07/2024) 080001-00001-2024NE000001
(Of. El. nº .)
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